A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente, Senador Eunício.

    Eu quero me somar a V. Exª no voto que apresenta de solidariedade em relação à perda de uma pessoa que, pelo visto, lhe foi tão cara.

    Mas, Sr. Presidente, eu venho à tribuna hoje para relatar que, no dia de ontem, terça-feira, no Aeroporto Eduardo Gomes, os servidores todos, Senador Paim, da Infraero, trabalhadores da Infraero, paralisaram temporariamente as atividades e organizaram e realizaram um protesto em relação à decisão do Governo Federal de privatizar o Aeroporto Eduardo Gomes, aeroporto esse, Sr. Presidente, que é o segundo ou o terceiro mais lucrativo do Brasil, porque é um dos aeroportos que mais movimenta cargas, em decorrência do polo industrial instalado naquela cidade de Manaus, cuja produção, na sua grande maioria, é destinada ao consumo de outras regiões do Brasil, sobretudo do Sul e do Sudeste.

    Nós sabemos que o governo passado – aliás, desde o Presidente Lula, mas também com a Presidenta Dilma – tomou a decisão de conceder à iniciativa privada alguns terminais de aeroportos do Brasil. Entretanto, Senador Paim, o Aeroporto Eduardo Gomes nunca entrou na lista, apesar de ser um dos mais cobiçados – não à toa, pois é o segundo ou terceiro mais lucrativo, hoje, da Infraero. É o mais lucrativo, porque os outros, o aeroporto de Guarulhos, de Campinas, do Rio de Janeiro, já foram concedidos à iniciativa privada. Portanto, hoje restou o Aeroporto Eduardo Gomes como o mais lucrativo da Infraero.

    Pois bem. Os servidores fizeram essa manifestação lá em Manaus, no dia de ontem, mas também houve protestos em todos os 52 aeroportos que são administrados pela Infraero, porque, no último dia 2 de junho, o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Deputado Maurício Quintella, anunciou a possibilidade de que o Governo venha a privatizar a própria Infraero.

    E aí não é conceder, Senador Paim: é privatizar. Aí não se tratará de concessão, e sim de privatização de uma das empresas mais importantes e lucrativas que há no Brasil.

    Então, essas manifestações aconteceram no Brasil inteiro. E eu me lembro, como se fosse ontem, Senador Eunício, da conversa com diretores da Infraero que foram ao meu gabinete, mostrar quais os planos que eles estavam tendo para pôr em prática a lei que o Congresso Nacional aprovou de favorecimento à aviação regional, aviação de que tanto nós, da Amazônia, precisamos. Está aqui o Senador Paulo Rocha. O Relator da matéria foi o Senador Flexa Ribeiro. Então, veja, enquanto a lei era discutida, a lei que fazia com que pudéssemos ver desenvolvida a aviação regional no Brasil, os diretores da Infraero iam aos nossos gabinetes e mostravam quais os planos da empresa para o futuro. E os planos eram os melhores de todos, bons não só para os aeroportos, mas bons para o Brasil. Eles mostraram que muitos países, a China, a Índia, a Rússia, a Alemanha, têm suas empresas públicas que atuam na área aeroportuária, e essas empresas hoje são internacionais, atuam em vários países do mundo. Pois o plano para a Infraero era exatamente esse: criar e fazer dessa empresa uma empresa grande, internacional.

    Por essa razão e por outra também, que é o fato de o Aeroporto Eduardo Gomes estar localizado exatamente no centro da Amazônia, é que nunca o governo anterior sequer falou da privatização da Infraero, tampouco de conceder o Aeroporto Eduardo Gomes.

    De nossa parte, o que nós dizemos? Se o Governo Federal insistir... Porque nós vamos lutar muito para não permitir que haja a privatização da Infraero e sobretudo do Aeroporto Eduardo Gomes. Se o Governo insistir nessa ideia, nós vamos exigir, Senadora Fátima, que, junto com o Aeroporto Eduardo Gomes, seja também concedido um pacote, porque a Infraero não administra só o Aeroporto de Manaus, o Eduardo Gomes. No Amazonas, ela administra também dois outros aeroportos, o de Tabatinga e o de Tefé. No Acre, administra o aeroporto de Rio Branco, capital do Acre, e de Cruzeiro do Sul. Em Rondônia, o aeroporto de Porto Velho. Em Roraima, o aeroporto de Boa Vista. Enfim, o Estado do Amazonas tem 62 Municípios. Grande parte desses Municípios, a maioria, não tem aeroporto legalizado.

    Pois bem. Querem conceder, Senador Eunício? Que concedam, mas concedam o pacote junto. Não vendam apenas o filé, não entreguem apenas o filé; entreguem também o músculo, entreguem também o osso. É isso que tem que ser feito, para o Brasil poder seguir, porque, do contrário, é dar o filé mignon para a iniciativa privada, que apenas vai lucrar, enquanto o Estado continua com a responsabilidade da administração dos aeroportos que não são lucrativos.

    Então, eu quero dizer – e já disse isso aos aeroportuários, já disse isso à direção do Sina, que é o Sindicato Nacional dos Aeroportuários – que contem conosco, não apenas com as entidades sindicais, mas com o Parlamento, pelo menos com uma parte significativa dos Parlamentares, para não permitir que essa privatização efetivamente ocorra, porque não permitiremos.

    Além de tudo, há a questão da soberania nacional. A Amazônia brasileira não pode ter um tratamento como de qualquer cidade, não. Nós protegemos a maior riqueza da biodiversidade do Planeta.

    Então, a Amazônia tem que ser tratada com muito mais cuidado, e não se pode permitir que o pouco que nós alcançamos de infraestrutura seja repassado à iniciativa privada. Pelo contrário, o lucro do Aeroporto Eduardo Gomes tem que ser revertido para a construção da infraestrutura não só no interior do meu Amazonas, mas também nos Estados vizinhos, Acre, Rondônia e Roraima.

    Sr. Presidente, dito isso, eu quero partir para o segundo tema que me traz à tribuna, Senador Lindbergh. Eu não costumo fazer isto – faço muitas poucas vezes –, mas hoje faço questão de ler o artigo de Bernardo Mello Franco, que foi publicado em sua coluna de hoje no jornal Folha de S.Paulo. Aliás, na versão on-line está muito bem ilustrado com a fotografia do Presidente Michel Temer encontrando o Presidente russo, Presidente Putin.

    Diz o seguinte o artigo de Bernardo Mello Franco:

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça que o seu governo colocou o país "nos trilhos" [Claro que "nos trilhos" está entre aspas]. Em visita a Moscou, ele disse liderar [abre aspas] "a mais ampla agenda de reformas das últimas décadas" [Fecha aspas]. [Abre aspas novamente] "É claro que há lá uma ou outra observação, uma ou outra objeção" [fecha aspas], comentou o peemedebista cuja gestão é aprovada por apenas 9% dos brasileiros.

Depois dos autoelogios, ele desdenhou do escândalo que encurralou o governo. "No momento que a economia começou a decolar, de repente acontecem fatos que visam a tentar impedir... fatos absolutamente desprezíveis e desprezáveis" [fecha aspas], disse [Michel Temer lá na Rússia].

Enquanto Temer tentava enrolar os russos, novos fatos vieram à tona no Brasil. O principal não foi nada desprezível: o Supremo [Tribunal Federal] tornou público o relatório que liga o presidente ao recebimento de propinas da JBS. Segundo o documento, as investigações indicam, "com vigor", que ele praticou crime de corrupção passiva.

Em outra frente, o doleiro Lúcio Funaro [também] afirmou à polícia que o presidente deu instruções para duas "operações" com dinheiro do FGTS. Preso na Papuda, ele disse que o negócio foi recompensado com "comissões expressivas, no montante aproximado de R$20 milhões". A quantia não parece desprezível nem para os padrões do grupo que despacha no Palácio do Planalto.

No Senado, Temer sofreu a primeira derrota importante. Com dissidências em três partidos aliados, a Comissão de Assuntos Sociais rejeitou o relatório da reforma trabalhista. O projeto ainda pode ser aprovado no plenário, mas ficou claro que a base do governo não é mais a mesma.

Para permanecer no cargo, o presidente vende a ideia de que a sua queda inviabilizaria as reformas. A votação desta terça [entretanto] dá argumentos a quem defende o contrário. Se o governo voltar a tropeçar no Congresso, os empresários brasileiros podem se convencer de que é melhor abandoná-lo. Para azar de Temer, eles são mais bem informados do que os russos.

    Então, veja, Senador Lindbergh, o artigo de Bernardo Mello Franco expressa o que V. Exª tem dito com muita frequência nos microfones desta Casa, que é o começo do fim de um governo que há muito tempo está no fim, o Governo do Presidente Temer, primeiro por ser um governo ilegítimo; segundo, por ser um Presidente que não tem outra coisa a mostrar ao Brasil que não o comando dessas tais reformas.

    Agora vamos discutir o conteúdo das reformas. Nós temos procurado fazer isso com muita franqueza, com muita transparência. O que aconteceu ontem na Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Fátima, não foi um acidente, não foi um descuido da Base do Governo, não. O que aconteceu ontem foi o fato de que vários Parlamentares, inclusive os que compõem o Governo, estão abandonando esse acordo. Aliás, um acordo que precisa ser melhor explicado: onde foi, como foi, em troca de que foi. E tenho certeza absoluta – não quero desdenhar de nenhum colega Parlamentar –, tenho convicção plena, Senador Lindbergh, de que a maioria dos Senadores e Senadoras que participaram desse tal acordo de aprovar o projeto como está para o Presidente mudar depois não tinham, como ainda não têm, o conhecimento pleno do conteúdo do projeto. Não têm, porque, na hora em que tiverem o conhecimento e o domínio pleno do conteúdo do projeto, jamais colocarão as suas digitais, aprovando um projeto aqui e delegando, recomendando, confiando num Presidente da República que nós não sabemos quem será.

    Veja, é tão absurdo que eu quero repetir as palavras dele, do Senhor Michel Temer ontem, quando deu uma entrevista coletiva na Rússia. Disse o seguinte, eu vou repetir – está aqui no artigo de Bernardo Mello Franco, abre aspas: "No momento em que a economia começou a decolar, de repente acontecem fatos que visam a tentar impedir, fatos absolutamente desprezíveis e desprezáveis".

    Ora, o fato da prisão de um Deputado, seu principal interlocutor, preso porque foi pego com a boca na botija, preso porque foi filmado – e o Brasil inteiro viu – carregando dinheiro de propina, e precisa ainda ser explicado para quem eram aqueles recursos, quem era o destinatário daqueles recursos, ele chama isso de desprezível. Ele chama de desprezível o fato de o relatório que foi divulgado, o relatório que o Supremo tornou público sobre o recebimento das propinas, ser extremamente contundente, forte. Ele acha que são desprezíveis e desprezáveis as afirmações do doleiro Lúcio Funaro, que também é amparado em provas robustas.

    Então, espere aí. O Brasil estava entrando nos eixos? Não. Aliás, é bom que todos os Senadores e Senadoras parem para analisar melhor o projeto, porque, se essa reforma trabalhista for aprovada da forma como está, não será um golpe contra os trabalhadores somente, não, Senadores. Não. Será um golpe fatal, mortal contra a Previdência Social. Será um golpe fatal, mortal contra o Estado brasileiro.

    Concedo, Senador, com muito prazer e alegria, um aparte a V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Vanessa, quero parabenizar V. Exª pelo discurso. O Senador Requião, hoje, dizia aqui, conversando com todos nós: "Que fim de mundo que a gente está vivendo?" Ou seja, a Polícia Federal do próprio Governo de Michel Temer falando de corrupção do Presidente da República diretamente. Chega! O País não volta a crescer com este Presidente. Ele dizia... Ele se segurava muito em cima dessa coisa das reformas, porque quem defende o Temer? O jornalista Bernardo Mello Franco falou em 9%. Na verdade, o Temer tem apoio de 3% da população; 97% querem a sua saída; 90% querem eleições diretas. Agora, quem são os poucos que defendem o Temer? São ligados ao mercado, ao grande empresariado, que achava que o Temer conseguiria aprovar as reformas aqui no Congresso. O Temer não aprova mais nada aqui! A reforma da previdência, esqueçam! Quórum qualificado. Mudança da Constituição. E a reforma trabalhista, até nós fomos surpreendidos, não é, Senadora Vanessa? Nós entramos na reunião da CAS acreditando que perderíamos por 2 ou 3 votos, e, na hora, virou o jogo. E virou por quê? Porque os fatos políticos estão agravando-se cada vez mais. No final de semana passado, foi a entrevista do Joesley na revista Época. Encerro o meu aparte, dizendo que tenho uma convicção: vamos derrotar essa reforma trabalhista aqui, porque, antes da votação final no plenário, vai sair sabe o quê? A denúncia do Janot contra o Presidente da República, um Procurador falando de corrupção, formação de quadrilha, obstrução de justiça. Acho que vai pesar muito nos Senadores a ideia de ficar distante deste Governo e de pensar que este Governo, desgastado desse jeito, não pode fazer uma reforma tão dura com quem ganha um salário mínimo, dois salários mínimos, porque é isso que está sendo feito. Aqui, neste País, neste Governo do Temer, não tem ajuste fiscal para os ricos. É só para os pobres, para os muito pobres. Então, quero parabenizar V. Exª, que é uma guerreira desde o processo do impeachment, mas agora também, nessa batalha da reforma trabalhista, e passar esperança para quem está nos escutando. Nós vamos derrotar essa reforma trabalhista aqui, mas, para isso, é fundamental uma grande greve geral no próximo dia 30. Nós temos que parar o País, fazer grandes mobilizações, porque isso influencia o nosso trabalho para conseguir mais votos e derrotar a reforma trabalhista. Muito obrigado, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte, Senador.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Vanessa...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Antes de passar a V. Exª, Senadora Fátima, só quero fazer um comentário a respeito do aparte do Senador Lindbergh.

    Senador Lindbergh, o que tenho ouvido muito dos nossos colegas é o seguinte: essa reforma não é do Temer. Essa reforma é do Parlamento! Foi a Câmara que promoveu as grandes modificações. É fato! O projeto veio com sete artigos e saiu de lá com mais de 100! Então, é fato que foi a Câmara.

    Agora, Senadores, se fosse da Câmara, efetivamente da maioria dos Deputados, eles não teriam tido a pressa que tiveram de aprovar na Comissão num dia e, no dia seguinte, aprovar no Plenário.

    Os Deputados do meu Estado já estão mostrando-se arrependidos, preocupados com o que votaram! E falam abertamente: "Eu não sabia no que estava votando, porque para mim disseram que era modernizante, que criava postos de trabalho, novas relações e que ajudava o trabalhador. Eu não sabia que era tão prejudicial à Previdência. Eu não sabia que eles estavam igualando demissão coletiva em massa com demissão individual". E estão arrependidos!

    Então, por que a gente não revê? Se o projeto é do Parlamento, vamos deixar no Parlamento: o Senado promove as modificações que têm de ser feitas, aliás algumas delas orientadas pelo próprio Relator, muda-se no Senado, e a Câmara aprova. Não tem problema nenhum. É só isso o que nós queremos. Não queremos que não se aprove nada, não. Vamos fazer agora a reforma necessária, boa para o Brasil, para a Previdência e para os trabalhadores.

    Concedo, Senadora Fátima, o aparte a V. Exª.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sem dúvida, Senadora Vanessa.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – V. Exª tem levantado esse debate desde o início, até porque foi aprovado de afogadilho um projeto que, nada mais, nada menos, promove mudanças em 104 artigos da CLT, em 201 dispositivos da CLT. Daí todo esse esforço que a Oposição tem feito aqui para barrar a aprovação do relatório da reforma trabalhista tal como chegou a esta Casa. Mas quero, de forma muito breve, Senadora Vanessa, dizer que ontem eu não estava na CAS. Apesar de ser suplente, sempre tenho participado. Não estava porque estava participando de uma outra agenda também muito importante, que tem a ver com dignidade, tem a ver com a cidadania das pessoas, que era a Caravana das Águas, iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional, que eu presido, em parceria com as assembleias legislativas do meu Estado e da Paraíba, com envolvimento da sociedade civil.

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Realizamos a Caravana das Águas na segunda e na terça-feira... (Fora do microfone.)

    Um momentinho, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O objetivo dessa caravana, Senadora Vanessa, é muito nobre: a luta pela retomada da obra do Eixo Norte da Transposição das Águas do São Francisco. Depois dessa obra mais de 90% concluída, graças à ousadia e a determinação do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, infelizmente, ela encontrava-se paralisada desde o final do ano passado, com consequências trágicas, por exemplo, para o Rio Grande do Norte, que ficaria totalmente excluído do mapa das águas do São Francisco, e o Sertão da Paraíba, idem. Mas, enfim, a caravana foi um sucesso, tanto que, ontem mesmo, nós celebramos uma importante vitória, que foi a derrubada da liminar pela Ministra Cármen Lúcia. Portanto, o Ministro, ontem mesmo, já anunciava a ordem de serviço, mas quero dizer que também fui tomada de muita emoção ontem, quando, em plena Caravana das Águas, tomei conhecimento do resultado da Comissão de Assuntos Sociais.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ou seja, a rejeição do relatório do Senador Ferraço e a aprovação do voto em separado do Senador Paim. Quero parabenizar V. Exª, parabenizar o Senador Paim, a aguerrida Bancada do nosso Partido, a Oposição e, principalmente, as centrais sindicais, os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, que não desistiram e que não desistem. A aprovação do voto em separado do Senador Paim renova a nossa esperança, Senadora Vanessa. É um passo muito importante na nossa luta, para que possamos derrotar esse projeto de uma vez por todas. Mais uma vez, parabéns pela sua competente e combativa atuação, Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu é que agradeço e também cumprimento V. Exª e, aliás, todos os Senadores e Senadoras que se têm empenhado muito, repito, de forma sincera para, se não derrotar, pelo menos modificar.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O nosso grande objetivo é aprovar as mudanças que o projeto tem que mudar, os pontos absurdos que nenhum – digo nenhuma alma deste Senado – Senador, nenhuma Senadora, ninguém defende o projeto, porque sabe quantos problemas gravíssimos ele apresenta.

    Então, em vez de dedicar ao Presidente, que, como disse aqui, nos próximos dias, poderá ser denunciado – e a Câmara vai ter que dizer se poderá ele ser processado ou não, e será afastado... Delegar a esse uma função que é do Parlamento acho extremamente temerário e prejudicial aos trabalhadores.

    Muito obrigada, Senadora Fátima.