A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reconheço que é difícil falar depois de um tribuno como o Senador Jader Barbalho, tão respeitado neste País e que tem a minha admiração. No entanto, Sr. Presidente, eu não quero me afastar do debate que nós estávamos tendo a respeito da necessidade de transferirmos a votação, e transferirmos a votação exatamente porque precisamos aprofundá-la.

    Eu quero me dirigir ao Relator em duas comissões. O Senador Ferraço, muito inteligentemente, ao defender a reforma que ele defende desde o primeiro dia, não disse daqueles aspectos absolutamente nefastos que essa reforma tem e que ele aconselhou ao Presidente da República, em seu relatório, vetar. Ele não se refere... Ele se refere a medidas, ao art. 5º, como uma referência a direitos que não podem ser retirados da Constituição – e é verdade –, mas não se refere a diversos aspectos e direitos que são conquistados na negociação para os trabalhadores, que perderão, sim, a possibilidade de obtê-los. São direitos assegurados.

    A lei hoje assegura que uma mulher lactante ou uma gestante não se submeta a trabalho em local insalubre. A reforma permite que isso aconteça. A lei hoje garante que uma mulher, trabalhando, tenha 30 minutos para amamentar, e a reforma retira este direito; permite ou favorece a possibilidade de que este direito não permaneça. Então não me venha com essa conversa de dizer que direitos não são retirados, porque existem direitos, sim, que são retirados.

    Essa história também de oferecer aqui, como grande conquista da reforma, a retirada do imposto sindical – que só penaliza, Senador Jader, os sindicatos de trabalhadores, porque não penaliza os sindicatos patronais, que, na sua maioria, têm a sua receita garantida pelo Sistema S – é tratar de forma desigual dois segmentos organizados da sociedade.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Então, cabe a este Senado, como Casa Legislativa revisora, revisar, sim, esse projeto da reforma trazido pela Câmara.

    V. Exª, que defende tanto a democracia, devia ouvir as palavras do Deputado Rogério Marinho – existem as notas taquigráficas –, que, ao defender essa reforma na Câmara, afirmou que as grandes mudanças só se dão neste País, o Brasil, Senador Renan, quando se perde a democracia, quando a democracia não está em vigor. Portanto, reconhece que hoje fazer uma reforma com essa característica é romper completamente com o espírito democrático deste País.

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – O Senado Federal, como V. Exª disse, é composto por homens e mulheres eleitos que aqui têm de representar e negociar os interesses do povo, e não apenas negociar com um lado, como a reforma que foi feita ouvindo só os patrões, só os empresários. Nós não podemos aceitar isto. Nós temos, sim, que solicitar que esta reforma seja transferida.

    Senador Ferraço, peço a vossa atenção. Dizer, falar – eu também conheço a posição de V. Exª e lhe ouvi – que não vai entrar na crise do PMDB, eu também não vou, mas não há partido, neste momento, que não esteja debatendo e em crise; V. Exª, inclusive, e o seu Partido, que está defendendo a saída do Governo, enquanto a maioria se manteve nele. Portanto, é incoerente a posição de V. Exª.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Isso é o reflexo de uma crise política que o País enfrenta e, portanto, todas as agremiações do País estão em debate, estão em crise e têm posições diferenciadas.

    V. Exª também disse que não se pode ameaçar. Falar em ameaça, Senador, V. Exª que na semana passada teve o seu relatório derrotado na Comissão de Assistência Social e, depois desta Comissão, os Senadores que faziam parte da Base tiveram não apenas ameaça, mas seus cargos retirados do Governo? Isso sim é que é ameaça – mais do que ameaça, é autoritarismo, é o exercício da força para impor às pessoas, aos Senadores eleitos que firam as suas consciências para manterem-se no Governo!

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Diferentemente fez o Senador Antonio Carlos Valadares, que, em carta, entregou os seus cargos para não ter de passar por uma atitude dessa, deste Governo que, para manter uma reforma que é contra os interesses da sociedade brasileira, dos trabalhadores brasileiros, impõe àqueles que estão na sua Base partidária votarem ou terem os seus cargos retirados do Governo. Isto, sim, é autoritarismo – isto é mais do que autoritarismo, é opressão. Portanto, quem oprime é quem está no Governo, é quem tem a força da caneta para retaliar. E em retaliação eu acho que sou pós-graduada, pós-doutorada, conheço essa história. A Bahia tem muita fama nessa história.

    Portanto, Sr. Presidente, quando nós estamos apelando ao Líder do Governo,...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... não é, Senador Jader, apenas por conta de acusações; é muito mais do que isso: é porque nós estamos reconhecendo a existência de uma crise profunda na sociedade brasileira, e antes que essa crise se agrave ao nível do descontrole é que nós precisamos intermediar os interesses. Porque na hora em que este Senado perder a sua condição, a sua função de intermediador dos interesses, e optar apenas para garantir os interesses de um lado, do empresariado e do patrão, nós estaremos estimulando os conflitos sociais neste País. E é por isso que nós estamos apelando. Espero que o Senador Romero Jucá não se posicione de forma inflexível, querendo parecer que nada pode barrar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... aquilo que ele, individualmente, preestabeleceu, estabeleceu no alto da sua condição de maioria e impôs à minoria. No entanto, esta situação está mudando: perdeu na primeira comissão e pode perder amanhã, porque são mais de uma centena de emendas que este Senado colocou, e nenhuma delas foi respeitada pelo Senador Ferraço, para poder decidir que vai votar atropelando a opinião e a vontade dos Srs. Senadores e Senadoras. É aí que, sim, importa, sim, a força do Governo e a força do Presidente.

    O Presidente, hoje, não tem condições políticas para impor à Nação uma reforma desta natureza. E o Senador Ferraço deveria...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Ele mesmo reconhece essa situação e deveria ser sensível de reconhecer que não é possível impor ao Senado Federal, com base na sua possível maioria, suposta maioria... Porque acredito que, até o dia da votação neste plenário, nós haveremos de reverter isso, nós haveremos de reverter isso, como revertemos na CAS.

    Portanto, nós pedimos, nós apelamos, nós solicitamos que V. Exªs possam adiar esta votação de amanhã. É o mais racional, Sr. Presidente, é o bom senso que pede isso.

    Muito obrigada.