A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, quero iniciar a minha breve exposição cumprimentando V. Exª, Senador Eunício.

    Nós estamos, no dia de hoje, dia 27 do mês de junho, debatendo essa matéria aqui no plenário. Isso é graças ou foi graças a uma decisão de V. Exª, que garantiu que a matéria passaria, no mínimo, por três comissões e que, após as três comissões e um debate profundo, V. Exª pautaria aqui no plenário do Senado Federal.

    Então, eu cumprimento V. Exª. Sabe por que cumprimento, Senador Eunício? Porque esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial, no dia 25 de abril. E, no dia 26 de abril, aprovada no plenário, sem um debate.

    Não houve engano, não, quando incluíram a possibilidade, Senador que me antecedeu, Senador Bauer, de a mulher gestante, lactante, trabalhar em lugares insalubres. Não houve engano! Aqueles que fizeram o projeto sabiam perfeitamente o que estavam colocando, tanto que acrescentaram, porque lá, as mulheres Deputadas se levantaram, o que eles acrescentaram? "Mediante um atestado de seu médico de confiança."

    Então, veja: não há engano. O que aconteceu lá é que a grande maioria dos Deputados e Deputadas sequer conheciam o conteúdo, porque ouvir aqui alguém dizer que essa proposta é para modernizar e que não tira direito – pelo amor de Deus! – é porque não leu o projeto.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E não ajuda o Estado brasileiro. Não é só o trabalhador que a proposta ataca, não, Senador Jucá; ataca a Previdência Social, a partir do momento em que cria a figura do autônomo exclusivo, que é uma forma de burlar as relações de trabalho. A partir de agora, quem tem a carteira de trabalho assinada vai se transformar num autônomo e continuar com o mesmo patrão.

    Um projeto que prevê, Senador Eunício, que nem todo salário vai ser considerado salário – bônus, premiação se paga todo mês, mas não é salário e, portanto, não contribui para a Previdência Social. Esse projeto não ajuda nem o bom empresário; ele só favorece o sonegador e o péssimo empresário.

    Então, Senador Jucá, eu quero me socorrer nas palavras de V. Exª. O Senador Jucá disse aqui e deu uma entrevista dizendo que esse é o projeto...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... Senador Eunício, que esse é o projeto do Congresso, não é mais o projeto do Poder Executivo. Então, por que darem confiança do projeto ao Poder Executivo? Por que nós aqui não fazermos as mudanças que necessitam ser feitas, que o próprio Relator considera que necessitam ser feitas? Vamos fazer aqui!

    Não vamos diminuir, Sr. Presidente, o tamanho do Senado Federal. Isso não é uma desmoralização para mim nem para um Senador; é uma desmoralização do Senado, que estará abrindo mão das suas funções constitucionais. Então, eu apelo a V. Exª, Senador Eunício, porque eu acho que V. Exª pode, sim, mediar toda essa questão que nós estamos vivendo no dia de hoje.

    Obrigada, Sr. Presidente.