A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero pedir licença a V. Exªs para não tratar diretamente da crise – nem da crise política muito grave que vive o País neste momento, nem da reforma trabalhista que estamos discutindo na CCJ e que terei a oportunidade de lá debater.

    Vou pedir licença para tratar aqui de outro assunto, embora ele tenha muito a ver com o Brasil. Trata-se, Sr. Presidente, da história. No último dia 25 de junho, segunda-feira passada, como faço todos os anos há mais de 20 anos, estive na minha cidade natal, Cachoeira, para comemorar com o povo daquela cidade e de todo o Recôncavo Baiano a sua data magna, que é quando os heróis da luta pela independência da Bahia e do Brasil são reverenciados.

    Neste ano a Câmara Municipal me deu uma honra: concedeu-me uma homenagem, a Comenda Maria Quitéria.

    Já pude, por duas vezes, receber a honra de ser escolhida a oradora oficial naquela Câmara. Desta vez, essa Comenda Maria Quitéria se refere principalmente à contribuição que pude dar ao propor a transferência da capital do Estado da Bahia, em todo 25 de junho, para Cachoeira – em 2006, como Deputada Estadual, o que não foi levado em conta nem pela Assembleia, nem pelo Governador à época.

    Quando o Governador Jaques Wagner se elege em 2006, 2007, um dos seus primeiros atos é justamente enviar para a assembleia legislativa um projeto de lei, constituindo Cachoeira como capital da Bahia em todo 25 de junho, reconhecendo a sua participação histórica na Independência do Brasil.

    Durante a sessão dessa segunda-feira, o orador oficial, o conterrâneo Dr. Nelson Aragão, destacou, nesse 25 de junho, o dia de reflexão, de luta e de comemoração, falando sobre a luta para que a nossa cidade saísse da condição de comarca de entrância inicial e passasse a comarca intermediária, como foi aprovado na assembleia legislativa última. Havia uma luta por isso, até porque Cachoeira é a terra daquele que é considerado o maior jurisconsulto das Américas, Teixeira de Freitas.

     Essa injustiça foi corrigida. E teve essa luta uma participação muito grande da sociedade, através da Comissão de Justiça e Paz, através da câmara de vereadores, da assembleia legislativa e até mesmo nossa, articulando para que isso também pudesse acontecer.

    Mas, Sr. Presidente, eu introduzi essa fala me referindo a esta segunda-feira para depois recompor os fatos históricos que faço questão de todos os anos aqui relembrar, no dia 25 e no dia 2 de julho, para que o conjunto do Senado Federal, do Congresso Nacional possa conhecer de fato a história da independência do nosso País.

    Metaforicamente, o 24 de agosto de 1820, mais conhecido como Revolução Liberal do Porto, em Portugal, foi a queima do pavio de uma bomba que levou o Brasil a se separar de Portugal. Ou seja, viria a explodir no dia 2 de julho de 1823, quando as tropas e um contingente considerável de portugueses abandonaram a Província da Bahia e voltaram para a sua terra natal.

    A Revolução Vintista, assim conhecida, representou a queda do absolutismo monárquico e do surgimento do liberalismo como novo modelo de governança. É importante entender o que foi e o que representou o vintismo neste momento em Portugal.

    Esta revolução se caracterizou como um movimento constitucional que derrubou o absolutismo monárquico, manteve a monarquia com a realeza da família de Bragança e criou as Cortes, uma espécie de Parlamento que governava acima dos poderes de El-Rei, e cujos deputados assumiram as novas ações do Estado português.

    Nas Cortes, o deputado Fernandes Tomás chegou até a cogitar a hipótese de união ibérica, caso a Corte do Rio de Janeiro resistisse ao movimento iniciado no Porto, pois a ideia principal seria a de conservar D. João VI como rei, e, para isso, teria que aceitar a Constituição a ser elaborada pelas Cortes.

    D. João VI retornou para Portugal conforme as Cortes queriam e deixou seu filho, D. Pedro, no Brasil, para assegurar sua posse no continente americano.

    Em 10 de fevereiro de 1821, os baianos adotaram a resolução de aclamar o Regime Monárquico Constitucional. No entanto, as Cortes de Lisboa resolveram afastar o Brigadeiro Manuel Pedro de Freitas Guimarães do comando das Armas da Província da Bahia e, em seu lugar, nomear o Brigadeiro Luis Ignácio Madeira de Melo para este comando. Assim, o brigadeiro português passou a agir de acordo com os objetivos e interesses das Cortes, no sentido de recolonizar o Brasil.

    No dia 19 de fevereiro ocorreram diversos choques entre soldados brasileiros e portugueses em vários pontos da cidade do Salvador, considerado como o Dia da Lambança: em grupos desordenados, soldados e marinheiros lusos, misturados com pessoas do comércio, saíram pelas ruas da cidade no dia 19, tiroteando e saqueando casas.

    Foram até o Convento da Lapa e, sob a alegação de que havia oficiais brasileiros escondidos, invadiram o templo religioso, assassinando a Abadessa Maria Joana Angélica de Jesus, que se tornou mártir desse episódio. Chegaram ao extremo de não respeitarem nem um templo religioso, no caso o Convento da Lapa.

    Sob as ordens de Madeira de Melo, ainda nesse fatídico dia 19, o Tenente-Coronel Joaquim Antônio de Almeida atacou o Forte de São Pedro, baluarte da resistência dos soldados brasileiros. A luta foi demorada. O Forte de São Pedro só foi ocupado pelos portugueses no dia 21. Dois dias de resistência armada.

     Com as ações violentas e desrespeitosas dos portugueses, os militares, junto a uma considerável parcela dos baianos residentes em Salvador, deslocaram-se para as vilas do Recôncavo, região principal do desenvolvimento da cana-de-açúcar, a fim de se organizarem para combaterem as mazelas estrangeiras que se apropriaram da capital da Província.

    A vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, o segundo mais importante porto da Bahia, foi a que recebeu um maior contingente de militares que abandonaram Salvador. No dia 25 de Junho de 1822, a Câmara da vila se reuniu sob grande expectativa. Estavam na vila os Coronéis José Garcia Pacheco de Moura Pimentel e Aragão, e Rodrigo Antônio Falcão Brandão, com 400 milicianos do Regimento da Cavalaria. Foram esses coronéis que comunicaram a resolução de aclamar o Príncipe D. Pedro como chefe único do Poder Executivo do Brasil, razão de ter solicitado aquela reunião da Câmara, que foi aceita por aclamação.

    Após a assinatura da ata na Câmara, todos os presentes se dirigiram para a Igreja da Matriz, para a celebração de Te Deum, quando foram surpreendidos pelos tiros de canhão vindos de uma canhoneira que Madeira de Melo mandara estacionar à margem do Rio Paraguaçu.

    Em nova reunião no dia 26, os cachoeiranos destituíram as autoridades vacilantes e formaram a Junta Conciliatória de Defesa, composta por Antônio Teixeira de Freitas Barbosa (Presidente), Antônio Pereira Rebouças (Secretário), José Paes Cardoso, Padre Manuel José de Freitas e Antônio José Alves Bastos. A junta dirigiu apelo ao comandante da canhoneira e recebeu como resposta a ameaça de destruição da vila.

    Organizou-se então um ataque à embarcação, com luta árdua nos dias 26, 27 e 28, quando a escuna se rendeu, proporcionando a primeira vitória brasileira e a futura união das vilas do Recôncavo na formação de um governo rebelde com sede na vila de Cachoeira.

    É importante salientar o significado que tem o dia 25 de junho para o Brasil, pois foi a partir desse ato pioneiro da vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, ao reconhecer o Príncipe D. Pedro como regente perpétuo do Brasil, que essa valorosa vila começou a atrair outras vilas do Recôncavo para formarem um governo provisório revolucionário, cuja sede passou a ser a nossa pequenina Cachoeira – mas, com o apoio das diversas vilas de entorno: Santo Amaro, Muritiba, São Félix, que é separada de Cachoeira apenas por uma ponte, construída por D. Pedro II depois; eram cidades muito próximas.

    Os acontecimentos em Cachoeira levaram as vilas do Recôncavo a uma campanha de convocação de homens, armas e munições para organização da guerra contra as tropas e os navios portugueses. Essas tropas se formaram não apenas com homens, mulheres, negros livres, escravos e índios daquela região do Recôncavo, mas também tropas vindas de Sergipe, de Pernambuco, até de Minas Gerais, de diversas cidades do Nordeste brasileiro. Os homens convocados foram e se agregaram àquele pelotão que, depois, se tornou conhecido como Batalhão dos Periquitos, que, saindo de Cachoeira, atravessou o Recôncavo inteiro, chegando a Salvador no dia 2 de julho de 1823. Lá, ganhando a batalha em Salvador, expulsando os portugueses da cidade de Salvador, conseguiu retornar o poder dos brasileiros e portugueses que aderiram à causa do Brasil, expulsar Madeira de Melo e, finalmente, consolidar a independência da Bahia, conquistada, portanto, à força das armas, pelo povo baiano, nordestino e brasileiro.

    Isso se passou na nossa pequenina Cachoeira, que todos os anos se reúne para repetir, rememorar os feitos dos antepassados heroicos. Depois, Cachoeira foi reconhecida como cidade heroica, assim denominada. Na cidade de Santo Amaro, cuja Câmara, poucos dias antes, também já tinha proclamado um programa revolucionário de modificações para o Brasil, também prevendo o fim do jugo português, também se comemora. Em Salvador, todos os anos, no 2 de julho, além de ser feriado do Estado, nós repetimos todo o trajeto da campanha heroica e vitoriosa feita pelos baianos e nordestinos para reconquistar a capital do Estado da Bahia e consolidar, portanto, a vitória dos brasileiros, expulsando o domínio dos portugueses.

    Ora, isso tem a ver conosco, porque, a cada ano, os brasileiros entoam o Hino ao Dois de Julho, cujo seu refrão diz:

    "Com tiranos não combinam

    Brasileiros corações"

    O povo baiano reafirma o seu compromisso com a independência e com a soberania do nosso País, hoje tão ameaçadas por medidas que nós estamos a todo momento debatendo nesta tribuna, por posições que o atual Governo e muitos têm defendido, que vão no sentido claro de confronto com o ideário nacional pensado pelos nacionalistas, patriotas do passado.

    Não é à toa que nós, semana passada, lançamos, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, porque, seguramente, essa soberania vem sendo hoje ameaçada por diversas medidas.

    Também lançamos, semana passada, a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. Também foi lançada a Frente Parlamentar da Engenharia Nacional, para debater teses que visam manter a luta para o desenvolvimento, medidas que protejam o desenvolvimento local e que protejam o conteúdo nacional no desenvolvimento do nosso País.

    Reafirmaram os brasileiros e baianos no dia 25, na minha pequena cidade de Cachoeira, querida cidade, o seu compromisso com a independência, com a soberania nacional. Reafirmaremos esse compromisso no 2 de Julho, da Bahia. Por isso não aceitamos a modificação feita pelo Congresso Nacional do nome do nosso Aeroporto Dois de Julho, data magna da Bahia, para o nome de um Deputado Federal, ex-Presidente da Câmara dos Deputados. Por mais destacado que tenha sido, não pode substituir a data que revela a saga do povo baiano para consolidar a independência do Brasil.

    Por tudo isso quero fazer aqui a nossa saudação ao povo heroico da pequena Vila do Porto de Nossa Senhora da Cachoeira, hoje cidade de Cachoeira, grande cidade do Recôncavo Baiano.

    E saúdo todos os baianos que iniciaram, no dia 25, as nossas comemorações, que vão até o dia 2 de julho, para defesa da soberania nacional.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.