A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoal que acompanha pelas redes, visitantes que estão saindo, cuja presença aqui foi um prazer.

    Professores, é importantíssimo vocês estarem percebendo como funciona o Parlamento para fazer a meninada tomar conta disto aqui. É preciso que os alunos aprendam o que é isto aqui e tomem conta disto aqui, que é deles, viu?

    Eu vou falar de alguns pontos, eu não tenho um único tema hoje para minha fala.

    Primeiro, quero registrar com pesar o aumento do feminicídio no meu Estado.

    Em quatro semanas, foram quatro assassinatos de mulheres no Piauí.

    Houve um estupro coletivo lá em Uruçuí, onde eu fiz, inclusive, diligências, visitei todas as famílias, fiz audiência pública, e deixamos alguns encaminhamentos. Logo em seguida, houve o assassinato de uma menina pelo namorado com apenas duas semanas de namoro. Começaram a namorar no Dia dos Namorados, e, duas semanas depois, ela foi assassinada por ele, um tenente do Exército. Na terceira semana, em Caldeirão Grande, uma frentista de posto de gasolina foi assassinada pelo ex-namorado, também por insatisfação com o fim do namoro. E ontem houve o assassinato de uma psicóloga. A gente não sabe ainda quem são os autores, mas o caso está sendo investigado lá no meu Estado. E a gente vai saber detalhes daqui a pouco.

    Mas isso é preocupante! E eu não sei se acontece só no Piauí – porque se dá visibilidade, e tudo vem à tona – ou se está aumentando mesmo no Brasil o feminicídio.

    E é uma coisa preocupante, porque a gente fica meio sem saber o que fazer, uma vez que são pessoas da relação social, da afetividade das mulheres, os autores dos assassinatos. Então, é muito difícil você proteger essas mulheres individualmente. Não há como, não há Estado que dê conta. Algumas medidas são tomadas.

    No meu Estado, por exemplo, nós temos um aplicativo de alarme para pessoas que estão correndo risco. É um dispositivo muito importante, que está no Google e que, inclusive, qualquer Estado pode usar: o Salve Maria, um aplicativo para ser baixado no celular. No celular há um dispositivo chamado Salve Maria, pelo qual você avisa ao distrito policial mais próximo se sentir que uma mulher está correndo risco – ou a própria mulher pode também avisar. Diferentemente das pulseiras, que só as mulheres utilizam, porque têm que ser usadas no braço, o aplicativo Salve Maria está disponível no celular para todo mundo, em todo o Brasil. Você aciona o aplicativo e a campainha toca no distrito mais próximo, e ele leva, no máximo, dez minutos para chegar ao local. Mas mesmo isso não tem inibido o feminicídio no meu Estado, infelizmente.

    Então, eu queria deixar este registro e cobrar também um pouco mais de eficiência do pessoal da segurança do meu Estado, que já é muito eficiente.

    O outro registro que eu quero fazer é de uma audiência pública de que o Senador Paim até já falou aqui.

    Hoje, nós tivemos conosco o ex-Presidente da Funai numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Como ele fez quando saiu, em entrevistas, algumas denúncias, hoje ele fez revelações muito sérias em relação à Funai, ao desmonte da Funai, ao domínio da política dentro da Funai.

    Ele, inclusive, chegou a citar nomes. Disse que um único Deputado o chamou em seu gabinete... Eu vou dizer o nome do Deputado, porque ele disse: André Moura – acho que é Líder do Governo, se não me engano. O Deputado chamou o Presidente da Funai em seu gabinete e entregou 21 nomes para substituir toda a equipe de finanças na Funai.

    Olha só! Por que não a equipe administrativa, mas a equipe das finanças? Licitação, contratos, pagamentos, compras. E 21 pessoas tinham de ser substituídas. Ele, naturalmente, se negou e depois viu as nomeações começarem a chegar à revelia dele, porque o titular do órgão, geralmente... Mesmo sendo pedido, encaminhado pelo chamado dono do poder, eles geralmente encaminham para a pessoa fazer o ofício nomeando, encaminhando para o Diário Oficial, encaminhando para a Casa Civil para nomear. Mas ele se viu surpreendido todos os dias com nomeações novas, e sempre políticas. E ele disse que ouviu o Presidente da República dizer que estava ali para atender as bancadas. Naturalmente, as bancadas que o apoiam. Então, seria troca de apoio. E ele disse que tem muito mais coisa a dizer, mas que ainda iria se preservar, se resguardar.

    Então, nós precisamos saber, inclusive... Nós conversamos com ele, e talvez ele tenha uma conversa mais restrita, mais fechada, em que não estejam presentes os meios de comunicação. Mas eu fiquei muito preocupada, porque o aparelhamento da Funai é só um exemplo do que está acontecendo para este Governo se manter; para se manter, está correndo solta aí a questão da liberação de emendas. Todo mundo com emenda liberada para votar nas reformas e para não votar pelo afastamento do Presidente se, por acaso, chegar lá na Câmara, e deve chegar.

    Então, eu queria fazer esse registro para, depois, fazer um discurso maior, mas ele falou da doação do Ministro da Justiça, que era a política anti-indigenista que ele chegou para implementar, o Osmar Serraglio. Então, foi uma audiência pública muito reveladora, muito corajosa, inclusive, do ex-Presidente da Funai, Sr. Antônio Fernandes. E acho que a gente tem muito ainda a investigar a esse respeito.

    Quero fazer, também, o registro de uma pesquisa do Datafolha que diz que o PT está recuperando sua popularidade: está em 18% a do Partido dos Trabalhadores, que chegou a 5%. E já chegou de novo a 18%. Isso revela que a população está percebendo a manipulação que foi feita em todo esse processo contra o PT. Não é que o PT não tenha erros – tem, sim! Mas foram usados, como a gente sempre diz, dois pesos e duas medidas em relação ao PT, e a população está percebendo e está devolvendo essa credibilidade ao PT, dando uma outra chance ao Partido, porque está percebendo também que foi quem mais fez pelos pobres, diante, agora, do desmonte que querem fazer de todos os direitos das pessoas mais pobres, dos trabalhadores principalmente.

    E aí a gente pode puxar o fio da meada. Começou lá o mensalão. Chamavam de "mensalão do PT". Faziam questão de, a toda hora, dizer "o mensalão do PT", mas aí se descobriu que houve um mensalão bem antes, mas não era "mensalão tucano". A gente chamava, mas, para eles, era o "mensalão mineiro", como se o povo de Minas tivesse algo a ver com isso. E a gente percebe: "mensalão do PT". Logo fizeram os espetáculos midiáticos, transmissões ao vivo, em rede de TV, dos julgamentos e condenações, principalmente do ex-Ministro José Dirceu. E do mineiro, nada! Do tucano, nada! Vai prescrever! Pasmem, vai prescrever em dezembro. Ninguém pagou por isso. Há depoimento de Marcos Valério, de um monte de gente aí. Eduardo Azeredo chegou a ser condenado em primeira instância, mas nunca pôs os pés numa delegacia.

    Então, isso tudo mostra a diferença de tratamento, e a população brasileira começa a despertar para isso. Isso é muito importante. Eu acho que essas andanças da gente no interior, nos debates, têm favorecido isso, mas o que preocupa é que vai prescrever cheio de provas, recheado de provas, e não vai acontecer nada com o tucanato. E por aí vão outros exemplos: Metrô de São Paulo, recheado de provas; Rodoanel; merenda escolar em São Paulo. Quando pegam, pegam os peixinhos. A gente sabe, e os depoimentos das pessoas que depuseram contra dizem que há o envolvimento da cúpula, mas eles conseguem, com a devida conivência de alguns setores, escapar.

    O episódio Delcídio e Jucá, por exemplo – refiro-me às gravações. Delcídio foi condenado por uma gravação; Jucá teve a mesma gravação. O que Delcídio disse naquela gravação? Que havia falado com fulano, o ministro tal, que ia falar com o ministro tal para resolver o problema lá do preso. E o Jucá disse que tinha falado com o Comandante das Forças Armadas, que tinha falado com um ministro do Supremo para fazer um acordão. Está lá a palavra: "acordão com tudo, o Supremo e tudo", ele disse, "para estancar a sangria", que era estancar a Lava Jato. Ainda disse mais: "Mas com ela não dá." Ela era Dilma Rousseff. Então, começaram a arquitetar o golpe; veio a arquitetura do golpe. Eu já contei essa história todinha, porque há todos os passos que foram dados para o golpe.

    A população está começando a perceber, por exemplo, a questão da perseguição ao Lula, a questão das provas. Cadê as provas? Lula vai ser julgado – aliás, condenado; já está na mesa do Moro e deve ser condenado. Mas cadê as provas? Cadê uma escritura? Cadê um registro de imóvel? Cadê um recibo de compra e venda? Não há. Mas há convicção. E aí é de estranhar, pois a convicção vale mais do que a prova neste País? Porque há convicção. O Dallagnol anda por aí fazendo palestra com seu power point para convencer a população, os setores que o chamam, que o convidam para fazer suas palestras, de que Lula é culpado. E ele que disse que as palestras do Lula não existiram, embora estejam todas gravadas. Há depoimentos de pessoas que estavam presentes, mas não, eram propina. E as dele? Por que eu não posso dizer que as dele também são de alguém que não gosta do Lula e que lhe está pagando para fazer essas palestras? Posso dizer isso. Não preciso de prova. Não tenho nem convicção, mas eu posso dizer. Nem convicção eu tenho, não, mas eu posso dizer, porque ele diz. Todo mundo sabe, todo mundo viu. Há tantos registros das palestras que Lula fez – mas não.

    Então, é muito ruim isso, porque, mais cedo ou mais tarde, a população percebe. E, quando estava caminhando para parecer que ia ficar em pé de igualdade, que ia tratar todo mundo igual, agora com essa questão do Temer e do Aécio as coisas começam a ser desviadas de novo. Pena que o João Alberto não está aqui, mas não acho correto que a Comissão de Ética diga que não tem prova contra Aécio. Pode até ser que num julgamento ele consiga provar que é inocente, mas as provas são robustas e tinham que, pelo menos, ser discutidas. E a Comissão de Ética, simplesmente, diz que não há provas. E havia provas contra o Delcídio? Eu acho que, se não se apurar, se a Comissão de Ética não debater o assunto Aécio, ela vai ter que fazer uma sessão para devolver o mandato do Delcídio, porque a gravação do Delcídio diante da gravação do Aécio é bebê.

    Então, tem que pelo menos discutir, se esta Casa quiser resguardar um pouco de credibilidade que ainda tem. Eu acho que não se pode voltar aos dois pesos e duas medidas. Estava caminhando para um rumo que a gente achava que já ia agora atingir todo mundo e punir quem tivesse que ser punido. Mas me parece que não. O Presidente da República fala que ninguém vai pegá-lo, que não vai haver desmonte nem com ele nem com os seus ministros – ele que deu vexame agora numa viagem ao exterior. Até Fernando Henrique acha que ele não tem mais condições. Mas ele acha que tem e que vai segurar porque tem... Não é que ele seja inocente, ele não diz que é inocente, ele diz que tem maioria para segurá-lo na Câmara.

    Então isso é muito grave, é muito sério, e a gente precisa, este Senado tem que caminhar por um trilho comum. Não pode tratar diferente, porque senão como é que a população... O que que a população vai achar? E acho que é isso que a população está começando a perceber e está devolvendo a credibilidade do PT: 18% já é muita coisa para quem chegou a 5%. Foi ao fundo do poço, como a gente diz. E agora é Datafolha, não se pode dizer que foi encomendado pelo PT, porque foi o Datafolha que fez a pesquisa e o segundo colocado tem cinco. Isso significa percepção do que acontece, dos dois pesos e duas medidas aqui, porque o que o Senador Aécio disse, numa situação de informalidade, ele diz uma coisa daquela... Até em matar ele fala para não ser delator? Que brincadeira é essa? Que brincadeira séria é essa? Tem que explicar que brincadeira é essa.

    Da mesma forma que hoje nós estamos aí com notícias que as pessoas não querem dar explicação. Eu não acredito que as pessoas tenham a ver, mas têm que vir dar aqui... Por exemplo, houve o caso do helicóptero com a cocaína, disseram que não era do Senador Perrella. Agora, de quem era? A Polícia Federal nunca disse de quem era aquela cocaína. Onde é que está aquilo? Depois houve um outro avião pego com cocaína e a gente não sabe como é, e hoje há notícia de um outro avião que saiu de uma fazenda também de um Senador, que está num ministério. Precisa vir dar explicação. Não é possível! A gente precisa saber, porque a população fica duvidando. Não estou aqui duvidando do Senador, mas ele precisa dar explicação: como é que na fazenda dele alguém está fazendo negócio nas costas dele? Já o outro helicóptero... O helicóptero passou dois dias fora do País, vai buscar uma carga e ninguém procura saber que carga é essa? Esse piloto era um funcionário. Então precisa, o Senado precisa esclarecer muita coisa, para poder a gente mostrar para a população que a gente não está aqui para defender um e condenar outro. Todo mundo tem que esclarecer suas situações e quem for inocente que seja inocentado.

    Então, acho que esta Casa precisa refletir sobre isso, sob pena de ser jogada na vala comum; na vala comum, não, na lama, porque a política já está muito sem credibilidade. Pode olhar as pesquisas! E se a gente não der uma demonstração, pelo menos, de que está levando a sério algumas coisas... Vamos apurar. Se tiver que inocentar, vamos inocentar, porque o Delcídio foi cassado por 74 a zero; eu votei pela cassação. Mas, diante do que está escrito – claro, ninguém ouviu ainda a defesa –, precisa vir se defender, por isso acho que a gente tem que... O Randolfe disse que vai entrar com recurso, e a gente tem que assinar esse recurso, ouviu, meu Líder? Porque precisa discutir. Se ele for inocente, que seja inocentado, mas precisa provar que é inocente, porque por enquanto as provas são muito robustas.

    Então, era isso, Senadora Ângela, Presidenta, que eu tinha a dizer neste momento, mas depois vou fazer um pronunciamento maior só sobre a Funai, porque anotei muitas coisas do que o ex-Presidente da Funai falou, e acho que a gente tem uma dívida com esse povo, uma dívida histórica com o povo indígena, como a que tem com o povo negro, e precisa começar a resgatar. Não é possível. Tudo que os índios querem é demarcar suas terras e um pouco de condição de vida – inclusive, energia, porque eles estão lá, e quero discutir com alguns Senadores como a gente vai fazer uma emenda conjunta, botar um pouquinho cada um para levar energia para uma aldeia indígena, começar esse trabalho, porque o orçamento da Funai não comporta. Então, alguém tem que fazer alguma coisa pela população indígena.

    Muito obrigada.