O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, cumprimento todos: os Senadores e as Senadoras, e aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pelas redes sociais, pela Rádio Senado.

    Quero hoje... Eu estou aqui em uma sequência de discursos em que eu venho falando de trabalhos que são desenvolvidos por aqueles que fazem parte do MDIC. Eu falei aqui do INMETRO, eu falei aqui a respeito do Inpi, e hoje eu quero falar da ABDI, que também é ligada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. E está hoje à frente do Ministério o nosso Presidente do PRB, o Ministro Marcos Pereira, que, inclusive, está acompanhando o Presidente Michel Temer na Rússia e também na Noruega, levando, então, as questões do desenvolvimento da indústria do Brasil.

    Então, eu gostaria de falar sobre a importância estratégica da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), atualmente presidida pelo Dr. Luiz Augusto de Souza Ferreira, conhecido por nós como Guto, quem eu quero, neste momento, cumprimentar, e já parabenizar também pelo excelente trabalho, pela dedicação e pela responsabilidade com a qual ele vem conduzindo a ABDI. Então, um abraço para o Guto – ou Dr. Luiz Augusto de Souza Ferreira.

    O órgão ABDI está vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), cuja função é, sobretudo, fazer uma ponte entre o setor público e o setor privado, em matéria de desenvolvimento industrial, promovendo ações que contribuam para o aumento da competitividade industrial do Brasil e para o desenvolvimento sustentável.

    Particularmente neste momento de crise econômica que atravessamos em nosso País, uma instituição como a ABDI possui um papel de importância fundamental, isso porque não existe país desenvolvido no mundo que tenha prescindido da produção industrial para gerar crescimento econômico e bem-estar para sua gente. Além disso, vivemos hoje a quarta fase da Revolução Industrial, denominada, pelos estudiosos, de Indústria 4.0. Então, estamos vivendo agora a Indústria 4.0, que é um novo momento do processo de industrialização global e que nos impõe novos e importantes desafios pela frente.

    Nesse sentido, a ABDI recebeu, do Ministro da Indústria e do Comércio Exterior, Marcos Pereira, a importante incumbência de elaborar um plano de desenvolvimento da Indústria 4.0 para o Brasil, a ser apresentado até o final de 2017.

    A apresentação desse plano vem em um momento oportuno, já que o Ministério de Ciência e Tecnologia está quase finalizando o primeiro Plano Nacional de Internet das Coisas, e a Câmara dos Deputados vem discutindo a desoneração de setores fundamentais para a transformação de nossas cidades em smart cities – ou smart cities, como se diz, que, na verdade, significa "cidades inteligentes".

    Então, lembro ainda que a ADBI, este ano, está trabalhando com projetos importantes como: a Conexão Startup-Indústria; a Rede Nacional de Produtividade e Inovação (Renapi); o Observatório da Produtividade; a Inteligência para a Competitividade e o Ambiente de Demonstração de Tecnologias para as smart cities ou cidades inteligentes.

    Desde sua criação, em 2004, a ABDI tem colaborado com a construção de agendas de ações setoriais e para avanços no ambiente institucional, regulatório e de inovação no Brasil. Além disso, ela vem atuando decisivamente na formulação de medidas e de estratégias para o fortalecimento das cadeias produtivas e para a atração de investimentos e melhoria nos índices de produtividade. Ademais, a ABDI tem desenvolvido projetos-piloto, em diversas áreas, cujos resultados podem ser muito benéficos para a indústria nacional. Cito, como exemplo, a parceria entre a ABDI e a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) na área de energias renováveis, com o mapeamento do setor e o apoio à cadeia produtiva. Recentemente, a ABDI coordenou um grupo de trabalho que resultou em documento com propostas e contribuições, definindo temas estratégicos para a indústria no médio e longo prazos.

    Cumpre destacar ainda o impacto das ações promovidas pela ABDI no que tange ao desenvolvimento regional. Para isso, eu gostaria de citar a situação vivenciada pelos Municípios do norte fluminense. Inclusive, recentemente, eu estive visitando a região norte-noroeste do Estado do Rio de Janeiro, onde participei do primeiro simpósio de desenvolvimento econômico do norte-noroeste do Estado, realizado na cidade de Campos dos Goytacazes, em que o objetivo foi exatamente este: o desenvolvimento da região.

    Aqui, então, quero citar essa situação vivenciada lá nos Municípios do norte fluminense, que vêm sofrendo com a pouca diversificação de suas economias e que hoje têm que lidar com pesados cortes no orçamento, em decorrência da queda dos royalties do petróleo.

    Inclusive, é um tema que eu citei muito na palestra que eu fiz em Campos – depois, visitei a cidade de Quissamã, visitei Rio das Ostras, visitei Macaé. E eu falava exatamente sobre isto: a dependência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em especial do norte e do noroeste, a dependência do petróleo. Com a queda dos royalties, realmente, a economia local sofreu e está sofrendo muito. O corte realmente é grandioso. Para citar aqui por exemplo: a cidade de Quissamã teve um corte de R$260 milhões de royalties mensais para R$160 milhões. Quer dizer, é um corte de quase R$100 milhões ou de R$80 milhões. De 260, de 240, melhor dizendo, para 160. Então, é um corte de R$80 milhões. Isso realmente pesa muito para um Município pequeno.

    Mas a ABDI, então, nesse cenário, atuou exatamente para trazer a diversificação das economias para que a região retome o desenvolvimento, o crescimento, o emprego. Enfim...

    E quero lembrar aqui, reforçando até o que eu disse outro dia sobre essa questão do desemprego que vivemos hoje em função da crise: de cada 100 vagas, de cada 100 desempregados, 81 acontecem no Estado do Rio de Janeiro. Isso mostra a dificuldade.

    Mas tomando como base o ano de 1999, em que os Municípios do Estado do Rio receberam cerca de R$222 milhões em royalties, em participações especiais, houve um incremento de quase 2.000% em curto espaço de tempo.

    Em 2014, esses rendimentos chegaram a R$4,654 bilhões. Se você pensar um pouquinho, em termos comparativos, vai ver o que eram os royalties do Estado todo, de todos os Municípios que receberam royalties e participações especiais no Rio, em 1999: eram 222 milhões, menos do que eram os de Quissamã, apenas. Quissamã, entre 240 e 260 milhões. 

    Mas esse valor, em 2014, com um crescimento de quase 2.000%, chegou a R$4,654 bilhões, em valores correntes. Com a queda do preço do petróleo no mercado internacional e a crise da Petrobras, esses valores diminuíram sensivelmente, o que obrigou aqueles Municípios a readequar seus orçamentos a essa nova realidade. Quer dizer, foi um corte realmente muito grande.

    A ADBI pode ser um canal importante neste momento, criando alternativas para a promoção do desenvolvimento industrial da região norte fluminense, para que ela não fique extremamente dependente, como já falei, da indústria do petróleo, cujos preços oscilam no mercado internacional. Isso para evitarmos uma situação ainda mais grave, que acontece hoje nos Municípios do noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que, desde o declínio da cultura cafeeira, enfrentam, em sua grande maioria, esvaziamento econômico, êxodo rural e dificuldades na geração de renda e emprego.

    O Brasil carece, já há algum tempo, de um planejamento estratégico de grandes proporções que una ciência, tecnologia e desenvolvimento industrial. Digo isso porque a política industrial é semelhante a um processo científico, pois envolve acumulação de conhecimento tecnológico para obter os resultados almejados, mas esse é um processo demorado que requer várias décadas de planejamento e de investimento para que cheguemos à maturação. Portanto, temos que pensar a política industrial atrelada a uma política educacional, a uma política científica, a uma política tecnológica.

    Srªs e Srs. Senadores e todos que nos acompanham agora, se eu pudesse resumir a importância da ADBI para o Brasil, eu diria que, neste momento em que buscamos a retomada do crescimento econômico, é preciso que o País esteja preparado para a indústria 4.0, a indústria do futuro, a fim de recuperar sua posição no mercado mundial. Esse é um desafio de grande monta, talvez comparável apenas à implantação das indústrias de base, pelo Presidente Getúlio Vargas, e da indústria automobilística, pelo Presidente Juscelino Kubitschek. No novo cenário global, precisamos avançar na produção de novos serviços, na economia digital, na indústria de transformação e na internacionalização da indústria nacional. É necessário manter as commodities, sim, mas exportar produtos transformados, com maior valor agregado.

    Nesse sentido, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) constitui uma ferramenta indispensável. Ela conta com estrutura e expertise para unir as demandas do setor privado e as possibilidades oferecidas pelo setor público de modo ágil e transparente; tudo isso em nome do fortalecimento da inovação, da inteligência competitiva e da competitividade setorial, fundamentais para o nosso País no século XXI.

    Eu estive recentemente com o nosso Presidente da ABDI, como eu disse aqui, mais conhecido por nós como Guto, o Luiz Augusto. Conversando com ele e também conversando com o Fábio, que faz o contato parlamentar, nós conversávamos sobre a necessidade de buscarmos um meio para aumentar o orçamento da ABDI, para que a ABDI possa implementar mais projetos, para que ela possa capitanear mais projetos. Isso é importante. Então, já me comprometi com o Fábio, já me comprometi com o Presidente, o Guto, de que vamos buscar isso. Vamos conversar com a Casa Civil, com o Planejamento. Eu acho que podemos, junto com o Sistema S, buscar esse complemento no orçamento. O Sistema S, nós sabemos, tem uma condição excepcional de recursos. Então, nós vamos estudar uma maneira, mas já falamos sobre isso, pensando que uma parte, uma porcentagem daquilo que é do Sistema S, faça parte do orçamento da ABDI, para que a ABDI possa, então, como eu falei, capitanear, desenvolver, implementar projetos que vão trazer o desenvolvimento industrial para o País, o que é de extrema importância.

    Eu reforço aqui, mais uma vez, a situação do nosso norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que, extremamente dependente da indústria do petróleo, sofre e acredito que sofra ou esteja sofrendo mais com a crise do que outros Municípios, do que outras regiões. Devemos lembrar que, com trabalho, com desenvolvimento industrial, com geração de emprego e renda é que podemos vencer a crise.

    Eu tenho falado isto e vou reforçar mais uma vez aqui da tribuna do Senado: não adianta nós nos fazermos apenas vítimas; nós temos que ser responsáveis pela mudança. Não adianta só nos fazer de vitimados; nós temos que ser corresponsáveis ou responsáveis pelas mudanças.

    Então, eu já me comprometi e vou buscar essa saída junto com a ABDI, junto com o Presidente, junto com o Fábio, junto com o Governo Federal. Vamos buscar uma saída, para que possamos aumentar o orçamento da ABDI, para que, repito, a ABDI possa desenvolver ainda mais o seu trabalho.

    Aqui, parabenizo mais uma vez o Guto, nosso Presidente, num trabalho diligente, responsável, dedicado e que já tem trazido resultados. Como disse o próprio Guto já algumas vezes, ele disse que é um homem focado no resultado; eu também sou um homem focado no resultado: eu gosto de ver o resultado, eu gosto de ver a coisa acontecendo, eu gosto de realizar. Sabemos que, no Legislativo, nós temos alguma dificuldade para isso. Melhor é ser o executivo, ser o administrador, ser o gestor, seja do privado – já fui administrador de empresas no setor privado... Então, eu sou um homem de resultados. Quero realmente que as coisas aconteçam.

    Então, nós vamos buscar esse aumento no orçamento da ABDI. É isso o que eu gostaria de dizer, e vamos em frente, vamos lutar, vamos vencer essa crise.

    Obrigado, Presidente.