O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu vou fazer hoje um apelo ao Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, para que a gente suspenda as votações hoje à tarde e discuta aqui esta crise política. Nós não podemos dar ares de normalidade ao que está acontecendo no País. Nós temos o dever – todos os Senadores e as Senadoras – de adentrar essa discussão, porque o que aconteceu foi muito grave.

    Eu falei há pouco, em aparte ao Senador Reguffe, que eu sempre tive a convicção de que esse golpe na história seria desmoralizado. Pouco mais de um ano depois daquele processo do impeachment, a gente vê quem foram os condutores desse processo: Eduardo Cunha, que está preso; Aécio Neves, afastado do Senado Federal; e Michel Temer nessa situação, um Presidente da República que cometeu crime durante a realização do seu mandato.

    Os fatos são muito transparentes: houve aquela conversa do Temer com o Joesley; foi designado o então Deputado Rodrigo Rocha Loures como emissário do Michel Temer; a Polícia Federal fez o monitoramento; e estava lá ele com uma mala com R$500 mil. E a mala era para o Temer! E era por 20 anos; eram R$500 mil por semana por 20 anos. Está lá na denúncia: organização criminosa.

    Então, tudo isso é muito sério.

    Eu acho que este Governo acabou. Não adianta a Base do Temer... Daqui a pouco vai chegar o Senador Romero Jucá batendo aqui, dizendo que o Governo vai resistir. Não adianta. A gente sabe como funciona a Câmara dos Deputados. Eu acho, sinceramente, quando se colocar para votar... E, pelos meus cálculos, isso vai acontecer em agosto, porque agora a denúncia foi para o Supremo; o Supremo pode utilizar 15 dias para defesa do Temer ou não; depois vai para a Câmara dos Deputados; há dez sessões para a defesa; depois, em cinco sessões, votação na CCJ e no plenário. Ou seja, isso vai ser votado em agosto.

    Eles estão falando que têm 200 votos. Isso muda de um dia para outro, porque vai ser como aquela votação do impeachment da Presidenta Dilma. Eu espero que coloquem no domingo. Eu quero ver qual vai ser o Deputado que vai botar o dedo para defender o Temer. Quem defender o Temer nunca mais se elege a nada! É isto que vai existir: uma pressão muito grande, porque ele tem uma aprovação, segundo o Datafolha, de 7% e, segundo o DataPoder, em uma pesquisa também, 2%. Eu não consigo ver, eu não conheço ninguém nas ruas que ainda defenda este Governo de Michel Temer.

    Agora, eu acho que nós temos que parar a tramitação das reformas aqui, no Senado Federal. Eu acho que hoje, Senador Paulo Rocha, o debate tem que ser sobre essa crise política. Temos que discutir entre nós. Para mim, o caminho é construir uma emenda constitucional antecipando eleições. O ideal seriam eleições gerais, mas, se não forem possíveis eleições gerais, eleições diretas para Presidente da República, porque é ilusão achar que, com o afastamento do Temer e assumindo o Rodrigo Maia, nós vamos voltar à normalidade política do País. Não vamos voltar à normalidade política do País. Nós temos que restabelecer a democracia. E a democracia só pode ser restabelecida com o voto popular, com alguém sendo eleito pelo povo, para ter força para tirar o País desta crise econômica gigantesca.

    Concedo um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindbergh. Eu queria parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, porque acho que esse é o tema que nós temos que discutir nesta Casa hoje. Aliás, já tínhamos que estar discutindo sobre isto: a crise que nós temos instalada no Palácio do Planalto, que, por consequência, é a crise no País, a crise econômica, a crise política. Nós não podíamos estar discutindo qualquer outra matéria, muito menos as reformas, que retiram direitos dos trabalhadores, até porque esse senhor que está no Palácio do Planalto está, única e exclusivamente, fazendo reforma contra o povo. Mas eu não podia deixar de fazer o registro aqui de um post que a Presidenta Dilma fez hoje, que acho que é relevante – a Presidenta Dilma, que ficou aqui tantos meses sendo achincalhada, sendo denunciada, sendo agredida, e aqui o Congresso achando que, tirando ela, as coisas estariam resolvidas. E ela fez um post hoje falando exatamente dessa situação que envolve o Temer. Disse o seguinte: "Resultado do golpe de 2016: deixar o País nas mãos do único Presidente denunciado por corrupção." Esse é o resultado objetivo. "Impeachment sem crime de responsabilidade: a ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do País." É isto mesmo: a ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do País. "Grande mídia, PSDB, adeptos do Pato Amarelo conheciam a conduta do grupo que assaltou o Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão." É isso. Aliás, nem precisava a Presidenta falar essa última frase, porque ontem nós tivemos nos jornais declaração do Presidente da Confederação Nacional da Indústria dizendo que prefere ficar com o Temer para não haver mais instabilidade no País – mas nós só temos instabilidade! E esse pessoal da CNI, da Fiesp foi para a rua, com o patinho amarelo, fazer campanha contra a corrução. Então, eles acham que o Temer é sério? Tiraram a Dilma, afastaram o PT falando de corrupção. Agora, como é o Temer, o PMDB pode ficar? É um pessoal seletivo no combate à corrupção? E qual é a estabilidade que esses senhores querem? De fazer as reformas para tirar direitos dos trabalhadores? Então, V. Exª tem razão: nós não temos outra coisa a fazer aqui que não seja discutir a situação da crise que nós temos. Espero que, inclusive, hoje, Senador Paulo Rocha, que está na Presidência, não tenhamos uma sessão normal aqui, não; que a sessão de hoje seja para discutir a crise em que o País está e a denúncia contra o Presidente Temer. Qualquer outra discussão é uma desconsideração com o Brasil; é fazer de conta que não estamos vivendo esta crise; é fazer como avestruz. Então, acho que o nosso papel aqui, Senador Lindbergh – V. Exª que é Líder da nossa Bancada –, é exatamente este: problematizar a situação na sessão de hoje e fazer o Senado da República discutir a grave crise que nós temos no Brasil.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, agradeço-lhe o aparte.

    Quando V. Exª fala da Presidenta Dilma Rousseff e do post que ela fez, não dá para não olharmos para trás, para o que aconteceu com o País desde a eleição da Dilma. A Dilma foi eleita, e, três dias depois, o Senador Aécio Neves pediu recontagem dos votos. Depois, fizeram aquela aliança aqui com Eduardo Cunha, pararam o País com aquela pauta bomba na Câmara dos Deputados.

    E eu fico vendo o tamanho da irresponsabilidade.

    Sabem o que devia ser discutido neste momento em que o golpe está desmoralizado?

    Em um ano, esse golpe está completamente desmoralizado. Está claro que houve desvio de finalidade; que o Eduardo Cunha começou aquele processo contra Dilma, porque a Bancada de Deputados do PT decidiu votar pela cassação dele no Conselho de Ética.

    É o momento de o Supremo Tribunal Federal ser pressionado, porque tem que discutir a anulação do impeachment. Esse, sim, é um caminho, porque concretamente o Supremo Tribunal Federal é a Corte Constitucional.

    Está claro, em todas as evidências, que deram golpe por vários motivos, para estancar a sangria. Mas também, Wilmar, deram um golpe porque eles queriam, num momento de crise econômica, retirar direitos dos trabalhadores, reduzir o custo do trabalho, reduzir salários.

    Eu queria, Senador Paulo Rocha, anunciar que hoje houve um debate sobre a reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça, porque estão querendo votar essa reforma trabalhista no dia de amanhã.

    Eu acho um escândalo que, numa crise política desta, a gente faça de conta que não está acontecendo nada, e que a principal proposta do Governo Temer que tramita no Senado, depois dessa denúncia, seja votada.

    Mas eu quero anunciar aqui que a Procuradoria-Geral da República, o Procurador Rodrigo Janot, ajuizou, nessa segunda-feira passada, mas foi anunciado só hoje, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para atividade fim das empresas. Essa ADI aqui é muito importante, porque a gente sabe que o que está por trás da terceirização também é precarização, é redução de salários – eu já aqui falei tantas vezes da tribuna.

    Segundo o Dieese, um trabalhador terceirizado recebe, em média, 24% a menos que um trabalhador contratado de forma direta e trabalha três horas a mais.

    A outra coisa é trabalho escravo também em empresas terceirizadas. Eu citei aqui também o caso que a gente viu no próprio Senado Federal de várias empresas terceirizadas que faliram e a gente via aqui os funcionários reclamando, porque não conseguiam receber seus direitos.

    Então, essa posição da PGR em relação à terceirização é muito importante, porque, se a PGR entrou com ação direta de inconstitucionalidade em relação à terceirização, imagina nesta reforma trabalhista, que mexe com tudo, que rasga direitos conquistados há muito e muito tempo pelos trabalhadores?

    O tal do trabalho intermitente, eu, sinceramente, não sei como é que é este Senado Federal pode votar uma coisa dessa. Você transforma o empregado em escravo do patrão. O patrão liga para você e diz: "Olha, vou precisar que você trabalhe das seis às dez horas daqui a três dias. No outro dia, eu preciso que você trabalhe de oito da manhã ao meio-dia." Como é que um trabalhador consegue planejar a sua vida? Não há como haver planejamento da sua vida. Você passa a receber, Senador Paulo Rocha, por hora de trabalho. Você sabe que até um princípio constitucional que está garantido do salário mínimo se perde, se perde, porque você pode trabalhar horas a menos. E tem mais: se um trabalhador se compromete com um patrão a daqui a dois dias trabalhar determinadas horas, se acontecer algum imprevisto na vida dele, ele paga uma multa de 50%. Ou seja, ele pode ficar devendo ao trabalhador.

    Eu já falei aqui e repito: uma figura do trabalhador autônomo exclusivo. Tudo que a gente teve de conquistas, eu vejo a questão das empregadas domésticas, dos empregados domésticos, a vitória que a gente teve aqui no governo da Presidenta Dilma, viviam numa situação de semiescravidão. Você sabe o que vai acontecer? Vão começar a transformar empregada doméstica em pessoa jurídica, é o empresário de papel. Só que a pessoa jurídica não recebe décimo terceiro, não recebe férias, não recebe FGTS. Então, é um conjunto de maldades contra o povo pobre, contra o povo trabalhador.

    Hoje nós tivemos audiência lá, na comissão, de reforma trabalhista. Eu tenho dito que nós temos dois tipos de ajustes que acontecem ao mesmo tempo: um ajuste fiscal e o ajuste do mercado de trabalho. O ajuste fiscal você teve a Emenda Constitucional 95, esta que limita os gastos por vinte anos, que retira recursos da saúde e da educação, e a reforma da previdência. Só penalizam o povo mais pobre e o povo trabalhador. Não há nenhuma medida para o andar de cima, nenhuma medida para os banqueiros, nenhuma medida para os grandes empresários. Taxar grandes fortunas? Não. Lucros e dividendos? Não. É só retirar direitos; aumentar a idade mínima para 65 anos, este Presidente ilegítimo que se aposentou com 55 anos... É só retirar direitos.

    A Senadora Gleisi tem feito falas importantes. Hoje, nós tivemos um representante do Poder Judiciário falando dos abusos da legislação trabalhista, e a gente falou na cara dele: "Olha, o senhor fala isso, agora o senhor esquece que os juízes têm dois meses de férias, como nós, Senadores, temos de dois meses de férias."

    Eu apresentei um projeto aqui para limitar férias no Parlamento para um mês...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não foi colocado para ser votado, Senador Reguffe, até agora.

    Mas eu descobri e mostrei para ele a Loman. No mesmo momento em que está havendo uma discussão da reforma trabalhista, que penaliza os mais pobres, em que você diminuir o horário de almoço de uma hora para meia hora, você está tendo a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Sabe o que diz lá, Senador Reguffe? Eles estão dizendo o seguinte: o trabalhador, quando tira férias, recebe 1/3 do adicional de férias. Lá para os juízes, não: Um salário a mais. Tem de tudo.

    Você sabe que, se um juiz tem um filho de zero a seis anos, ele recebe mais 5% do salário de auxílio-creche? Se o filho tem de seis a 24 anos, mais 5% – auxílio-educação. Tem o auxílio-mestrado, tem o auxílio-doutorado, tem auxílio-mudança. Ele recebe um salário a mais se tiver uma mudança. Se tiver um dependente, são dois salários a mais...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É um conjunto de abusos. Eles têm plano de saúde e agora querem também um auxílio, uma ajuda de custo para saúde. Eu fiz as contas, dava mais de R$100 mil. O problema é que tem um descolamento da realidade – aqui esses Parlamentares, boa parte grandes empresários, juízes, Ministério Público, um descolamento completo, porque em cima do povo mais pobre é retirada de direitos; aqui, eles estão querendo acrescentar privilégios. Nós estamos em um mundo em que há um descolamento...

    Quando eu falei do descolamento de realidade nesses debates em que a gente está vendo aqui... Vamos ter um outro debate agora, Senador Reguffe, na mesma Comissão de Constituição e Justiça, com o mesmo pessoal, para discutir a votação dessa reforma trabalhista no dia de amanhã.

    Eu queria tentar construir um acordo com as principais lideranças desse Senado no dia de hoje: a paralisação dessa votação no dia de amanhã. A gente poderia começar...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só para... A gente podia começar a discussão amanhã, a leitura dos votos em separado. Vai ter a leitura do voto em separado da Senadora Lídice; do Senador Paulo Paim; do Senador Randolfe; da Senadora Vanessa. Desses quatro eu sei – e do Senador Eduardo Braga também, são cinco. Começar a discussão, mas eu, sinceramente, acho que não há clima para a gente votar a reforma trabalhista depois dessa denúncia oferecida pela PGR.

    Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Lindbergh, com a anuência da Mesa, apenas um comentário rápido. Com relação a essa questão das férias dos Parlamentares e dos juízes. É absolutamente contraditório e inaceitável que aqueles que fazem as leis e que determinaram que o trabalhador tem direito a 30 dias de férias tenham mais de 30 dias de férias, e a Justiça brasileira, que julga essas leis – leis que dizem que os trabalhadores têm 30 dias de férias –, possa parar por dois meses no ano. Eu fiz uma proposta de que se poderia ter uma semana de recesso no meio do ano e três semanas de recesso no fim do ano. Isso para ficar 30 dias, igual a todos os trabalhadores. Acho que seria uma posição correta por parte do Parlamento brasileiro. E, neste momento, cheio de processo na Justiça, cheio de coisa para a Justiça trabalhar, aí a Justiça vai entrar de recesso? Isso não é sério, isso não é coisa de país sério. Apenas fazer um aparte, rapidamente, com a anuência da Mesa, agradecendo à Mesa também. Obrigado, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vou passar para a Senadora Lídice, mas o senhor veja, Senador Reguffe, eles querem, sim, dois meses de férias e, quando tem férias, eles recebem um salário a mais, integral. Agora, para o trabalhador querem dividir as férias três.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – É outro absurdo!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente. Querem dividir as férias em três.

    Eu fiquei impressionado de fato, quando tive acesso a esta Lei Orgânica da Magistratura, que mostra que é isto, são dois mundos: o mundo do trabalhador que ganha de um a dois salários mínimos, porque a média do trabalhador da CLT é ganhar em torno de R$1,7 mil, e o mundo desses altos salários, com lobbies violentíssimo aqui. Auxílio tudo. E vou até repetir: auxílio-creche; auxílio-educação; auxílio-saúde; auxílio-moradia estão aumentando de R$4 mil para R$6 mil. Agora, para o trabalhador o quê? Redução do tempo de almoço, de uma hora para trinta minutos; aumento da jornada diária de trabalho, de oito para doze horas.

    Então, eu falei hoje, na Comissão. Existe um termo que parece um palavrão, que é plutocracia, que é governo dos abastados, dos ricos, para os ricos. É isso que a gente está vendo. Infelizmente, o Parlamento vai na mesma. É tudo em cima do mais pobre, é tudo em cima do trabalhador.

    Senadora Lídice.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Senador Lindbergh, eu agradeço muito este aparte, porque V. Exª vem tratando de um tema que, pelo menos nessas duas últimas semanas, nós temos resistido muito, aqui, no Senado Federal – V. Exª e tantos outros companheiros – para chamar a atenção da Nação para o grave prejuízo que se pretende perpetrar contra os trabalhadores do nosso País: esta chamada reforma trabalhista, que agora chega à CCJ, com a pretensão do Governo de demonstrar que a situação do País é de absoluta normalidade, apesar de todas as anormalidades denunciadas pela PGR, pretende-se votar o mais rápido possível; amanhã, na CCJ e, logo depois, no plenário desta Casa. Eu quero me associar a V. Exª quando diz que é absurda essa pressa. Aliás, hoje, o Relator da Câmara esteve na CCJ e eu ouvi uma parte da sua intervenção, bem como de outras, como a intervenção da representante da CNI, da CUT, do Ministério Público do Trabalho, dos advogados trabalhistas, etc., e nós, a cada momento, vamos percebendo como ainda há questões que não estão claramente dirimidas na compreensão dos Srs. Senadores e mesmo daqueles que participam desta discussão. E da necessidade, portanto, que tínhamos de aprofundar o debate, de corrigir os possíveis erros existentes no relatório da Câmara. O próprio Relator, na CAE e na CAS, reconheceu, indicando ao Presidente da República seis vetos num relatório. Ora, para que indicar seis vetos se é possível modificar totalmente o texto ou parcialmente o texto, conforme o Relator desejar? É uma demonstração apenas de renúncia do Senado, da sua atribuição de legislar. E o discurso vai – e eu ouvi esse discurso algumas vezes lá – dizendo que não, que o Congresso está abrindo mão de sua possibilidade de dar respostas e permitindo que a Justiça trabalhista o faça, que o Judiciário o faça. Ora, mas na hora que é a hora típica de nós assumirmos a nossa atribuição num relatório em que temos todo o dever – mais do que direito, o dever – de modificar para contribuir com a luta dos trabalhadores e com a economia nacional, aí se renuncia essa condição.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – É inaceitável esse argumento. É contraditória essa postura, e nós vamos continuar – nós, eu, V. Exª e tantos outros, um crescente número de Senadores que se agregam a nós... Não sei se V. Exª recebeu ou o Deputado Paulo tomou conhecimento de uma carta que foi divulgada, do Senador Antonio Carlos Valadares, Senador do meu Partido, meu querido amigo, em que entregou, tomou a iniciativa de entregar os cargos que tinha indicado no Governo do Presidente Temer, dizendo que não poderia trocar o voto dele por cargos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito bem.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – E se pronunciando claramente contra a reforma trabalhista. Muito obrigada.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Lídice, eu agradeço muito. Eu vou encerrar, porque vão falar a Senadora Gleisi e a Senadora Lídice. Eu quero ficar aqui no plenário fazendo apartes.

    Mas quero dizer que hoje, lá na comissão, na reforma trabalhista, o Relator da Câmara, Deputado Rogério Marinho... Eu peguei as notas taquigráficas de um debate que nós tínhamos feito há um mês, em que ele dizia que, na história, sempre as mudanças importantes aconteciam quando houve ruptura do processo democrático. E ele se referiu à Constituição de 1967, logo depois do golpe militar – "sincericídio" completo ele admitir a ruptura do processo democrático.

    Eu quero encerrar dizendo, sim, que a nossa luta é para restabelecer a democracia no País. Houve um golpe de Estado contra a democracia brasileira. Esse golpe está desmoralizado, fracassado, seus principais nomes estão desmoralizados. Afundaram a economia brasileira. Estou convencido de que o Temer vai cair, não vai ter os votos necessários para barrar a instauração de um processo no Supremo, só que aposto que Rodrigo Maia não resolve nada. Nós temos que construir um pacto aqui pela antecipação de eleições, eleições gerais ou eleições diretas para Presidente da República. E eu quero encerrar dizendo que me preocupa – e eu vi uma nota da Senadora Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT – que certos setores da política nacional, do Judiciário, num momento como este, em vez de reconhecer os erros e discutir o restabelecimento da democracia, procuram entrar no caminho de acirramento desta crise política, porque a perseguição ao presidente Lula, num momento como este, numa acusação... A peça de acusação do Ministério Público é impressionante, apresentada pelo Deltan Dallagnol. Não tem um fato concreto contra o presidente Lula em relação àquele tríplex do Guarujá. São teses para explicar que não há provas. Ele utiliza teses de estatísticas, probabilidade.

    Ora, se os senhores insistirem nesse caminho, nós vamos aprofundar a ruptura democrática neste País. Nós não aceitaremos nenhum processo eleitoral em que vocês tirem o líder desse processo eleitoral, quem lidera todas as pesquisas, quem representa o campo do povo trabalhador brasileiro. Para nós, a eleição de 2018 sem Lula não é eleição, é fraude, é farsa.

    Os senhores vão querer continuar insistindo nisso depois da irresponsabilidade do impeachment, daquele processo todo que está fazendo o País sangrar? Em vez de restabelecermos a democracia, os senhores querem ir por esse caminho? Nós não vamos aceitar. É denúncia internacional, é denúncia do processo fraudulento. É isso mesmo o que os senhores querem?

    Eu, neste momento, chamo a atenção, peço juízo, maturidade. É hora da grande política. Eu acho que o grande caminho é o entendimento, neste Parlamento, pela antecipação das eleições, porque este Governo do Temer já acabou.

    Encerro, Senador Paulo Rocha, dizendo que, daqui a pouco, voltaremos ao tema, quando o Presidente Eunício chegar, porque hoje esta sessão do Senado Federal tem que ser uma sessão de debates sobre a gravidade da crise política que enfrentamos.

    Muito obrigado.