O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero aqui hoje, usando a tribuna do Senado, falar um pouco sobre a questão dos biocombustíveis no Brasil.

    O Brasil é o país mais avançado do mundo na área de biocombustíveis, ao substituir 36% da gasolina por etanol e 8% do diesel fóssil por biodiesel. Em volume, somos o segundo maior produtor mundial de etanol e biodiesel e temos um grande potencial, não só através desses dois energéticos, mas também por meio do biogás, do biometano e do bioquerosene.

    No entanto, as bases sobre as quais esses mercados têm se desenvolvido ainda são frágeis. A falta de condições estáveis deve levar, ao longo do tempo, a retrocessos no mercado de biocombustíveis e a uma dependência crescente em relação ao uso de derivados fósseis e importações.

    Nesse sentido, é conveniente, oportuno e urgente se propor alteração legislativa no setor de biocombustíveis. Para isso, temos a lhes informar que, na próxima segunda-feira, o Presidente Temer, em São Paulo, juntamente com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, estará lançando o Programa RenovaBio, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas, que objetiva a expansão da produção e do uso de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social e compatível com o crescimento do mercado.

    O RenovaBio introduz a meritocracia no setor de biocombustíveis e confere estímulo à crescente eficiência na sua produção e uso. Sua aplicação vai viabilizar a troca de certificados de redução de emissão de gases e irá determinar, em condições de mercado, o valor da tonelada de carbono, viabilizando a inserção dos biocombustíveis na matriz de combustíveis utilizados em transporte. O tamanho do mercado do setor estará relacionado à ambição e à velocidade em que as metas de redução de emissões de gás carbônico serão atingidas.

    É uma proposta de regulação que visa à indução de ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis e ao reconhecimento da capacidade de cada um deles de contribuir para atingir as metas de descarbonização. Essa proposta não está ligada à criação de impostos sobre carbono ou de subsídios.

    É preciso destacar que o RenovaBio não contrapõe os biocombustíveis aos combustíveis de origem fóssil – ao contrário, melhora a organização e confere previsibilidade, promove maior eficiência, menores custos e maior controle contra fraudes no comércio de combustíveis.

    A retomada do crescimento econômico impõe desafios ao abastecimento de combustíveis, tornando, assim, indispensável a renovação dos investimentos em produção de biocombustíveis, com maturação longa.

    O modelo para melhoria da matriz brasileira de combustíveis está alicerçado em quatro pilares: um, introdução de metas de emissões de gases causadores de efeito estufa no mercado brasileiro de combustíveis; dois, inserção de certificado de produção de biocombustíveis como um mecanismo indutor da relação entre eficiência e emissões; três, estabelecimento de novas competências institucionais, que inclui definições para reforçar a fiscalização e o controle para evitar fraudes; quatro, criação de créditos de descarbonização – um novo produto vinculado à produção de biocombustíveis.

    A implantação do RenovaBio requer aprovação de legislação específica por meio de medida provisória e demandará, posteriormente, a revisão de diversos regulamentos. É preciso fazer isso o mais rápido possível.

    E, juntamente com o RenovaBio, Presidente, nós temos a expectativa da antecipação da mistura do biodiesel, do B9 e do B10, o que, na verdade, significa misturar 9% ao diesel fóssil que aí está hoje e 10% em março do ano que vem.

    A reivindicação do setor das indústrias de biodiesel do Brasil é para que esse B9 se tenha agora em setembro, e o B10, a partir de março.

    É muito importante e no momento certo essa reivindicação. Nós temos uma supersafra. Nós temos olhos no mercado e, quando nós temos a oportunidade de processar o nosso produto, tendo óleo para fazer biodiesel, tendo farelo para fazer rações para os animais – aves, suínos, bovinos –, estamos gerando emprego e renda no nosso próprio País e, além de tudo, melhorando a questão ambiental.

    Fica aqui o apelo ao Presidente e ao Ministro de Minas e Energia de todo o setor do biodiesel do Brasil para que essa antecipação do aumento da mistura do biodiesel do B9 e do B10 aconteça agora, o mais rápido possível. Todo o setor tem expectativa de que, na segunda-feira, em São Paulo, durante o evento em que acontecerá o anúncio do RenovaBio, seja também anunciado o aumento de mistura do biodiesel. Isso vai fazer com que possamos ter um novo momento do setor de biodiesel no País, gerando emprego e renda aqui.

    Dados desta semana do jornal Folha de S.Paulo trazem a informação de que, no ano passado, 30% da gasolina que se consumiu no País foram importados e de que 50% do diesel consumido no País, que é diesel fóssil, foram também importados. Por que não valorizarmos e apoiarmos mais a nossa produção de etanol, com o RenovaBio, que está chegando, e também com o aumento da mistura do biodiesel, para que possamos, como disse antes, gerar emprego e renda no nosso País, melhorando a nossa economia, melhorando as condições no meio ambiente?

    Era só isso a ressaltar, Presidente. Eu quero parabenizar o Ministro Fernando Coelho e todo o setor envolvido com o etanol no Brasil pela apresentação do RenovaBio na próxima segunda-feira, em São Paulo, pois será um marco na questão do etanol no Brasil, e também para pedir a inclusão e o apoio para a questão do biodiesel, para o aumento da mistura, antecipando esse aumento para setembro, o B9, e março, o B10. Aí poderemos, realmente, acompanhar esse novo momento do País, com a retomada na economia.

    Era só isso, Presidente.

    Muito obrigado.