O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, o Brasil está vivenciando o maior escândalo das últimas décadas. Jamais, na nossa história, o cargo de Presidente da República foi tão enxovalhado por denúncias como está sendo agora.

    Todos assistimos estarrecidos, mas sem nenhuma surpresa, à denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra Michel Temer, acusado pelo Ministério Público de crime de corrupção. É a primeira de outras que virão em que esse malfadado Presidente figura num enredo que atola o País no lamaçal dos crimes em que está envolvido.

    Ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Rodrigo Janot afirma não haver dúvida de que Temer praticou crime de corrupção no exercício do cargo, utilizando suas prerrogativas de Presidente da República para delinquir, confiando estar protegido por prerrogativas de imunidade. Isso, sim, é um acinte assombroso à Justiça do nosso País.

    Outras provas robustas já foram levantadas pela Polícia Federal e enviadas à PGR, que, seguramente, vão gerar novas e consistentes denúncias contra essa carcomida figura de Michel Temer.

    Ele chegou ao cúmulo de querer enganar o País inteiro alegando que o áudio em que foi flagrado cometendo e incentivando crimes havia sido adulterado. E o que disse o laudo da Polícia Federal? Não houve edição. Toda a gravação está íntegra, e toda a intimidade demonstrada ali por Michel Temer com a prática de crimes é rigorosamente verdadeira.

    O Presidente da República, segundo a Polícia Federal, agiu deliberadamente para impedir investigações que visavam a combater uma organização criminosa – uma quadrilha, aliás, da qual, segundo o Ministério Público, ele faz parte e é personagem proeminente. Como, então, pode esse homem seguir onde está? Que moral, que idoneidade, que credibilidade alguém destroçado por crimes que praticou com a faixa presidencial no próprio peito tem para seguir na função a que chegou ao derrubar uma mulher que não cometeu qualquer crime e disso foi acusada?

    Se já não havia vergonha ou pudores, agora é que se abriu de vez a porteira da podridão. Temer resolveu partir para o tudo ou nada, investir contra o Procurador-Geral da República, contra a polícia e contra o Supremo. Declarou uma guerra suja a todos eles com o objetivo de salvar sua asquerosa carcaça.

    Para evitar a abertura de um processo pela Câmara, onde precisa de 172 votos favoráveis para engavetar seus crimes, ele deu início à compra de apoio à luz do dia, desavergonhadamente, numa clara e despudorada manobra de obstrução da Justiça. O PSDB, o DEM, o PPS e o PMDB seguem numa fidelidade canina ao chefe dessa camarilha que se apossou do Planalto e agora irrompe um confronto declarado entre os Poderes da República, arrastando o País para uma crise institucional sem precedentes.

    Para se manter no cargo, Temer draga o Brasil a um buraco sem fundo com o entusiasmado apoio do PSDB, esse Partido que virou um substrato de Jair Bolsonaro, conforme demonstram as últimas pesquisas, as mesmas que apontam Lula à frente da preferência do eleitor para voltar à Presidência.

    É uma situação extremamente vexatória. Não bastasse ter reduzido a nossa democracia com um golpe parlamentar, essa camarilha agora financia um Presidente formalmente denunciado à Suprema Corte por crimes cometidos no exercício do mandato – no exercício do mandato. Para Temer, o PSDB, o DEM e o PPS, dane-se o povo, dane-se o Brasil! O que vale mesmo é um acordão em que todos possam manter o foro privilegiado que possuem e se livrar do risco da cassação e da cadeia.

    É uma vergonha a que estamos sendo submetidos em escala planetária, com o nosso País – que chegou a virar um player internacional com os governos de Lula e de Dilma – agora achincalhado como se fosse uma república de bananas.

    Temer perdeu a tênue manobra de governabilidade que ainda lhe restava. Não tem mais condição de seguir onde está. Não tem mais condição de encaminhar nada neste Congresso, muito menos essas reformas nefastas. Amanhã teremos a votação da reforma trabalhista aqui, na CCJ, e eu espero que aqueles Senadores ainda indecisos ponham a mão na consciência e votem para derrubá-la.

    Ao contrário do que disse ontem esse Presidente anacrônico e ultrapassado, essas reformas nada têm de modernizantes. Elas representam, sim, a fulminação de direitos básicos do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores. Não podem seguir tramitando porque têm a mácula, o vício original de um Governo ilegítimo, rejeitado e detestado por mais de 90% dos brasileiros. Aprová-las seria dar as costas à população, seria ignorar a manifesta oposição do povo a este Governo corrupto e moribundo. Por isso, eu confio que nós iremos rejeitar essa reforma trabalhista amanhã e, consequentemente, dar um claro sinal de que Temer acabou e deve deixar o cargo que ocupa, de forma cada vez mais ilegítima, imediatamente.

    Na sexta-feira teremos uma greve geral em nosso País. Tenho certeza de que os brasileiros aparecerão em grande número nas ruas para emparedar esse golpista e colocá-lo para fora de uma cadeira em que nunca deveria ter se sentado.

    Sr. Presidente, quero concluir aqui a minha fala dizendo que acompanhei com atenção hoje vários discursos que aqui foram feitos, de pessoas que participaram diretamente do processo de impeachment, que acusaram e denunciaram a Presidenta Dilma pelo crime de pedaladas fiscais e que hoje vêm aqui, a esta tribuna, ainda para atacar o PT, para atacar a Presidenta Dilma e não para se defender...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... do fato de terem apoiado, e muitos apoiarem ainda, este Governo que aí está; terminam se transformando em verdadeiros sãos jorges de lupanar que sabem onde está toda – com a licença da palavra – a safadeza e ignoram como se nada soubessem.

    Não, não é hora – alguns talvez não queiram – e não é o caso de quererem pedir desculpas, mas pelo menos têm que vir aqui para fazer uma autocrítica séria por terem dado sustentação a esse grupo que todos sabiam quem era, a um Presidente que todos sabiam qual era a sua trajetória política ao longo da sua vida. Sabiam, porque soubemos ao longo desses últimos dois anos. Portanto, eu espero que dessas pessoas...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... o que nós tenhamos aqui seja a coragem de o mais rapidamente possível – até porque no ano que vem nós vamos ter eleições e eu acho que todos aqui querem continuar na vida pública –, virem aqui e pelo menos se juntar aos que hoje denunciam este Governo e que vão, sem dúvida, votar contra essas reformas e para que esse Presidente seja afastado o mais rapidamente possível, porque agora não se trata mais de governo ou de governar: o que está acontecendo no Brasil hoje é apenas a tentativa do Presidente de se manter, de se agarrar a este cargo de qualquer jeito.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.