O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senador José Medeiros, eu não poderia deixar de vir à tribuna nesta quarta-feira, embora já o plenário vazio e V. Exª aqui, heroicamente, resistindo aqui, já veio à tribuna e agora está presidindo, para demonstrar mais uma vez, porque não é a primeira vez, numa linha semelhante, inclusive, ao que V. Exª falou, as minhas preocupações com a crise por que o País passa. Não adianta nem oposição nem situação fazerem de conta que nada está acontecendo. Não adianta o Executivo também achar que não existe toda uma nuvem escura sobre o teto dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Não adianta alguns não quererem falar do tema. Não adianta alguns simplesmente passarem a dizer: "Olha, foi a vitória de Pirro, desse ou daquele", porque quem está pagando a conta, de fato, é o povo brasileiro. A violência ninguém tem dúvida de que aumentou de forma truculenta em todo o País.

    Eu, na segunda-feira da semana passada, fazia aquela audiência pública do Pará, onde dez trabalhadores que foram mortos pela Polícia, pela Polícia do Pará, e jogados em cima de uma caminhonete lá, como se fossem lixo. Dali a dois dias os corpos foram devolvidos para as famílias, exatamente dentro de um saco de lixo, esse saco preto que a gente usa para levar lixo. E até o momento nada, ninguém foi responsabilizado.

    Podia lembrar o caso lá, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, o Deputado Jeferson, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, foi tentar intermediar uma negociação para que não houvesse violência em relação a 80 famílias que estavam ocupando um prédio abandonado há um ano e meio, foi preso e jogado no camburão. Deputado.

    Eu apenas dei dois exemplos. Claro que me debruço também, e todos sabem, sobre a violência dessas duas reformas: tanto a trabalhista, como também a previdenciária. Eu tenho dito aqui com a maior tranquilidade: eu vejo os Senadores votando constrangidos. Não tem um Senador, um, na minha avaliação – porque o Relator já não defende e o próprio Líder do Governo também não defende –, que defenda essas duas reformas, nem a trabalhista, nem a previdenciária.

    O Líder do Governo disse que por obrigação de ofício ele é obrigado a encaminhar, mas tu vês na fala dele que não há alma, não há sentimento, não há ali razão, nem coração. O Relator, a mesma coisa. Tanto que o Relator diz o seguinte, e o Brasil todo sabe: "Eu discordo disso, mas tenho que mandar votar ou pedir para que votem, porque é a orientação que eu recebi". Tanto que eu recomendo, já, que pelo menos vetem seis artigos da maior gravidade, como aquele que permite que a mulher trabalhe grávida em área insalubre; aquele que permite que o horário do almoço – para o senhor e a senhora que agora já estão em casa, já, às 19 horas – não vai ser mais de uma hora, será de 30 minutos. Eu lembrava outro dia, e repito aqui: eu fui operário de fábrica desde moleque até 33 anos. Eu sei o que é entrar na fila do refeitório e sair da linha de produção com um macacão, capacete na cabeça, botina, lavar as mãos, bater o ponto, chegar ao refeitório, entrar na fila, pegar a bandeja, botar a ali a alimentação, almoçar correndo, devolve a bandeja ali para a cozinha do refeitório, sai correndo, bate o ponto de novo, lava as mãos – e, no máximo, escova os dentes – e volta para a linha de produção. Fazer isso em 30 minutos só vai aumentar os acidentes no trabalho. É a fadiga humana.

    Ao longo da vida, acabei depois sendo supervisor de segurança no trabalho. Fui presidente de Cipa, mas não indicado por ninguém. Fui votado e cheguei a presidente de Cipa. Conheço bem essa história. Pois não é que ali tem um artigo que é um princípio básico nessa área: o tal de ato inseguro e condição insegura. Se for ato inseguro – pela redação que está ali – tudo vai ser considerado ato inseguro e o trabalhador vai ter que pagar a conta. Enquanto nós sabemos que, na maioria das vezes, 99%, são condições inseguras. Como há aqui a NR 11, que garante a proteção nas máquinas para não dar acidente, e há quem queira retirar. Tira a proteção das máquinas, deixa acontecer o acidente.

    Estou fazendo esse comentário rápido dessa reforma, porque ela cristaliza uma situação totalmente desfavorável para o trabalhador. Mas não gostaria de aqui estar só fazendo críticas, como alguns dizem: "Olha o Paim de novo fazendo crítica". É que vai votar. Na terça-feira vota. Na terça-feira teremos uma audiência pública em que vamos ouvir juristas para discutir se é constitucional ou inconstitucional.

    Eu estou aprontando o meu relatório, com a ajuda da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), com a ajuda da associação do Ministério Público Trabalho, com a ajuda do próprio Ministério Público do Trabalho, com a ajuda inclusive de documentos da OIT, demonstrando que ali há dezenas de artigos que são inconstitucionais, que são, sim, inconstitucionais, ferem a Constituição.

    Tudo será mostrado a partir de terça, claro, com o debate com os magistrados, e na quarta, na votação, quando lerei o voto em separado. Li o meu voto em separado na Comissão de Assuntos Sociais, que, para mim, é a grande comissão de mérito. E o meu relatório foi aprovado. Eu não digo nem meu, o nosso relatório, o relatório do povo brasileiro foi aprovado. Eu fui o Relator. Derrubamos lá – foi por dez a nove, foi um votinho de diferença – o relatório do Senador Ricardo Ferraço, que mantinha na íntegra a proposta vinda da Câmara dos Deputados.

    É de se perguntar àqueles que vão votar na CCJ e têm consciência de que esse projeto é draconiano, que o projeto é cruel, é violento, é desumano. Traz um prejuízo enorme para os trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e da área privada.

    Todos aqui, tanto que houve 400 emendas. Só da Base do Governo, mais de 80 – de Parlamentares da Base do Governo, mais de 80. Os Relatores não aceitaram uma emenda, uma, uma. Inclusive essa, que achávamos que seria unanimidade aqui, de a mulher gestante não poder atuar em área insalubre, eu já emendo, penosa ou periculosa. Porque insalubre é mais exposto. Periculosa já você vê a distância e o alto risco de vida que corre ali. E vai ficar assim.

    Aí, não sabemos quem será o Presidente, devido à crise política. Aqui não é nenhum ataque pessoal a ninguém, mas, devido à crise política, nós não sabemos quem será o Presidente daqui a quinze dias ou vinte dias ou um mês. Aí diz: "Não, mas o Presidente daí veta ou não veta o que ele achar melhor, podemos até recomendar, pedir alguns vetos".

    Mas, se isso é verdadeiro, se o próprio Relator entende que tem que haver supressão, tem que haver vetos, por que o Senado não assume a sua responsabilidade? Por que o Senado dá uma de Judas? Porque é uma traição ao bem comum. Porque, se você entende que aquilo é perverso, é desumano e vai trazer prejuízo e você lava as mãos e diz: "Não, eu não quero saber, vou votar assim mesmo". Ali deu uma de Judas, mas, quando manda para o Presidente, ele dá uma de Pôncio Pilatos, que lava as mãos, e transfere para o Presidente que estiver de plantão o que resolver fazer.

    Eu não consigo entender. Eu acho que perde a razão da existência do Senado. Isso aqui é Congresso bicameral: é Câmara e Senado. À Câmara eu posso fazer críticas duras, mas eles votaram, deliberaram, saíram de sete artigos, foram para 117, mas são duzentas mudanças entre artigos, parágrafos e incisos. Mas a Câmara fez. Critiquei, critiquei muito o relatório, como estou criticando aqui agora ainda, mas ela fez. E o Senado não quer fazer nada, não quer fazer nada. Quer fazer essa alteração radical na CLT e não quer decidir nada. Disse: "Não, não vamos fazer nada". Como não vamos fazer nada? Qual é a razão de estarmos aqui? Qual é a razão de termos um salário que não baixa de R$30 mil – é R$33 mil, se eu não me engano. E a gente não quer votar.

    A gente, então, quer dizer o seguinte: "Olha, veio da Câmara, fica assim e manda lá para o Presidente, e ele que se vire. E ele que se vire, o problema é dele". Eu acho até que é uma sacanagem com o Presidente – porque, na verdade, pode ver as críticas que estão feitas ao Presidente, aqui tenho feito, mas acho que é uma sacanagem, é quase que uma covardia. É quase não, é uma covardia. Porque jogam no colo dele algo que ele não fez, porque não foi ele que fez. Ele encaminhou sete artigos, a Câmara votou 117, repito isso. É como se o Senado ficasse menor, ficasse mais estreito.

    Não ter coragem de deliberar uma emenda sequer das 400 apresentadas, em que todos dizem que tem que haver mudanças? Por isso que até, Senador Medeiros – confesso, eu respeito muito a sua opinião e V. Exª sabe disso –, hoje, quando ouvi um debate mais amplo aqui na Casa, que não fica só naquela de nós e eles, quem é o mocinho e quem é o bandido, porque acredito que talvez, a partir desse diálogo com um número mais amplo de Senadores, a gente possa encontrar um caminho.

    Por isso que falei tanto aqui hoje, e não é a primeira vez, da proposta que nós ajudamos a construir, da chamada PEC paralela na reforma da previdência do ex-Presidente Lula. E – repito de novo – eu só disse: só passa se aceitarem essa negociação. É isso que os Senadores tinham que fazer. Mas, quando falei isso, falei com inúmeros Senadores que me autorizaram a dizer que não passaria daquela forma que estava, a não ser que concordassem com a PEC paralela. Acordamos, votamos e votamos a PEC paralela, que atendeu uma demanda enorme de brasileiros.

    Por que a gente, eu diria, que empina... Não é nem empina. Por que a gente não faz um gesto de independência, no princípio da independência dos três Poderes? O Executivo mandou, a Câmara votou como entendeu e nós vamos votar aqui como nós vamos entender. Por que não? Para que dobrar espinha? Por que ficar de quatro mediante a vontade do rei? No princípio da independência dos Poderes, nós podemos aqui decidir: "Olha, foram 117 artigos, nós concordamos com tantos, mas não concordamos com outros tantos", e mandamos de volta para a Câmara dos Deputados. E vai ser dada lá, inclusive, a última palavra. Por que esse desespero em votar essa matéria como se o Brasil fosse terminar no mês de julho? O mês de julho passa, nós entraremos de recesso – ninguém vai entrar aqui no mérito do recesso, se devia ou não devia haver recesso –, e virá agosto, e virá setembro, e virá a primavera, e nós vamos ver as consequências dessa reforma: das duas reformas se elas chegarem a acontecer. Eu espero que não aconteça nenhuma das duas.

    Por isso, Senador Medeiros, essa minha fala agora, às 19h10, vai muito mais na linha não do ataque pessoal a nenhum Senador. Até porque me perguntaram esses dias: "Mas, Paim, a capa da Época fala do chefe à quadrilha". Eu digo: oh, se há quadrilha, não é aqui; aqui é a Casa dos Senadores, aqui dentro não há quadrilha nenhuma, aqui nós vamos é debater o tema e vamos votar, buscando, claro, o campo da razoabilidade. E por que não dizer da conciliação, Senador Medeiros, como eu falava com V. Exª antes? Mas isso como está é ruim para todos, porque nós ficaremos com o discurso, claro, mais forte, mais duro, o debate político do momento, inclusive para 2017 ou 2018.

    Mas não é isso que me interessa; o que me interessa é o melhor para o povo brasileiro. Para mim, o melhor é a conciliação no texto e na redação, que a gente saia daqui com uma reforma trabalhista ou mesmo da previdência na linha do equilíbrio, do bom senso, pensando na qualidade de vida dos brasileiros. É isso, para mim, que interessa.

    Eu não tenho problema nenhum de dizer que dá para construir pegando os quatro relatórios: o relatório principal, do relator, que é igual, o do Romero Jucá ou do Ferraço, dos dois Senadores; o nosso relatório, que é pela rejeição; e os outros três, que estão prontos também para serem lidos e votados na próxima quarta-feira.

    Por isso, fiz um apelo aqui hoje à tarde e vou repetir o apelo, de forma respeitosa, de forma respeitosa mesmo, ao Presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira: Senador Eunício Oliveira, chame os Líderes, chame os relatores – eu digo já relatores, porque temos dois relatores; tem o nosso relatório, que foi aprovado; e tem os outros votos separados –, chame os Líderes para ver o que é possível construir. Aqui ninguém está numa queda de braço de tudo ou nada. Repito: não é bom para ninguém.

    Dou o exemplo da tal de terceirização, que segurei um ano, viajando o Brasil, fui aos 27 Estados, inclusive ao Estado do Senador Medeiros, e V. Exª, elegantemente, tinha uma posição divergente da minha, mas foi ao seu Estado, fizemos o debate lá. Aquele plenário lotado, respeitaram a opinião de V. Exª, como a minha, e foi um bom debate. E eu dizia: a terceirização como está não é bom. Por isso, saiu uma carta de todos os Estados contra aquele PL.

    Daí, o que faz o Governo, o que faz a Câmara dos Deputados também, não sei se foi o Presidente ou a Câmara dos Deputados: desarquivou um projeto de 1998 – eu cheguei aqui em 2002 –, que já tinha sido aprovado nesta Casa, aprovou na Câmara e mandou para sanção. A alegação é de que geraria milhões de empregos, como estão dizendo com a reforma trabalhista. É ilusão, pessoal. É vender terreno na Lua. E o povo brasileiro não é idiota.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele sabe que não é verdadeiro isso. Para o debate político, tudo bem, mas, no mundo real, como eu digo, e às vezes eu faço isso, faço aqui agora: tiro os óculos, olhe bem nos meus olhos se eu estou mentindo. Alguém acredita que eu estou mentindo? Vocês sabem que não. Eu defendo com muita convicção o que eu acredito. Vocês sabem que não é mentira.

    Pois bem, nós tínhamos em torno de 11 a 12 milhões de desempregados, que fossem 13 milhões. Hoje, está em torno de 15 milhões. E a terceirização já foi aprovada inclusive na atividade fim, sem limite, de forma desordenada. Não gerou um emprego, mas deu instrumento para aqueles que assim quiserem: demitam aqueles que são empregados formais, pelo sistema natural da CLT, e contratem via terceirização. Não gerou um emprego. E diziam também que iria gerar milhões de... Pelo contrário, o desemprego continua aumentando. Quem gera emprego é a economia, é investimento! Ninguém vai começar a empregar mais gente, produzir mais, seja lá bicicleta, patinete, carro ou máquina, se não tiver para quem vender. E, quando você arrocha os trabalhadores, você tira o poder de compra da população. Tirando o poder de compra da população, você está arrebentando o mercado interno.

    Senador Medeiros, eu vou terminar meus últimos três minutos fazendo só um apelo à população, àqueles que querem uma reforma decente – porque essa que está aí é indecente, que veio da Câmara dos Deputados. Eu tenho dito muito: veio da Câmara, foi a Câmara que construiu esse monstro; construiu esse monstro, e o Senado não tem que pactuar com isso.

    Quero fazer um apelo a todos os brasileiros, Estado por Estado. Cada Estado só tem três Senadores; o meu Rio Grande tem três, e vou dar o nome, porque não é crime agora dar o nome dos três Senadores: Senador Paulo Paim, Senador Lasier e Senadora Ana Amélia. Compete ao Rio Grande conversar com esses três Senadores, conversar, porque a votação final, com acordo ou sem acordo, vai ser aqui neste plenário. Converse com os três Senadores, faça um apelo a eles. Se quiserem, está na minha página – paulopaim@senador.gov.br – o meu voto em separado. Ali estão todos os argumentos necessários para dialogar com os Senadores. E peçam a eles para que não votem favoravelmente a essa proposta de reforma trabalhista. Façam o mesmo nos outros Estados – conversar, dialogar, parlar, falar. Isto é um Parlamento. E democraticamente perguntem a cada um deles se eles estão convencidos de que essa proposta é boa para o povo brasileiro. O Relator diz que não. O próprio Líder do Governo também diz que não, pois está concordando com as indicações de vetos. A Base do Governo, repito, para terminar, fez mais de 80 emendas, querendo modificar.

    Então, o apelo que estou fazendo, porque vai ser na próxima quarta-feira a votação, se não chegarmos a nenhum tipo de entendimento – lá na comissão, mas depois ainda haverá todo um debate que vai terminar no plenário. Mas converse com os três Senadores, porque é fundamental, no sentido de sensibilizá-los, de convencê-los de que essa proposta não interessa a ninguém; não interessa ao povo brasileiro,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... não interessa nem sequer a trabalhador nem a empresário – a não ser aqueles 5% que são os grandes devedores lá na previdência, por exemplo – porque eu presido lá –, que são os grandes devedores. Pega bancos, como eu vi lá e convoquei – Bradesco, Itaú, e aí vai. Pega grandes montadoras, que eu tenho lá e vou convocar. Já convoquei os grandes frigoríficos; estiveram lá, explicaram, mas não justificaram por que estão com dívidas, algumas de 2 ou 3 bilhões para a Previdência, como essa tal de JBS, que eu não quero nem falar.

    Mas o apelo final é esse só, meu amigo e Presidente, no sentido de que a população mande e-mail, mande correspondência, olhe esse tal de WhatsApp aí, em que até eu estou meio viciado já. Não, é porque eles falam tanto por ali, que o meu celular parece aquelas maquinazinhas – como é que se chama? –, de níqueis, aquela que faz assim. O meu celular está sempre assim: rodando, rodando, rodando, rodando de tantas comunicações que o pessoal das redes sociais procura entrar. E é o tempo de redes sociais, sim.

    Então, mande para os seus Parlamentares o seu ponto de vista, faça o apelo para essa mediação. Se você, que está me ouvindo neste momento: "Mas Paim, não adianta só radicalizar, dizer 'derruba as duas reformas na íntegra'", mas pelo menos, então, vamos sentar para fazer uma construção, uma mediação que evite essa proposta, que é truculenta, que atropela, que retira, que, como eu disse, bota fogo praticamente na CLT. E que possamos, então, caminhar para um outro momento em que os direitos básicos dos trabalhadores, que estão ali, na CLT, e até na Constituição, porque fere também a Constituição, possam ser respeitados.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Medeiros, eu estou concluindo, mas me sinto só nessa quase que obrigação. Eu, que me comprometi a ficar de plantão aqui, até a votação no plenário, de todas essas questões tão delicadas e que atingem de forma, eu diria, quase mortal a nossa gente. E quem tiver que se aposentar, com essa reforma da previdência, não vai se aposentar – só depois de morto. Não vai se aposentar, vocês sabem.

    E isso interessa a quem? Para que as pessoas desistam de pagar a previdência e vão para a previdência privada. Interessa aos bancos. A reforma trabalhista interessa a quem? Quem vai ganhar? Ninguém tem dúvida de que é a cúpula do empresariado, porque aquele pequeno e médio empresário que tem já um carinho pelo seu funcionário, ele eu duvido que esteja favorável a isso. Ele deve dizer: "Eu quero é uma reforma tributária.", como muitos me dizem. "Ali é que está o meu problema. Não é eu pagar décimo terceiro, férias e fundo de garantia para o trabalhador", porque no fundo é isso, o resto é o salário.

    E alguns me dizem, Senador Medeiros, por que não fazemos a exemplo de França, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Espanha, onde não existem, como eles falam, esses direitos sociais, pelo menos nessa escala? Aí, eu pergunto para eles o seguinte: quanto é o salário mínimo na Espanha, na Itália, na Alemanha, na França, esses países mais conhecidos? Eles dizem: "Lá é em torno de US$1 mil, US$2 mil." Mil, mil e quinhentos dólares! Sabe quanto é no Brasil? Duzentos e poucos dólares.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Alguém concordaria em passar, aqui no Brasil, o salário mínimo para US$1 mil com essa reforma? Claro que não. É só dizer isso que: "Não, não, para toda a reforma, então." Eles dizem "não". Então, querem pagar um salário mínimo menor que R$1 mil – R$1 mil não é US$1 mil –, mas querem questionar fundo de garantia, décimo terceiro, férias, horas extras, porque, da forma como está ali, nem a hora extra eles vão pagar a mais, porque é banco de horas, e até jornada de 12 horas, conforme o caso.

    Senador Medeiros, daria para falar aqui a noite toda. E V. Exª sabe – V. Exª também tem os seus argumentos. Volto de novo a fazer um apelo, são só três Senadores por Estado. Conversem com eles para que a gente pare essas duas reformas. Uma já parou, pela pressão popular. A reforma da previdência está estacionada lá, está no arquivo, podem desarquivar a qualquer momento, mas está no arquivo, já tem até teia de aranha em cima dela.

    Agora, a trabalhista está aqui, e ela tem que ser parada também, não em nome da oposição ou da situação, mas em nome do povo brasileiro. Os direitos que nós conquistamos – nós, eu digo, é o povo brasileiro –, da era Vargas até hoje, estão todos em risco, todos. E, por isso, o bom senso mostra que é o momento de esta Casa, espero eu, liderada pelo Presidente Eunício, por isso apontando para o gabinete do Presidente, reúna os Parlamentares, e a gente caminhe – repito de novo – ...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para a construção de uma proposta decente, porque essa proposta, inegavelmente, é indecente, é indecente.

    Não queria ver nenhum Senador botar no currículo da sua vida que, durante o mandato de Senador, ele praticamente revogou a Lei Áurea. Lia eu, outro dia, que no dia, Senador, em que este Senado aprovou a Lei Áurea, que foi a liberdade formal dos escravos, das galerias jogaram rosas e cravos para os Senadores. E foi uma grande festa. No dia em que este Plenário aprovar essa reforma, é como se estivéssemos dizendo ao povo que, nesse cenário, este Senado não merece, nem rosa, nem flores e nem votos, e que é melhor caminharmos para o Congresso unicameral, já que estamos lavando as mãos e abrindo mão do direito de legislar. É praticamente a renúncia do mandato, se assim agirmos, mediante a proposta, essa, sim, do Executivo, para que se vote exatamente como saiu da Câmara dos Deputados.

    Acho que vai ter muita reflexão nesse fim de semana. Teremos até o mês de julho, porque está prevista para julho a votação final. Mas, até lá, como digo sempre, não jogaremos a toalha. Não jogaremos a toalha, nem se estivermos no canto ali do ringue, não jogaremos nunca a toalha. E, se perguntarem "bata no chão para dizer que você não tem mais condição", não baterei.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vamos resistir até o último minuto, acreditando que é possível ainda caminharmos – repito, repito, repito dez vezes – para uma proposta decente, e não submetam os Senadores a terem que votar numa proposta indecente, como a que veio da Câmara dos Deputados.

    Agradeço, Senador José Medeiros. Agradeço a tolerância de V. Exª. V. Exª já dizia: "Fique pelo tempo necessário". Eu disse: "Não, vão ser 10 minutos". E V. Exª, já me conhecendo, dizia: "Dez, coisa nenhuma. Vão ser muito mais do que 20".

    Agradeço muito a V. Exª por gentilmente ter aceitado presidir enquanto eu fazia essa minha convocação ao bom senso e ao entendimento em cima das matérias que estão em debate aqui no Congresso.