A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente.

    Caros colegas, Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero primeiro agradecer aos correligionários e aos amigos que estiveram, ao longo de uma maratona, em Arroio dos Ratos, na região carbonífera; em Santa Maria, no coração do Rio Grande; em Alegrete, na fronteira oeste; depois, na Campanha, Sant'Ana do Livramento, Dom Pedrito e Bagé.

    O que eu ouvi é que os produtores estão fazendo o dever de casa, mas estão abandonados em coisas elementares para o século XXI, Senador Otto Alencar, como, por exemplo, uma estrada vicinal onde possa passar um caminhão carregado de soja até o porto. Não temos estradas. O que acontece na divisa entre Dom Pedrito e Livramento, por exemplo, dito por um produtor, é que o atoleiro é tão grande que parece aquela situação de uma estrada na Amazônia em que correntões de aço são necessários para puxar um caminhão carregado de soja ou um ônibus com seus passageiros.

    Nós estamos no século XXI, mas o problema não são só as estradas reais; também as estradas virtuais. Há falta de comunicação por via de internet ou pelas vias de telecomunicações, que também não existem em algumas regiões muito próximas das áreas urbanas.

    E como fica o produtor rural? Como se não estivesse também desassistido nessa questão da infraestrutura, também padece da insegurança, porque hoje aumentou muito o roubo nas pequenas, médias e grandes propriedades. E aquele produtor que está lá no fundão – lá no fundão – não tem o direito de, dentro da sua casa, ter uma arma para se defender. Aí o bandido entra, armado até os dentes, com armamento pesado, e ele não pode reagir, porque não tem uma arma, e corre o risco de alguém da sua família ser assassinado, ser seviciado, ser sequestrado, fora a perda de todos os bens que ali estiverem à disposição da bandidagem.

    Então, é essa a situação que o campo brasileiro está vivendo.

    Eu queria falar aqui também que participei do lançamento do Censo Agropecuário, em Porto Alegre, feito pelo IBGE. Tenho, sem modéstia, de dizer que trabalhamos junto com o Dr. Paulo Rabello de Castro para que esse censo fosse realizado. O Censo Agropecuário deveria ter sido feito em 2011, mas não foi realizado. E agora, em outubro de 2017, será feito com os recursos disponibilizados no Orçamento da União, graças ao apoio do Ministério do Planejamento, do Ministério da Agricultura e também do Gabinete Civil.

    Esse censo vai dar um retrato fiel da situação da agricultura familiar, dos quilombolas, dos assentamentos, da agricultura das cooperativas agrícolas, das cooperativas de produção, do setor empresarial organizado para produção interna e também para exportação. Vamos conhecer o Brasil rural de verdade, porque o IBGE, com 81 anos de existência, vai fazer – eu tenho a confiança –, com a dedicação dos seus servidores, um grande diagnóstico.

    Dito isso, eu quero agora voltar a falar sobre o que aqui foi dito, há pouco, por uma Senadora: que, se fosse atendido o desejo da Parlamentar, hoje mesmo o Supremo Tribunal Federal deveria fechar as portas, a Justiça Federal deveria fechar as portas, a Procuradoria da República deveria fechar as portas. Ou, se não fechassem todas essas instituições, pelo menos que o Poder Judiciário da Suprema Corte fosse aquela Corte servil que existe na Venezuela ou que o Ministério Público – agora não tão servil, porque uma mulher levantou a voz na Venezuela – também fosse servil ao governo de plantão. E as Justiças de outras instâncias também são servis ao Governo da Venezuela.

    Não é esta a democracia, não é esta a sociedade, não é este o Estado de direito que nós queremos: um Estado unilateral. Nós queremos um Estado plural, um Estado de democracia, de fato e de direito.

    Temos gravíssimos problemas: a crise política, a crise moral, a crise ética. Vários Parlamentares, várias autoridades do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público também têm que pagar a conta, mas não se pode vir aqui à tribuna querer desafiar o Poder Judiciário, as decisões que a Justiça toma. Nós aprovamos uma lei de abuso de autoridade em que se diz que o juiz não pode ser condenado pela interpretação – pela chamada hermenêutica – do que está escrito na lei, que ele utiliza para julgar e condenar ou para julgar e absolver qualquer cidadão brasileiro. E todos são iguais perante a lei.

    Aqui foi dito também que nós devemos pedir desculpas. Não! Eu votei pelo impeachment, não peço desculpas e não pedirei desculpas, porque votei com a consciência de estar cumprindo com o meu dever dentro do Regimento, dentro da regra constitucional. É bom que se diga isso. Não votei para tirar Dilma e botar o Temer; votei pelos erros cometidos.

    E aqui vou apenas refrescar a memória de quem se esqueceu destas coisas. Em 2014, para assegurarem a reeleição, no meu Estado do Rio Grande do Sul, foi ativado um polo naval, que agora está abandonado com milhares de trabalhadores à deriva – apenas para fazer analogia ao polo naval. Três obras foram prometidas e iniciadas em pleno período eleitoral: duplicação da BR-290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, uma zona crucial para o escoamento da produção; a duplicação da BR-116 entre Guaíba e Pelotas, crucial para o escoamento e para as cargas irem e virem do Porto de Rio Grande, porto marítimo de Rio Grande; e a segunda ponte do Guaíba. Foram erguidas algumas obras, e nenhuma delas – e nenhuma delas – foi concluída! Todas as três obras – a duplicação das duas rodovias federais e a segunda ponte –, todas estão paradas. Paradas! E o pior é que, no caso da BR-116, várias mortes estão ocorrendo por conta das obras inconclusas; há máquinas na pista gerando insegurança, e está morrendo muita gente por conta da irresponsabilidade.

    Há motivos suficientes, sim, para não haver arrependimentos.

    E também este Governo, que está em frangalhos do ponto de vista da sua credibilidade, precisa responder, como o ex-Presidente da República, como a ex-Presidente, perante a Justiça. Nós estamos num Estado democrático de direito. Precisa responder perante a Justiça e não adianta reclamar, considerar-se inocente.

    Por que apenas o Deltan Dallagnol é citado aqui como o procurador que faz palestras? Pelo menos, esse jovem procurador cobra as palestras e a maior parte do dinheiro que arrecada distribui a instituições de caridade. As outras palestras de um ex-Presidente da República, de um líder partidário, o dinheiro recebido de palestras que nenhuma imagem do YouTube ou do Facebook registra... Elas tinham interesse de fazer lobby para determinados grupos empresariais, cujos dirigentes, muitos deles, estão ainda presos, encarcerados, porque estão envolvidos na Operação Lava Jato.

    Se dependesse da vontade de alguns líderes do partido que deixou o governo, o Juiz Sérgio Moro não existiria; a Procuradoria da República não existiria; muito menos os Juízes do Supremo Tribunal Federal que tiverem a ousadia de condenar ou confirmar alguma sentença condenatória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como se ele fosse um deus, fosse um ídolo inatacável, uma figura imortal, inatacável, que ninguém pode tocar, de quem ninguém pode falar ou dizer alguma coisa. E, mais grave ainda, incitar a população brasileira: "Se o Presidente, o ex-Presidente for condenado, nós iremos à rua para fazer uma guerra civil no País". Foi só isso que disseram. Espero que seja isso apenas uma questão de retórica ou fanfarronice de quem não quer reconhecer a realidade.

    A população brasileira, a sociedade brasileira está surpreendentemente reagindo a essas manifestações de desafio ao Poder Judiciário. Porque nós não gostamos de uma decisão, de uma sentença judicial, nós vamos nos rebelar contra a decisão judicial? Temos as instâncias superiores. Se for numa instância inferior, ir à instância superior, à segunda, à terceira, à última instância para recorrer à Justiça. É simples assim. Agora, fazer o que estão fazendo, tripudiando sobre o Judiciário, tripudiando sobre o Juiz Sérgio Moro, como se ele não estivesse cumprido com seu dever! Convenhamos que é abusar da inteligência da sociedade brasileira ou pelo menos daquelas pessoas que, de bom senso e de alguma racionalidade, estão pensando no Brasil, em que Brasil nós estamos vivendo.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senadora Ana Amélia, V. Exª me concede um aparte?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu, com muita honra, dou um aparte ao Senador Otto Alencar.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senadora Ana Amélia, eu ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª. Eu quero, no decorrer da minha longa vida pública e pelo fato de ter administrado todos os órgãos do meu Estado, Secretário três vezes, Presidente da Assembleia, líder de oposição de governo, Vice-Governador e Governador, render homenagem ao órgão que mais me ajudou, na minha carreira política, a chegar até aqui sem responder a nenhum inquérito, sem ser processado, sem ser denunciado nem pelo Ministério Público Federal nem Estadual. Sabe por quê? Porque todas as vezes que eu tinha dúvida a respeito da composição do edital de licitação, da homologação de uma licitação, eu consultava o fiscal da lei, que é o Ministério Público. Eu devo muito ao Ministério Público do meu Estado e ao Federal. Por isso, graças a Deus, chego aqui sem nenhum problema para responder com a Justiça. Foi muito cuidado. Às vezes, até paguei um preço por isso. Sendo secretário, em alguma oportunidade ou outra, fui chamado à atenção, pelo Governador, para que apressasse a licitação de uma obra. Eu me lembro de uma maternidade, ainda Secretário de Saúde, lá na Bahia, nos anos de 1990. Era para fazer logo a maternidade. Eu não tinha a convicção da licitação, do edital de licitação; consultei e fiz corretamente. Portanto, eu louvo a iniciativa dos procuradores que hoje estão à frente da Lava Jato, do Rodrigo Janot, do Dallagnol. Todos eles estão apenas cumprindo aquilo que está na lei para apurar as irregularidades que acontecem no Brasil e para punir. Espero que o Poder Judiciário possa punir. Para quê? Para servir de lição. O Brasil não suporta mais, em 27 anos, em 28 anos de democracia, já estar no terceiro Presidente da República com problemas com a Justiça. Não é que ele vá ser julgado, condenado ou não. Até votei contra o impeachment, porque não existia crime de responsabilidade. O juiz julga o que está nos autos e, nos autos do processo contra a Presidente Dilma, não tinha crime de responsabilidade. O que aconteceu, na verdade, foram erros administrativos, políticos, talvez até leniência com atos irregulares de assessores que, ao contrário de estarem servindo à República, poderiam estar em outro local, numa posição de mais resguardo para não criar dificuldades. Portanto, eu sou daqueles que gostam das coisas corretas e certas. Vou sempre por minha consciência. Por isso, nunca tomei posição a favor do atual Presidente da República. Não é possível, Senadora Ana Amélia, um Presidente da República que tenha dez amigos comprometidos com a Justiça que entravam no seu gabinete, na sua casa, sem bater na porta, que estão hoje com malas de dinheiros, alguns presos, como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Tadeu Filippelli e outros denunciados, que ele tenha esse rol de amigos que gravitavam em torno da mesa onde ele tomava café, almoçava e jantava, do seu gabinete, que receba um lobista conhecido, carimbado e tatuado aqui de Brasília, geneticamente ladrão, como Joesley Batista, receba esse homem fora da agenda e não esteja comprometido com essas irregularidades todas, com essas improbidades todas. Sou como V. Exª, que quer o certo. Quero o certo para o Brasil. Acho que a punição tem de vir para que o novo Presidente da República que venha nas eleições de 2018... O certo seria o Presidente ter um mínimo de patriotismo, de brasilidade, e chamar as eleições gerais agora. Mas não tem, está completamente desprovido disso. Foi erro também, lá atrás, da Presidente Dilma. No momento em que ela perdeu a maioria na Câmara e no Senado, deveria também ter tido a grandeza de chamar eleições diretas naquela época. Nós estaríamos numa situação bem melhor. Certamente não estaríamos com um Presidente de plantão se explicando todos os dias sobre os seus erros. Agora mesmo eu assisti à declaração do Presidente. Patética! Começou chamando Joesley de grampeador e terminou chamando de cidadão. Enfim, perdeu totalmente o controle até na linguagem, como perdeu lá na Noruega e na Rússia. Nem acertava lá o que tinha de falar, estava trocando russo pelo soviético, trocando a Suécia pela Noruega. Ou seja, totalmente despreparado para governar um país da grandeza do Brasil e a grandeza do povo brasileiro. Sinceramente, eu fico muito triste com isso, porque eu esperava do meu País alguém que pudesse ter honra, dignidade, capacidade laborativa e administrativa para tocar o Brasil e a riqueza do Brasil, como a riqueza do Estado do Rio Grande do Sul, que eu admiro muito. Os gaúchos, todos os meus amigos gaúchos; eu conheço bem o Rio Grande do Sul, tenho uma admiração muito grande, para que os Estados todos estivessem numa situação... Portanto, eu concordo com V. Exª no seu pronunciamento. Espero que as coisas possam fluir, e aquele que errou, seja ele quem for, possa pagar na Justiça de forma dentro da lei e pela lei, porque fora da lei, como dizia meu conterrâneo Rui Barbosa, não há salvação.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu queria aqui o seu aparte, Senador Otto, que enriquece, que melhora, que aperfeiçoa, que corrige algumas das minhas ponderações aqui neste momento e quero aplaudir a manifestação de V. Exª. Eu fui talvez uma das primeiras vozes, quando eclodiu a denúncia contra o Presidente, a sugerir que ele tinha um grande caminho: a renúncia – um ato de generosidade, para que o desfecho dessa crise fosse apressado.

    O Brasil tem pressa. Os 14 milhões de desempregados têm pressa. E eu quero, sobretudo, sublinhar essa manifestação de V. Exª em defesa do Ministério Público e da atuação dos procuradores, não por ser viúva de um procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, que me faz muita falta hoje, até pelo meu despreparo na ciência jurídica, que poderia me ajudar muito nesses momentos de crise. Mas quero lhe dizer também que sugeri a renúncia do Presidente, e as condições políticas são muito, muito complicadas para o Presidente atual. São tão graves quanto as outras denúncias de outras autoridades – da ex-Presidente, do ex-Presidente da República –, e a Justiça tem que ser igual para todos: "pau que bate em Chico bate em Francisco". V. Exª também entende desta forma. Então, não podemos tergiversar: uns, bandidos, podem; outros não podem. Todos têm que ser julgados com a mesma régua moral que é o que eu faço aqui, costumo fazer nesta tribuna.

    Na minha atividade, hoje eu presido, Senador Otto Alencar – e fico feliz de ouvir de V. Exª, quando foi secretário de Estado, fazer essa consulta –, eu presido a Fundação Milton Campos, que é a fundação, o chamado braço institucional, do Partido Progressista. E eu tenho dúvidas sobre assinar contratos, porque não quero, com a presidência da fundação, sujar a minha ficha, a minha ficha pessoal, o meu currículo, com algum erro que faça por desconhecimento. Então, quando eu tenho dúvidas sobre um contrato, sobre algum programa que a fundação vai desenvolver, eu peço à executiva da fundação que vá à Procuradoria, vá ao Ministério Público, que agora está subordinado à Justiça Eleitoral, ao TSE, ao procurador, para saber se aquilo pode ou não pode, porque é uma dúvida que suscita do próprio termo legal, da função e das competências de uma fundação partidária. Eu faço isso também, porque eu não quero errar, Senador. Assim como o senhor também não quis errar e não errou.

    Portanto, nós temos que preservar essas instituições, porque elas são o pilar da democracia. Que democracia nós queremos, que Justiça nós queremos, que só seja benéfica para nós, que só nos inocente? Que Justiça é essa?

    Então, eu queria aqui dizer que, nesse aspecto, nós temos que tratar as coisas como elas são. E não adianta tentar intimidar a sociedade, chamar a sociedade a uma manifestação, porque o partido não aceitará uma condenação do ex-Presidente no caso do tríplex. Mas como? Desafiar a Justiça? Não cumprir uma sentença judicial? É isso que querem? É isso que querem? Este não é este país. O Brasil não é a Venezuela. Decididamente, não é a Venezuela. E não é dessa forma que nós vamos sair desta crise grave que nós estamos vivendo. Pelo menos, é o que eu penso, meu caro Senador Paulo Rocha, que está presidindo esta sessão, neste momento.

    Muito obrigada.