O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, Lula sempre foi um cidadão contra o qual nada de desabonador jamais pesou. Fez a maior revolução social havida na história do Brasil, durante a sua passagem pela Presidência da República, cargo que deixou com quase 90% de aprovação popular. De repente, virou alvo da maior caçada política num regime democrático de que se tem conhecimento. Um rosário de crimes lhe foi imputado por agentes do Estado, que se supõem figuras messiânicas, sem base em quaisquer provas, apenas em convicções.

    Há três anos, gênios da raça em Curitiba perseguem virulentamente o ex-Presidente Lula. Devassaram sua vida e a de sua família, levando objetos pessoais até dos netos menores do Presidente, que passaram meses apreendidos e somente recentemente foram devolvidos; torceram leis e criaram novas teorias jurídicas para que elas servissem sob medida a enquadrá-lo; montaram um PowerPoint que entrou para a história da ridicularia; e cometeram atos de violência inomináveis, como uma inexplicável condução coercitiva de Lula, que jamais se negou a dar explicações a qualquer autoridade que as solicitou.

    Desde 2014, Lula já passou por todas as provações, inclusive a perda de sua grande companheira, D. Marisa, e tem dado reiteradas provas da sua inocência. Diariamente, é espancado pela grande mídia em matérias cujos pauteiros são, de fato, os procuradores e o Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, que vazam convenientemente informações, delações e documentos sob sigilo de Justiça com a finalidade de incriminar o Presidente. E, até hoje, rigorosamente nada foi provado contra ele. Ao contrário, dia a dia, vão caindo, uma a uma, as alegações forjadas que lhe imputam.

    Lula já provou sobejamente a sua inocência. Cabe aos seus inquisidores, agora, provarem a sua culpa, porque, há três anos, utilizando-se de todos os expedientes mais espúrios, eles nada comprovaram, a não ser que são operadores do direito que se baseiam, vergonhosamente, apenas em convicções e não em provas.

    Não há outra razão para essa perseguição empreendida contra Lula que não uma clara tentativa de provocar, por meios tortos, a sua interdição política, impedindo que ele volte a se candidatar a Presidente da República.

    Observem esse ridículo caso do apartamento no Guarujá, que serviu apenas para mostrar ao Brasil que a palavra tríplex é acentuada. Revirou-se documentação; pessoas foram para a cadeia sem qualquer amparo legal e por tempo indeterminado, para que – sob esse pau de arara dos novos tempos – elas confessassem e incriminassem sob medida, ao gosto dos procuradores e do Juiz; construiu-se uma torta argumentação para atribuir a propriedade do imóvel ao Presidente; e, ao final, vê-se que tudo não passou de uma grande obra de amadorismo jurídico.

    O apartamento atribuído ao Presidente, que teria sido repassado por uma empreiteira, jamais poderia ter sido dele, porque, desde 2010, quando Lula ainda era Presidente da República, tinha seus direitos econômicos vinculados a um fundo de investimentos controlado pela Caixa Econômica Federal, ou seja, a empreiteira – no caso, a OAS – jamais poderia fazer qualquer movimentação relativa ao imóvel, sem a autorização e o devido pagamento à Caixa Econômica.

    Os procuradores acusaram Lula de ter recebido o tríplex da OAS de maneira oculta, mas a ânsia de condenar o Presidente, antes mesmo de seu julgamento, era tão grande que os membros do Ministério Público em Curitiba se esqueceram de uma regra básica atinente ao cargo que ocupam: investigar.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Humberto.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Se tivessem tido um ânimo mais jurídico e menos político, iam descobrir, sem muito esforço, um documento chamado cessão fiduciária de direitos creditórios firmado pela OAS com a Caixa, por meio do qual a empreiteira cedeu 100% dos direitos econômicos do tríplex para um fundo de investimentos administrado por aquele banco estatal.

    Ouço, com atenção, o Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria cumprimentar V. Exª, Senador Humberto Costa. Eu não posso ficar calado e não dar a minha opinião também, endossando as palavras de V. Exª e lamentando sinceramente. Nós tivemos o Presidente Lula governando este País por oito anos, mudando a vida dos brasileiros e das brasileiras, fazendo com que todos que trabalharam pudessem prosperar na vida. Durante oito anos, não houve uma única acusação nem um único questionamento contra a conduta do Presidente Lula à frente do governo, sinceramente. Nós vimos o Brasil tendo o maior crescimento econômico, a maior geração de emprego, a maior prosperidade para industriais, pessoas do comércio e do agronegócio, uma política de inclusão social extraordinária, alcançando a agricultura familiar, reforma agrária e políticas de inclusão social, que viraram referência no mundo, tirando o Brasil do mapa da fome. E, mais que isso, foi no governo do Presidente Lula que foi feito o mais importante investimento dando todas as condições, do ponto de vista pessoal e material, para a Polícia Federal, para o Ministério Público, para todo o aparato fundamental que o Estado brasileiro precisa ter e que tem hoje funcionando plenamente. Foi no governo do Presidente Lula que nós tivemos isso. Eu vi esses dias ex-procuradores-gerais da República – dois – dando depoimento dizendo que nunca ele teve uma conduta em desacordo com os princípios republicanos. Passou; o Presidente Lula saiu e foi trabalhar – como fez o Presidente Fernando Henrique, como fazem os Presidentes de tudo que é país – fazendo palestras, sendo disputado, e agora vive diante de uma verdadeira caçada contra ele, trazida por setores da grande imprensa, por uma elite intolerante e, digo sinceramente, também por setores inclusive do aparato judicial brasileiro. Isso é terrível, isso é injusto. Tomara que não se cometa mais injustiça ainda contra o Presidente Lula. Ele é um homem honrado, é um brasileiro que hoje, em qualquer pesquisa, é lembrado. E tomara que essa ação toda contra ele não seja, como está dizendo V. Exª, apenas uma tentativa de impedir que o Presidente Lula siga ajudando o Brasil, eventualmente com uma candidatura. Então, minha solidariedade ao Presidente Lula e à família dele e os parabéns a V. Exª pelo discurso.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a V. Exª pelo aparte e incorporo-o integralmente à minha manifestação.

    Essa prova final mete uma pá de cal definitiva – definitiva – sobre essa ridícula e inaceitável perseguição feita ao ex-Presidente Lula. E digo prova final, porque outras tantas foram assentadas para fulminar esse bizarro processo em que um imóvel teve a propriedade atribuída a alguém que nunca sequer deteve suas chaves.

    É hora de os procuradores descartarem o PowerPoint que fizeram. É hora de reconhecerem o imenso erro que cometeram nessa perseguição ao maior líder político de oposição do País, porque ao engrandecimento da democracia e à busca da verdade essa investigação em nada contribuiu. Se há algo a que ela serviu verdadeiramente, foi a divulgação de uma grife de egos inflados, foi a criação de uma marca comercial e publicitária que vende filmes, vende livros, séries para TV e palestras, que são dadas até em eventos de cirurgia plástica. Não será de estranhar se brevemente encontrarmos, na entrada do prédio do Ministério Público em Curitiba, uma lojinha com chaveiros, canecas e camisas, onde estão estampadas as caras de procuradores e juízes. É lamentável que instituições tão importantes estejam se prestando a isso e se diminuindo, ao esconder sob as togas as vocações político-partidárias de seus membros.

    Eu ouço com atenção, primeiramente, a Senadora Vanessa Grazziotin, que me pediu antes, e depois o Senador Lindbergh Farias.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço a oportunidade que V. Exª me concede no seu pronunciamento, Senador, de falar também a respeito daquilo que vemos como perseguição, não porque nós queremos ver como tal, mas porque os fatos mostram que, de fato, é isso que está acontecendo. Eu, ontem, com muita atenção, acompanhei nas redes a defesa do Presidente Lula e a exposição de seu advogado, que foi, aliás, extremamente didática, que é para a população brasileira toda perceber o que é que está acontecendo no Brasil. E, como V. Exª, eu estou muito confiante. Estou muito confiante na absolvição do Presidente Lula, porque sou confiante na sua inocência, porque assim as provas indicam. Eu me lembrei, um dia desses, Senador Humberto Costa, de que – no meu Norte, não, no meu Estado do Amazonas, não, mas, no Sul e no Sudeste – o falatório era muito recorrente de que a JBS era de propriedade do filho do Presidente Lula, que seria ele o proprietário da JBS. Veja V. Exª como os boatos se espalham. Eu falo isso, porque, conversando com amigos, conhecidos e até parentes, eles me diziam: "Não, mas o filho é o proprietário." Da mesma forma, ruiu agora – ninguém mais fala do Lulinha dono da JBS –, mas ainda insistem em falar desse tal apartamento. Logo, logo, o caso será julgado, e eu também tenho muita confiança na inocência do Presidente Lula, que, sem dúvida nenhuma, foi uma pessoa a quem o Brasil e o povo brasileiro devem muito. Parabéns pelo pronunciamento.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª.

    E, de imediato, passo a palavra ao Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Humberto, eu quero parabenizá-lo pelo brilhante e contundente pronunciamento. É impressionante como utilizaram nesse processo todo o Poder Judiciário para interferir na vida política nacional. Eu cito aqui o dia em que a Presidenta Dilma decidiu nomear o Presidente Lula para Ministro da Casa Civil, naquele momento decisivo da história, porque a gente sabe que, se o Lula tivesse virado Ministro da Casa Civil, muito provavelmente, o impeachment não teria ocorrido. E ela decidiu colocar num dia e, no mesmo dia, o Juiz Sergio Moro divulga uma gravação telefônica ilegal, porque foi feita à 1h da tarde uma conversa entre a Presidenta Dilma e o Presidente Lula, quando, na verdade, o grampo telefônico tinha sido suspenso às 11h da manhã. E divulga, na Rede Globo, às 6h da tarde. Ontem, inclusive, eu vi uma cena, no Jornal da GloboNews, a Rede Globo sendo condecorada, agraciada com um prêmio por aquela reportagem, que, na verdade, foi criminosa, porque foi uma conversa de uma Presidente da República com o ex-Presidente da República. Só poderia ter sido divulgada com autorização do Supremo Tribunal Federal. E agora, novamente, essa perseguição. Eles não escondem a preocupação com o calendário eleitoral. Ah, é condenar Lula em primeira instância, para dar para condenar em segunda, para tirá-lo do jogo. Eu devo dizer que estou com dificuldades de falar, Senador Humberto Costa. Nós temos que denunciar muito o que está acontecendo e dizer: uma eleição sem Lula, sem o líder de todas as pesquisas, sem o representante do campo popular, não é uma eleição. É uma fraude, uma farsa. Nós vamos denunciar isso internacionalmente. É um golpe continuado. Não pensem que, se fizerem essa loucura com o País, isso vai sair barato. Eu cumprimento muito a contundência e a importância do seu pronunciamento, no momento em que a defesa do Presidente Lula entregou as alegações finais. E, nos próximos 15, 20 dias, deve sair a sentença do Juiz Sergio Moro. Muito obrigado.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu agradeço, incorporo integralmente o pronunciamento de V. Exª e concordo plenamente. O que há em curso é exatamente mais uma etapa do golpe que começou no ano passado. Querem interditar a possível candidatura do Presidente Lula. Vejam vocês que onipotência tem esse juiz de Curitiba! Ele quer, sozinho, com uma canetada, cassar o voto de milhões e milhões de brasileiros que desejam eleger o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Como pode alguém se arvorar tamanha desfaçatez, para representar o início de um processo que nós sabemos que vai dar na tentativa de enquadramento do Presidente Lula na chamada ficha suja? Esse cidadão se acha dono do voto popular. Não tem a humildade, não tem a humildade de chegar agora ao final e dizer: as minhas suspeitas realmente eram infundadas. O grande magistrado, o grande juiz é aquele que sabe decidir levando em conta os fatos, as provas, e não meras convicções.

    Setenta e oito testemunhas, várias delas de acusação, inocentaram o Presidente Lula nesse caso. Apenas o dono da empreiteira, preso – e já havia passado vários meses preso –, foi quem disse que o apartamento era de Lula, depois de ter negado várias vezes que o apartamento fosse de Lula. Na verdade, foi submetido a uma tortura psicológica, sistemática, durante muito tempo, para assumir uma mentira e, com isso, livrar a própria pele. Nós até entendemos.

    Agora, o que não é compreensível é que a Justiça e alguns promotores, porque não são todos os promotores nem o Ministério Público como um todo, haja vista a desautorização que o Supremo e que o Procurador-Geral da República, por mais de uma vez, fizeram ao grupo da Lava Jato de Curitiba, grupo da Lava Jato esse que permitiu que fossem criados certos neologismos na língua portuguesa... Um Deputado nosso, do PT da Câmara dos Deputados, criou o neologismo "dalagnar". Ou seja, tentar condenar sem provas.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Condenar por razões políticas, condenar por idiossincrasia, condenar para impedir que o povo brasileiro tenha o direito de escolher livremente o seu Presidente da República.

    Portanto, Sr. Presidente, poucos dias nos separam da decisão do Sr. Moro.

    Sr. Moro, seja humilde, baixe a sua arrogância, reconheça para o Brasil que errou ao acusar, porque o seu papel não era acusar, mas assumiu esse papel e assumiu o papel de acusar injustamente um cidadão de bem. Vá atrás de provar a culpa de Lula em outros processos, mas, nesse, em que V. Exª já ouviu tantas pessoas, já fez tantas perícias, tantas coisas, não há como – vou concluir, Presidente – condenar o Presidente Lula.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Faço, em nome do povo brasileiro, um apelo ao Juiz Sergio Moro: julgue com independência, julgue pelas provas, julgue pelo seu saber jurídico; não julgue pela política, não julgue pela ideologia, não julgue por fatores que estão extrapolando o que é um processo judicial. Isso é o que o Brasil quer.

    E tenha certeza S. Exª: se assim ele fizer, certamente será muito mais reconhecido no Brasil do que foi até agora, porque admitir que errou e fazer justiça, apesar do erro, essa, sim, é uma grande qualidade que os magistrados devem ter.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.