Discurso durante a 93ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Anúncio de possível denúncia da Procuradoria Geral da República contra o Presidente da República, Michel Temer.

Críticas às propostas de reforma trabalhista e previdenciária.

Elogio ao governo do ex Presidente Lula.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Anúncio de possível denúncia da Procuradoria Geral da República contra o Presidente da República, Michel Temer.
TRABALHO:
  • Críticas às propostas de reforma trabalhista e previdenciária.
GOVERNO FEDERAL:
  • Elogio ao governo do ex Presidente Lula.
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2017 - Página 27
Assuntos
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Outros > TRABALHO
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • ANUNCIO, POSSIBILIDADE, DENUNCIA, AUTORIA, RODRIGO JANOT, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, REU, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, ILEGALIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, ANTECIPAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • CRITICA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, ASSUNTO, REFORMA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
  • ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, PERIODO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LEITURA, NOTA, AUTORIA, GLEISI HOFFMANN, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ASSUNTO, DEFESA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Só um segundo, Srª Presidente.

    Srª Presidente, Senadora Regina Sousa, Sr. Senador Elmano Férrer, de hoje para amanhã o País vai viver uma situação inédita: um Presidente da República, em pleno exercício do poder, será denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República.

    Eu dizia aqui, no período daquelas batalhas do impeachment, que, se fosse aprovado o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, impeachment em que sabemos que não houve crime de responsabilidade por parte da Presidenta Dilma, assumiria o Vice, Michel Temer. E ele ficaria blindado de investigações, porque ele não poderia ser investigado por fatos anteriores ao seu mandato.

    Mas o que aconteceu foi que ele praticou um crime no seu mandato de Presidente da República. Pela primeira vez na história, um Presidente da República vai ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por um crime cometido, no caso, no Palácio Jaburu, naquela conversa com Joesley, da JBS, que, depois, virou o caso envolvendo Rodrigo Rocha Loures, o Deputado, que foi pego em gravações da Polícia Federal pegando uma mala de R$500 mil, que era uma mesada semanal por mais de 20 anos dirigida ao Presidente da República. Corrupção passiva.

    O País vai parar completamente.

    Eu, Senadora Regina, sinceramente, acho que este Senado Federal não tem condições de votar a reforma trabalhista no meio de uma crise como esta.

    Senador Elmano, eu sei que há muita gente dizendo que o Temer tem uma boa articulação na Câmara dos Deputados, que ele vai conseguir se livrar, que ele tem 200 votos para impedir a instauração do processo. Eu não acredito.

    Quero dizer uma coisa aqui ao senhor e à senhora, Senadora Regina: eu acho que, quando abrir aquele painel – porque vai ser uma pressão gigantesca, vai ser uma pressão muito forte, vai ser transmitido ao vivo por todas as televisões –, quem vai querer ficar do lado do Temer, depois de uma denúncia contundente como essa?

    Eu estou esperando a hora em que sair a denúncia, porque eu vou vir ao plenário ler ela toda. Nós vamos fazer revezamento, porque é uma situação de vexame para o País.

    Eu fico vendo esse Presidente da República, que veio agora dessa viagem à Rússia, à Noruega. Mas que situação?

    A Primeira-Ministra da Noruega, na cara dele, falando de corrupção no Brasil, falando do aumento do desmatamento da Amazônia, e ele, perdido, atordoado, dizendo que ia sair dali para se encontrar com o Rei da Suécia.

    Chegou aqui no Brasil, e o jornalista Luís Costa Pinto, do Poder360, escreveu hoje um artigo dizendo que, entre as opções do Temer, há uma discussão sobre licença de seis meses, porque ele manteria o foro privilegiado, ficaria no Palácio do Jaburu, teria uma equipe mínima de assessores. Eu acho bem possível. Primeiro, eu respeito o jornalista Luís Costa Pinto e acho que ele pode estar pensando nisso mesmo, porque a situação é muito grave.

    Eu não acredito, Senador Elmano Férrer – volto a dizer –, que ele vá conseguir esses 172 votos. Não acredito. O desgaste é tremendo. E vão vir depois mais duas outras denúncias: uma denúncia por obstrução judicial – acusado de compra do silêncio do Deputado Eduardo Cunha – e depois uma outra, de organização criminosa. Este é o Presidente Temer.

    Definitivamente este Governo acabou. Já não há mais governo propriamente dito. O que ainda resta no Palácio do Planalto é um moribundo que opera a própria sobrevivência pessoal. Impressionante! Eu tenho falado isto muito aqui: de como os três políticos que dirigiram esse golpe, os capitães do golpe, estão nessa situação. Foram estes atores os principais: Eduardo Cunha, que está preso; Senador Aécio Neves, que a gente sabe da situação, afastado pelo Supremo Tribunal Federal...

    Interessante é que o Senador Aécio Neves subia aqui na tribuna falando do crime que a Presidenta Dilma cometeu – o crime eram as tais pedaladas fiscais: assinar decreto de crédito suplementar, que todo mundo assina. Eles falam do Lula e até agora não surgiu uma prova que esse maldito apartamento é do Presidente Lula. Não há prova; "há convicções", não é, Senadora Regina? Agora, o Senador Aécio passa como inocente, dizendo que não há indícios. E aquela mala dos R$500 mil que a Polícia Federal gravou? A Polícia Federal gravou o primo dele. Eram quatro malas de R$500 mil. Imagina, se fosse o primo do Lula ou da Dilma, que escândalo seria!

    Mas, bem, Eduardo Cunha nessa situação, Aécio Neves também, Michel Temer também. Esse foi o golpe, esse golpe que está desmoralizado em um ano.

    Eu sempre repito, Senadora Regina: eu sempre achei que esse golpe ia entrar para as páginas da história como um golpe contra a democracia brasileira, esse impeachment, só que eu não imaginava que fosse um processo tão rápido – em um ano. Eu sinceramente acho que o Supremo Tribunal Federal tem que analisar o pedido da defesa da Presidenta Dilma de anulação do impeachment. Eles têm que enfrentar; é a Corte constitucional.

    Ademais, Senador Elmano Férrer, eles diziam que, ao tirar a Dilma, nós iríamos melhorar a situação da economia brasileira porque o problema da economia brasileira era um problema de confiança dos empresários. E o que a gente está vendo, infelizmente, é que a situação da economia só se agrava: são mais de 14 milhões de desempregados, sendo 2,5 milhões de desempregados no Governo do Temer.

    E essas políticas todas, na nossa avaliação, só vão aprofundar o problema. Uma política de austeridade fiscal suicida que está mostrando o seu efeito – o mês de maio foi o mês que teve a maior frustração de receitas no mês em sete anos –, porque a arrecadação vai lá embaixo. Estão falando agora que nós não vamos atingir a meta de superávit primário – que é negativa: o déficit de superávit primário de 139 bilhões – porque há frustração de receitas, agravada por essa Emenda Constitucional 95, que já está impondo o seu sacrifício nos cortes de gastos, em especial nas áreas de saúde e educação.

    E, agora, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, que fazem o efeito oposto do que o Lula dizia, de que tinha que se colocar dinheiro na mão dos pobres. O Lula sempre dizia isto: colocando o dinheiro na mão dos pobres, a economia crescia. Pois bem: essa reforma trabalhista e a reforma previdenciária tiram o dinheiro da mão dos pobres.

    Eu espero que este Senado Federal pare a tramitação da reforma trabalhista na próxima quarta-feira. O impacto vai ser muito violento nessa denúncia. Eu acho que nós, aqui, não temos condições de votar reforma trabalhista. Nós temos que discutir a crise!

    Este Governo Temer, para mim – eu já falei aqui, Senador Elmano Férrer –, não resiste mais um mês, dois meses. Como acreditar naquela proposta que ele fez para os Senadores? Digo isso porque o Senador Ricardo Ferraço, ao estudar a matéria da reforma trabalhista, percebeu que, de fato, é muito cruel: trabalho intermitente, autônomo exclusivo, negociado na frente do legislado... E, aí, o que é que ele propôs? Ele propôs um acordo – que foi feito, segundo ele, com o Governo – para o Governo, depois, vetar vários desses pontos. Eu pergunto: mas que governo? Pode não existir este Presidente da República daqui a pouco, lá.

    Senador Elmano, este é um ponto que eu acho fundamental: eu sei que há muitos Senadores que querem aprovar alguma reforma, mas com modificação. Eu acho que esse deveria ser um ponto, aqui, importante. Eu estou contra a reforma, mas eu entendo que há Senador que defende a reforma, mas quer mudanças. Não mudar nada é criminoso! É praticamente fechar este Senado Federal!

    Então, eu faço um apelo aos senhores. Eu volto a dizer: na minha avaliação, esse Temer não se sustenta. Não se sustenta porque não vai ter os votos necessários, apesar de eu achar que não vai ser uma grande saída, porque, ao se instaurar o processo – a Câmara autorizar a instauração do processo – no Supremo Tribunal Federal, o senhor sabe que assume, no caso, o Presidente da Câmara. Há um afastamento, por até 180 dias, do Presidente Michel Temer. Ele fica afastado, para o julgamento do Supremo. É um processo parecido com aquele que houve aqui, com a Presidenta Dilma.

    Eu não acho que isso é solução. A solução, para mim, passa por eleições diretas, a gente convocar eleições diretas... Melhor seria eleições gerais – estou falando de Senado, Deputados também –, renovar o Parlamento, mas você, aí, teria um Presidente da República com força, legitimado pelo voto popular, para tirar o País desta crise que teima em não acabar.

    E não há como acabar com essa fragilidade política, porque agora o Temer não vai fazer mais nada, pessoal. O que o Temer vai querer é se salvar, conseguir os 172 votos. A articulação toda já é essa. Aí, vai usar o quê? A máquina pública, os cargos, negociações fisiológicas.

    Já fizeram a primeira: negociar R$10 bilhões, de anistia, para os ruralistas que devem à Previdência Social. No momento em que eles querem fazer uma reforma da previdência contra o povo pobre, eles querem anistiar a dívida dos ruralistas.

    Também um megarrefis, de R$25 bilhões, salvando, em especial, bancos e grandes empresas. É um governo que vai operar só para se salvar.

    E eu me lembro de que o Temer disse, no apogeu da crise do impeachment, que a Presidenta Dilma deveria renunciar porque havia chegado a um índice de aprovação de 13%. E agora Temer? Seu governo tem apenas 7% de aprovação. Segundo pesquisas do site Poder360, os índices de aprovação são ainda menores: 2%.

    Já passou da hora de renunciar. Quem diz isso não sou eu apenas, mas o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, na Folha de hoje, em artigo chamado "Apelo ao bom senso". Ele pede a renúncia e a convocação de eleições diretas pelo atual Presidente Michel Temer.

    É claro que a nota de Fernando Henrique Cardoso... Primeiro, ele deixa transparecer a preocupação dele. Há um trecho em que ele diz o seguinte:

Neste quadro, [o Presidente] Michel Temer tem a responsabilidade e talvez a possibilidade de oferecer ao País um caminho mais venturoso, antes que o atual centro político esteja exaurido, deixando as forças que apoiam as reformas esmagadas entre dois extremos, à esquerda e à direita.

    Primeiro, devo dizer ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso que acho que o termo "centro político esteja exaurido" é meio que uma forçação. Quem executa essas políticas não tem posição de centro político, muito pelo contrário. Estão executando um conjunto de políticas muito radicais. É um neoliberalismo extremado.

    Então, não considero essa associação de forças como o centro político do País. Mas é claro que ele fala aqui da preocupação do crescimento do Lula, por um lado – e vou falar mais à frente das pesquisas do Lula –, do Bolsonaro, que tem a metade do Lula, e ele fala da situação dele, porque os tucanos estão deprimidos. Eles não imaginavam que iam estar em uma situação como esta.

    Eu, inclusive, não vejo um tucano neste plenário há muito tempo. Eles sumiram. Fizeram toda aquela aventura do impeachment e achavam que iriam se dar bem. E cadê eles agora? Inclusive, na preferência partidária em que o PT subiu para 18% – e vou falar disso novamente também –, eles caíram de 9% para 5%.

    Então, eu entendo um pouco essa colocação do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas Fernando Henrique Cardoso erra em jogar tudo no colo do Presidente Michel Temer, como se só ele pudesse fazer esse gesto. É claro que não. Nós podemos... Existe uma PEC tramitando neste Congresso Nacional, no Senado Federal, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. E a gente sabe da força do Fernando Henrique Cardoso e do PSDB.

    Então, eu fico vendo se não é um jogo de teatro também, porque o PSDB continua, em sua última reunião, apoiando o Michel Temer. Mostraram que aquele discurso de ética do PSDB era da boca para fora.

    Eu, inclusive, entendo a situação dos eleitores de Aécio, que estão envergonhados. Achavam Aécio a grande figura, o discurso ético, o discurso da moral. Cadê os tucanos que falavam tanto da Dilma? E agora, com este Governo do Temer, decidem ficar no Governo do Temer, com tudo isso que está aí. É por isso que eles sumiram do plenário, porque não têm argumentos. Cadê aquele que bradavam ética, moralidade aqui? Sumiram.

    E, sinceramente, Senador Valdir Raupp e Senador Elmano Férrer, quando eu falava aqui da economia, eles tinham um plano. O plano, para eles, que era o seguinte: estabelecer um Governo de prazo limitado (dois anos), encomendado a fazer o trabalho sujo das reformas neoliberais trabalhistas e da previdência; a entregar o poder, em 2018, a um Presidente eleito, do mesmo bloco, de preferência do PSDB.

    Era isso que eles planejavam! Eles achavam: "Olha, nós vamos tirar, vamos dar um golpe. É necessário um programa para retirar direitos dos trabalhadores. Nós vamos fazer uns dois anos. Em 2018, um detergente: eleições!" As eleições seriam uma espécie de detergente do golpe.

    Até o resultado das eleições municipais, o plano estava bem encaminhado. Tenho dito que o golpe brasileiro foi uma bem arquitetada doutrina de choque. O que seria isso? Nos termos da escritora canadense Naomi Klein, glosando um ensaio de Milton Friedman,... Milton Friedman dizia o seguinte: "Somente uma crise, real ou pressentida, produz mudança verdadeira". Tão logo a crise se instalava, o Professor da Universidade de Chicago defendia que era essencial agir rapidamente, impondo mudanças súbitas e irreversíveis. Assim procurou ser feito no Brasil, mas não deu certo.

    A respeito da economia, as pesquisas revelam a imagem terminal. Os brasileiros não acreditam que este Governo tenha mais condições de promover uma retomada econômica.

    Segundo dados da pesquisa Datafolha de sábado, 54% dos brasileiros, infelizmente, esperam que o desemprego, que já atinge mais de 14 milhões de pessoas sob o Governo de Michel Temer, vai aumentar mais. Apenas 21% afirmam que o desemprego vai cair.

    Em relação à inflação, 55% da população esperam que os preços aumentem daqui pra frente – isso não vai acontecer. Se a percepção do povo está tão negativa com a inflação... Mas não vai acontecer porque nós estamos numa desaceleração gigantesca da nossa economia. Nós vamos é para a deflação! 

    Eu me impressiono como existe gente do Governo que ainda comemora: "Ah! A inflação está lá embaixo!" Está lá embaixo porque estamos numa depressão econômica gigantesca, com desemprego de 14 milhões! Com a renda caindo!

    Sobre o poder de compra dos salários, 41% dos entrevistados disseram acreditar que ele vai cair ainda mais. Outros 29% acreditam que ele vai ficar como está, e outros 26% afirmam que ele vai aumentar.

    Os brasileiros também são contra a reforma trabalhista e da previdência – atestam todas as pesquisas. A pesquisa que tenho aqui é de 1º de maio: 64% são contra a reforma trabalhista, dizendo que ela beneficia exclusivamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... os patrões; 71%, contra a reforma da previdência. Agora, se fizer pesquisa hoje – porque, de lá pra cá, as pessoas conheceram o que está por dentro das reformas –, isso aqui sobe muito mais.

    Há uma grande rejeição da população brasileira para com as reformas. Agora, são poucos os que declaram apoio a Temer. Chamou-me hoje a atenção o Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, em matéria plantada na coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo, dizendo que melhor seria deixar Temer até 2018.

    Eu fico impressionado também. O discurso do pato amarelo, da Fiesp, de corrupção... Esse discurso foi embora. Eles admitem que querem o Temer apenas pelas reformas, para retirar direitos dos trabalhadores. É aquilo que eu falei muito no processo do impeachment. Esse foi um golpe de classe. Então, esses setores empresariais estão se movendo só para aprovar essas reformas trabalhistas e previdenciárias, mas estão vendo que nem isso o Temer vai conseguir aprovar aqui. Não vai!

    A reforma trabalhista, para a qual eles não precisam de quórum... A reforma previdenciária já acabou. Quórum qualificado, PEC... Não passa. Agora, quanto à reforma trabalhista, eu não tenho dúvida em dizer que, até chegar ao plenário deste Senado, nós vamos virar, vamos ter a maioria dos votos, porque o impacto dessa denúncia da Procuradoria-Geral vai ser gigantesco. Então, eu não tenho dúvida de que, nesse processo, vamos conseguir ter maioria dos votos aqui.

    Agora, eu me impressiono com algumas propostas que surgem por parte deste Governo debilitado. Ainda na questão das metas do superávit primário, eles agora decidiram mexer com o FGTS. A proposta, que é absurda, é de confiscar temporariamente parte do FGTS dos demitidos sem justa causa para – isto aí, sim –, numa pedalada fiscal com bicicleta alheia, ajudar a fechar suas contas.

    Pela bizarra ideia em discussão no Ministério do Planejamento, o trabalhador demitido sem justa causa não poderia mais sacar de forma imediata o valor integral de sua conta de FGTS nem a multa de 40%. Também não poderia ter acesso ao seguro-desemprego logo de cara. O governo liberaria, por três meses, um valor de sua conta de FGTS semelhante ao do último salário recebido. Em suma: o trabalhador terá de sobreviver com os recursos de parte de seu próprio FGTS, e não do seguro-desemprego nesse trimestre.

    Essa proposta é muito instrutiva do ajuste fiscal em curso. Nenhuma proposta... Eu sempre citei isto aqui. Vários países decidem fazer ajuste fiscal. Eu não acho que a situação do País mereceria um ajuste fiscal no momento, porque nosso maior problema é retomar o crescimento econômico. Isso teria que fazer o governo ampliar seus investimentos, ampliar os gastos sociais, colocar as estatais para investir, colocar os bancos públicos para emprestar, porque nós temos que retomar a economia. Mas tudo bem.

    Para quem acha que o problema é fiscal, poderiam ter feito pelo menos um ajuste fiscal equilibrado, que existe no mundo, com contribuição dos empresários, dos banqueiros... Aqui, não. É um ajuste fiscal todo feito em cima do povo trabalhador, que precisa de saúde e educação e vai ser penalizado com essa Emenda Constitucional 95, em cima do aposentado que recebe um salário mínimo da Previdência.

    Agora, Sr. Presidente, num momento como este, depois de um ano desse golpe, o que a gente vê? A recuperação da popularidade do PT. O Partido, em dezembro do ano passado, depois das eleições municipais, tinha 9% de aprovação popular – em dezembro do ano passado. Em maio, fomos para 15%. E agora, 18%.

    Há outro lado a ser comentado nessa pesquisa. Os principais partidos da base de sustentação de Temer se esvaziam a olhos vistos. Em dezembro de 2015, o PSDB tinha 9% das preferências; agora tem escassos 5%, empatado com o PMDB. Cavaram a própria sepultura apostando no impeachment e neste Governo moribundo do Temer.

    Hoje sai a pesquisa presidencial, e o Presidente Lula continua subindo. Em qualquer pesquisa feita no País hoje, continua subindo. Nessa pesquisa, ele aparece entre 29% e 30%; em segundo lugar, empatados Bolsonaro e Marina, Bolsonaro com 16%, e Marina com 15%; Alckmin com 8%. Em um cenário com Doria, mais ou menos a mesma coisa: o Prefeito de São Paulo fica com 10%, Lula com 30%. Houve a pesquisa Vox Populi também, que foi pesquisa espontânea, em que Lula aparece com 40% de votos espontâneos; Bolsonaro, 8%; Marina, 3%; Aécio, zero!

    O problema é que a relação do Lula com o povo é uma relação profunda, Senador Jorge Viana. As pessoas estão vendo perdas de direitos, as pessoas estão sentindo o que são essa reforma da previdência e reforma trabalhista, estão vendo o desemprego aumentar, estão vendo os seus salários se achatarem, e se lembram do Lula. Lembram: "Puxa, naquela época, houve inclusão social, houve geração de empregos, o País crescia".

    Eu trouxe aqui, Senador Jorge Viana, uma pesquisa qualitativa, que foi publicada, no ano passado, pelo jornal Valor Econômico, sobre as memórias do governo de Lula. A pesquisa foi feita com eleitores que andam afastados do PT, mas declaram intenção de que podem votar no PT. O relatório da pesquisa aponta um sentimento de nostalgia em relação ao período 2003 a 2010. Tais lembranças seriam relacionadas principalmente a aspectos econômicos.

    Cito falas dessa percepção de eleitores publicadas pelo jornal Valor Econômico. Um dos pesquisados dizia o seguinte: "Havia um equilíbrio, a taxa de desemprego era muito baixa...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... eu arrumava emprego fácil." Outro, sobre as políticas de inclusão: "Ele visa muito à igualdade social. Ele subiu a classe de muita família pobre." Outra declaração: "O cara da classe E passou para a D; o da D passou para a C; o da C passou para a B."

    Tentaram, Sr. Presidente, apagar os feitos do governo Lula na história. Fizeram uma das mais sórdidas campanhas contra uma liderança política registrada na história nacional. Nada conseguiram. O último ponto deste discurso: anuncia-se, para os próximos dias, a sentença do Juiz Sérgio Moro sobre o caso do tríplex.

    Durante o final de semana, algo muito grave aconteceu, e nós do PT exigimos apuração caso confirmado. Matéria publicada na revista IstoÉ afirma antecipar a sentença de Lula, 22 anos – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. É muito grave. Reparem. Há aqui uma novidade que talvez inaugure uma nova prática ilegal. Todo mundo sabe que o vazamento de delações tem sido frequente na Lava Jato. Parece, no entanto, que a hipotética antecipação da sentença de Lula inaugura uma prática ainda mais nova, o vazamento de sentença. Isso desfaz por completo o conceito de justiça.

    Mais uma vez, se como confirmam, que Lula é vítima de um processo de perseguição de inspiração kafkiana, a Operação Lava Jato e o Juiz Sérgio Moro devem explicações à sociedade brasileira.

    Hoje pela manhã, a Presidenta do PT, Senadora Gleisi Hoffmann, solta uma nota sobre isso. E eu quero encerrar o meu discurso, o meu pronunciamento, falando dessa nota da Direção Nacional do PT.

Nota oficial: Lula é inocente.

O Partido dos Trabalhadores vem a público se manifestar sobre matérias publicadas pela imprensa no final de semana, referentes à suposta condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Os boatos causaram indignação na militância petista e em todos os segmentos da sociedade brasileira preocupados com a manutenção da Justiça e do Estado Democrático de Direito em nosso país.

Frente a esse momento grave da história do Brasil, a Direção Nacional do PT informa que acompanha atentamente a evolução desse processo judicial, na certeza de que não existe nenhuma possibilidade de sentença justa que não seja a absolvição do ex-presidente.

Frente à inexistência absoluta de provas que possam embasar as denúncias contra Lula, nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula. Não aceitaremos vereditos baseados em indícios falsos e especulações partidarizadas, conforme possibilidade que já vem sendo aventada pela imprensa, e que contrariem até documentos oficiais de órgãos públicos que atestam que o ex-presidente nunca foi proprietário de tal imóvel.

No momento em que avançam no Congresso Nacional propostas contra os trabalhadores e o povo brasileiro, e políticos conservadores são inocentados e preservados e que bandidos são soltos para viverem nababescamente no exterior, condenar Lula, o maior líder popular na nossa história, significaria desferir um golpe mortal contra a justiça e a democracia do Brasil.

Uma hipotética condenação de Lula teria como único objetivo afastá-lo das eleições de 2018, o que é absolutamente inaceitável. Sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de uma fraude contra o povo brasileiro.

Viva a Democracia!

Viva o presidente Lula!

    Assina a nota a Senadora Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT.

    Eu encerro, Senador Jorge Viana, dizendo que para nós é isso. Eu acho que este é um momento em que deve existir muita responsabilidade. As alegações finais da Promotoria são um escândalo. Eles admitem que não têm provas concretas. E agora, sem nenhuma prova, começam a discutir a possibilidade de condenar o Presidente Lula nesses próximos 15 dias. A sentença está aí.

    O próximo a fazer uso da palavra é o Senador Valdir Raupp. Eu não vou cansá-lo, mas trago aqui também uma nota do advogado do Presidente Lula, Cristiano Zanin, explicando ponto a ponto a ausência de provas.

    Agora tudo isso por quê? Porque há uma eleição lá na frente, e Lula não para de subir nas pesquisas.

    Esse pessoal tem de ter responsabilidade. O que vai acontecer, na verdade – eu falei muito tempo de golpe continuado –, é que nós não vamos aceitar uma eleição sem Lula. A crise política continua. Eles estão achando que uma eleição de 2018 sem Lula nós vamos tratar como eleição normal? Não. É fraude. É farsa. Isso vai ter consequências internacionais.

    Nós vamos continuar na crise política, porque não pacifica o País. Se acham que pacifica o País, essa é uma fase mais dura do golpe. Vai ser tão doloroso esse processo quanto o processo do impeachment. É isso que os senhores querem, depois de toda a irresponsabilidade, depois de pararem o País?

    A Dilma ganhou a eleição. Três dias depois, o Aécio Neves pediu a recontagem de votos. Fizeram aquela aliança com Eduardo Cunha.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O País parou. Para nós, é a mesma gravidade. Nós não aceitaremos.

    Encerro, Sr. Presidente, dizendo o que está na nota da Presidente Nacional do PT: eleição sem Lula não é eleição; é fraude, é farsa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2017 - Página 27