A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Eu agradeço, Senador Paim, e queria agradecer também à Senadora Fátima Bezerra por ter feito essa troca dos nossos horários.

    Eu tenho um compromisso, mas não poderia sair deste plenário sem falar de um assunto que considero de extrema importância não só para o Partido dos Trabalhadores e para o Presidente Lula, mas para o Brasil, até porque acho, Senadora Fátima, que o destino do nosso País, o destino do Brasil está muito envolvido com o destino do Presidente Lula.

    Ontem, nós tivemos um fato político e um fato jurídico de grande relevância. Os advogados do Presidente Lula, o Dr. Cristiano Zanin e a Drª Valeska Martins, apresentaram as alegações finais de defesa do Presidente Lula em relação às alegações do Ministério Público que acusam o Presidente Lula de ter cometido o crime, especificamente de ter cometido um crime recebendo recursos que lhe deram a propriedade de um apartamento na praia no Guarujá. Então, eu queria falar sobre isso para esclarecer o que está acontecendo e mostrar o quanto o Presidente Lula tem sido vítima de perseguição sistemática no plano judicial para que o inviabilizem politicamente.

    Em 334 páginas, o Ministério Público Federal reiterou, na última peça do inquérito contra o ex-Presidente Lula, entregue no dia 3 de junho de 2017, tudo que já havia sido dito naquele PowerPoint famoso durante a coletiva de imprensa da força-tarefa, no dia 4 de setembro de 2016, em que figurou como agente principal o Dr. Dallagnol. Naquele momento, o Procurador e toda a sua turma procuraram criar um contexto de corrupção sistêmica em que haveria um grande chefe. As alegações finais são a formalização do PowerPoint, uma peça não jurídica, mas de ficção, cheia de hipóteses que apontam para um julgamento claramente político, que se efetiva com violações e ilegalidades.

    O inquérito foi instaurado no dia 22 de julho de 2016 e tramitou de forma sigilosa, Senadora Fátima, até dois dias antes do indiciamento – um inquérito, de forma sigilosa, em que o advogado de defesa não tem acesso àquilo de que o seu cliente está sendo acusado. Apenas dois dias antes de ser indiciado o Presidente Lula, os seus advogados conseguiram cópia do inquérito. Até então, o inquérito tramitava de forma oculta, como se não existisse. A despeito dos pedidos de acesso da defesa sobre qualquer investigação sobre o ex-Presidente Lula, essa defesa ouviu a negativa. Então, o cerceamento de defesa sempre esteve presente nesses processos contra o Presidente Lula – sempre! A cada pedido de provas feito pela defesa, houve negativa do Juiz Sergio Moro. Pedido de perícia que o Juiz deveria ter todo interesse em obter, no entanto, ele achou sempre desnecessário.

    Os inquéritos contra o Lula viraram um produto vendável, comercial, enredo de filme e produto de palestras em que juízes e procuradores cobram dinheiro para ofertar até mesmo em eventos de cirurgia plástica. É isso mesmo. Além de quererem tolher a vida política do Presidente, de fazerem uma caçada ao seu direito civil como cidadão, isso ainda virou produto de ganhar dinheiro por parte desses juízes e procuradores que o estão acusando. E o Juiz também acusa. É impressionante. O Juiz, que devia julgar, também acusa o Presidente. É tão absurdo isso que, na semana passada, havia na internet uma propaganda ofertando palestras do Dr. Dallagnol, aquele Procurador do PowerPoint, num valor que varia de R$30 mil a R$40 mil, Senadora Fátima, sobre a Lava Jato. Sobre quem? Sobre o Presidente Lula, obviamente. Por quê? Porque vende, porque chama público. É uma indecência isso! Uma indecência. Eu quero falar para o Ministério Público do Paraná, para o Dr. Dallagnol: é indecente o que vocês estão fazendo. E, sobre isso, a imprensa se cala.

    São 334 páginas de ausência de prova e muita convicção e comparações absurdas que fazem parte dessa denúncia do Ministério Público. E o que mais chama a atenção nessa peça de alegação do Ministério Público Federal é que ele assume que não há provas. Ele diz que não há provas, não há nenhuma prova fática contra Lula. Diante disso, ele dedica várias páginas a tentar explicar como conferir valor de prova às suas conclusões, às chamadas convicções. São mais de 50 páginas explicando como a ausência de prova pode ser relativizada no caso de inquérito contra o Presidente Lula.

    E quais são as alegações? O que diz esse inquérito contra o Presidente Lula que ontem foi, de maneira brilhante e competente, desmascarado pelo Dr. Cristiano Zanin e pela Drª Valeska? De que o Ministério Público acusa o Presidente Lula? Acusa o Presidente Lula de, no dia 8 de outubro de 2009, ter recebido a propriedade desse apartamento, do tríplex do Guarujá. Os recursos para que isso fosse repassado ao Presidente Lula foram provenientes de três contratos da OAS com a Petrobras, ou seja, o prédio era da OAS, a OAS obteve contratos com a Petrobras e, por obter esses contratos, deu um apartamento do Presidente Lula. Essa é a acusação.

    Pois bem. Como eles provam isso? Não provam, porque não há prova. Não há prova de que o Presidente recebeu esse apartamento. Não há escritura, não há absolutamente nada. Como eles tentam dizer que isso é o do Presidente Lula? Através das convicções, porque, se a OAS fez contrato com a Petrobras, logo, a OAS teve anuência do Presidente Lula para ter esses contratos com a Petrobras e deu ao Presidente Lula esse apartamento. E, aí, o Léo Pinheiro – aquele que é o dono da OAS, que ficou preso um tempo e só conseguiu a liberdade para fazer a delação premiada, porque é assim que acontecem as coisas lá no juízo do Dr. Sergio Moro – acaba dizendo: não, o apartamento era de Lula, mas também não consegue provar. É um absurdo.

    Foram 24 audiências, Senadora Fátima! Foram 24 audiências e 79 testemunhas ouvidas. Nenhuma apresentou provas ou fatos sobre a acusação do Ministério Público. Não há fatos nem diligências, mas o que sobram são as provas de inocência.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E não há nenhuma prova de acusação.

    E quais são as provas de inocência que estão no processo que eu gostaria de relatar aqui, para as pessoas que estão nos ouvindo, Senadora Fátima – e eu já lhe passo a palavra –, entenderem como se deu essa questão do prédio e do apartamento do Presidente Lula?

    Em 2005, a D. Marisa adquiriu uma cota da Bancoop, uma cooperativa dos bancários que era proprietária do prédio e estava vendendo. Essa cota dava direito à D. Marisa, no final, na entrega do prédio, de adquirir ou não o apartamento. Ela ia pagando, porque não tinha dinheiro para colocar na sua integralidade. Só que, em 2009, antes da conclusão, o edifício foi transferido para a OAS, que era a construtora desse edifício da Bancoop, mas essa transferência não se deu entre a Bancoop e a OAS. Não. O Ministério Público e a Justiça acompanharam isto: a Bancoop não tinha condições de fazer o pagamento e transferiu o edifício. Em 2009, a OAS fez um empréstimo através de debêntures, que é a emissão de títulos no mercado, e deu, como uma das garantias para essa emissão de títulos, o prédio do tríplex, uma hipoteca feita em 2010, como garantia. Portanto, não tinha nenhuma propriedade de D. Marisa e nenhuma propriedade do Presidente Lula. D. Marisa continuava com a cotinha dela lá. A operação está na recuperação judicial, essa operação em que o prédio foi dado como garantia. Em 2010, foi transferido o conteúdo da hipoteca, com o edifício junto, para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Então, o tríplex não é nem da OAS mais, está num fundo que foi transferido para a Caixa Econômica Federal. Então, nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham disponibilidade do imóvel para vender ou dar a quem quer que seja a propriedade de qualquer apartamento naquele prédio, inclusive o tríplex. Para fazer isso, tinham que pagar a dívida com a Caixa Econômica Federal e não pagaram – inclusive, estão sendo executados.

    Eu concedo um aparte à Senadora Fátima Bezerra.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Gleisi, quero aqui cumprimentá-la pelo pronunciamento que faz, com a importância que tem pelo quanto de esclarecimento V. Exª traz no sentido de, mais uma vez, fazer aqui, com muita convicção, aí, sim, a defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E a defesa é exatamente pela sua história e pela sua trajetória pautada por seriedade, por espírito público, por compromisso. O fato, Senadora Gleisi, é que essa obsessão contra o Presidente Lula já chegou às raias do ridículo – V. Exª tem toda a razão –, porque, infelizmente, os setores lá da Operação Lava Jato botaram na cabeça que querem prender o Presidente Lula a qualquer custo, querendo, inclusive, passar por cima do Estado democrático de direito, na medida em que, para condenar alguém, Senadora Gleisi, tem que haver materialidade, tem que haver provas e não suposições, convicções, ilações como o Promotor lá tem feito. O fato é que, veja bem, não houve alguém neste País que teve a sua vida mais devassada do que o Presidente Lula – ele mesmo tem dito. Quebraram o sigilo telefônico, fiscal, dele e de toda a família. Já vasculharam a vida dele e da família de todas as maneiras, contribuindo, inclusive, para a morte da querida Dona Marisa, pelo quanto aquela mulher sofreu, em função de toda essa caçada, essa criminalização contra o Presidente Lula. Mas, enfim, devassaram a vida do Presidente Lula, e aí fica a pergunta: cadê o extrato de conta bancária de Lula no exterior, Senadora Gleisi? Não há, não é?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nada.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não há nada. Cadê a escritura, no nome do Presidente Lula, de que ele é o proprietário do tríplex?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Cadê os sinais de riqueza, não é, Senadora Fátima?

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ele mora no mesmo apartamento, em São Bernardo do Campo, em que morava antes. Onde é que estão os sinais exteriores de riqueza? Essa gente que venha aqui provar.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois é. Mora no mesmo lugar de onde ele saiu e para onde ele voltou, como ele sempre diz. Cadê a escritura de que ele é proprietário do sítio em Atibaia? Então, veja bem, Senadora Gleisi, nós temos de estar cada vez mais atentos – não só nós, do PT, mas, graças a Deus, a imensa maioria do povo brasileiro, que acredita no Presidente Lula, que confia no Presidente Lula, que sabe da sua honestidade. A maioria do povo brasileiro, Senadora Gleisi, sabe que essa perseguição ao Presidente Lula tem uma razão, que é exatamente querer interditá-lo, querer proibir que ele seja candidato a Presidente da República nas próximas eleições diretas que nós teremos ou este ano, ou ano que vem. Na verdade, o que essa elite não perdoou, de maneira nenhuma, foi a sensibilidade extraordinária que esse homem teve, ao termos, pela primeira vez no País, um governo que olhou com muito carinho e com muito zelo principalmente para os mais pobres deste País, para os excluídos. Eu concluo, Senadora Gleisi, dizendo a V. Exª que, nessa segunda e terça-feira, como iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional, que eu presido por indicação do nosso Partido, realizamos a Caravana das Águas. Caravana das Águas porque o foco era mobilizar a sociedade pela retomada da obra do São Francisco, uma vez que ela estava paralisada. E quero dizer a V. Exª que mais uma vez – ao percorrer o São Francisco, como percorri nessa segunda-feira, lá de Terra Nova, em Pernambuco, quando a obra estava paralisada, passando pelo Ceará, Paraíba, até chegar ao meu querido Rio Grande do Norte – nos emocionou constatar a grandiosidade do coração do Presidente Lula, a grandiosidade da sensibilidade desse homem. Talvez exatamente por ele ter feito parte da saga dos nordestinos que tiveram que sair da sua terra para vir ao Sul, migrando, em busca de sobrevivência. Ele, assim como eu e a maioria do povo nordestino, que sabe o que são as consequências impiedosas da seca, isso certamente pesou para que ele tivesse a ousadia e a determinação que teve, assim como a Presidenta Dilma, no compromisso de deixar mais de 90% dessa obra concluída. Concluo, Senadora Gleisi, mais uma vez reafirmando todo o nosso compromisso e toda a nossa confiança no Presidente Lula, pela sua história de vida, pela sua trajetória. E quero dizer aqui, fazendo coro com V. Exª – inclusive não só como Senadora, mas como Presidenta Nacional do nosso Partido –, que nós não vamos aceitar, de maneira nenhuma, que proíbam o Presidente Lula de ser candidato.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Isso mesmo.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Nós não vamos aceitar que cassem os direitos políticos do Presidente Lula. Nós não vamos aceitar, até porque, à luz da Justiça, à luz do que reza o Estado democrático de direito, nós não temos nenhuma dúvida de que essas acusações, essas calúnias contra ele não se sustentam de pé, pela falta de materialidade e pela falta de provas.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem. Agradeço, Senadora Fátima.

    E é isso mesmo: nós não vamos aceitar, porque não há prova. Isso aqui é um cerceamento da liberdade política e civil do Presidente Lula. Não é possível o que esse pessoal está fazendo. Eles estão dizendo que esse apartamento era do Presidente Lula, da D. Marisa, em 2009. Acabei de relatar os fatos aqui. Em 2009, a OAS deu como garantia esse imóvel. Eles não apresentam escritura, eles não apresentam prova nenhuma, registro, certidão de imóvel, hipoteca, nada. Então, como era do Presidente Lula?

    E foi divulgado: a D. Marisa abriu mão, desistiu da compra do imóvel, com a cota que ela tinha. Não quis mais. Quantas vezes a gente não faz isso quando compra imóvel? E vocês conhecem o que era o imóvel do Guarujá, um apartamento pequeno... Só porque era tríplex? É uma coisa que o Presidente Lula, se quisesse comprar, teria condições com o seu salário; que eu e V. Exª teríamos condições, com o nosso salário. Isso é uma barbaridade, uma afronta à democracia, Senadora Fátima. Eles estão mentindo. Não colocaram nem uma prova; apenas as convicções.

    E agora vai ficar o Juiz Sergio Moro, que pode fazer o julgamento a qualquer momento... Quer dizer, se ele se basear pelo que diz o direito, pelo que diz o processo penal, pelo processo devido, legal, ele tem que absolver o Presidente, não tem provas. Mas, como eles estão fazendo na política, possivelmente ele vá condenar. E vai condenar por quê? Porque exatamente eles não querem o Presidente Lula como candidato a Presidente. E, aí, V. Exª tem razão, nós não vamos admitir. Deixo claro aqui para o Brasil e o mundo que nós não vamos admitir. Uma eleição sem Lula é fraude! Fraude! Um homem que tem 40% das intenções de voto deste País de forma espontânea ser impedido de participar de um processo eleitoral é fraude contra a democracia.

    E eu digo isso, Senadora Fátima, porque me incomoda muito e me preocupa, hoje, uma matéria que saiu no jornal Valor Econômico. O título é o seguinte: "Eleição de 2018 ameaça reformas, dizem analistas". Analistas de mercado, Senadora Fátima, porque aqui o que vale não é o povo brasileiro. Aqui o que vale não é o interesse da maioria. Aqui o que vale não é o trabalhador. Aqui o que vale é o mercado. O mercado! Aquela gente que ganha dinheiro na especulação de títulos públicos, que ganha dinheiro na banca financeira. É a essa gente que interessa. Aí, o pessoal dizendo que essa avaliação de que as eleições de 2018 ameaçam as reformas... Leia-se de outro jeito: o povo brasileiro, o voto popular ameaça as reformas.

    São empresários e economistas que participaram de um evento, Senadora Fátima, promovido pelo Instituto Millenium. O Instituto Millenium é...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... da direita brasileira, Democratas, PSDB, desse pessoal que acha que o mercado decide tudo na vida das pessoas e que povo é um detalhe: está lá para cumprir estatística.

    Pois é. Essa gente está vendo risco em 2018. Já não chega estarem vendo risco agora, que querem uma eleição indireta, manter o Temer caindo, para fazer reforma, estão vendo risco em 2018. E uma das economistas diz o seguinte:

A sociedade avalia que somente combater a corrupção é suficiente e, por isso, existe o risco de que discursos populistas ganhem terreno, evitando o debate econômico. É exagero dizer que vamos repetir 2002, mas não consigo jurar de pé junto que não vamos. O grau de incerteza é muito grande, tem potencial de gente muito esquisita no ano que vem.

    Em 2002, foi a eleição do Presidente Lula. Qual foi o risco que o Brasil teve com a eleição do Lula? Eu gostaria de saber, aqui, dessa economista: qual é o risco que teve? Elegeu o melhor Presidente que este País já teve; um homem que fez a economia crescer, desenvolver, que tirou milhões da miséria. É isso que vocês estão avaliando? E é coro com isso que o Juiz Sergio Moro e o Dallagnol estão fazendo para condenar o Presidente Lula? Ou, se o Presidente Lula for disputar eleição, nós vamos ter um golpe para não ter processo eleitoral, em nome do sacrossanto mercado e das reformas esquisitas, antipopulares, que o Temer está fazendo?

    É muito grave isso daqui. É muito grave esse encontro do Instituto Millenium; dizer que o voto popular ameaça a estabilidade econômica e dizer que 2002 pode se repetir, quando eles colocaram um monte de mentiras – que o Lula seria incapaz de governar este País. Tanto foi capaz, que o PT ficou 13 anos no Poder. E, para tirar o PT, vocês tiveram que fazer um golpe de Estado, tiveram que fazer um golpe parlamentar, porque não ganharam nas urnas.

    E sabe por que não ganharam nas urnas? Porque o povo brasileiro não quer um programa de mercado. O povo brasileiro quer um programa para o povo brasileiro. Quer um programa que dê trabalho, que dê renda, que melhore a vida e as condições das pessoas.

    Instituto Millenium, vocês estão dizendo para o Brasil que vão dar um golpe? É isso mesmo?

    Eu acho, Senadora Fátima, que a gente tem que fazer um requerimento sobre isso e perguntar exatamente o que eles querem dizer quando dizem que a eleição de 2018 ameaça a economia brasileira. Quero saber, porque eles não vão conseguir deixar o Lula sem concorrer a eleição.

    E quero dizer aqui: se o Juiz Sergio Moro der uma sentença dizendo que o Lula é culpado, contra tudo que está aqui de provas de defesa do Lula, o Juiz Sergio Moro estará tendo uma decisão política de impedir o Presidente Lula de, civilmente, exercer os seus direitos políticos. Nós não vamos ficar quietos: nós vamos denunciar isso para o mundo. Não vamos aceitar fraude eleitoral. Não vamos aceitar!

    Querem ganhar do Lula? Instituto Millenium, Globo, Sergio Moro – quem quiser –, querem ganhar do Lula? Coloquem um candidato. Coloquem um candidato e disputem na urna. Tenham coragem, tenham decência! Gente sem coragem, sem decência, sem projeto para o País. E aí, agora, querem colocar em dúvida a eleição de 2018? Olha com quem nós estamos lidando. Que tipo de gente é essa?

    Então, Juiz Serigo Moro, então, Dr. Dellagnol, que estão ganhando dinheiro, inclusive, em cima do processo da Lava Jato – porque é vergonhoso cobrar R$30, R$40 mil para uma palestra, para ir lá falar de coisas que não existem, de provas que não existem, falar do processo da Lava Jato –, tenham decência! Tenham decência! Não colaborem, não, para acabar com a democracia brasileira. Façam o papel de vocês: devido processo legal, com base na lei, com base no direito. É assim que tem que se fazer.

    Não é possível nós aguentarmos uma situação dessas.

    Eu quero fazer essa denúncia da tribuna e eu acho que nós temos que tomar medidas em relação a isso. Não é possível que um grupo de empresários, de analistas iluminados, de defensores do mercado, coloquem em risco a democracia brasileira em nome dos seus interesses particulares – que não são os interesses do povo.

    O Presidente Lula representa o povo deste País, gostem vocês ou não. Até porque quem está fazendo coro com esse mercado – Juiz Sergio Moro, Deltan Dellagnol – é gente que ganha muito dinheiro, viu? Que tem salário bom, que tem estabilidade no emprego, que tem duas férias por ano, que tem condições de viver plenamente bem, um monte de benefícios. Ganha muito bem e ainda cobra para dar palestra!

    Então, vocês estão fazendo um conluio com esse mercado, para ferrar o povo brasileiro. É isso! Não, isso tem que ficar claro! Para aprovar essas reformas absurdas e ferrar o povo brasileiro! E, aí, não querem que o Presidente Lula dispute a eleição? Mas que sejam um pouquinho mais corajosos e decentes! Arrumem um candidato e venham para o limpo, disputar no voto. Aí sim! Aí, vocês podem fazer o discurso que vocês querem fazer. Senão, não podem!

    Então, nós não vamos admitir isso, como disse a Senadora Fátima. Nós vamos usar de todos os recursos para denunciar essa safadeza que está acontecendo, para denunciar essas medidas que querem colocar contra o povo brasileiro, que são as reformas, e essas ações judiciais politizadas, para retirar o direito civil do Presidente Lula de concorrer às eleições.

    Muito obrigada, Senador Paim.