A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, entre os principais deveres do Estado com os cidadãos e as cidadãs, sem dúvida nenhuma, estão a saúde, a educação e a segurança pública, e hoje eu vou falar sobre segurança pública.

    Vou abordar esse tema na esteira da divulgação, no início deste mês de junho, do Atlas da Violência 2017, uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    Os números são aterradores e demostram que as maiores vítimas da violência crescente que assola nossos lares são os jovens, as mulheres e os negros. É assombrosa e ao mesmo tempo revoltante a constatação que figura logo no início do trabalho dos pesquisadores: no Brasil, apenas em três semanas, morrem mais pessoas assassinadas do que o número de vítimas de atentados terroristas em todo o mundo ocorrido nos cinco primeiros meses de 2017. É impressionante! Isso significa que, a cada três semanas, mais de 3,3 mil pessoas são mortas no Brasil vítimas da violência que grassa não só nas grandes cidades, mas também nos pequenos e médios Municípios brasileiros. É um cenário de guerra que, para além de revoltante, ultrajante e inaceitável, precisa provocar nas autoridades brasileiras uma reação séria e contundente no sentido de traçar e executar políticas públicas consistentes e eficazes que possam reverter essa tragédia que tem ceifado, dia após dia, a vida de nossos jovens.

    Não podemos nos calar, muito menos nos omitir, frente a dados como este: 47,8% do total de mortes de jovens do sexo masculino registradas em 2015 se deram por homicídio. Se considerarmos a faixa etária de 15 a 19 anos, a taxa de assassinatos sobe para inacreditáveis 53,8%! De 2005 a 2015, 318 mil jovens pereceram vítimas de homicídios!

    Lembro aqui que essa triste realidade foi a causa principal do brilhante trabalho realizado pelo Senado na CPI do Assassinato de Jovens, de que fez parte o Senador Lindbergh, que, inclusive, foi a Roraima com a Senadora Lídice da Mata. Existe um estudo que comprova todos esses dados, lamentavelmente.

    Infelizmente, isso não foi suficiente para sensibilizar as autoridades, incapazes que são de realizar ações concretas para a diminuição do número de homicídios.

    Preocupa, ainda, a difusão da violência para as cidades de menor porte localizadas no interior do Brasil, bem como sua migração para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Atlas da Violência mostra que, de 2005 a 2015, todos os Estados da Federação que registraram aumento de taxas de homicídios superior a 100% estão localizados no Norte e no Nordeste.

    Os negros são as principais vítimas da violência, representando 71% das vítimas de homicídios. Entre os anos mencionados no Atlas, a mortalidade de não negros diminuiu 12,2% e já a mortalidade dos negros subiu 18,2%.

    Essa triste realidade é o reflexo da profunda desigualdade social que ainda existe no Brasil, e que tende a se agravar em um Governo de um Presidente ilegítimo, envolvido em corrupção, um Governo concebido e executado para os mais ricos.

    Os negros ainda são a fatia da população mais excluída, uma parcela de nosso povo que precisa da continuação das políticas afirmativas, que garantam sua efetiva inclusão social.

    Outra triste constatação é o aumento de 7,5% registrado nos homicídios de mulheres entre 2005 e 2015. Enquanto a mortalidade de mulheres brancas diminuiu 7,4% no período, o número de negras que perdeu sua vida subiu inacreditáveis 22%. É triste afirmar que, em nosso País, ser mulher, ser negra e ser pobre é estar em risco permanente de ser vítima de homicídio. Mulher, negra e pobre.

    Precisamos, definitivamente, abandonar a retórica e promover um Pacto Nacional de Combate à Violência, um pacto que envolva todos os níveis e esferas de Governo. Não basta, apenas, investir nos recursos humanos e materiais das polícias, apesar da grande importância de realizar esses investimentos. É muito importante. Devo ressaltar que o investimento na inclusão social das que o investimento na inclusão social das populações afetadas deve ocupar papel de destaque, se quisermos solucionar a crise da segurança pública e da explosão da violência no Brasil.

    É impressionante, Senador: os números mais gritantes são exatamente na população mais pobre do Norte e do Nordeste do nosso Brasil.

    Temos de investir em educação, pois é a educação que forma o caráter de nossa juventude, que a afasta do crime e que dá a ela os instrumentos necessários para a inclusão social.

    Precisamos dar continuidade às políticas afirmativas que garantam uma verdadeira e duradoura inclusão dos negros e das mulheres, políticas essas que vemos ameaçadas por um Governo que só governa para as elites, para os ricos.

    Precisamos, como conclui o Atlas da Violência – é a conclusão do Atlas da Violência –, investir em prevenção social, conceito que envolve saúde, educação, cultura e assistência social, que é a melhor maneira de assistir a população mais vulnerável, que é duplamente vitimada pela violência.

    Sem essas medidas, o futuro do nosso País estará seriamente ameaçado. Não podemos mais permitir que o Brasil viva uma realidade de guerra em tempos de paz. Lamentavelmente o fenômeno da violência é mundial, mas os números do nosso País são aterrorizantes. São números assustadores e que afetam principalmente os nossos jovens e as mulheres negras e pobres do nosso País.

    É um absurdo, Sr. Presidente.

    Era isso.

    Muito obrigada.