Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Satisfação com a retomada das obras do Eixo Norte da transposição das águas do rio São Francisco.

Autor
Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
  • Satisfação com a retomada das obras do Eixo Norte da transposição das águas do rio São Francisco.
Aparteantes
Lindbergh Farias.
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/2017 - Página 38
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Indexação
  • ALEGRIA (RS), RETOMADA, OBRAS, TRANSPOSIÇÃO, AGUA, RIO SÃO FRANCISCO, AGRADECIMENTO, APOIO, GOVERNO FEDERAL, IMPORTANCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, ENFASE, ESTADO DA PARAIBA (PB), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), ELOGIO, INICIATIVA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, CARTA, ASSUNTO, NECESSIDADE, CRIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, SECA, GARANTIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, ENTREGA, HELDER BARBALHO, MINISTRO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Paim, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado.

    Senador Paim, ocupo a tribuna nesta tarde para fazer um relato da Caravana das Águas, essa programação que nós realizamos nesta segunda e terça-feira agora, com relação à retomada das obras do eixo norte da transposição das águas do São Francisco.

    Essa Caravana das Águas, repito, essa agenda que constou de visitas técnicas à obra, bem como de audiências públicas, lá em Pau dos Ferros e em Caicó, lá na região do Seridó, foi uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, aqui do Senado, que eu presido, em parceria com a Assembleia Legislativa da Paraíba, do meu Estado do Rio Grande do Norte, com a participação da sociedade civil.

    Quero aqui dizer o quanto foi positiva essa agenda, pelo quanto renovou a nossa esperança, a nossa fé na luta, até porque a Caravana tinha como foco central pressionar, na verdade, sensibilizar o Poder Judiciário, para que uma decisão fosse tomada, no sentido de suspensão de uma liminar que paralisou a obra desde o final do ano passado, bem como reivindicar do Governo Federal celeridade na construção da obra, pelo que ela simboliza para o Nordeste setentrional, para o Rio Grande do Norte, para a Paraíba, para Pernambuco e para o Ceará, sobretudo no caso da Paraíba e do Rio Grande do Norte, uma vez que a não conclusão desse eixo norte, lá em Terra Nova, exatamente onde parou, significa, sem dúvida nenhuma, uma tragédia para o Rio Grande do Norte, pelo quanto isso impactaria para que o Rio Grande do Norte ficasse totalmente excluído do mapa das águas do São Francisco, assim como parte do Sertão da Paraíba.

     Então, quero, Senador Paim, dizer que a caravana foi, repito, vitoriosa pela representatividade política que ela teve. Quero destacar a participação da Assembleia Legislativa do meu Estado, na pessoa do Deputado Fernando Mineiro, grande parceiro, grande articulador. Lá esteve também o Deputado Hermano Morais, o Deputado Galeno, que é o coordenador da Frente Parlamentar das Águas no Rio Grande do Norte, o Deputado Carlos Augusto e o Deputado Raimundo Fernandes.

    Quero destacar a participação da Assembleia Legislativa da Paraíba, outra grande parceira nessa luta pela transposição das águas do São Francisco, nas pessoas do Deputado Jeová e do Deputado Renato Gadelha, que coordena a Comissão das Águas lá na Paraíba. Em nome deles, quero saudar toda a Assembleia Legislativa, dizer do engajamento da sociedade civil, das igrejas, de Dom Antônio Costa, Arcebispo de Caicó, Dom Francisco Sales, Bispo de Cajazeiras, Dom Mariano, de Mossoró, de Padre Sátiro, que esteve na audiência pública em Pau dos Ferros conosco, fazendo um discurso que emocionou a todos, dizendo do quão importante é a união naquele momento em prol dessa causa tão nobre que é a conclusão da transposição das águas do São Francisco, do Padre Flávio, de Dom Jaime, de Dom Mariano, como já citei.

    Destaco a sociedade civil, a OAB, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Açu-Piranhas-Piancó, a articulação do semiárido. Destaco também o Fórum do Oeste Potiguar. Parabéns ao Fórum do Oeste Potiguar de Pau dos Ferros, portanto da região oeste, que tem como bandeira central não só a transposição das águas do São Francisco, mas uma bandeira que diz muito para a vida do povo de Pau dos Ferros a Mossoró, do Alto Oeste, Médio Oeste a Oeste, que é a construção do Ramal do Apodi.

    Quero também dizer da participação importante do Senador Humberto Costa. Eu quero, em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, que presido, agradecer, do fundo do meu coração, Senador Paim, a todos e todas que se irmanaram nessa caravana, ao Governo Federal, que designou, a nosso pedido, os técnicos para nos acompanhar nessa fiscalização que nós fizemos da obra, começando de Terra Nova, onde a obra parou, passando por Jati, no Ceará, chegando a São José de Piranhas, onde está sendo construída uma das maiores barragens, que é a de Boa Vista, adentrando depois no Rio Grande do Norte, em Pau dos Ferros e na região do Seridó.

    Então, quero dizer da importância da participação do Governo Federal, que lá esteve, representado pelo coordenador da obra, o Engenheiro José Guilherme, e pelos demais técnicos que lá estiveram e dos Prefeitos. Lá em Pau dos Ferros, houve uma presença expressiva dos Prefeitos e Prefeitas da região do Alto Oeste, Médio Oeste e Oeste, dando uma demonstração do quanto é importante, do quanto eles sabem da importância dessa obra para o cotidiano, para a vida do povo que mora nas cidades, as cidades que eles administram.

    Os vereadores e vereadoras, quero igualmente destacar a participação deles também. O Governo do Estado esteve lá em Pau dos Ferros, representado pelo Secretário de Recursos Hídricos, enfim, com a participação da sociedade civil.

    Então, do fundo do meu coração, muito obrigada, em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional, a todos que se empenharam para que a caravana cumprisse o seu papel de engajamento, de envolvimento da sociedade em torno, repito, dessa causa tão importante para a vida do povo nordestino, do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco, que é a conclusão dessa obra, que só se tornou realidade graças à visão de estadista, graças à ousadia do Presidente Lula. Essa obra vinha sendo pensada há muito tempo, aliás desde a época do Império, desde a época de D. Pedro I. O Senado, naquela época do Império, já discutia essa obra, que aparece pela primeira vez em debate público quando de uma grande seca, dos idos de 1897.

    Pois bem, séculos se passaram, mas quem teve a sensibilidade de tirar essa obra do papel foi Luiz Inácio Lula da Silva. Isso ninguém vai apagar da história de maneira nenhuma. E vamos fazer justiça a uma outra personagem, que foi a Presidenta Dilma, pela determinação e pelo compromisso de dar continuidade e entregar mais de 90% da obra do São Francisco.

    Por isso, agora estamos aqui, exercendo o nosso papel como representantes do povo, cobrando do Governo Federal a retomada dessa obra e a sua conclusão.

    Então, quero, Senador Paim, dizer que, hoje no final da manhã, estive com o Ministro Helder Barbalho. E quero fazer um reconhecimento: realmente o Ministro tem-se empenhado muito na construção dessa obra. Ele esteve conosco em abril, na Comissão de Desenvolvimento Regional. Naquele momento, ele tinha uma visão otimista, achava que a judicialização da obra seria resolvida o mais breve possível. Infelizmente, não foi. Arrastou-se até essa segunda-feira, mas o fato é que estive hoje com o Ministro da Integração, ocasião em que lhe entreguei, Senador Paim, a carta da Caravana das Águas, carta essa que – permita-me – passo a ler agora, neste exato momento. Repito, é a carta que entreguei ao Ministro da Integração, Helder Barbalho, hoje em audiência no final da manhã.

    Passo a ler agora esta carta e peço ao Senador Paim, pelo valor, pela importância histórica que ela tem, que seja inscrita nos Anais da nossa Casa.

    Carta da Caravana das Águas.

Estavam no pátio de uma fazenda sem vida. O curral deserto, o chiqueiro das cabras arruinado e também deserto, a casa do vaqueiro fechada, tudo anunciava abandono. Certamente o gado se finara e os moradores tinham fugido.

    Do romance Vidas Secas, de Graciliano Ramos

Passa certo dia, a sua porta, a primeira turma de "retirantes". Vê-a, assombrado, atravessar o terreiro, miseranda, desaparecendo adiante numa nuvem de poeira, na curva do caminho... No outro dia, outra. E outras. É o sertão que se esvazia.

    Dizia Euclides da Cunha, no romance Os Sertões.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Paraíba, realizou, nos dias 19 e 20 de junho de 2017, uma série de visitas técnicas, audiências e atos públicos em Municípios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, com a finalidade de discutir o Projeto de Integração do São Francisco.

A Caravana das Águas foi assim batizada, reunindo, como já disse aqui, Governo Federal, bancada federal, governos estaduais, Assembleias Legislativas, prefeitos, vereadores, igrejas, universidades, institutos federais e entidades da sociedade civil organizada, dando visibilidade à problemática da seca no semiárido nordestino e à importância da retomada das obras da transposição.

Em todos os lugares pelos quais passou, a Caravana das Águas ouviu relatos comoventes sobre as dificuldades de sobrevivência enfrentadas na região, que já foram transportadas para a ficção em grandes clássicos da literatura nacional, como aqui mencionei trechos: Vidas Secas, de Graciliano Ramos, e Os Sertões, de Euclides da Cunha.

Da seca, um fenômeno natural de caráter cíclico, surgiu a indústria da seca, um fenômeno político responsável por milhares de mortes, caracterizado sobretudo pela maneira assistencialista com que o Estado brasileiro abordava a questão, derivada da famigerada ideia de, abro aspas, "combate à seca".

Pouco a pouco, os sertanejos passaram a se organizar em associações, sindicatos e articulações regionais, como a ASA, Articulação do Semiárido Brasileiro. Para quê? Para exigir do Poder Público projetos estruturantes, para permitir, abro aspas, a "convivência com a seca", e assegurar vida digna ao povo do Semiárido nordestino.

A ideologia que move a indústria da seca vem sendo gradativamente enfrentada por políticas públicas de superação da extrema pobreza e por projetos que buscam gerar segurança hídrica como o Programa de Cisternas.

O projeto de transposição do Rio São Francisco, que vinha sendo estudado e prometido, como aqui já mencionei, desde a época do Império, só saiu do papel graças à ousadia dos governos Lula e Dilma, responsáveis pela conclusão de 90% das obras.

Há pouquíssimo tempo, a imprensa brasileira testemunhava e noticiava o desespero de milhares de brasileiros que, entregues à fome, encontravam nos saques e no êxodo rural a única forma de sobrevivência.

    Embora seja verdade que as políticas públicas implementadas nos últimos anos... E aqui destaco, mais uma vez, o protagonismo dos governos do PT, Lula e Dilma: um milhão de cisternas, o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Programa de Aquisição de Alimentos, os programas voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, os investimentos na educação. Sem dúvida nenhuma, esses programas foram decisivos – decisivos, repito –, para que aquelas cenas do passado, de um passado, inclusive, que conheço, porque vivi isso na minha adolescência, lá na minha cidadezinha, Nova Palmeira, onde nasci, na Paraíba, aquelas cenas de fome... Não era só de sede, era de fome, porque naquela época não morria só gado, morria gente também.

    O Nordeste abandonado, Nordeste que, ao invés de ter gestores que apontassem claramente, que apresentassem políticas para reverter esse quadro, o que nós víamos era exatamente o contrário: eram gestores que não tinham o mínimo de sensibilidade, de espírito público, e que faziam, inclusive, da seca a chamada indústria da seca para manter exatamente o status quo.

     O coronelismo que tanto oprimiu o povo nordestino, inclusive no campo da política, infelizmente se alimentava exatamente dessa ideologia, porque o Nordeste daquela época era o Nordeste dos saques, era o nordeste dos êxodos rurais, dos seus filhos e filhas que, de repente, tinham que se apartar das suas famílias – meu Deus! – e corriam para o Sul, migravam para o Sul, em busca de sobrevivência.

    Eu quero dizer que, sem dúvida nenhuma, nós temos que reconhecer os governos do PT pelo quanto de esforço fizeram de políticas de inclusão social e que, portanto, mudaram essa paisagem. Mas existe uma paisagem que precisa ser mudada definitivamente. Eu me refiro à paisagem de garantir segurança hídrica para o povo nordestino. E a garantia dessa segurança hídrica passa pela conclusão da obra da transposição das águas exatamente do São Francisco.

    Então, Sr. Presidente, a interrupção das obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, com a suspensão do processo licitatório pela Justiça, era uma preocupação comum a todos os agentes políticos e sociais que acompanham o andamento do projeto e foi externada na Carta de Cajazeiras, no Pacto do Oeste Potiguar pelas Águas do São Francisco e na Carta do Seridó, documentos que seguem anexos a esta Carta da Caravana das Águas que entreguei hoje ao Ministro Helder Barbalho.

    Tanto a Carta de Cajazeiras como a Carta do Pacto do Oeste Potiguar pelas Águas do São Francisco e a Carta do Seridó sintetizam todas as reivindicações da sociedade civil organizada.

    Acrescento ainda na nossa Carta que, no decorrer da Caravana das Águas, nós recebemos, com imensa alegria, a decisão da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, que cassou os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que suspendia o procedimento licitatório e impedia a continuidade das obras do Eixo Norte.

    A decisão da Ministra Cármen Lúcia foi comemorada por todos nós na Caravana das Águas, por uma razão muito simples. É que ela vem exatamente ao encontro do processo de mobilização desencadeado através da Caravana das Águas. Essa decisão já levou o Ministro Helder Barbalho, ontem mesmo, a assinar a ordem de serviço para a retomada da obra do Eixo Norte, em Morada Nova, Pernambuco.

    Quero também destacar o papel do Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, que, desde a semana passada, junto com Governadores, esteve com a Presidente do STF, Cármen Lúcia, fazendo apelo para a suspensão dessa liminar.

    O Senador Eunício parabenizou, e muito, toda essa Caravana das Águas, que nós realizamos, por reconhecer que a Caravana das Águas também se somou a esse movimento e teve um papel muito importante pelo quanto ela traz da problemática da seca no Semiárido nordestino. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a Caravana também contribuiu para sensibilizar a Ministra Cármen Lúcia nessa decisão que ela tomou e que reflete toda a sensibilidade do ponto de vista social para que a obra, enfim, seja retomada, o que vai ser feito – inclusive já há uma ordem de serviço assinada pelo Ministro Helder ontem, em Brasília.

[Portanto, Sr. Presidente] superado o impasse judicial, o momento [agora] é de exigir celeridade do Governo Federal e a garantia dos recursos para a conclusão das obras hídricas e sociais. Por meio desta Carta da Caravana das Águas, Parlamentares, gestores e sociedade civil organizada verbalizam um grito de alerta, convocando a população brasileira [a população nordestina] e as autoridades competentes a olharem para as vidas secas dos sertanejos nordestinos, que enfrentam um dos períodos de estiagem mais prolongados das últimas décadas. [Seis anos de seca o Nordeste vem enfrentando. Portanto, repito] enfrentam um dos períodos de estiagem mais prolongados das últimas décadas e [ao mesmo tempo] acalentam o sonho de ver as águas do Velho Chico trazendo alegria e dignidade para as suas vidas.

E reivindicamos mais ainda do que a retomada das obras e a conclusão do Eixo Norte. Para que a transposição cumpra seu papel social, ambiental e econômico, faz-se necessário cuidar da Bacia Hidrográfica do São Francisco, o que significa proteger as nascentes do rio, recuperar suas margens e matas ciliares, sanear os Municípios para que não poluam a bacia, analisar o impacto das outorgas para uso da água e debater a gestão e o uso sustentáveis [dessas águas], [...] [envolvendo] União, Estados, Municípios, empresários e a sociedade civil organizada.

[Por fim] não podemos abrir mão de libertar um povo historicamente castigado pela seca, mas que nunca perde a fé na vida, a fé [na luta] e no que virá. Queremos que romances como o de Graciliano Ramos e o de Euclides da Cunha passem a ser mera ficção e não o espelho de uma realidade sombria e cruel de muitos nordestinos, como vem acontecendo até hoje.

    Assinam esta presente Carta da Caravana das Águas a Senadora Fátima Bezerra, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; D. Francisco de Sales Alencar Batista, Bispo da Arquidiocese de Cajazeiras; D. Antônio, de Caicó; o Deputado Federal Beto Rosado, da nossa Bancada Federal do Rio Grande do Norte; a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; a Assembleia da Paraíba; a Articulação do Semiárido; o Fórum do Oeste Potiguar; o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu; o sindicato de trabalhadores rurais; a OAB, entre outras diversas entidades e instituições públicas; D. Jaime Vieira, Arcebispo de Natal; D. Mariano Manzana, Arcebispo de Mossoró; Padre Sátiro; Padre Flávio. Repito, várias entidades, instituições públicas assinam essa carta, que foi entregue ao Ministro Helder Barbalho em audiência que tive agora no final da manhã, bem como vai ser entregue ao Presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a diversas outras autoridades.

    Concluo, Senador Paim, dizendo que... Veja bem, Senador Lindbergh, a Caravana das Águas, repito, renovou a esperança e alcançou o seu objetivo, porque o foco imediato era a retomada da obra do Eixo Norte, mas eu quero aqui dizer que ela vai para além disso, porque não se trata só de retomar a obra do Eixo Norte, lá em Terra Nova, onde ela estava paralisada. E para V. Exª ter uma ideia, se essa obra não fosse retomada, seria uma tragédia para o meu Estado de origem, o seu Estado de origem, que é a Paraíba, e para o Estado que me adotou, que é o Rio Grande do Norte, porque, simplesmente, se esse pequeno trecho não fosse retomado e não fosse concluído, o Sertão da Paraíba estaria excluído das águas do São Francisco, por exemplo, o Vale do Piancó, e o Rio Grande do Norte totalmente excluído, da região Oeste à região do Seridó.

    Daí por que, Senador Lindbergh, a nossa alegria, repito, por a liminar ter sido derrubada ontem. Mas nós colocamos hoje para o Ministro a celeridade agora da obra, prazo de conclusão dessa obra. O Ministro hoje inclusive nos disse – atenção, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará – que o contrato prevê 12 meses, mas todo esforço será feito, Lindbergh, para entregar essa obra entre dezembro e janeiro agora de 2018.

    Segundo, o Ministro está com a agenda prevista de visitar a obra agora já no dia 30, bem como agora dia 26, segunda-feira, há expectativa de um maior volume de trabalho lá de retomada da obra no canteiro de obras e dia 30 ele já quer fazer uma vistoria na obra em curso. E, dia 2 de agosto, o Ministro estará na Comissão de Desenvolvimento Regional, quando, junto com toda a Bancada Federal dos quatro Estados, com a Assembleia Legislativa da Paraíba, do Rio Grande do Norte, com toda representação da sociedade civil, o Fórum Oeste lá de Pau dos Ferros, que aqui virá para tratarmos da questão do Ramal do Apodi, que foi outra vitória importante que nós obtivemos na Caravana das Águas, uma vez que o projeto executivo que vínhamos cobrando e que o Ministro, no dia 5 de abril, havia assumido o compromisso de que seria entregue foi apresentado na terça-feira, na audiência pública lá em Pau dos Ferros. O desafio agora vai ser buscar orçamento.

    E nós já assumimos o compromisso de, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, uma das emendas de Comissão, a que nós temos direito, ser destinada para o Ramal do Apodi – inclusive hoje reafirmei esse compromisso junto ao Ministro da Integração, Helder Barbalho –, bem como também uma emenda de bancada, que vai ser também destinada para o Ramal do Apodi.

    O Ramal do Apodi é muito importante, porque as águas do São Francisco não podem chegar só pela metade no Rio Grande do Norte, contemplar apenas a região do Seridó. E a região do Alto Oeste? Médio Oeste? E Oeste? Uma região que vem de Pau dos Ferros a Mossoró. Mossoró, que é a segunda cidade em termos de densidade populacional. Essa região, que concentra mais de 60 Municípios, só será beneficiada com as águas do São Francisco se o Ramal do Apodi for construído, for viabilizado.

    Por isso que toda a nossa prioridade é para a construção do Ramal do Apodi, o que será objeto de debate na audiência pública, dia 2 de agosto, aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro do Turismo. Desde já, convido a Assembleia Legislativa do meu Estado, da Paraíba, o Fórum do Oeste Potiguar, o Seridó, enfim, toda a sociedade civil, os prefeitos e vereadores, para participação nessa importante audiência.

    Acrescento que, ao lado da retomada da obra, nós vamos também acompanhar e cobrar o atendimento das obras derivadas do São Francisco, fundamentais. Por exemplo, o Ramal do Apodi, como já mencionei; por exemplo, no caso da Paraíba, a execução lá do eixo do Vale do Piancó, no Seridó; agilizar Oiticica, que é a principal obra do complexo de transposição do São Francisco lá no Rio Grande do Norte; a revitalização do Rio Piranhas; o sistema adutor do Seridó; e, por fim, o Programa de Revitalização do São Francisco, Senador Lindbergh.

    Esse há de merecer de todos nós vigilância cotidiana, até porque, para que as águas do São Francisco cumpram o seu papel do ponto de vista social, o valor humano que esse projeto tem, que é garantir segurança hídrica para o Nordeste, é fundamental que nós cuidemos do Velho Chico, que nós revitalizemos o Velho Chico, desde a questão do saneamento ambiental, as matas ciliares, as nascentes, enfim, para que, Senador Lindbergh, de repente as Vidas Secas, cantadas lá em prosa, em romance por Graciliano Ramos, em idos atrás, possam se transformar em vidas cheias de vida, com a conclusão do São Francisco.

    E inclusive, temos que reconhecer aqui...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... com os avanços extraordinários dos governos do PT, Lula e Dilma.

    Senador Paim, com a sua aquiescência, eu concedo – e aí termino – um aparte aqui a esse outro nordestino, nascido lá na Paraíba e que conhece muito bem, sabe muito bem o valor social e humano que tem essa obra. Concedo a palavra ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª, Senadora Fátima, é Senadora do Rio Grande do Norte – estou meio afônico, acho que foi a batalha da reforma trabalhista ontem –, mas nasceu na Paraíba. Eu sou Senador do Rio de Janeiro e nasci na Paraíba. Tenho muito orgulho de ser nordestino. E eu tive a oportunidade de ir com V. Exª, junto com o Presidente Lula, a Monteiro, àquela inauguração popular da transposição do Rio São Francisco, porque houve uma inauguração antes, feita por esse Presidente ilegítimo Michel Temer, que foi uma inauguração fechada, trancada, com o povo fora. E o Lula foi lá fazer uma inauguração. A Presidenta Dilma também acompanhou. Uma inauguração belíssima. E eu via que o meu Nordeste... Você sabe que o meu pai é de Serra Branca. Serra Branca é colada em Monteiro. Monteiro, Sumé e Serra Branca. Sumé é uma terra de tios meus. E o que vimos do Nordeste é que, no passado, quando havia seca – nós estávamos tendo uma seca de cinco anos no Nordeste –, quando havia secas desse jeito, aconteciam saques, porque era muita fome. As pessoas iam para aquelas cidades maiores e saqueavam, porque era fome. A fome leva a isso e à migração grande aqui, principalmente para o Sudeste do País.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Os êxodos rurais.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Os êxodos rurais. Estávamos tendo essa seca de cinco anos e não víamos acontecendo isto: nem saques, nem esse processo de migração. Por quê? Porque, concretamente, nós tínhamos políticas sociais ali. Você tinha o Bolsa Família, que tem impacto grande na economia daquela região, e a previdência rural, Senador Paulo Paim – a previdência rural. Essa proposta de reforma da previdência do jeito que está aí vai trazer a fome de volta. Não é exagero dizer: é fome de volta. A previdência rural teve um papel fundamental naquele processo de erradicação para o País sair do mapa da fome, da pobreza extrema do País, a erradicação da pobreza extrema. E vimos isso ali no concreto – não é, Senadora Fátima? –, conversando com as pessoas, vendo o carinho daquelas pessoas com o Presidente Lula. Eu falo tudo isso, porque é muito importante o que a senhora está fazendo, essa Caravana das Águas, porque nós não vamos permitir que interrompam um projeto tão importante como esse, que vai dar vida, vai trazer investimentos para aquela região, região que vai se transformar em regiões produtivas. Eu falei das políticas sociais, mas a chegada da água vai ter um papel revolucionário, eu diria, para aquela região como um todo. Então, eu quero estimular V. Exª. V. Exª tem que continuar fazendo isso, porque essa obra que vai modificar a cara do Nordeste não pode parar. E V. Exª sabe do carinho que o Presidente Lula tem pelo Nordeste, mas, em especial, por essa obra.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É verdade.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Estavam falando dessa obra desde o século XIX. Todo mundo falava dessa obra desde o século XIX, mas foi um nordestino retirante, que sabe a dor da fome e da pobreza, que teve coragem de tirar essa obra do papel. Então, concluo parabenizando V. Exª e dizendo que quero ir a outra etapa dessa Caravana...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vamos sim.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... das Águas também como nordestino. Quero ter o prazer de ver essa obra se concretizando, mudando a vida das pessoas. Muito obrigado, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigada, Senador Lindbergh. Vamos sim. Nós vamos dar continuidade a essa agenda, porque, de fato, toca o coração da gente, o coração de nordestino, Senador Paim. Eu, assim como o Presidente Lula, conheço a seca não da boca para fora, mas da boca para dentro, porque vivi na minha própria pele aquela seca impiedosa de 1970. Por isso que, quando eu andei pela transposição, Senador Paim, segunda-feira, começando de Terra Nova e chegando até ao Rio Grande do Norte, nós nos damos conta da grandiosidade daquela obra, a grandiosidade pelo valor humano e social que ela tem.

    Senador Paim, concluo, portanto, mais uma vez, dizendo da carta da Caravana das Águas, que nós entregamos ao Ministro Helder, junto também com a carta de Cajazeiras, junto também com a carta do Pacto do Oeste Potiguar pelas Águas do São Francisco e pelo Ramal do Apodi, junto também com a carta do Seridó. Como aqui já frisei, foi entregue ao Ministro Helder Barbalho, que, dia 30, inclusive, vai estar vistoriando a obra e que vai estar na Comissão de Desenvolvimento Regional no dia 2 de agosto.

    Essa carta aqui também será entregue a toda a Bancada Federal do meu Estado e dos demais Estados do Nordeste, porque nós não vamos, de maneira nenhuma, esmorecer nessa luta, repito. Mais do que a retomada da obra, que nós estamos celebrando neste exato momento, nós queremos agora celeridade, Paim, e que as obras complementares sejam asseguradas para que, de fato, aquele sonho que o sertanejo acalentou...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... no peito não se transforme em pesadelo. Muito pelo contrário: que ele se transforme em realidade, traduzida em dignidade e cidadania para o povo nordestino do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Carta da Caravana das Águas;

     – Ofício nº 039/2017 GA;

     – Carta de Boa Vista, São José de Piranhas/PR;

     – Carta do Seridó.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/2017 - Página 38