O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez eu agradeço a oportunidade de usar a tribuna desta Casa, especialmente neste dia especial. Eu também quero aqui cumprimentar meus amigos e minhas amigas nos quatro cantos do nosso rincão brasileiro, especialmente do nosso Estado de Rondônia. Quero aqui também agradecer às nossas lideranças religiosas, nossos irmãos, nossas irmãs, enfim, aos amigos e amigas dos quatro cantos também do meu Estado de Rondônia, que vão à Igreja, ou mesmo em casa, nas suas orações, e sempre têm colocado o meu nome e o das demais autoridades para que Deus possa nos abençoar.

    Eu quero aqui aproveitar este momento, Sr. Presidente, para usar a tribuna desta Casa, porque, na quarta-feira da semana passada, na tribuna desta Casa, um colega meu do Estado de Rondônia usou os microfones desta Casa e fez um discurso sobre o saneamento básico de Porto Velho. E, ao mesmo tempo, ele atribui os problemas ao governo anterior por incapacidade técnica e má aplicação dos recursos.

    Eu quero dizer para esse Senador que ele tenha, pelo menos, hombridade e coragem e pode vir aqui dizer que é o Ivo Cassol que foi o governador que antecedeu este Governo que está aí e que os recursos que apliquei, quando eu estava no governo do Estado de Rondônia, no saneamento básico de Porto Velho... Se não fosse pelo capricho dos adversários, dos incompetentes que não têm trabalho para mostrar, o Governo do Estado de Rondônia, o povo do meu Estado de Rondônia, o povo de Porto Velho não teria perdido esses praticamente de R$700 milhões, que nós conseguimos quando eu fui governador. Como sempre digo, muitos falam que são recursos a fundo perdido, e eu falo que não é fundo perdido; é fundo achado. Perdido é quando o governo é incompetente, quando o governo não tem equipe, não tem competência para gerir e administrar.

    Nós começamos, sim, em 2008. Em 2008, começamos nessa obra do PAC junto com a minha equipe no Estado de Rondônia. E, ao mesmo tempo, vinham as eleições em 2010.

    E aí os adversários, por capricho, por falta de mostrar trabalho naquela eleição, fizeram denúncias. E as denúncias – foi provado posteriormente pelo Tribunal de Contas da União – eram infundadas.

    Paralisou-se a água tratada em Porto Velho. Nós estávamos com a execução... com mais de 50% sendo executado. Paralisaram-se as obras, dando prejuízo para a sociedade e dando prejuízo também para os cofres públicos do Estado, a Caerd do meu Estado.

    Em 2011, o Tribunal de Contas julgou, observou as denúncias, e nada ficou comprovado. E, naquele acórdão, o acórdão de 2011, ficou autorizado o recomeço das obras, para a complementação da água tratada em Porto Velho.

    E, aí, eu quero fazer uma pergunta para esse Senador que usou a tribuna nesta Casa: o que fizeram, de 2011 até hoje? Não fizeram nada! O Governo que está lá não fez nada, Srs. Senadores. Nem sequer concluiu... E o convênio era de R$110 milhões. Não tiveram competência de concluir as obras. E o povo de Porto Velho, do meu Estado, está sem essa água tratada.

    Mas era só esse convênio? Não, Srªs e Srs. Senadores. Não. Havia também o convênio para o tratamento do esgoto sanitário em Porto Velho. O nosso projeto básico – porque estava sendo feito um projeto executivo – era nas duas bacias, dividindo o Estado. As obras também foram paralisadas.

    Essas mesmas obras paralisadas... O pouco recurso que foi gasto para fazer os projetos, fazer a topografia, fazer todo o investimento de empreendimento, foi feito com recurso próprio. E aqui diz o Senador que era dinheiro da compensação das usinas. Eu não sei se esse Senador colega meu é mal-informado ou mal-intencionado. E ele é do meu Estado, Sr. Presidente. É do meu Estado! Não sei de qual das duas fontes ele é: se ele é mal-intencionado ou mal-informado. Porque, ao mesmo tempo, naquela época, quando havia a compensação das usinas, as usinas do Rio Madeira, a usina de Santo Antônio, eram R$30 milhões de compensação na licença ambiental. Nós, em comum acordo com o Ministério Público, remanejamos o dinheiro, para concluir o Hospital Regional de Cacoal.

    Meu povo do interior do Estado de Rondônia: esse meu colega desconhece que o recurso da compensação que era para o saneamento básico foi remanejado para Cacoal, para nós concluirmos o hospital, para podermos dar um atendimento digno ao povo do interior, que não tinha, que tinha que se deslocar 900km a 1.200km para tratamento de saúde. E hoje está lá em Cacoal. Hoje é uma fonte de referência aquele Hospital Regional de Cacoal.

    Portanto, foi destinado. E o Consórcio Santo Antônio remanejou R$35 milhões. E vem esse Senador dizer que foi desviado o dinheiro! Ele não conhece da realidade. O dinheiro do convênio perdeu tudo! De 2008 a 2010 nós fizemos a licitação. Contratamos. As empresas de mala do meu Estado queriam que pegassem o saneamento básico e o dividisse em 20 lotes. Se uma das empresas quebrasse, o sistema ficaria parado. A comissão de licitação, a equipe que cuidava do convênio, junto com a Caixa Econômica Federal, no entendimento deles, fizeram uma licitação única. Houve a empresa vencedora. E, ao mesmo tempo, no meio do caminho, por questões técnicas, foi cancelada a licitação, porque o próprio Tribunal de Contas da União solicitou assim. Mas cancelou a licitação. E o governo do Estado, comandado por este Governo que está aí, juntamente com a Presidente da Caerd? O que fizeram? Só criaram mais cento e poucos cargos, a média de R$10 mil para cada um, quando eu tocava com seis cargos a Caerd do meu Estado.

    Não para só nisso, não, gente! Perdeu-se todo esse dinheiro, mais de R$500 milhões, e o povo de Porto Velho, infelizmente, está amargurando hoje com o saneamento básico jogado na rua, jogado no fundo do quintal.

    E aí vem esse Senador dizer que a culpa disso aqui é do governo passado. Eu saí do governo em 2010, Sr. Presidente. São praticamente oito anos. Foi em março de 2010. Praticamente oito anos, e o Governo que aí está não teve competência sequer de concluir o projeto executivo! Sequer de concluir o projeto executivo!

    E, portanto, o Ministério Público, numa situação à parte, pois todo mundo sabe a história minha no Estado de Rondônia, em que uma pessoa que tem uma questão pessoal comigo... Comigo, sim! Ele me denunciou, sem ter nada que provasse que tivesse cometido uma irregularidade. E o Tribunal de Contas, num acórdão dos demais ministros do Tribunal de Contas, me isentou de toda a operação que foi feita na licitação, na contratação e, simplesmente, no restante da equipe, só colocando uma multa por questão técnica.

    E este Governo atual do Estado de Rondônia, sim, superfaturou. Ele superfaturou mais de R$205 milhões, da metade da obra. Eu tenho aqui parecer do Tribunal de Contas da União. Eu tenho aqui o último acórdão do ano passado, que está aqui na minha mão, que diz exatamente o superfaturamento que houve nessa obra.

    Eu tenho aqui em minhas mãos um documento do ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que, na época – eu falei com ele por telefone –, fez uma denúncia de que, quando o atual Governador de Rondônia e sua equipe da Caerd foram fazer a licitação dessa obra, copiaram totalmente... Está aqui o edital – estou com o edital na mão, gente, e vou até dobrar as páginas. Sabem qual a cidade colocaram no edital do saneamento básico de Porto Velho? Aqui está: "... esse subsistema dividido em dois ramais de adução, dos quais partirão subadutoras no sentido leste-oeste dos Municípios de Campo Alegre de Lourdes e atenderá as demais localidades..." Além de Campo Alegre, temos outras cidades: localidades de Lagoa Joãozinho, Vale do Boi, Pedra Comprida... Enfim, isso é no Nordeste. Copiaram o contrato, copiaram o edital lá do Nordeste, de companhia de desenvolvimento de água no Nordeste e trouxeram para o Estado do Rondônia.

    Aí eu pergunto: esse mesmo cidadão que vivia me denunciando, o que fez contra este Governo atual? Denunciou? Não, não denunciou.

    Ao mesmo tempo, quando estão falando por aí que, em Ji-Paraná, o esgoto sanitário está uma beleza, é uma mentira! É uma mentira, porque a Presidente da Caerd, até poucos dias atrás, estava extorquindo empresário, porque não queria dar dinheiro para ele; botou intermediário no meio do caminho e cancelou o contrato. Ao mesmo tempo, eu também tenho conhecimento – está nas minhas mãos – de que essa mesma Presidente da Caerd, que comanda a Caerd até hoje, como se fosse dona da Caerd, fez uma medição de 2,5 milhões e mandou para a Caixa Econômica para pagar. A Caixa Econômica glosou 95%.

    Eu queria que esse Senador que usou a tribuna e que falou que a culpa do saneamento de Rondônia é minha viesse junto, que fosse ver a documentação, que pegasse a papelada e que não falasse besteira aqui, na tribuna do Senado.

    Porque eu fico indignado quando alguém cria e quando alguém inventa inverdade. Chega o que nós já apanhamos como políticos, por sermos políticos e representar o povo! Já apanhamos muito. Mas criar inverdade eu não posso aceitar.

    Eu tenho aqui nas minhas mãos um caso em que o fiscal que não aceitou uma medição, em que ele na verdade glosou 95%, porque não havia sido feito o serviço. E, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, nós perdemos mais de R$500 milhões. Hoje, o Governo do Estado de Rondônia está pegando dinheiro emprestado, dinheiro do financiamento e colocando para fazer o financiamento básico. Não teve competência para aproveitar o recurso que o Governo Federal colocou para que nós pudéssemos ter um saneamento básico digno em Porto Velho. Não tiveram competência para licitar.

    Sabe o que chegaram a fazer? Está nos documentos isso. Eu queria que esse nobre Senador que utilizou a tribuna na semana passada, dia sete, tomasse conhecimento disso, já que ele está por fora de tudo, já que ele desconhece, não acompanha ou tem má-fé, acompanhasse, visse exatamente o que aconteceu.

    Para vocês terem ideia, é inadmissível um Estado que vive com o pires na mão, um Estado que não tem dinheiro para botar gasolina nas viaturas da polícia, um Estado que não tem papel sulfite para as ocorrências da Polícia Civil, Polícia Militar, e não tem papel higiênico e material de limpeza, que não tem combustível para arrumar as estradas. Ao mesmo tempo, pega uma fatia, mais de R$500 milhões, quase R$1 bilhão para fazer metade da obra que nós estávamos fazendo, para simplesmente endividar o Estado.

    E vocês, meus irmãos, minhas irmãs, meus amigos e minhas amigas do meu Estado de Rondônia, que vão pagar essa conta. E, ao mesmo tempo, o Governo do Estado perdeu esse recurso a custo zero. Perdeu esse recurso a custo zero, que era um incentivo, uma retribuição, era um retorno do Governo Federal pela compensação das usinas.

    E aí, sem medo, o Senador vem dizer que foi desviado o dinheiro por causa disso, por causa daquilo. Faltou com a verdade o Senador aqui na tribuna desta Casa, porque está lá a água tratada em Porto Velho. É inadmissível o que acontece na nossa capital. É pleno, Sr. Presidente. No tempo das águas, os poços, as cacimbas, como chamam, levantam junto com a fossa, e ninguém sabe onde que é poço, onde que é fossa. É o preço que o povo tem que pagar depois com uma saúde infelizmente debilitada.

    E aí eu assisto. Eu não estava aqui na semana passada, mas eu estou vindo à tribuna desta Casa indignado com o discurso que foi feito aqui. Querem me criticar, podem me criticar. É acreditar no Governador, o que for, que venha, que dispute, mas que não falte com a verdade, porque é inadmissível um Estado pobre da Região Norte perder mais de R$500 milhões por um governo de que ele fez parte, por um governo que, na época, estava aliado, PMDB e PT juntos no Estado de Rondônia.

    E eu consegui, junto na época com o Presidente Lula, junto com a Dilma, que era Ministra, ampliar os recursos. Ampliamos os recursos. E o dinheiro que foi investido na época foram R$13 milhões e pouco no Estado de Rondônia para fazer o projeto básico. Nós já tínhamos feito 50% do projeto executivo. Por denúncias vazias e por interesse depois de subdividir, e, em vez de fazer duas bacias, por causa do desnível, fizeram uma só. E o custo de energia a Caixa não aceitou. Vieram refazer de novo o projeto.

    E, ao mesmo tempo, hoje estamos nós jogados às traças, estamos nós lá com o esgoto aberto, estamos lá com o nosso povo, meus amigos, vocês de Porto Velho, do Estado de Rondônia, sem água tratada, porque não concluíram, de 2011 até hoje, nem sequer os 50% que faltavam daqueles R$110 milhões.

    E no saneamento, é lógico, o Estado de Rondônia é o último. E aí vem atribuir ao ex-governador?! Fale logo que o ex-governador era o Ivo Cassol! Eu sou macho para vir aqui assumir meus erros e as minhas conquistas também, mas não da maneira que foi colocado por esse nobre colega Senador. Ele é do meu Estado, ele é do meu Estado.

    Portanto, nas mídias sociais, lá, ou nos meios de comunicação deles, coloque estampado como se fosse algum discurso bonito. Mas coloque o meu também, que busque a veracidade de todos os fatos porque eu tenho aqui toda a documentação.

    Como eu também falei agora há pouco, eu tenho aqui também a documentação do Deputado Hermínio, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal, para que o Ministério Público Federal tomasse as providências e cancelasse a licitação porque, na verdade, era uma cópia lá da companhia de esgoto do Nordeste beneficiando aquela empresa, que tinha feito lá. E, com isso, foi cancelado e fizeram um RDC. Agora, depois disso tudo, que perdeu o dinheiro, aí foi aprovado o RDC.

    Mas, ao mesmo tempo, eu quero lembrar que a auditoria identifica o sobrepreço de R$205 milhões só de uma parte das obras de saneamento em Porto Velho e não foi no meu governo, não. Esses R$205 milhões foram na última licitação que esse governo fez.

    E aí, eu pergunto: esse mesmo cidadão responsável por corrigir o que está errado fez alguma denúncia contra esse Governo do Estado de Rondônia que está aí? Não, só ficou calado. Mas, contra a pessoa do Ivo Cassol, dê-lhe taca, dê-lhe fumo. E aí, com certeza, Sr. Presidente, a gente tem que contratar advogado, gastar e provar que a gente não deve.

    A gente fica triste com isso porque, infelizmente, no meio político, tem uns que se acovardam e não têm coragem de enfrentar e defender aquilo que é correto, como eu defendi. O povo de Rondônia sabe disso. Eu defendi que R$30 milhões das usinas de Santo Antônio fossem para o Hospital Regional de Cacoal, para nós termos uma unidade de grande porte, com mais de 30 leitos de UTI, com mais de 180 leitos para enfermaria, com tratamento ortopédico, com tratamento especial naquela região, que não tinha o interior do Estado de Rondônia. Foi em parceria junto com o Ministério Público que nós fizemos essa mudança. E vem esse Senador dizer que foi desviado o dinheiro? É porque não conhece a vida do povo do Estado de Rondônia.

    É isso, Presidente, que me entristece. Mas, ao mesmo tempo, não me inibe, não. Estou de cabeça erguida, estou firme, estou forte. Não queria aqui ocupar a tribuna desta Casa para vir aqui ser deselegante – e também eu não sou deselegante –, mas eu também não posso pactuar com mentira, não. Desculpe-me, não posso pactuar. Mas de maneira nenhuma. Nós já vivemos um momento difícil que bota, a todo instante, todos os políticos na lama. E mexe para cá e mexe para lá, a gente vai cada vez se afundando mais, como se aqui só tivesse preguiçoso e bandido. Não vou aceitar isso.

    Eu tenho processo, sim, mas nenhum por roubo. Eu tenho processo, sim, nenhum por desvio de dinheiro. Eu tenho processo, sim, nenhum por superfaturamento. E eu tenho processo, sim, por enfrentamento, para pegar e fazer as coisas acontecerem. Ou, caso contrário, você vai ser mais um político que vai fazer discurso demagogo por aí e dizer: "Eu não tenho processo nenhum", mas que também foi um frouxo a vida inteira. Nunca teve e nunca foi ordenador de despesa, nunca enfrentou de verdade. Todo aperto que um dá, ele acaba correndo. Mas aquele político que quer fazer alguma coisa para o povo, infelizmente, ele tem que, ao mesmo tempo, assumir e saber que pode haver alguma represália e alguma retaliação contra ele.

    Portanto, o saneamento básico em Porto Velho: está aí a prova de que o próprio Tribunal de Contas da União, em todos os pareceres, em todos os acórdãos, tanto da água tratada, me isentou e autorizou a complementação em 2011. De 2011 a hoje faz seis anos, e esse governo do PMDB do meu Estado é incompetente e não deu conta de fazer!

    Daquela época para cá, o Tribunal de Contas da União também tirou, de 2012 a 2013, o saneamento básico. De lá para cá, não deu conta, sequer concluiu o projeto do Executivo e sequer deu conta de fazer a contratação dessas obras, e o dinheiro se foi. Aí, sim, esse dinheiro é a fundo perdido. A fundo perdido é quando vai para a vala...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ...vai para o fundo, ninguém acha e ninguém vê.

    Então, portanto, aqui, quero agradecer o carinho especial do povo do meu Estado de Rondônia.

    A minha indignação com esse discurso da semana passada: esse político e Senador, que diz que é defensor do povo de Rondônia, faltou com a verdade aqui, nesta tribuna. E eu não posso ficar calado e aceitar como se isso fosse verdadeiro. Então, portanto, a minha indignação é essa.

    Agradeço o carinho especial dos nobres colegas e me coloco à disposição do povo do meu Estado, que, com certeza, está fazendo o julgamento como sempre fez e sabe que o Senador Ivo Cassol, como Governador do Estado de Rondônia, nós enfrentamos e denunciamos os desonestos e os corruptos naquela época, Sr. Presidente, quando eu gravei os deputados estaduais, porque eu estava sendo extorquido. Gravei e denunciei. Passou na mídia nacional, e estão lá eles, hoje, na cadeia, respondendo pelas suas mazelas, que cometeram para o nosso povo.

    E continuarei trabalhando desse jeito, independentemente de mais processo ou menos processo, porque, tenho certeza absoluta...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ...de que o nosso Pai Celestial está sempre nos olhando e, ao mesmo tempo, nos conduzindo, para que continuemos lutando e, ao mesmo tempo, trazendo para o nosso povo dias melhores – para a nossa sociedade.

    Um abraço. Obrigado.