Pronunciamento de Romero Jucá em 27/06/2017
Discurso durante a 95ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação da reforma trabalhista, de autoria do governo de Michel Temer, Presidente da República.
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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TRABALHO:
- Defesa da aprovação da reforma trabalhista, de autoria do governo de Michel Temer, Presidente da República.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/06/2017 - Página 67
- Assunto
- Outros > TRABALHO
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, RESULTADO, MODERNIZAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, AUMENTO, CRIAÇÃO, EMPREGO, ELOGIO, RELATORIO, RICARDO FERRAÇO, SENADOR, RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, MATERIA TRABALHISTA, EXPECTATIVA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) – Eu quero primeiro falar ao Senador Magno Malta.
Nós fizemos um entendimento com o Senador Ricardo Ferraço, discutimos medidas, discutimos com a Bancada, discutimos com todos os setores, e o Senador Ricardo Ferraço fez um excelente trabalho: apontou no seu relatório uns poucos pontos que não são decisivos na reforma, que, em tese, mereceriam algum tipo de ajuste.
Nós conversamos, Senador Magno Malta, e o Governo se comprometeu com esse tipo de ajuste, ou através de veto, ou através de uma medida provisória. Eu quero convidar o Senador Magno Malta para conhecer o texto, porque nós já trabalhamos com o Senador Ricardo Ferraço e a Senadora Marta sobre isso. O Governo vai manter o seu posicionamento.
Agora, quero registrar o seguinte, sobre as palavras do Senador Renan Calheiros: primeiro, o Senador Renan Calheiros sabe do respeito e da atenção que eu tenho com ele. Mas eu lamento discordar do Senador Renan Calheiros em algumas coisas. Primeiro, de dizer que o Senado não deve votar uma matéria e que não há legitimidade no País para o Senado votar uma matéria que não é mais do Presidente. O Governo mandou uma reforma, e o Congresso transformou em outra reforma, muito melhor, muito mais abrangente, muito mais inclusiva, sem tirar nenhum direito do trabalhador. Não é verdade que estamos tirando direitos. A Constituição brasileira garante esses direitos.
O discurso fácil, o discurso sofismado, não resolve o problema dos brasileiros. Por isso, nós fizemos um acordo com a oposição, e esse acordo prevê a votação amanhã. Nós vamos votar amanhã, dentro do acordo, porque foi pactuado isso. Não vamos votar amanhã no plenário, porque, a partir de amanhã, a pauta é do Presidente Eunício Oliveira na questão da votação do Plenário. Mas nós vamos defender, nós temos argumentos, nós não fugimos do debate.
Essa reforma não é feita nem por banqueiros, nem é feita por nenhum capital estrangeiro ou nacional. Essa reforma é feita para gerar empregos; essa reforma é feita porque este País quase quebrou; essa reforma é feita porque que há 15 milhões de desempregados, e quase 50% da mão de obra do País, hoje, não tem carteira assinada. É subemprego. Nós estamos falando de milhões de brasileiros que não têm uma carteira assinada, não têm FGTS e não têm direitos trabalhistas.
Então, querer vir dizer aqui que está se tirando direitos trabalhistas dos trabalhadores, não! Quem tirou direito trabalhista do trabalhador foi o governo da Dilma, que demitiu, que criou o caos econômico. Nós queremos restabelecer o direito dos trabalhadores. Nós queremos aqui criar empregos. Nós baixamos a inflação, nós estamos crescendo, nós estamos fazendo coisas que as pessoas não acreditavam, neste País, no que tange à economia. Então, apesar da dificuldade do embate político, nós estamos reformando a produção, a economia e o crescimento deste País.
Então, desculpe-me o Senador Renan Calheiros: não é verdade essa argumentação. Nós fizemos um acordo aqui. O Congresso, os Poderes estão funcionando com legitimidade, com tranquilidade, e nós não podemos abrir mão, nesta Casa, de votar uma reforma que é importante para o Brasil. Nós estamos votando algo pelos brasileiros, e não pelo Presidente Michel Temer.
E mais: quero dizer ao Senador Renan Calheiros que estranho essa posição de ele dizer que vai mudar os membros, porque nós fizemos uma reunião de Bancada e, por 17 a 5, nós definimos que apoiaríamos a reforma e que as coisas ficariam como estão. Se V. Exª muda de posição, isso nos dá a condição de mudar também, porque nós fizemos um pacto, nós fizemos um entendimento, nós demos a palavra. E a minha palavra vale! A minha palavra, quando eu dou, eu cumpro. Pode chover canivete.
Na CAS, a semana passada, eu iria perder a eleição e não corri, não atrasei a eleição, não fugi. Tinha pactuado de votar e votei, e perdemos por 10 a 9. Então, não me venham com duas ou três conversas diferentes, porque eu, pessoalmente, não aceito e vou trabalhar para que a gente vote e aprove, amanhã, a reforma trabalhista, que é de todos os brasileiros.
Obrigado.