Discurso durante a 95ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação de Projeto de Lei, de autoria do governo de Michel Temer, Presidente da República, que trata da reforma trabalhista.

Autor
Paulo Bauer (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Paulo Roberto Bauer
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Defesa da aprovação de Projeto de Lei, de autoria do governo de Michel Temer, Presidente da República, que trata da reforma trabalhista.
Publicação
Publicação no DSF de 28/06/2017 - Página 73
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTOR, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, RESULTADO, MODERNIZAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nobres colegas Senadores e Senadoras, venho aqui para colocar uma posição que não está de acordo com a manifestação do nobre Senador Renan Calheiros.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Pois não, voltou o som. Obrigado.

    Tenho ouvido muitas lideranças no País, principalmente no Sul e no meu Estado, em Santa Catarina. E todas as manifestações que ouço são no sentido de que nós devemos avançar nas reformas, que nós devemos votar a reforma trabalhista, que nós precisamos fazer com que essa matéria seja efetivamente aprovada e sancionada pelo Presidente da República, porque ela significa não apenas a preservação dos direitos dos trabalhadores, mas também significa a valorização do trabalho e o estabelecimento de novas regras que estão vigentes em todos os países desenvolvidos do mundo. No Brasil, pela insistência ou pelo descuido de vários governantes, elas permaneceram como eram 40 ou 50 anos atrás.

    Nós, do PSDB, e falo como Líder da Bancada, defendemos essa proposta de reforma trabalhista que foi muito bem relatada pelo Senador Ricardo Ferraço tanto na Comissão de Assuntos Econômicos, como na Comissão de Assuntos Sociais. E foi relatada pelo Senador Romero Jucá na CCJ.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que essa matéria foi amplamente debatida na Câmara dos Deputados. Por meses, foi debatida! E lá obteve a aprovação. Foi debatida e votada na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, numa reunião polêmica, difícil, mas que teve o condão...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... de discutir o assunto. Foi votada na CAS, onde, de fato, houve uma decisão contrária ao Relator, e agora precisa ser votada na CCJ.

    Nós não podemos aguardar, não podemos esperar, não podemos postergar. Querer atribuir ao Presidente da República a responsabilidade por um assunto que não é essencialmente do Governo e, sim, da sociedade! Ou seja, nós estamos tratando de uma relação de emprego. Nós não estamos tratando de uma mudança de nome de ministério, de uma mudança de Orçamento, de criação de cargos públicos. Estamos votando para que, efetivamente, se gerem mais empregos no Brasil.

    E posso dizer ao Senador Lindbergh que, se diminuíram os empregos no Governo Temer, eles podem ter diminuído 1 ou 2 milhões, mas, antes disso, diminuíram 11 milhões no governo que V. Exª apoiou.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Isso é preciso dizer. Não adianta ficar culpando o presente sem olhar para o passado.

    Com todo o respeito à Oposição, que eu sempre tive, quero dar o meu ponto de vista e a minha manifestação, Senador Jucá. Nós vamos trabalhar amanhã para que a matéria seja votada e, depois, vamos ter condições de pedir e exigir até que o Governo cumpra o compromisso que assumiu, Senador Randolfe, de modificar essa questão que V. Exª colocou, que efetivamente deve ter passado despercebida na Câmara dos Deputados e que precisa ser corrigida, assim como vamos ter os vetos do Presidente que foram recomendados pelo Relator Ferraço e referendados pelo Senador Jucá.

    Nós não podemos mais ter relação de trabalho no Brasil comandada por lei votada...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Fora do microfone.) – ... no governo de Getúlio Vargas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Nós precisamos ter uma lei moderna.

    Por isso, amanhã, vamos fazer, sim, a votação dessa matéria na CCJ e aprová-la, com toda certeza, e os votos do PSDB e do Bloco estarão lá, favoráveis, para essa finalidade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/06/2017 - Página 73