Pronunciamento de Acir Gurgacz em 21/06/2017
Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a liberação das obras da BR-319 que liga o estado de Rondônia ao estado do Amazonas.
Comentários sobre a situação política do País.
- Autor
- Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
- Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
- Considerações sobre a liberação das obras da BR-319 que liga o estado de Rondônia ao estado do Amazonas.
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SISTEMA POLITICO:
- Comentários sobre a situação política do País.
- Aparteantes
- Ana Amélia, Armando Monteiro, Cristovam Buarque, Jorge Viana, Lasier Martins, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/06/2017 - Página 86
- Assuntos
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Outros > SISTEMA POLITICO
- Indexação
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- COMENTARIO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, ASSUNTO, LIBERAÇÃO, CONTINUAÇÃO, OBRAS, ESTRADA, LIGAÇÃO, ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DO AMAZONAS (AM), IMPORTANCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE.
- APREENSÃO, AGRAVAÇÃO, CRISE, POLITICA, MOTIVO, PRIVILEGIO, POLITICO, ENFASE, FALTA, CONFIANÇA, POPULAÇÃO, GOVERNO, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, CLASSE EMPRESARIAL, AUMENTO, DESEMPREGO, QUEBRA, ECONOMIA NACIONAL, IMPORTANCIA, RETORNO, CRESCIMENTO, PAIS, NECESSIDADE, COMBATE, CRIME, CORRUPÇÃO, EXPULSÃO, VIDA PUBLICA, DEFESA, ANTECIPAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPEITO, DEMOCRACIA.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, ontem nós fizemos uma audiência pública para discutir os embargos da BR-319, junto com o Ibama, com o DNIT, com a Fiero (a federação das indústrias de Porto Velho) e com a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas). Ontem mesmo o Desembargador Federal Hilton Queiroz, que é Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tirou os embargos para que o DNIT possa continuar as obras da BR-319. Foi um avanço muito grande. É o resultado do nosso trabalho, de uma ação direta, junto com todos os Parlamentares do Estado de Rondônia, do Estado do Amazonas, do Estado do Acre, do Estado de Roraima. Essa é uma rodovia muito importante para a Amazônia, para a integração da Amazônia, principalmente para o Estado de Rondônia. Portanto, ficam aqui os nossos cumprimentos também ao DNIT, que agiu rápido para tirar esses embargos e, agora, retomar a manutenção da BR-319.
O outro tema – e venho aqui me juntar aos nossos colegas Senadores que me antecederam – é o que estamos vivendo em nosso País. Há muito tempo venho falando, aqui desta tribuna, nas reuniões, Senador Armando Monteiro, que tenho feito em várias regiões do nosso País, que o nosso País está praticamente parado. Isso está acontecendo já há três anos, desde o resultado das últimas eleições presidenciais. É a nossa população que vem perdendo, dia após dia: perdendo empregos, perdendo renda, perdendo os seus direitos, tendo problemas na saúde pública, na segurança. Pois quando o chefe da casa não demonstra credibilidade, ação, toda a cadeia acha que tem o direito de fazer o que bem entender, e a insegurança se instala em todos os cantos do nosso País. O Governo perdeu credibilidade, o País perdeu a credibilidade internacional. Nossos empresários perderam a capacidade de investir, e todos sabem qual é o resultado: os empregos desaparecem. Nós temos, hoje, aproximadamente 14 milhões de desempregados em nosso País. Não há circulação de dinheiro na economia, o dinheiro da economia foi confiscado, praticamente, e posto na ciranda financeira, ou seja, não está irrigando a economia.
Isso tudo por quê? Entendo que são dois os motivos fundamentais. Por conta de políticos que só pensam em si, em seus partidos, em se manterem no poder para manterem os seus privilégios. Sempre digo que, quando os políticos brigam, quem perde é a população.
Há três anos, uns não aceitaram os resultados das eleições e fizeram tudo para mudá-la, usaram todos os métodos que podiam. Será que pensaram no País, ou será que pensaram só em si próprios, nos seus interesses e nos seus partidos? E uma coisa impressionante, Senador Cristovam Buarque: quem defendia, Senador Jorge, as reformas no passado, hoje as ataca; quem as atacava no passado, hoje está defendendo. Apenas por questões partidárias, não por interesses da população brasileira. E todos sabemos a resposta: um país parado, é a população que está sofrendo.
Quando mudaram o governo, disseram que seria melhor para o País, para tirá-lo da crise e da imobilidade. Disseram que fariam um governo de notáveis, de técnicos, de pessoas que realmente se preocupariam com o País e que governariam pensando na população, tomando as atitudes que retornariam o crescimento, que tirariam o País da crise. Crise esta que tinha sido criada exatamente por motivos políticos: houve uma crise política, e potencializou-se essa crise econômica, que gerou esse grande desemprego que parou a economia brasileira. Todos nós sabemos o que aconteceu: a crise se aprofundou e o País mergulhou num mar de lama de corrupção. Este, senhores, é o outro motivo fundamental que colocou o Brasil na situação que está. Hoje temos políticos corruptos dando ordem de dentro das penitenciárias. É triste dizer isso, mas é uma realidade que nós estamos vivendo. Temos corruptos se protegendo sob o manto do foro privilegiado. Esse mesmo foro privilegiado que já derrubamos aqui no Senado Federal.
A corrupção é o pior problema no nosso País. E todo corrupto deve ser punido e expulso da vida pública. Porque a corrupção rouba a merenda, rouba a educação das nossas crianças, rouba a casa das nossas famílias, rouba a saúde da população, rouba o presente e o futuro de cada cidadão brasileiro e cidadã brasileira. O mar de lama aumenta dia após dia, Senador Elmano. E o que vemos é uma população atônita e um Congresso Nacional paralisado, esperando ver o que que vai acontecer.
Ora, caros Senadores, para grandes crises, tem que haver grandes soluções, temos que ter grandes ações. Já tivemos, em outros momentos da nossa história, exemplos que o Congresso trabalhou e resolveu a crise e o caos que se avizinhava: a abolição da escravatura foi debatida por 50 anos, mas, quando a crise ficou grande, a tramitação do projeto durou apenas 64 dias; a ideia do Parlamentarismo andou pelo Congresso durante décadas, mas, com o País à beira da guerra civil, foi aprovada em 48 horas em 1961.
Ou seja, quando o Congresso quer, as coisas andam, as coisas caminham. Estamos vivendo um momento muito parecido. O Senado não pode se acovardar neste momento. Temos que convocar os Líderes dos partidos, esquecer as políticas partidárias e trabalhar para o bem do nosso País como um todo; esquecer dos problemas partidários, das bandeiras partidárias e pensar num País como um todo. Temos que buscar soluções, continuar combatendo a corrupção, tirar o País desse mar de lamas e fazer a economia voltar a funcionar. Para isso, todos sabemos que a solução, no meu entendimento, é antecipar as eleições de 2018.
Chegou a hora de mostrarmos que somos homens públicos, que honramos nossos cargos e darmos à população, que é soberana e dona dos mandatos, o poder da escolha, o poder de dizer o que que ela quer para o País. Eu entendo que é assim que deve ser. Chegou a hora de antecipar as eleições e a população soberana colocar que ela decida como quer tocar o nosso País.
O País, e principalmente a população, não aguenta mais. A população está cansada, como todos nós, mas principalmente aquele pai de família...
Pois não, Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Era só mesmo para cumprimentá-lo. Eu sei que o Senador Cristovam daqui a pouco vai falar, e o Senador Randolfe também, mas eu queria cumprimentá-lo, porque ou nós trazemos a realidade das ruas, do que estamos vendo nos nossos Estados para cá, para o Plenário e isso influencia na nossa agenda, ou, então, nós vamos estar de novo pecando por omissão. E, olha, a indiferença é um pecado muito grande. Eu, um dia, estava com o Bispo Dom Moacyr, que é hoje Arcebispo de Rondônia, mas já está aposentado. Ele é um guia espiritual para mim. É uma pessoa fantástica, fez uma luta importantíssima no Acre, 25 anos Bispo no Acre, com o Chico Mendes. É uma pena que, quando eu assumi o Governo, a igreja o tirou para Rondônia, porque eu queria muito tê-lo como Bispo, e até hoje, para mim, é uma figura fantástica. E um dia ele estava na minha casa e eu falei: "Dom Moacyr, a indiferença é um pecado? E é um pecado grande?" Ele falou: "Meu filho, a indiferença é um dos maiores pecados, porque ela reúne muitos pecados nela". Então, não fazer nada quando a gente vê alguém sofrendo, não fazer nada quando alguém está fazendo o malfeito, não fazer nada quando estão precisando da gente, é uma soma mesmo, e eu espero que o Senado não fique numa posição de não fazer nada, porque tem um Governo que não se sustenta mais, tem uma crise institucional sem precedentes. Então, nós temos que pedir ao Presidente da Casa. Presidente Eunício, nos chame para uma reunião! O senhor é Presidente do Congresso. A gente vê o senhor lá, no Palácio, nos eventos. O Presidente Eunício é um colega nosso. O Presidente da Câmara eu acho que é cúmplice do Governo, esse não conta, mas nós temos que fazer algo aqui. Não é só pelos Líderes. Se os nossos Líderes estão num confronto e não se reúnem, não conseguem discutir, nós podemos chamar um encontro que possa reunir os nossos Líderes, que possa reunir Senadores independentes, que possa reunir a Presidência da Casa e, primeiro passo, tentar entender a dimensão do tamanho do problema que o Brasil está vivendo, que atinge a todos os brasileiros. E o segundo, imediatamente pensar o que nós podemos fazer como Senadores da República. Parabéns, Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Jorge Viana, pelo seu aparte.
Com prazer, ouço o Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Acir, eu fico satisfeito de sua análise e da sua proposta, que é a proposta de muitos outros. Inclusive, algum tempo atrás, aqui, muitos, antes mesmo da crise, acho que antes mesmo até da Presidente Dilma, já falavam na ideia de uma eleição geral antecipada. O que ainda me deixa um estranhamento nisso – mas creio que seria uma saída –, são dois fatos, que eu gostaria que aprofundássemos, Senador Elmano: primeiro é como fazer isso dentro da Constituição, mesmo reformando-a? Como reformar a Constituição para permitir eleição antecipada? O que eu andei pensando – mas é quase impossível, Senador Randolfe, que conhece mais até de Constituição do que muitos de nós – é que teria que ser a votação para autocassar os votos de todos nós, com três quintos dos votos, não é isso?
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – Reforma constitucional, sim, três quintos.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Duas votações na Câmara; duas, no Senado; três quintos dos votos dizendo: "Estão encerrados os nossos mandatos". A partir daí, três meses, digamos, quando será feita a eleição e a posse pode ser até imediata, como em muitos países. Esse é o primeiro ponto. Como fazer isso, sem romper a Constituição, transformando-a? Porque as pessoas acham que fazer reforma da Constituição, macula, não. Reforma nós fazemos aqui todos os dias. Como fazer a reforma? Dentro dela, três quintos dos votos, duas votações na Câmara, duas no Senado, cassando os mandatos atuais. Eu temo – e aí acho que o senhor, talvez, tenha razão – é que se nós não fizermos isso, o povo vai fazer, passando aqui por cima daqui de tudo.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Sem dúvida.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Entendeu? E isso já se fez na história em muitos lugares. Muito recentemente na Ucrânia, aliás. Segundo, como será o dia seguinte de quando fizermos essa reforma? Vamos supor que são três meses para essa eleição antecipada. Como é que serão esses três meses? O Temer fica esses três meses esperando a eleição para eleger o substituto? Ou seguimos o que a Constituição determina, colocando o Presidente da Câmara? Mas, para colocar o Presidente da Câmara, antes tem que ter o impeachment do Temer, se ele não renuncia. O impeachment dele leva 180 dias, durante os quais o Presidente vai ser interino. Tem gente que acha que a gente vai eleger um Presidente indiretamente. Só se o Temer sair. Se ele ficar, não se vai eleger nem indiretamente. Vai ser o Presidente da Câmara durante 180 dias. É verdade que a gente pode apressar tudo. Cento e oitenta dias é o máximo. E como blindar a economia nesse período? – voltando ao discurso anterior do Senador Armando em que a gente falava da necessidade de credibilidade, de confiança dos empresários, e o senhor é um empresário, sabe disso e até mais do que nós aqui. Como blindar a confiabilidade dos agentes econômicos? Outra coisa, quando a gente fala em agente econômico e confiabilidade, Senador Randolfe, todo mundo pensa: "Isso é coisa do mercado." Não, o mercado não são só os empresários, não. A confiança de que a economia precisa é dos empresários que investem e dos compradores, porque sem confiança os compradores não compram também, seguram o dinheiro e aí a economia não se desenvolve. Confiança do mercado não é só dos capitalistas, é também dos consumidores e até dos trabalhadores, que têm que ter confiança de que vão receber o salário no final do mês, têm que ter confiança de que o salário não virá corroído pela inflação. Então, eu creio que a ideia de antecipar as eleições não tem nada de absurda. Em muitos momentos da história tem que se fazer isso. Mas eu vejo esses dois problemas hoje. De repente, em uma certa reflexão, nós encontraremos o caminho antes da catástrofe – porque na catástrofe se fazem as coisas sem precisar de reflexão –, evitando a catástrofe, que seria uma hecatombe, que seria uma mobilização que paralisasse o País durante semanas. Como fazer isso na Constituição? Com reforma, claro. Mas como reformar lá dentro? E, segundo, como cuidar do dia seguinte, que não é um só – são pelo menos 90 para fazer a eleição. Mas são perguntas. Eu não estou com isso dizendo que é impossível não, estou com isso dizendo que precisamos aprofundar. E finalmente, uma fala curta aqui sobre o que disse o Senador Jorge Viana: quando não fazer nada – o senhor disse. Não podemos realmente. Não fazer nada é fazer tudo de ruim, não fazer nada é fazer tudo de ruim. Algo a gente precisa fazer. O povo está esperando, Senador Elmano. O senhor está presidindo esta sessão. Algo a gente tem que fazer. E o Presidente Elmano tem que convocar a gente para uma reunião para conversar. O que que a gente faz? Essa é a pergunta: o que a gente faz? Só assistir? O povo não votou na gente para ficar assistindo. O povo tem direito de assistir e já não está assistindo, está se mobilizando. E nós aqui? Era isso o que eu tinha para colocar. Sua ideia, a meu ver, merece reflexão. Não merece neste momento dizer: estou de acordo e aplaudo. Não. Mas merece reflexão para dizer como fazer.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Cristovam. Volto a dizer: para grandes crises, nós precisamos de grandes soluções e, evidentemente, o trabalho é grandioso para chegarmos a esse objetivo.
Com prazer ouço o Senador Randolfe.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Acir, quero cumprimentar V. Exª e dizer que sou entusiasta da ideia que V. Exª apresenta hoje na tribuna do Senado. E concordo com o que foi aqui destacado na tribuna anteriormente pelo Senador Jorge Viana e, ainda há pouco, em aparte pelo Senador Cristovam. Tem que haver uma tomada de decisão, e essa tomada de decisão tem uma responsabilidade enorme aqui por parte do Senado. O pior de uma crise... Via de regra, Senador, se diz que o melhor da crise é a expectativa de futuro, que pode ser a superação da crise. O problema desta crise é que o horizonte de futuro não é auspicioso. Veja, há dois cenários possíveis de desenrolar da crise nos próximos dias já. No primeiro cenário, o Procurador-Geral da República...
(Soa a campainha.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... poderá e deverá denunciar o Senhor Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, obstrução à Justiça e por ser líder de uma organização criminosa. Pois bem, cabe à Câmara dos Deputados dizer se autoriza ou não que o Supremo Tribunal Federal processe o Presidente da República. Nós estamos diante disso, diante de dois desenlaces dramáticos para o País. Um, se a Câmara autoriza, nós teremos uma interinidade com ambiente de instabilidade total. Nós estaremos no terceiro Presidente da República em um intervalo de três anos. Por outro lado, se a Câmara não autoriza, nós padeceremos da situação. O País terá a circunstância inusitada de o mais alto mandatário da Nação, pela primeira vez na história nacional, estar governando enquanto pesa sobre ele a acusação da instituição responsável por ser fiscal da lei de que ele é chefe de uma organização criminosa. Isso é corroer a credibilidade não somente da nossa economia, é corroer a credibilidade das instituições. E nós nunca tivemos uma crise tão gravíssima nas nossas instituições como temos hoje, Senador Acir. Pesquisa agora dá uma impopularidade do Presidente de mais de 90%, mas nós do Congresso Nacional não estamos atrás. Qualquer pesquisa de opinião dá uma ausência de credibilidade igual ao Congresso Nacional. Não é só o Congresso Nacional. Com o resultado do julgamento do TSE, se perguntar na rua sobre a credibilidade do Judiciário brasileiro, esta também está em xeque. Isso é grave para qualquer democracia, Senador. Uma democracia em que as pessoas não têm mais referência nas instituições é uma democracia que está corrompida e em uma crise terminal. Falo, para concluir: nós estamos vivendo uma crise que me parece ser – diziam ainda há pouco os colegas Jorge Viana e Cristovam – o fim de um ciclo da chamada Nova República. Eu concordo, e é aí que eu quero concordar com senhor, que, para uma crise dessa natureza, nós temos, dentro da ordem constitucional do Estado de direito, que encontrar uma alternativa, mas que seja uma alternativa ousada. Uma crise dessa dimensão não será resolvida... Se nós não tivermos ousadia em decidir, o risco é o povo decidir por nós, e aí a crise passar a ter contornos mais dramáticos.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Randolfe.
Com prazer, ouço o Senador Armando Monteiro.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador Acir, eu queria me congratular pelo seu discurso, sempre muito equilibrado e lúcido. Creio que V. Exª coloca muito bem essa questão quando procura estabelecer ou fixar a necessidade de nós nos descolarmos dos interesses meramente partidários para construirmos o mínimo de entendimento sobre as questões que são de interesse do País, sobretudo na perspectiva da superação dessa crise. Agora, me permita, Senador, discordar, por assim dizer, dessa proposta de antecipação das eleições. Eu fico me perguntando, se nós mudarmos as regras ao sabor das crises eventuais, se nós estaremos realmente contribuindo para criar uma institucionalidade, fortalecer as instituições. Veja que nós já assistimos com muita preocupação àquela ruptura representada pelo impeachment da Presidente. Tudo isso revela essa disfuncionalidade do chamado presidencialismo de coalização. Eu me pergunto: será que a solução dessa crise não nos remeteria a uma discussão mais ampla sobre o modelo de governo, o sistema de governo? Será que, com esse presidencialismo, com a imensa fragmentação partidária que nós temos, nós não estaremos, mesmo agora antecipando eleições, por assim dizer, seja por qualquer via, contratando uma crise a médio prazo? Eu creio firmemente hoje e quero – vendo a Senadora Ana Amélia me inspirar um pouco no saudoso Raul Pilla, que defendia o regime parlamentarista e tinha expressões muito duras sobre as disfuncionalidades do presidencialismo – dizer que...
(Soa a campainha.)
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... eu estou convencido hoje de que nós precisamos de um novo sistema, e esse necessariamente nos remete ou a ideia do parlamentarismo classicamente, ou de um semipresidencialismo, um presidencialismo mitigado, por exemplo, como a França tem, mas a um modelo que possa ter mais um mínimo de flexibilidade para que, numa crise como esta – e olha que o Brasil viveu, em menos de um ano, duas crises –, nós não possamos experimentar essa sensação que experimentamos hoje. Então, permita-me dizer, eu acho que, neste momento, nós precisamos promover a reforma política, verificar se a faremos através de uma Constituinte, preparando as eleições gerais na perspectiva de 2018, e, quem sabe, podendo rediscutir o tema do sistema de governo, porque esse presidencialismo que está aí é disfuncional e nós já tivemos uma boa amostra disso.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.
Este é o verdadeiro debate: eu coloco uma sugestão e essa sugestão tem que ser debatida, tem que ser acolhida ou não. Mas não podemos deixar de fazer o grande debate, porque, no meu entendimento, a solução é a opinião da população; a população tem que decidir, tem que definir o que ela quer sobre o futuro do nosso País.
Eu falava, há pouco, com um amigo, por telefone, e entramos na situação da crise. Eu pedi a ele qual era a sua opinião sobre o que está acontecendo. Ele me respondeu rapidamente: "Do jeito que está acontecendo no Congresso e no Governo, vocês devem fechar as portas, entregar a chave para os índios novamente e recomeçar o País. Do jeito que está, não dá para continuar. A população está indignada."
Senador Elmano, se nós estamos indignados com tantas notícias sobre corrupção – é lista da Odebrecht, é lista da JBS, é uma confusão enorme –, agora imagine, Senadora Ana Amélia, aquele cidadão, aquele brasileiro que perdeu o emprego, que não tem mais o seguro-desemprego – que já venceu – e não consegue levar comida para a sua casa, qual o sentimento dessa pessoa quando liga a televisão e ouve que são 5 milhões, são 2 milhões, são compensações de dinheiro que foi levado através de acordo? Essas pessoas ficam indignadas e saem pelas ruas também roubando, achando que tudo isso é normal. Eu entendo que, para grandes problemas, tem que haver grandes soluções.
Com prazer, ouço a Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Acir, de fato, há essa sensação, primeiro, de impunidade para os grandes. Eu penso que a Operação Lava Jato, que está em curso, trouxe um alento à sociedade no sentido de que, primeiro, vigorava a lei de que só pobres, ladrões de galinha iriam para a cadeia. Hoje não, você tem grandes empresários que estão ainda privados da liberdade. O que chama a atenção da sociedade e não foi aceito foi o benefício generoso demais concedido ao empresário Joesley Batista, que a sociedade não entendeu. Ele está livre, leve e solto gozando os prazeres da vida nababesca, com todo o luxo, e não tem as consequências do que foi feito em relação não só ao BNDES, mas aos fundos de pensão das empresas estatais e tantos outros. Eu estou vindo... Há pouco, estive numa audiência com o Presidente da empresa dos Correios e encontrei com um funcionário dos Correios, Sr. Eduardo Veras de Oliveira. Ele fica o tempo todo ouvindo a Rádio Senado, ele dirige uma van dos Correios e descreveu tudo que tinha ouvido hoje. Então, a sociedade está muito conectada ao que está acontecendo aqui por redes sociais ou como o Sr. Eduardo Veras, que estava ouvindo a Rádio Senado. Eu acho que é dessa forma que nós vamos mudar o nosso País.
(Soa a campainha.)
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Esta crise, com a participação da sociedade, vai ter um ingrediente novo, que são as redes sociais pressionando por essas mudanças. Então, nós temos que entender esse cenário também desse outro lado, um novo protagonista da crise, que é a pressão sobre a sociedade, pressão de pessoas simples, como ele, que me abordou quando cheguei lá aos Correios para dizer que estava acompanhando o debate aqui pela Rádio Senado. Nós precisamos de mais brasileiros acompanhando o que é feito aqui dentro, o que é feito na Câmara dos Deputados. É a única maneira de melhorar a atividade política, de melhorar a cultura do sistema político brasileiro, como disseram todos os Senadores que me antecederam aqui hoje defendendo uma reforma no sistema político, para que não continuemos vivendo crises atrás de crises. Não é a primeira e talvez não seja a última lamentavelmente. Então, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Passo, com prazer, a palavra ao Senador Lasier Martins.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado, Senador Acir. Em primeiro lugar, quero me congratular com V. Exª por ter ido à tribuna para despertar reflexões. Eu estou acompanhando as manifestações sensatas, oportunas, dos nossos companheiros, nossos colegas Jorge Viana, Ana Amélia, Cristovam, Armando Monteiro, Randolfe, e isso nos dá esperança com a ponderação que está caracterizando essas manifestações, isso nos dá esperança porque o nosso Senado está preparado para oferecer soluções, mesmo que demore um pouco. Eu faço parte daquele contingente de pessoas que não está vendo uma saída imediata, que também compartilha deste momento de incertezas e, no presente momento, uma certa desesperança com relação a uma saída logo aqui adiante, porque, por onde quer que nós andemos – e todos nós aqui vamos aos Estados, encontramos muita gente –, há uma pergunta que acho que é comum a todos. Todos fazem a mesma interrogação: "E aí, como é que nós vamos sair deste brete onde nos encontramos?" E tem sido muito difícil a resposta. A impressão que eu tenho é que nós vamos começar a encontrar soluções só a partir das próximas eleições, no ano que vem – isto é, nós temos ainda um ano e meio para conviver com este clima que estamos vivendo. Eu não consigo enxergar uma solução imediata. E penso, como o Senador Armando Monteiro, que uma das soluções que nós precisamos começar a preparar é a mudança do nosso regime de governo, a adoção de um presidencialismo moderado, como foi lembrado aqui, de tal modo que nós tenhamos duas autoridades para repartir responsabilidades e compromissos: o Presidente da República, com certa porção de atribuições, e um Primeiro-Ministro, com outra parcela de atribuições. Nem tudo ficará concentrado nas mãos e na cabeça de uma única pessoa. Para isso, nós devemos começar a agilizar a reforma política. Isso tem de ser feito de uma vez, até agora, outubro. E nós estamos vendo uma lentidão muito grande. Até agora, tínhamos mais ou menos muito bem encaminhada a cláusula de barreira, o fim das coligações. E surgiu uma ideia nova agora, que é o distritão, que poderá ser votado lá na Câmara e tem de voltar para o Senado. Aí completamos, então, três mudanças, que são ainda muito poucas mudanças para o ano que vem. Agora, quando começamos a conversar com a sensatez com que V. Exª provocou, na sua ida à tribuna nesta tarde, eu acho que nós devemos incrementar, agilizar, levar adiante com mais determinação, porque esta é a hora em que o Senado...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... tem um papel a desenvolver, isto é, estamos aqui tomando consciência de que nós temos um papel a desempenhar, não compartilhar dessa gente que só descrê no Congresso Nacional. O Senado tem gente que tem condições de oferecer soluções. Então, parabéns por ter trazido esse conjunto de reflexões que nós estamos vivendo nesta tarde aqui no Senado. Obrigado.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Lasier.
Com prazer, ouço o Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Acir Gurgacz, eu estava aqui no cafezinho, mas estava acompanhando esse debate de altíssimo nível aqui no plenário do Senado. Que saudade dos bons tempos! Eu vim aqui para matar um pouco dessa saudade e também dar a minha opinião. Não pensem os senhores, Senador Acir Gurgacz – cumprimento V. Exª – que eu estou feliz com o acirramento que está nas comissões, no debate tanto da reforma trabalhista como da previdenciária: "Sim, não, não, sim." E a indignação nas ruas é aquela que V. Exª relatou. A indignação nas ruas é contra todo o Congresso. A indignação cresce a cada minuto que passa. Por isso é que o Presidente Eunício... Eu já fiz o apelo uma vez e repito: como seria bom se ele chamasse os Líderes para debater a crise, o que nós todos poderíamos fazer juntos, e que V. Exª está sinalizando neste momento. V. Exª, inclusive, deu o seu ponto de vista, quem sabe eleições gerais. Uns acham que, se não dá gerais, temos que ter um outro caminho, mas não dá para continuar como está. Nós que, aqui nesta Casa, no longo desses anos todos – porque a maioria tem dois mandatos, o Lasier tem um mandato, não é, Lasier? –, sempre construímos saídas negociadas. Lembro-me da reforma da previdência, Senador Monteiro. Nós construímos uma PEC paralela, o Código Florestal, fizemos um grande acordo e votamos por unanimidade. E como é que, em uma hora dessas, não conseguimos sentar, conversar? É importante a reforma trabalhista? É. Quais os pontos importantes em que podemos construir o acordo? Esse, esse, esse e aquele. O que nós podemos, na reforma da previdência, fazer? Esse, esse e aquele. Ninguém aqui é contra, mas não queremos só aprovar exatamente da forma que está, sabendo que vão pedir para eles vetarem, inclusive. Eu estou falando isso como exemplo só, porque eu sei que todos os senhores têm a maior boa intenção. Eu até me exaltei, hoje de manhã, de forma equivocada, pedi desculpa para dois Senadores. Foram os Senadores Cidinho e Benedito, que têm posição contrária à minha, mas eles disseram lá de trás, vejam bem como nós estamos exaltados até: "O Paim tem razão, tem que ter mesmo audiência pública." E eu tinha entendido, no meio da minha fala, que eles tinham dito que eu não tinha razão. Eu disse: "Olha, deixa eu falar, tal..." Mas pela exaltação do momento. Em seguida, o Jorge, que estava do meu lado, alertou-me, e eu pedi desculpa para os dois, com a maior tranquilidade. E depois nos abraçamos e nos cumprimentamos, independente da posição do voto de cada um. Agora, como seria bom se o Presidente da Casa, Senador Eunício – faço um apelo mais uma vez –, chamasse para si essa responsabilidade. Ele é, queiramos ou não aqui, o nosso técnico ou o centroavante, não importa. Ele poderia, como técnico ou centroavante, que tem a responsabilidade de presidir o Senado... Não adianta ele sentar na cadeira e administrar só as votações. Eu não estou aqui fazendo críticas a ele, estou fazendo um apelo a ele. Chame a nós todos para ver o que dá para construir. A história mostra que o diálogo é o melhor caminho, e por isso, como dizia um amigo meu, o nome do Parlamento é Parlamento, é parlar, falar, dialogar e construir. Eu estou lá, na CPI da Previdência, nós vamos também que é possível, mas mesmo lá, o que o Congresso poderia dizer? "Paim, vamos ajudar aí para encaminhar essa CPI." Eu digo no campo do diálogo. É importante que, no fim, nós tenhamos propostas concretas para ajudar a gestão, já que até o momento se comprova lá que o maior problema é gestão. Estou dando um exemplo só, mas mostrando que estamos totalmente abertos ao diálogo. Foi isso o que eu ouvi todo o tempo, ali do cafezinho, dos senhores todos que falaram e estão aqui no plenário, neste momento. Eu encerro aqui cumprimentando V. Exª. Fiquei muito feliz de ter ficado aqui para participar deste debate, nem que seja com cinco minutos de contribuição. Parabéns a V. Exª.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Paim.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – V. Exª tem contribuído muito com as reformas brasileiras, ora avançando, ora recuando, mas sempre chegando a um acordo. É através do debate democrático que nós vamos conseguir avançar naquilo que é importante para o nosso Brasil, para o nosso País.
Nós temos que mostrar para todos que, aqui no Senado, nós trabalhamos, Senador Elmano. E nós temos condições de fazer as reformas, as mudanças de que o Brasil precisa exatamente neste momento de crise: combatendo sempre a corrupção; fazendo com que aqueles que desviaram dinheiro público paguem pelos seus erros; aqueles que estão condenados, que fiquem, que vão para a cadeia. Mas nós não deixemos de fazer o nosso trabalho, de fazer as nossas ações para um Brasil melhor e, com certeza, para nossa Rondônia melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.