O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, mais uma vez cumprimento todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.

    Eu venho prestar contas do trabalho nesse final de semana no meu Estado e hoje aqui em Brasília, um trabalho intenso, em que misturamos – pelo menos aqueles dedicados a ele – fim de semana com dia de semana. Faz tempo que eu não sei qual a diferença de um para o outro, porque saio daqui de Brasília, chego ao Acre, cumpro uma agenda intensa de viagem, volto para cá, numa noite mal dormida, em voos da madrugada, e já cedinho também começo na segunda-feira uma agenda bem intensa de trabalho.

    E sobre a viagem ao Acre, eu queria fazer um registro: que possa constar nos Anais do Senado Federal o investimento, o registro da inauguração de um dos mais importantes equipamentos de apoio ao turismo, ao lazer e ao entretenimento, feito pela Confederação Nacional do Comércio, através da Federação do Comércio do Acre, e, obviamente, conduzido pelo Sesc – Sesc Nacional e Sesc Acre.

    Tive o privilégio, atendendo a um convite da direção do Sesc... Cumprimento a Drª Débora e, de modo muito especial, o amigo Leandro Domingues, que é Presidente da Federação do Comércio do Acre, pelo convite, porque não temos, no Acre inteiro, na parte mais ocidental da Amazônia – envolvendo, inclusive, outros Estados –, um equipamento tão importante para Cruzeiro do Sul, para Mâncio Lima, para Rodrigues Alves, Thaumaturgo, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Municípios vizinhos do Amazonas, um complexo de apoio turístico, um hotel-escola, um centro de eventos. E a partir disso, Cruzeiro do Sul passa a ter condições de ser um endereço, na Amazônia, para a indústria do turismo que mais cresce, que é o turismo de eventos.

    Estiveram presentes o Governador Tião Viana, o Prefeito de Cruzeiro do Sul, o Prefeito de Rio Branco, Marcos Alexandre, e alguns Parlamentares federais e estaduais. Mas o importante é que, a partir de agora, por conta de investimentos de mais de R$40 milhões, num período de crise – uma obra que durou cinco anos –, o Acre passa a ter, numa das regiões mais bonitas que temos, mais importantes que temos, que é a região do Juruá, um equipamento que vem como fruto do investimento do Sesc Nacional, numa parceria com a Federação do Comércio do Acre e o Sesc do Acre.

    Então, fica aqui o registro.

    Eu queria também dizer que, nessa viagem, eu pude ter uma reunião com o Prefeito Isaac, de Mâncio Lima, com sua Vice, Angela, toda a equipe, acompanhando o Prefeito Marcus Alexandre, o prefeito da capital, onde tivemos uma palestra do prefeito da capital feita para a equipe de Mâncio Lima, lugar onde eu também, por ser uma administração do PT e por ter sido convidado, sempre que posso, tento passar um pouco da experiência que acumulei, seja como prefeito, mas também como governador.

    Mas eu pude também fazer boas conversas. Realmente não parei: foi um trabalho intenso nesse final de semana. Por mais que alguns possam achar que, no final de semana, a gente tem o tempo do descanso merecido, não foi o meu caso nesse final de semana. Foi um trabalho intenso, mas pude ter boas conversas com lideranças de Thaumaturgo, que é o Município vizinho, com lideranças de Mâncio Lima, de Cruzeiro do Sul, mas também pude visitar as lideranças que prezo muito da Assembleia de Deus em Cruzeiro do Sul, o querido amigo Pastor Carlos e o Pastor Jucemir. São pessoas muito especiais; fazem um trabalho muito bonito, que merece os elogios todos, um trabalho social fantástico, um trabalho também espiritual, que vale e merece o registro. Depois, pude conversar com o querido Bispo Dom Mosé, que já está próximo, também, de cumprir sua missão, já que, com 75 anos, normalmente os bispos são substituídos.

    Eu lembrava com ele quando o visitei na casa onde ele reside, no complexo da igreja de Cruzeiro do Sul, que teve o apoio de padres alemães durante décadas, que, há 27 anos, na mesa em que eu me reuni com ele, anteontem, eu me apresentava ao Bispo Dom Luís, alemão, um Bispo que também deu uma importante contribuição ao Acre, à região do Juruá, como candidato ao Governo do Acre, e pude ver e viver um pouco de nostalgia, lembrando o que tinha ocorrido há 27 anos, naquela sala em que eu conversava com o Bispo Dom Mosé, e pude ver quanto tempo já passou, quanta mudança na minha vida ocorreu, mas agradecendo sempre a Deus o privilégio de ter recebido a confiança do povo do Acre, ter sido Prefeito, ter sido Governador duas vezes e agora procurando cumprir bem o mandato de Senador da República.

    Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu não poderia concluir sem me referir ao fato de que, nessa viagem para Cruzeiro do Sul, também dei entrevistas na Integração, na Juruá FM, falando do gravíssimo problema da estrada. Eu estou aqui. Foi feito o lançamento do início de obra do Dnit, do Ministério dos Transportes. Acho importante, mas não temos nada a celebrar. A estrada ficou sem manutenção há mais de dois anos. Fizemos um trabalho com muito sacrifício. Trechos em que eu trabalhei há 17 anos hoje estão intrafegáveis e às vezes aparecem alguns querendo me cobrar a conta.

    Ora, eu sempre digo: quando nós estávamos, fosse eu, o Governador Binho ou o Governador Tião, cuidando da estrada, que é uma BR, uma rodovia federal, ela estava melhor ou pior do que nestes tempos em que voltou a sua gestão, a sua responsabilidade para o Governo Federal? Todos respondem sem pestanejar que agora a estrada está vivendo o seu pior momento desde quando iniciamos a sua pavimentação. Isso é muito sério! Final de junho, e agora estão iniciando os trabalhos. Está errado. Não há insumos, os equipamentos, do meu ponto de vista, não são adequados, não se colocam limites e balança na estrada. É como se fosse uma região de que ninguém cuida.

    Sinceramente, em nome de toda a população do Acre, de Sena Madureira, que precisa de reparos urgentes no trecho Sena-Rio Branco, de Manoel Urbano, de Santa Rosa e de Jordão, que são Municípios isolados, mas conectam com os que eu estou citando, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Thaumaturgo e Porto Walter precisam de uma ação responsável. Que nenhum político tente tirar proveito dessa situação que deixa todo o Estado do Acre preocupado. Uma viagem que demorava oito horas agora é feita em dois dias. Isso é um absurdo, é inaceitável.

    Queria ainda citar que, com esse drama da estrada, nós vivemos um problema gravíssimo. Veja o absurdo: a estrada é precária e a Gol Linhas Aéreas – estou fazendo mais uma denúncia; vou apresentar requerimentos, vou encaminhar a denúncia ao Ministério Público, aonde for possível, denunciando a Gol Linhas Aéreas – o que faz? Uma passagem de Rio Branco para Brasília, de TAM ou de GOL, R$ 4.500; uma passagem de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, R$ 2.000, 50 minutos de voo. Isso é um assalto! No mesmo percurso, Brasília-São Paulo, R$120.

    Quer dizer, nós temos que pagar adicional por sermos amazônidas, por vivermos no Acre, por vivermos em Rondônia, no Amazonas, em Roraima, no Amapá? É isso que se quer neste País? Os governos e as prefeituras facilitam com incentivos, inclusive tributários, e a resposta que a Gol Linhas Aéreas está dando é cobrar a passagem mais cara do Brasil no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul.

    Isso é um abuso, um desrespeito. É necessário que a ANAC faça algo. Chega de fazer uma política que não atende ao usuário do transporte aéreo, que não atende às pessoas que precisam, como quem vive na Amazônia, do transporte aéreo para se locomover, em muitos casos, a única alternativa de transporte que se tem com rapidez.

    Então, faço aqui esse protesto, porque temos o problema da gasolina mais cara do Brasil, da passagem aérea mais cara do Brasil, temos problema também da qualidade da Internet – vamos debater amanhã na Comissão de Ciência e Tecnologia, inclusive a política de banda larga –, temos problemas de apagões da energia elétrica, e não podemos aceitar isso. Fiz do meu mandato também o mandato de defesa do consumidor. Por isso trago aqui essas denúncias.

    Queria, por último, dizer que, chegando aqui em Brasília – estou prestando contas como Presidente da Comissão Mista de Mudança Climática – estou contente. Participei hoje cedo, acompanhado dessa figura muito querida e especial que é Sebastião Salgado, que está aqui nos visitando, trabalhando. Participamos da abertura de uma reunião muito importante no Itamaraty, que é resultado da COP que ocorreu em Marrakesh, no ano passado, onde eu estava presente. E fui um dos signatários de uma carta em que apresentamos uma proposta de realizar uma reunião aqui, nesse semestre, na qual pudéssemos debater o financiamento das florestas e a mudança climática.

    Essa reunião está acontecendo hoje o dia inteiro no Itamaraty e, de alguma maneira, quero também, sem falsa modéstia, dizer que colaborei para que essa reunião acontecesse. Um grupo muito qualificado de especialistas, de entidades não-governamentais, governamentais, estaduais e empresariais está reunido, discutindo a posição do Brasil perante o Acordo do Clima. Temos a posição dos Estados Unidos, que tensionou e vai seguir tensionando o cumprimento desse acordo, e o Brasil, que é signatário, que foi protagonista, também vive um drama, porque há um aumento do desmatamento e, obviamente, isso dificulta que o Brasil possa cumprir as metas assumidas publicamente, e também no Acordo de Paris, de redução de suas emissões.

    A busca por trabalhar uma economia de baixo carbono é a busca do futuro. O Presidente dos Estados Unidos está pegando o caminho errado, está pegando a contramão. Os consumidores do mundo se preocupam com a vida no planeta, preocupam-se com um mundo sustentável, querem um mundo sustentável, e, certamente, o padrão de produção e consumo está passando por uma mudança muito importante. A redução das emissões implica garantir a vida no planeta para essa e para as futuras gerações.

    Pegar o caminho errado significa pôr em risco a vida no Planeta, fazer com que nações desapareçam. O Brasil, que teve a sua autoridade respeitada no mundo inteiro não só porque sediou os principais eventos ligados a esse tema, mas porque ajudou na articulação da assinatura do acordo, agora vive o drama do aumento do desmatamento. Não pode o Brasil seguir tratando a Amazônia como um problema. A Amazônia é parte da solução.

    Nós, que vivemos naquela região, 25 milhões de habitantes, não podemos aceitar que não haja projeto, que não haja propósito para dar apoio aos governos, às prefeituras e à sociedade. Nós não temos de pagar um adicional, seja na passagem aérea, no combustível ou na telefonia, por sermos da Amazônia. É disso que eu reclamo. Nós não podemos ajudar o Brasil a mudar a cor da sua agenda, que era marrom, que era suja, para uma agenda verde e respeitada e não ganharmos nada. Quando não se tem uma redução do desmatamento, por incrível que pareça, por falta de alternativas de uma economia sustentável, de uma economia florestal que o Brasil teima em não fazer acontecer na Amazônia, agravam-se os problemas econômicos e sociais das populações, especialmente dos mais pobres. Hoje, no Itamaraty, nós estamos querendo discutir financiamentos para a floresta vinculados a essa agenda do clima.

    Não posso encerrar sem deixar registrado o vexame que foi a viagem do Presidente Temer à Noruega. O recurso de que nós dispúnhamos como uma espécie de prêmio pela redução do desmatamento é o Fundo Amazônia. Mas o Fundo Amazônia está diretamente ligado a um compromisso e à materialização desse compromisso, que é a redução do desmatamento. Um bilhão e duzentos milhões de dólares foram colocados nesse fundo. A Noruega pôs mais de R$1,1 bilhão, mas com o compromisso de o Brasil seguir diminuindo o desmatamento. E o que ocorreu nos últimos dois anos? Um aumento do desmatamento. Eram 5 mil km², passaram para 6 mil km² e agora já são quase 8 mil km², houve 47% de aumento.

    Isso é um absurdo, isso diminui o respeito que o Brasil estava tendo no plano internacional. E o que é que nós tivemos como resultado da ação do Governo Temer ou da falta de ação do Governo Temer? Um anúncio da Noruega de que, dos US$400 milhões previstos para este ano, cortará a metade desse valor, perto de US$200 milhões. Isso ainda pode ter pioras, porque, se o Brasil seguir com a tendência de aumento do desmatamento, os países que colaboram, os poucos recursos que chegam à Amazônia, também vão desaparecer. E a maior responsabilidade com a Amazônia, com os brasileiros, com os governos e com os Municípios, é do Governo Federal. Não adianta virem com a desculpa de que estamos vivendo uma crise política e econômica e temos de deixar esse assunto para depois.

    Lá no Itamaraty, nós estamos fazendo valer algo diferente. Estamos tratando essa questão da mudança do clima e do financiamento de florestas como uma agenda do Estado brasileiro, do povo brasileiro, que tem de ser tratada, tem de ser priorizada, independente do ambiente político e econômico em que País possa estar vivendo.

    Então, encerro aqui as minhas palavras pedindo que possa constar nos Anais do Senado o artigo do André Trigueiro, que é um grande jornalista, profundo conhecedor da questão ambiental, inclusive urbana, publicado no jornal Folha de S.Paulo. Esse artigo do André Trigueiro, de maneira pedagógica, traduz o drama que nós estamos vivendo, os prejuízos que estamos tendo por conta desse retrocesso ambiental, com a redução de unidades de conservação, com uma agenda que vem do Governo e da Câmara dos Deputados que danifica aquilo que o Brasil demorou anos para conquistar perante o mundo, que foi o respeito que o Brasil adquiriu a partir da redução do desmatamento, a partir da revisão do Código Florestal, a partir da nova lei de ciência e tecnologia, a partir da lei de acesso...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... à biodiversidade e ao conhecimento tradicional. Eu tive a honra de relatar essas três matérias.

    Então concluo, Sr. Presidente, pedindo que possa constar nos Anais esse artigo do André Trigueiro, publicado na Folha de S.Paulo, e fazer esse registro de que o diálogo sobre financiamento de florestas e mudança do clima, realizado hoje no Itamaraty, na Sala Santiago Dantas, é algo que fazemos com muita satisfação, valendo a pena a luta que nós tivemos, eu e vários colegas, na COP 22, em Marraquesh. Agora, durante um dia inteiro, damos consequência àquilo que propusemos lá. Eu fui signatário da Carta, fiz a leitura da Carta, e hoje a gente cumpre esse compromisso, trabalhando a questão do REDD+, trabalhando junto com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas sobre floresta, para dizer que a Amazônia precisa ser vista como um ativo econômico, como parte da solução...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... como talvez a região que mais pode ajudar o Brasil a sair dessa crise econômica e dessa mazela política, desde que seja tratada com seriedade, com respeito e não seja vista como um problema, mas como parte da solução.

    Muito obrigado, Sr. Presidente Paulo Rocha.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – A cabeça do bacalhau.