O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Elmano Férrer, agradeço a V. Exª.

    Vou utilizar a tribuna para um pronunciamento bem breve. Na verdade, é uma comunicação, um registro com preocupação que faço, sobre um problema que afeta uma das regiões mais importantes do meu Estado, a região sul do Amapá, a região do chamado Vale do Jari. A região do Vale do Jari se notabilizou, nos últimos 30, 40 anos, Presidente Elmano Férrer, e ficou conhecida – não só nacionalmente, mas mundialmente – pela ocorrência e instalação, naquela região, de um grande projeto intitulado "Projeto Jari".

    Fica essa região – a região do Vale do Rio Jari – no limite do meu Estado do Amapá com o Pará. Foi exatamente no final da década de 1960 que foi instalado lá o Complexo Industrial do Jari, idealizado pelo milionário norte-americano Daniel Ludwig.

    Na verdade, Sr. Presidente, essa região da divisa entre o Pará e o Amapá sempre foi terra de poderosos latifundiários. No final do século XIX, no início do século XX, essa região, quando o então hoje Estado do Amapá ainda era parte integrante do Estado do Pará, essa região do hoje sul do Amapá, eram as terras do coronel José Júlio: um comerciante português, que monopolizava a produção de castanha – e foi daí inclusive que se tornou mundialmente conhecida como castanha do Pará –, que monopolizava a produção e exploração de castanha nessa região do sul hoje do Estado do Amapá e noroeste do Estado do Pará.

    Foi, como eu já disse, no final dos anos 60, que o magnata, milionário norte-americano Daniel Ludwig, adquiriu essa região, adquiriu essas terras. O objetivo principal de Ludwig era a produção de pasta de celulose, a partir da plantação de espécies exóticas, espécies como o Pinus e o Eucalipto, por meio de ocupação de milhares de hectares na região, que serviriam para abastecer a fábrica de celulose. Fábrica de celulose essa que foi construída como plataforma de geração de energia elétrica, que foi construída na cidade de Kure, no Japão, pela empresa Ishikawajima Harima – a IHI – a um custo de US$269 milhões.

    Daquele estaleiro, no Japão, as plantas industriais foram transportadas, por mar, a uma distância de 28,7 mil quilômetros até o Porto de Munguba, no Jari.

    Para se ter ideia, Sr. Presidente, essa façanha ocorrida já nos anos de 1970 não tem paralelo, não tem similaridade na história da marinha mercante mundial. É uma façanha tamanha que o Ludwig não encontrou, naquela época, uma empresa seguradora que pudesse fazer o seguro do transporte da fábrica do Japão até a Amazônia.

    Em decorrência disso, o que fez o Sr. Ludwig? Criou uma empresa seguradora para fazer o seguro da sua própria fábrica, que fez aquela histórica transição.

    O delta, no Rio Jari... O Rio Jari foi adernado para que essa fábrica, construída no Japão, lá pudesse ser instalada. A plataforma de força, que saiu de Kure no dia 1º de fevereiro de 1978, chegou ao porto de Munguba, no Jari, no dia 25 de abril do mesmo ano.

    Foram, portanto, Sr. Presidente, 87 dias de viagem dessa, repito, façanha que não tem similar na história da marinha mercante em todo o globo.

    Nove dias depois da partida, no dia 10 de fevereiro, saiu a plataforma de celulose, a fábrica de celulose, tendo chegado ao Jari no dia 4 de maio, seis dias após a chegada da plataforma de força.

    Além de celulose, o projeto também previa agropecuária, arroz e gado, a extração do caulim e da bauxita. O investimento total do projeto foi estimado em US$1 bilhão. De todos esses, somente os projetos de celulose e de caulim demonstraram-se viáveis.

    Foi mais um modelo, Sr. Presidente, de que os grandes projetos na Amazônia têm vocação para o fracasso. Foi assim a Transamazônica; foi assim, também no Estado do Amapá, a instalação da Indústria e Comércio de Minérios como testa de ferro da Bethlehem Steel Corporation para exploração e extração do minério de manganês na região de Serra de Navio – que esgotou nossas minas de manganês em 30 anos e deixou na região de Serra do Navio, na região do Amapari, um gravíssimo problema social –; e foi assim também no projeto Jari, que, de toda complexidade do projeto, somente dois ramos, no final do projeto, se demonstraram viáveis.

    O próprio Ludwig, constatando isso, abandonou o projeto no início da década de 1980, tendo passado para o Grupo Caemi, de Augusto Trajano de Azevedo Antunes, que já atuava no Amapá, como já disse, na extração de manganês, através da indústria e comércio de minérios.

    Atualmente, Sr. Presidente, e mesmo após a saída do Sr. Daniel Ludwig, foi deixado no Amapá – na região sul do Amapá e noroeste do Pará – um gravíssimo projeto social: do lado paraense, uma vila com toda infraestrutura urbana para os funcionários do estafe da Jari; do lado amapaense dois gravíssimos problemas sociais, visto que a ocupação das chamadas vilas de Beiradinho e Beiradão, hoje os Municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, ocorreram a partir daqueles trabalhadores contratados para o projeto que, depois de dispensados do projeto, não tinham condições de voltar para as suas localidades de origem onde foram recrutados.

    Portanto, toda a vida econômica da região passou a ser em torno desse complexo industrial que foi, depois do Grupo Jari, depois do Grupo Caemi, herdado para o grupo Orsa, dirigido pelo Sr. Sérgio Amoroso.

    O Sr. Sérgio Amoroso adquiriu o empreendimento em dezembro de 1999 dos netos do empresário Augusto Antunes.

    Recentemente, Sr. Presidente, a empresa Jari viu-se em sérias dificuldades, inclusive sendo atingida duramente pela política econômica recessiva imposta, principalmente, pelo Ministro Levy, pelo governo Dilma-Temer. Isto nos instou a agir em defesa da empresa e, mais importante – mais do que a defesa da empresa –, a agir em defesa e pela preservação dos empregos no Vale do Jari, uma vez que essa empresa é a maior empregadora da região e, na verdade, é em torno da empresa Jari que se desenvolvem e derivam todas as atividades econômicas da região.

    A Jari Celulose gera tributos para os dois Estados, além da área social e das atividades sociais que desempenha, pois, na região, cerca de cem mil pessoas vivem em torno da empresa, com todos os impactos negativos que a falência da empresa naquele momento causaria.

    No ano passado, nós tivemos a honra de integrar uma comitiva suprapartidária composta por Senadores do Amapá e do Pará em audiência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Era necessária essa intervenção, da qual, além de mim, fizeram parte os Senadores Paulo Rocha e Flexa Ribeiro – colegas Senadores do Estado do Pará –, e o meu colega Senador Davi Alcolumbre.

    Explicamos a importância da recuperação da empresa, que fica exatamente na divisa dos Estados do Amapá e do Pará, e solicitamos e avalizamos – mais que solicitar – o empréstimo para que a Jari Celulose se reerguesse.

    Esse pedido foi atendido em agosto de 2016, quando representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vieram até o Senado Federal para nos informar e ao Presidente do Grupo Jari, Sérgio Amoroso, que foi aprovado o refinanciamento da Jari Celulose.

    Só que esse refinanciamento foi aprovado com algumas condições básicas, Sr. Presidente, dentre elas a de que não ocorressem demissões.

    Com isso, com esse financiamento, a empresa, que estava em situação pré-falimentar, obteve o incentivo necessário para se reerguer.

    Na ocasião, o Sr. Sérgio Amoroso comunicou aos Parlamentares que até o ano que vem a planta da fábrica seria ampliada, o que resultaria na criação de novos empregos no Vale do Jari. Repito, Sr. Presidente: somente a criação de novos empregos, somente a necessidade de manter a atividade econômica no Vale do Jari é que nos levou a avalizar junto ao BNDES e a dialogar com o BNDES para que o empréstimo junto à empresa fosse viabilizado, pelo papel social fundamental que esse empréstimo tinha, para não termos um gravíssimo caos econômico e social nessa região.

    Lamentavelmente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em visita que realizei há duas semanas à região do Vale do Jari, constatamos que uma empresa terceirizada, a NDR, uma das empresas terceirizadas da Jari Celulose, demitiu sumariamente 468 trabalhadores, criando um impasse junto à própria Justiça do Trabalho, sem garantir até agora nenhum dos direitos trabalhistas desses trabalhadores.

    No último sábado, 10 de junho, eu e o meu colega de Senado, Senador Davi Alcolumbre, nos reunimos no sindicato dos trabalhadores sob a liderança de Francisco Pereira – conhecido na região como Piricó – e tomamos conhecimento da situação extremamente grave que merece providência urgente.

    Sr. Presidente, quando o empréstimo do BNDES foi firmado para essa empresa foi com a condição, por parte dessa empresa, que não haveria demissão de trabalhadores. Aliás, foi com a promessa, inclusive, por parte da empresa, que a planta de atividades da empresa seria ampliada. Para nossa surpresa temos informações, agora extraoficiais, de que a empresa quer mudar a sua matriz econômica, deixar de plantar Pinus e Eucaliptos, e iniciar a produção da monocultura de soja, direito que a empresa tem. O que a empresa não tem direito é de criar o caos social que, por conta da necessidade da empresa, nós evitamos, graças não só à intervenção política, mas ao socorro naquele momento prestado por conta do BNDES.

    Nós muito temos questionado os financiamentos e empréstimos do BNDES aqui. O mais notório deles é o feito ao grupo JBS. Esse é um tipo de financiamento que merece de nós um rigoroso questionamento. Não é adequado ser financiado um projeto de uma empresa que deveria ter a finalidade de gerar emprego e renda, e esse financiamento – um ano depois – resultar em desemprego, em aprofundamento de caos social e aprofundamento de crise econômica na região. E sem ser dado nenhum tipo de satisfação à sociedade de Laranjal do Jari e ao Governo do Estado do Pará e ao Governo do Estado do Amapá.

    A Jari não pode se eximir da culpa afirmando que o que ocorreu foi a ação de uma fornecedora, uma vez que a responsabilidade da Jari Celulose é solidária. E quando nos mobilizamos junto ao BNDES foi com a condição principal da manutenção e ampliação desses postos de trabalho.

    Quero informar, Sr. Presidente, que considero urgente e necessário por parte da Jari Celulose a revisão e a intervenção junto à atividade dessa sua prestadora de serviços. Quinhentos empregos em uma região entre três cidades que têm uma população de cem mil habitantes representa, na verdade, mais de duas mil pessoas que não têm perspectiva de futuro. E não foi para isso, não foi com essa finalidade que a Jari Celulose recebeu recursos públicos de financiamento para suas atividades.

    Eu espero, o quanto antes, que a Jari intervenha no sentido de rever as iniciativas de demissões por parte de suas prestadoras de serviços. A Jari não busque terceirizar a sua responsabilidade às suas prestadoras de serviços – e ainda é assim na legislação brasileira, embora alguns não queiram e queiram modificar a legislação. A Jari, a matriz, é responsável solidariamente pelas atividades de suas subsidiárias, de suas terceirizadas.

    Estarei, Sr. Presidente, encaminhando um requerimento de informações junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social sobre o desembolso do empréstimo feito à Jari Celulose.

    Estaremos também protocolizando junto à Comissão de Assuntos Econômicos requerimento para que ocorra uma audiência pública, para que possamos conhecer como a Jari aplicou os recursos do seu financiamento e por que, por quais as razões de as prestadoras de serviço da Jari Celulose estarem demitindo os seus trabalhadores.

    Por fim, se essas medidas não forem bastantes à Jari Celulose, tenha certeza de que moveremos representação junto ao Ministério Público Federal para que seja apurado e investigado rigorosamente o destino que a empresa tem dado a recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

    Sr. Presidente, falo isto para concluir: o povo da região sul do Amapá, do noroeste do Pará, sofreu e tem sofrido, ao longo dos anos, com projetos externos que pouco se preocupam com a agregação de valor ao local. Era o latifundiário José Júlio, no início do século XX, em boa parte do século XX; foi, depois, o projeto excêntrico e faraônico do Sr. Ludwig; é, agora, a Jari Celulose.

    Não será aceito por nós, pelo papel que temos de sermos representantes do Estado do Amapá aqui no Senado, que uma empresa com atividade em nosso Estado receba recursos públicos, recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para que esses recursos só sirvam para aumentar os seus próprios lucros e dividendos, e não para a produção do que deve ser o objetivo da destinação de financiamentos do BNDES.

    Os recursos do BNDES não devem servir para a acumulação de riquezas, seja da JBS, ou para a acumulação de riquezas dos senhores membros do Grupo Amoroso. Os recursos do BNDES têm um papel claro pela lei, pela Constituição e pela finalidade do BNDES: o desenvolvimento econômico e social. É inaceitável a utilização desses recursos para demitir trabalhadores em troca da obtenção de lucros e dividendos.

    A Jari Celulose, tenha a certeza de que nós iremos tomar providências, de toda a sorte, que forem necessárias para deixar clara a destinação que ela está dando aos recursos do financiamento do BNDES.

    Obrigado, Sr. Presidente.