O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador João, do nosso querido Maranhão, que muito nos honra hoje presidindo esta Casa.

    Sr. Presidente, dois assuntos hoje me trazem a esta tribuna, mas antes disso eu quero aqui fazer um agradecimento ao Sr. Nilson Vilela, de Itajaí. Este final de semana, Sr. Presidente, eu estive em Itajaí e estive também em Rio Verde. São dois Municípios expoentes da economia brasileira, do Estado de Goiás.

    Sem nenhuma dúvida, naquela área, o que muito eu pude ver, tive a oportunidade,... Que eu fui dar uma olhada e o meu Estado, você sabe que meu Estado hoje vive do contracheque, e nós precisamos tirar Roraima da estagnação, colocar no crescimento, no desenvolvimento, na geração de renda, de emprego, produzir para o País, produzir para o nosso Estado. E eu fui olhar ali a convite do empresário Sandro e ele me levou nas diversas propriedades. Lá não há um palmo de terra que não seja aproveitado, não há um palmo de terra que não produza. É fantástico ver aquele povo brasileiro, ali, de mão calejada, homens ricos pela produção, pelo trabalho, entretanto, pessoas simples, pessoas simples produzindo para que o País não pare.

    Presidente, você sabe que a economia nossa teve um crescimento de 1% do PIB, que veio exatamente da agropecuária – da agricultura e da pecuária brasileira. Portanto, eu quero aqui parabenizar, parabenizar os companheiros produtores, que nos receberam com um caloroso carinho naquela localidade, principalmente o Nilson, e saudar todos, dizendo que o Brasil se orgulha de vocês. É fantástico ver o quanto que vocês realmente fazem aquelas terras produzirem, não só para o Estado, para a família, para o povo brasileiro e para a Nação brasileira.

    Parabéns a todos. Parabéns a todos.

    Quero também aproveitar aqui e dizer que lá eu encontrei um senhor – lamentavelmente, se eu errar o nome, você me perdoe, mas para mim era Seu Luiz; ele me deu e eu mandei colocar o nomezinho dele no telefone. E ele disse para mim: "Olha, Senador, todo dia eu lhe assisto na TV Senado, e eu sou fã número um seu, mas também fã número um da Senadora Gleisi e da Senadora Vanessa." Eu falei: "Olha, você até sabe fazer boas escolhas, porque realmente o nosso Parlamento tem muito mais homens, e você não perde o seu tempo em assistir a essas duas Senadoras que enobrecem, sem nenhuma dúvida, esta Casa e o Parlamento".

    Então, quero aqui dizer que está registrada a sua fala, e dizer que foi um prazer enorme poder almoçar com você, abraçá-lo, você me abraçar e dizer para mim, Senador João: "Eu nunca peguei na mão de um político, nunca imaginei encontrar um Senador, e tive a felicidade de o abraçar".

    Então, está aí. Eu acho que – eu sempre digo – o mandato é efêmero, é passageiro. Nós é que ficamos. O importante de um mandato é o que que você pode fazer com esse mandato para beneficiar o teu povo, a tua gente e a Nação brasileira.

    Sr. Presidente, eu quero aqui, hoje, fazer dois destaques. Primeiro, eu quero falar aqui do professorado, porque há duas professoras ali: a Senadora Ângela Portela, que é minha âncora (sou Senador, porque Deus quis e porque ela me ajudou muito; devo muito a essa nobre Senadora); e a Senadora Regina, essa piauiense, que tem na educação a sua base profissional; ela, realmente,.... Hoje, inclusive, eu ouvia no rádio, Regina, um manifesto seu nesse sentido e os elogios desta própria Casa, em função do seu belíssimo trabalho. Você como boa piauiense, como uma grande mulher brasileira, silenciosamente, você e Ângela defendem aqueles que educam o nosso povo. A mãe nasce para isto: para procriar, para desenvolver, para zelar, para dar o amor e estabilidade ao lar e à família; e vocês passam desse limite: vão até a sala de aula ensinar os filhos dos outros. Parabéns a vocês duas.

    Então, em homenagem a essas duas Senadoras, que são oriundas da educação... Sr. Presidente, semana passada o jornal Estadão publicou uma matéria intitulada: "Professor ganha em média R$3.335, segundo o Inep".

    É uma matéria repetida que, infelizmente, traz uma notícia que já não deveria mais fazer parte do nosso cotidiano. O jornal mostra as diferenças gritantes entre os salários dos professores federais, estaduais e municipais.

    Sr. Presidente João, que já foi Governador e sabe disso, um país que almeja crescer não pode ter os professores como profissionais de segunda ou terceira categoria. Nenhum país do mundo tornou-se potência sem investir na educação – está aí a China. Se o Brasil quer sair do berço esplêndido e ganhar o mundo, é inevitável que a educação básica de qualidade seja a sua prioridade.

    Hoje, o combate à corrupção está sendo comentado e comemorado em cada esquina, em cada família, em cada igreja deste País. O que temos a fazer para que a educação tenha essa mesma importância? O que temos para fazer? Causar o mesmo orgulho que hoje causa a Operação Lava Jato? Precisamos fazer com que a educação brasileira, nossa, tenha esse orgulho do povo brasileiro.

    O primeiro passo é termos governantes comprometidos com a educação, do vereador ao Presidente da República. No ano que vem, teremos eleições. Então, vamos observar os candidatos mais comprometidos com a educação – e aí, Ângela, tu já levas vantagem. Estes, sim, deverão ter o nosso voto e o nosso respeito.

    Para ajudar o Brasil a entrar nessa discussão, estou estudando a possibilidade de um projeto de lei igualando os salários dos professores federais – em média, hoje, de R$7.767 – para todos os professores.

    Nas conversas iniciais, imagino que, para não onerar Estados e Municípios, a União deverá complementar o que falta até atingirmos o valor de R$7.767.

    Eu gostaria de ouvir o Ministro da Educação sobre essa proposta, sobre como fazer para que ela vingue, ouvir os profissionais da área, fazer uma ampla discussão, principalmente na Comissão de Educação. Portanto, Sr. Presidente, estamos iniciando um projeto nesse sentido, para que possamos dar aos professores, para que sejam exclusivos realmente da educação.

    Por outro lado, Sr. Presidente, hoje eu estive numa solenidade no Palácio do Governo. E. ali no Palácio, assisti à assinatura de uma lei que permite a diferenciação de preços entre as compras à vista e as com o cartão de crédito. A partir de agora, Sr. Presidente, por força de lei, os comerciantes e empresários do ramo de serviços poderão cobrar para o mesmo produto – olhe aí, Presidente, como é importante – preços diferentes conforme o meio de pagamento. Isso não podia. Eles faziam, mas era ilegal.

    Agora o Governo Michel Temer abriu, deu celeridade a isso, ajustou essa necessidade da população. E aí os preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou da forma de pagamento utilizada pelo consumidor... Na prática, a nova lei regulamenta os descontos em compras à vista ou pagas em dinheiro em espécie. Até então, os varejistas não tinham permissão legal, Sr. Presidente, para cobrar valores menores em produtos pagos à vista.

    A medida tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios, estimular a economia em meio à crise e oferecer um maior poder de barganha ao consumidor. E por falar nisso, o poder de barganha do consumidor não é fácil, não. Não é fácil, não. Para se ter uma ideia, 76%, a cada dez, sete fazem a famosa pechincha. E quem faz isso, Presidente João? Exatamente o mais necessitado – o mais necessitado. A classe média, a classe burguesa, essa tem cartão de crédito, essa ganha tempo. Já o humilde, o assalariado, o trabalhador de mão calejada, esse, não; ele tem que comprar à vista. E aí ele estava pagando, imagina...

    Por isto, essa lei é interessante: ela é transparente – olha só –, ela tem um cunho social, porque evita que você pague um valor a prazo, o valor de uma mercadoria, pagando em dinheiro. Enquanto outro compra com cartão e leva dias para liquidar, você tem que fazer o desembolso imediato. Então, é uma transferência, na verdade, de recursos para o bolso das pessoas mais humildes. E com a pechincha ele vai – olha só – reduzir o valor, vai poder comprar mais, as lojas vão vender muito mais. Olha o que falam aqui os comerciantes, os vendedores de comércio e serviços: 77% das pessoas disseram que essa nova lei deu uma pujança nos seus negócios, 77%. Olha que beleza! Então, foi uma medida... E é uma medida simples.

    E há mais. Olha o que disse o Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Sr. Honório Pinheiro, sobre a importância da medida: "Essa é uma luta histórica do setor de comércio e serviços, que sempre enxergou, na diferenciação de preços, uma oportunidade para que o consumidor obtenha melhores preços no pagamento à vista e para que o empresário tenha a segurança jurídica para estipular uma política de diferenciação, considerando as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões de crédito."

    Veja, Sr. Presidente: era uma necessidade de dez anos. Há dez anos, esses lojistas e de serviços, Senadora Regina, queriam essa lei para poder fazer esse abatimento, para poder dar esse desconto, para ceder às pechinchas do povo brasileiro. Então, é uma medida acertada. Isso naturalmente melhora muito a economia.

    O mesmo Presidente da Confederação, o Sr. Honório, disse mais: que aquela medida de poder usar o FGTS, Presidente, João, injetou na economia 40 bilhões – 40 bilhões. E agora essa medida vai naturalmente dar um aquecimento nessa economia. Ela vai gerar mais renda. Ela vai dar mais rentabilidade. O comerciante pode expandir o seu trabalho. Então, sem nenhuma dúvida, com essa lei tão pequena, singela – são só dois artigos e, se não me engano, um parágrafo –, você resolve uma questão de dez anos, destravando-a.

    Eu vejo aqui sinceramente, às vezes, até muita crítica ao Presidente Michel Temer, mas a gente tem que aqui fazer justiça. Por exemplo, a questão do pré-sal. Quando ele deu o direito, fez a mudança, eu fui contra, radicalmente contra. Até combati com o Senador Serra aqui e tal. Aí hoje vejo o jornal dizer que isso flexibilizou, deu um avanço e que hoje o Brasil já passou do México e da Venezuela em produção.

    A questão do congelamento. Na época do congelamento, eu ouvi muito todos os lados, com muita cautela, principalmente na questão da educação e saúde. Nós fizemos uma emenda de plenário. Fui derrotado aqui democraticamente, porque eu não queria o congelamento da educação e da saúde, mas eu entendia que, naquele momento, quem ganhava dez não podia gastar vinte. O Brasil ganhava dez e gastava vinte. Era preciso ajustar essas contas. Eu não sei se o ajuste foi feito no setor errado, mas era preciso. Eu não sei se os ricos ficaram protegidos, e os pobres, sacrificados, mas era preciso ajustar.

    Aí eu me lembrei de que um grande economista disse aqui, no debate nessas audiências públicas, o seguinte: "Só há três alternativas para equilibrar os gastos públicos com a receita, a arrecadação: primeira, dar um calote, como aconteceu no governo do Senador e ex-Presidente Collor, tomar a poupança de todo mundo – o País ia afundar mais no descrédito. Na segunda, você mexe na taxa de juro, como a Presidente Dilma fez, baixá-la por imposição do Executivo. O que você faz? Você desequilibra o mercado. Você baixa a taxa de juro, aumenta a demanda, cai a oferta e cria a inflação. A outra era esta: fazer um congelamento que, na verdade, vai ser flexível, com dez anos, porque não se pode dar o choque imediato. Pronto. Derruba tudo aqui. Não paga mais nada. Não. E paulatinamente o País vai crescer, se Deus quiser, e vai sair desse congelamento. Este próprio Congresso vai estar mudando. E serve de bandeira, Senadora Ângela, para os próximos candidatos a Presidente, inclusive, no ano que vem, dizerem: "Eu, ganhando, vou descongelar, vou aumentar aqui, vou gerar aquele emprego." Aí é bandeira política.

    Eu queria parabenizar o Governo por essa medida inteligente, que permitiu esse melhor desempenho do comércio e serviço, gerando emprego, gerando renda, aumentando os negócios e dando ao consumidor, principalmente o consumidor mais humilde, a oportunidade de comprar muito mais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos.