O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Eunício Oliveira, colegas Senadores e Senadoras, amanhã é um dia especial, importante. O País inteiro vai estar com os olhos voltados para o Senado Federal, para a Comissão de Constituição e Justiça. Essa proposta de reforma termina, da maneira como veio e como está sendo conduzida, dividindo o País.

    Seria muito importante, diante da decisão da Procuradoria-Geral da República, diante da expectativa com a decisão do próprio Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em relação à denúncia contra o Presidente Michel Temer, que a Comissão pudesse parar a apreciação dessa matéria e nós pudéssemos, como Senado Federal, entendendo o tamanho da crise que estamos vivendo, reunir Líderes, reunir Senadoras e Senadores para discutirmos o que nós estamos vendo no País. Nunca tivemos nenhum Presidente, no exercício da Presidência, passando pelo que o Presidente Michel Temer está passando.

    E eu queria, Sr. Presidente, relatando uma audiência pública que fizemos hoje, a partir de um requerimento que apresentei na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, com a Presidência do Senador Otto Alencar, dizer que nós fizemos uma audiência extraordinária, profunda, discutindo – essa, sim – uma reforma que eu acho que pacificaria o Senado, a Câmara, e atenderia ao interesse nacional. Eu me refiro à legislação das telecomunicações, eu me refiro à telefonia, à internet, à banda larga. Sou o Relator da proposta de avaliação da política de banda larga no Brasil.

    Hoje, estamos vendo de perto o quanto o Brasil perde e vai perder mais ainda se não fizermos algo. Apenas 10% dos Municípios brasileiros – estou falando de 270 Municípios – têm uma internet com qualidade, mas nós temos 5.500 Municípios. Não é possível!

    As nossas escolas chegam em média a três megas por escola, quando deveriam ser cem megas. O Brasil é um país onde uma parcela dos incluídos e ricos têm internet, mas o Brasil da maioria, dos mais pobres, não tem internet nenhuma.

    Sr. Presidente, nós precisamos – V. Exª foi Ministro das Comunicações –, imediatamente, com a autonomia que o Senado tem, discutir. Vou procurar pessoalmente V. Exª, Senador Eunício, porque sei que V. Exª pode ser a esperança para o Brasil deixar de andar para trás e trabalhar com seriedade uma questão tão importante que é a qualidade da internet, a universalização da internet, a qualidade dessa internet, o custo dessa internet.

    Estamos desde 2010 trabalhando com um plano de banda larga que trata exatamente disso, e não anda. O Brasil está na era errada, no século errado. Temos 800 mil orelhões. Só São Paulo tem 200 mil orelhões. Um terço dos orelhões de São Paulo, em pesquisa feita seriamente, um terço não teve uma única ligação, nem uma vez foi usado, mas hoje faz parte do custo Brasil.

    Há muita coisa que podemos fazer e que valoriza uma série de serviços, como os de saúde, segurança, educação, os da cidade, os do funcionamento das prefeituras e das empresas, também garantindo algo para todos nós que agora ficamos reféns da comunicação.

    O apelo que eu faço é que nós trocássemos aqui: em vez de estarmos...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Um minuto só para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

    Em vez de estarmos aqui tentando dar sobrevida a um Governo que não tem mais sobrevida nenhuma, que nós pudéssemos trabalhar algo que é do interesse nacional. É fundamental que se possa dar uma resposta a isso. A nossa legislação é de 1997. Todos os países vizinhos nossos, do ponto de vista do regramento e da legislação das telecomunicações, de internet, de banda larga, estão atualizando sua legislação, e nós estamos num impasse. Em vez de estar trabalhando contra o Brasil, como querem alguns amanhã, na CCJ, votando uma insustentável reforma das leis trabalhistas, nós podíamos estar discutindo, nesta hora de crise, a solução da crise, apreciando uma lei com novas regras...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... para as telecomunicações e a internet no Brasil. Isso significa inclusão social.

    Agradeço, Sr. Presidente.