O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) - Senhoras e senhores.

    1. Governo Temer derrete sob os escombros de denúncias pesadas. Nem chega a ser governo, mas sem dúvida é uma quadrilha. Até base parlamentar, que antes parecia tão sólida, desmancha-se no ar, como vimos na derrota de ontem na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

    2. Enquanto isso, o tal de "mercado" prevê a expectativa de queda do PIB de 0,5 para 0,4 neste ano.

    3. O governo Temer, todos nós sabemos, é um grande desastre, mas o maior de todos esses desastres é que, caso o governo consiga levar a cabo as suas propostas ultraliberais, teremos um retrocesso, depois de muito que foi feito de 1930 para cá, à condição de um país neocolonial. O Brasil passará a ser exclusivamente um país exportador de commodities agrícolas e minerais, sem indústria, sem tecnologia, sem inovação, sem ciência, pesquisa, educação e universidades de ponta. Nunca como antes, a defesa da soberania nacional foi tão decisiva.

    4. Mas não existe ação sem reação. Estamos aqui não somente para resistir, mas para propor, para fazer política. Por isso, vejo o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional de duas maneiras: a) como ato de resistência; b) como ato de ofensiva.

    5. A passagem da resistência à ofensiva resida na passagem de defesa da soberania nacional, na denúncia de todos os desastres deste governo, para a elaboração de um projeto nacional. A nossa corrente, que pugna pela realização de um projeto nacional, tenho certeza, vai crescer e empolgar o povo brasileiro. Recordando o lema de Gramsci, pessimismo da análise e otimismo da vontade.

    6. Estamos em melhores condições de alcançar o projeto nacional brasileiro que antes. O povo hoje está mais organizado.

    Estão aí apenas os intelectuais, os partidos e os parlamentares, mas os trabalhadores rurais, através do Movimento dos Sem Terra, os sem-teto, através do Movimento dos Sem-Teto, os trabalhadores urbanos, através da CUT e demais centrais sindicais, os setores progressistas da Igreja Católica; enfim, é tanta gente.

    Com isso, quero dizer que, hoje, o projeto nacional tem porta-vozes orgânicos, diretamente vinculados aos trabalhadores. Estes são autênticos intelectuais orgânicos da classe trabalhadora.

    7. Não se faz projeto nacional sem quebrar os ovos. Por que Jango caiu em 1964? O principal motivo foi que começou a encaminhar as reformas de base. Sob a denominação de "reformas de base" estavam reunidas iniciativas que visavam alterações bancárias, fiscais, urbanas, administrativas, agrárias e universitárias. Para completar, almejava-se oferecer o direito de voto para analfabetos e às patentes subalternas das forças armadas. As medidas causariam uma participação maior do Estado em questões econômicas, regulando o investimento estrangeiro no país. As aspirações das reformas pretendidas coincidiam com os anseios da classe média brasileira, dos trabalhadores e dos empresários nacionalistas.

    Por esse motivo, grande parte do povo brasileiro aderiu ao movimento, o que desagradou os setores mais conservadores do Brasil. Enquanto isso, o povo pressionava o governo pela efetiva implantação das propostas.

    8. Precisamos de um novo movimento de massas propondo de "reformas de base" - pode até ter outro nome -, mas que atualize as reformas de base para a época do capitalismo financeiro.

    Precisamos regular o fluxo de capitais; precisamos fazer uma reforma tributária progressiva; precisamos taxa as grandes fortunas; precisamos fazer a auditoria da dívida pública. Precisamos estar à altura de nosso tempo!

    9. Vejam as propostas de Bernie Sanders nos Estados Unidos e de Jeremy Corbyn no Reino Unido. Quando candidato, Sanders desmistificou os dogmas de que "Banco grande demais não pode quebrar" e seu corolário, a ideia que existem pessoas inimputáveis "grandes demais para prender".

    Sanders propôs uma lei antitruste contra os grandes bancos, da mesma maneira que existe em outras atividades econômicas, inclusive estratégicas na economia americana como a indústria do petróleo.

    Desde 1971, com a instauração do padrão dólar-dólar, fundamentado na fidúcia do Tesouro Americano, que os mercados financeiros se desregulamentaram ao infinito.

    É preciso por um paradeiro a esse processo, que inibe a produção e provoca agudas crises financeiras seguidas. Corbyn, por seu turno, ganhou votos dizendo que era preciso reverter o corte de serviços públicos, o desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social, o empobrecimento da maioria em benefício dos banqueiros e da aristocracia financeira.

    10. As experiências eleitorais recentes nos Estados Unidos (Bernie Sanders), França (Jean-Luc Mélenchon), e no Reino Unido (Jeremy Corbyn), concentram a seguinte lição: em tempos atuais, à esquerda, quando assume um programa de crítica radical do neoliberalismo e do capitalismo financeiro, polariza, aglutina e cresce; quando, ao contrário, assume um discurso envergonhado e conciliador diante do mercado e das elites, definha organicamente, deixa de polarizar, aglutinar e crescer.

    11. Viva a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional!

    Nessas contas todas é possível ainda incluir a venda de metade dos 60 dias de férias a que têm direito os juízes. Apesar de o Supremo ainda estar julgando se o juiz deve ser indenizado por não usufruir dos 60 dias de férias, a proposta de novo estatuto já estabelece essa possibilidade.