O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Vanessa Grazziotin, de fato, tivemos uma reunião agora, na CCJ, e ela continua.

    Eu estava lá desde as 10h, quando começou, e V. Exª também, e, para mim, o único consenso que percebi lá, mesmo daqueles que são favoráveis à reforma, é que o Senado tem que cumprir o seu papel de Casa revisora. Isso foi unânime.

    Eu não vi nenhum daqueles que estavam lá, três contra e três a favor, defendendo que o Senado tinha que aprovar na íntegra esse projeto, que é um monstro que veio da Câmara dos Deputados. São 200 alterações, 117 artigos, depois vêm incisos e parágrafos, e todos disseram: o Senado que cumpra a sua parte! Como nós – alguns disseram – cumprimos na Câmara dos Deputados, discutimos e votamos.

    Teve emendas, teve alterações. Chegou com sete e, como eu digo, terminou com 117 artigos, e o Senado aqui quer dar o carimbo, simplesmente, em cima, sem deliberar sobre os equívocos que o próprio Relator reconhece que existem no projeto.

    Senadora Ângela Portela, eu, na verdade, pretendo fazer um pronunciamento que vai na linha de mexer na sensibilidade, eu diria, dos Senadores e Senadoras. Por isso, o artigo que eu trago hoje é a humanização da política com foco na reforma trabalhista e também na previdenciária.

    Irmã Dulce – Irmã Dulce inesquecível – perguntava: "O que fazer para mudar o mundo?" Ela mesma respondia: "Amar, amar o próximo como a si mesmo."

    "O amor pode, sim, vencer o egoísmo" – a avareza. Aquele que só pensa em ficar rico, rico, rico e cada vez mais bilionário.

    O mundo está tão sem compaixão, individualista, interesseiro, disperso, medíocre, fanático, atribulado. Será que perdeu a condição de humanidade, de humanização?

    Em nome do poder econômico, guerras e mais guerras por todos os cantos do Planeta matam pessoas de todas as idades. A fome mata na mesma proporção, se não até maior. E com essas reformas, a fome e a miséria só vão aumentar no Brasil.

    Será que os homens e as mulheres se fecharam em seus próprios universos e se esqueceram de que a vida só vai evoluir através da compreensão de que não vale a pena o isolamento? E pensando somente no seu bem individual?

    Até porque somos espíritos – sim, somos espíritos – e estamos tendo esta maravilhosa experiência de sermos seres humanos, de melhorar. Espíritos em carne.

    Na essência os dicionários descrevem a humanização como "a ação ou efeito de humanizar, de tornar humano ou mais humano, tornar benévolo, tornar afável."

    A humanização é um processo que pode ocorrer em várias áreas, na Medicina, na Farmacêutica, na indústria, nas ciências, na História, na Sociologia.

    Sempre que ocorre, a humanização cria condições melhores e mais humanas para os trabalhadores de uma empresa, por exemplo, trabalhadores do campo e da cidade melhorarem a sua qualidade de vida ou terem o direito a viver, trabalhar e morrer com dignidade.

    Os mestres filósofos ensinam que "o processo de humanização implica a evolução do homem, pois ele tenta aperfeiçoar as suas aptidões através da interação com o seu meio envolvente".

    Voltaire nos legou uma expressiva reflexão que pinta com cores bem vivas este quadro não tão belo: "a política tem a sua fonte na perversidade – é o que nós estamos vendo aqui neste Congresso Nacional – e não na grandeza do espírito humano."

    Srª Presidenta, Senadora Ângela Portela, a política não é desumana. Ela está desumana. Ela deixou de ser um meio e tornou-se um fim para que homens e grupos cheguem ao poder, poder, poder, e nada mais.

    A política deve ter como horizonte e como fim o bem coletivo e não só o interesse daquele que faz política, olhando para o seu interesse pessoal. Ou seja, um ambiente de prosperidade para todos, sem exclusão, sem discriminação.

    Infelizmente a ordem mundial vai justamente contra a humanidade.

    Ela sempre esteve contra a humanidade. Ela retalha, corta amiúde, corrói, faz sangrar com traços cirúrgicos o núcleo evolutivo da humanidade, tão falada aqui por mim. Ela cria maniqueísmos para separar, para reinar. Alguém diria: "Mas como assim?"

    Isso é visível nas políticas que os governos mundiais e regionais colocam em prática ou tentam assimilar – Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, França, Alemanha, Itália.

    Mas vamos olhar para o Brasil. Há 13 anos avançamos em muito na lógica do desenvolvimento social. E isso foi uma decisão política notável, pois, em vez de excluir, fez com que a roda girasse ao contrário, no sentido anti-horário, mas, observem bem, no sentido certo, correto, humano, solidário, que é o da inclusão.

    Neste momento, o nosso País atravessa um dos mais tristes episódios da recente República. Nem falo aqui de tantos casos de corrupção e outros mais. Estamos em plena arena de guerra, em combate contra duas reformas apresentadas pelo atual Governo, que está sendo processado agora – e vem aqui para o Congresso a denúncia –, reformas estas: a trabalhista, que rasga a CLT, e a previdenciária, que privatiza a previdência social.

    Primeiramente, a tentativa de aprová-las não ajuda em nada o aprimoramento do sistema democrático brasileiro. Por que digo isso? Elas estão ocorrendo a toque de caixa – inclusive, com ameaças de todo dia botarem requerimento de urgência –, para não dizer goela abaixo, sem nenhum diálogo e um debate mais profundo, como eu vi hoje pela manhã. Os próprios debatedores, mesmo aqueles que são favoráveis à reforma, dizendo: "Não há tempo. Como eu vou explicar? Como eu vou defender o meu ponto de vista em 200 alterações?" Eu dizia: "É, foram vocês que mandaram para cá." Eu dizia para o Relator, o Deputado Rogério Marinho.

    Para se ter uma ideia, conforme especialistas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...essas duas reformas trarão prejuízos diretos para mais de 100 milhões de brasileiros. Indiretos vamos chegar a quanto? A 200 milhões? Um absurdo, um caos, um crime contra a nossa gente!

    Mas vamos à reforma trabalhista, que é o foco da nossa fala, que vai se votar na CCJ amanhã. O que o Governo do Senhor Temer está propondo nesse PLC 30 é algo comparável à revogação da Lei Áurea. Se essa reforma for aprovada, fica decretado: a liberdade deixa de existir. Os livres agora são cativos. Isso é a desumanização da ação política. O homem deixa de ser o centro do universo e transforma-se no opressor de si mesmo. O País passa a ser uma grande senzala, agora não só de negros, como no passado – lembro-me aqui dos meus antepassados –, mas também senzala onde estarão brancos, negros, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores e trabalhadoras.

    Não podemos aceitar.

    Não somos coniventes nem mesquinhos a ponto de aceitarmos que isso é um processo natural do mundo do trabalho e que o Brasil não pode fugir à tal ordem mundial.

    Sim, o Brasil tem que estar sintonizado com o mundo, mas a essência de um país soberano é seu povo, é a sua gente. Uma nação não se constrói tão somente com números e gráficos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ela se estabelece por opção política e equilíbrio entre o justo, o necessário e o humano.

    Senhoras e senhores, essa reforma é inaceitável. De todos os seus artigos já falei.

    Almoço em 30 minutos: vão lá, Senadores e Deputados, tentem almoçar em 30 minutos.

    Mandem a sua esposa, Senadores e Deputados, que está grávida, atuar em área insalubre, penosa e periculosa, inclusive ao amamentar. Quem das Senadoras aceita isso? Quem quer que as nossas companheiras, sejam namoradas, sejam esposas, atuem na sua atividade, grávidas, em área insalubre? Isso, sim, vai contra a ordem mundial.

    Nem vou falar de todos os pontos.

    Acordo individual, que acaba com a negociação coletiva, com a participação dos sindicatos para proteger o trabalhador.

    Trabalho intermitente e vergonhoso, hoje condenado por todos os que estavam naquela audiência pública. Ninguém defendeu o trabalho intermitente, porque sabe que ele é cruel. É o seu salário por hora, sem direito a décimo terceiro, Fundo de Garantia, Previdência. E, na hora da indenização, vai receber o quê? Não existe indenização.

    Férias parceladas. Vamos parcelar as férias dos Parlamentares também. Vamos dizer que eles têm que tirar férias só quando não houver atividade aqui, e a atividade aqui, todo mundo sabe, ocorre às terças, quartas e quintas.

    Segurança no trabalho.

    Terceirização sem limite, inclusive da atividade fim. Todos sabem – e eu já repeti aqui e repito – que, de cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados. De cada dez acidentes, oito são com terceirizados.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu tenho uma página inteira.

    E hoje a Juíza Adelaide disse com muita firmeza que a mulher é a grande sacrificada, a grande prejudicada nessa reforma covarde, porque é covarde, sim, e ataca principalmente os mais fracos.

    Blindagem patrimonial. Olhem, há um artigo que trata disso. Quem ganha com isso? Somente, de novo, os poderosos.

    Horário de almoço. Reduzo aqui e simplifico que querem passar para 30 minutos. Oxalá vocês consigam fazer isso aqui. Nem aqui fazem isso. Calculem numa linha de produção.

    Srª Presidenta, vou agora para o final.

    A CCJ vai votar amanhã. Eu tenho muita esperança de que a sensibilidade, a solidariedade e o respeito ao próximo, repito, como dizia Irmã Dulce, aqui na abertura, daqueles que querem e devem amar o outro como a si mesmos façam com que se botem sempre no lugar do outro antes de votar essa reforma, se eles gostariam de ver seus filhos, seus amigos, seus tios, sobrinhos, parentes e até avós trabalhando nessas condições. Duvido. Duvido.

    Por isso, eu digo, Sr. Presidente – e aqui eu termino –, o melhor para o Brasil e para o povo brasileiro é que o processo dessa tragédia anunciada pare, sinal vermelho, suspendam essa votação. O País está numa fase conturbada, os...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Poderes não se entendem nos seus próprios espaços, os Senadores estão em conflito, estão constrangidos, percebo que não querem votar, mas estão sendo obrigados a votar por ordem do seu chefe.

    Achei interessante que hoje o próprio Líder do Governo, numa matéria que eu tenho comigo, diz que isso não é pauta do Governo, que isso é pauta no Congresso. O próprio Governo lavando as mãos. Espero que o Senado não faça isso. Está aqui a matéria comigo. Falei de manhã e falo aqui que ele disse que isso é pauta do Congresso, não é pauta do Temer, não querendo mais ficar com essa bomba no colo. Alguém tem que ser o pai da criança.

    Mas eu ainda penso que é possível construirmos o entendimento que vá na linha do bom...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... senso. É preciso coragem e decisão e não agir como Pôncio Pilatos, que lavou as mãos e entregou Cristo dessa forma para ser crucificado. Agora, aqui, nós estamos entregando o povo para ser crucificado.

    Termino com a frase do poeta português Fernando Pessoa: "A sensibilidade conduz normalmente à ação, o entendimento à contemplação".

    Fica aqui um apelo, Srs. Senadores e Srªs Senadoras: vamos conversar com o Presidente desta Casa, Senador Eunício. Eu não gostaria de que nenhum dos 81 Senadores colocasse no seu currículo que foi...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... um dos autores, no ano de 2017, da revogação da Lei Áurea.

    Eu espero muito, espero muito mesmo dessas reuniões que começaram a acontecer, com grupo de Senadores independentes, reuniões na casa do Senador Eunício, reuniões nas Lideranças, que façamos tantas reuniões quantas forem necessárias. Vamos trabalhar de segunda a domingo, buscando um entendimento que vá na linha de evitar que esse projeto seja aprovado.

    Eu estava aqui na sexta-feira – o plenário estava vazio – e fiz esse mesmo apelo, Senador Cidinho, da cadeira em que V. Exª está sentado, e faço hoje de novo, porque aqueles que assistiram pela internet – eu botei a fala na...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... internet – pediram a mim que eu repetisse o pronunciamento que começou com a fala da Irmã Dulce: "O amor pode, sim, vencer o egoismo".

    Obrigado, Presidente Cidinho, pela tolerância de V. Exª, a tolerância também da Senadora Vanessa e a paciência da Senadora Ângela Portela.