A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, ontem, já no início da noite, um pouco depois das 19h, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o Presidente da República, Michel Temer. Denúncia que eu tenho em mãos, Sr. Presidente, porque, imediatamente após o protocolo, ela foi inserida na rede do Supremo Tribunal Federal e pode ser acessada por qualquer brasileiro e qualquer brasileira que tenham interesse.

    É uma denúncia, Sr. Presidente, da mais extrema gravidade, porque, pela Constituição brasileira, um Presidente não pode ser processado – portanto, não pode sequer ser denunciado – por fatos alheios ao exercício do seu mandato na Presidência da República.

    E esse Sr. Michel Temer, que está na Presidência da República desde maio, Senadora Ângela, do ano passado – portanto, recentemente completou um ano que ele assumiu a Presidência da República a partir do golpe sofrido pela Presidenta Dilma –, teve, nesse período, a capacidade de ser o primeiro Presidente do Brasil, desde a promulgação da Constituição cidadã de 1988, denunciado perante o Supremo Tribunal Federal.

    Repito, Sr. Presidente, a denúncia é extremamente grave e é feita com base em elementos extremamente sólidos, Senadores. Pergunto: Qual é o brasileiro, qual é a brasileira que não têm em mente a imagem do ex-Deputado Federal, ex-assessor direto do Presidente Michel Temer, carregando uma mala com R$500 mil? A primeira de repasses que seriam feitos, de acordo com o que se revelou, mensalmente – e aí há um questionamento e há, inclusive, questões que levam a crer que esses recursos seriam repassados ao ex-Deputado Rodrigo Rocha Loures, mas o destino seria o próprio Presidente Michel Temer.

    O Presidente anunciou agora, eu vi pelas redes, Sr. Presidente, que deverá fazer um pronunciamento oficial no meio da tarde desta terça-feira, certamente para falar sobre o assunto.

    Quero dizer que tenho, que mantenho não só a expectativa, mas sobretudo a esperança de que, logo mais, o Presidente chegue à conclusão de que ele não reúne mais condições de governar o Brasil e de que anuncie a sua renúncia.

    Acho que essa seria a postura mais correta para com o nosso País, que já está afundado numa crise econômica profunda. Nós não vivemos apenas uma recessão; vivemos uma depressão, segundo vários economistas.

    Então, seria muito importante que ele próprio pudesse, diante da gravidade dos fatos, diante da possibilidade de vir a ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, ter a iniciativa, de primeira grandeza, de renunciar ao seu cargo.

    Se isso não acontecer, novamente vamos viver um momento da mais extrema instabilidade, que só vai atuar para prejudicar ainda mais a fraca, a fraquíssima recuperação que a nossa economia está tendo. Então, é muito ruim isso...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... pelo qual o nosso País está passando.

    Nós estamos tendo problema não apenas internamente, mas as manchetes de todos os jornais do mundo, hoje, Sr. Presidente, são terríveis, depõem contra o nosso País. Todos os maiores jornais colocam a notícia nas suas manchetes.

    Está aqui The New York Times: "A Última: Procurador-Geral do Brasil Acusa Temer Formalmente". Le Monde, da França: "Presidente brasileiro Temer é denunciado por corrupção". El Clarín, da Argentina: "Pela primeira vez, Temer é acusado na Corte". The Guardian, dos Estados Unidos: "Presidente do Brasil, Michel Temer, denunciado por suposta corrupção”. E aí vai The Washington Post, The Wall Street Journal, a BBC, do Reino Unido, e todos os grandes jornais, os grandes meios de comunicação, no mundo inteiro, dando essa notícia que somente envergonha o Brasil, envergonha o nosso País.

    Agora, veja V. Exª o que vai acontecer daqui para frente. A denúncia será remetida à Câmara dos Deputados, que deverá, através do voto direto, nominal, de cada Deputado e Deputada Federal, dizer se aceita ou não a denúncia. Eu não enxergo – há pouco, conversava com a Senadora Ângela –, eu não consigo ver, Senadora Ângela, como a grande maioria dos Deputados que, no dia 17 de abril de 2016, naquela sessão fatídica, que nunca sairá da história do nosso País, da Câmara dos Deputados, um a um, usou o microfone para dizer que aceitava a abertura de processo de impeachment contra a Presidente Dilma, falava em nome do pai, em nome da mãe, em nome da família, em nome do Estado, enfim, e se dizia sabedor de que o processo se referia a pedaladas fiscais, Senador Telmário, e ao Plano Safra – mas eles falavam ao vivo, no microfone, o seguinte: "Para acabar com a corrupção, porque nós estamos querendo passar o Brasil a limpo, livrar o Brasil da corrupção" –, como esses Deputados e Deputadas irão à tribuna para absolver o Presidente Michel Temer sumariamente, para impedir que ele seja processado?

    Aí, quero dizer que a forma como, até agora, a Presidência vem se pronunciando é dizendo o seguinte, que vai partir para cima da PGR (Procuradoria-Geral da República) e vai dizer que não dá, porque a Procuradoria está querendo condenar um Presidente sem provas. Não se trata de condenação, trata-se somente da autorização para abertura de um processo! Ninguém estará sendo condenado sem prova, previamente, mesmo porque ninguém pode ser condenado sem ser julgado!

    O que a Câmara fez com a Presidenta Dilma foi autorizar a abertura de um processo pelo Senado Federal por improbidade administrativa. Agora, ela deverá se pronunciar em relação à abertura ou não de processo contra o Temer no Supremo Tribunal Federal.

    Então, eu não enxergo a possibilidade de ele ter uma base sólida, como ele diz, e escapar dessa decisão que eu já considero tomada pela Câmara dos Deputados, porque, repito, não sei como os Parlamentares, se livrarem o Presidente Temer desse processo, vão encarar os seus eleitores, vão encarar suas próprias condutas, como isso acontecerá?

    Então, veja, não há essa possibilidade. Por isso, eu espero, Sr. Presidente, que hoje à tarde, em vez de o Presidente dizer que vai para o enfrentamento, tentar explicar o inexplicável, mesmo porque, todas as vezes em que ele foi falar, ele mais se complicou do que se autoabsolveu... E, hoje, o jornal O Globo mostra no mínimo cinco contradições que ele disse em diversos momentos de entrevistas e pronunciamentos, como, por exemplo, no primeiro...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... quando, assim que foi revelada a sua conversa, na calada da noite, no porão do Palácio do Jaburu, ele disse que recebeu o empresário Joesley, porque achava que ele iria tratar da Carne Fraca, do problema da Operação Carne Fraca. Só que ele recebeu este empresário, dono da JBS, no dia 7 de março, e a operação só foi deflagrada dez dias depois: 17 de março. Então, não foi para isso.

    Disse também, num primeiro momento, quando a imprensa revelou que ele havia voado no jatinho do Sr. Joesley – que hoje ele chama de criminoso contumaz, hoje –, ele disse que não teria voado: fez nota pública oficial, distribuiu à imprensa. E quando foram verificar que de fato ele havia viajado, qual foi a segunda versão? Que ele viajou, mas não sabia de quem era o avião. O que também foi desmentido imediatamente, quando Joesley mostrou que ele ligou para o Joesley para agradecer a cortesia de ter cedido o avião e ter oferecido flores à sua família, à sua esposa.

    Enfim, também tentou dizer que não tem nenhuma proximidade com Rocha Loures, e que era costumeiro ele receber pessoas à noite. E, quando perguntado pela Polícia Federal, por escrito, que dissesse, nominasse algumas pessoas que ele tivesse recebido no porão do Palácio do Jaburu, altas horas da noite, ele não conseguiu apontar uma sequer.

    Então por essas razões, Srs. Senadores,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... é que eu espero que haja hoje a renúncia de Temer do cargo de Presidente da República, em primeiro lugar.

    Em segundo lugar, para concluir, não dá para aprovar, Srs. Senadores, a reforma trabalhista do jeito que querem aprovar, porque nem o Relator concorda com ela. O Relator sabe que ela está eivada de inconstitucionalidades, que ela tem que ser corrigida, que ela tem que ser melhorada. Só que o Relator diz que vai confiar isto ao Presidente da República: que vete uma parte importante do projeto que o Senado quer aprovar – eu tenho muita esperança que não, também – e que faça medida provisória. Não, vamos nós fazer a reforma, vamos nós cumprir as nossas obrigações constitucionais. Se em período de normalidade isso já é difícil,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... delegar atribuições nossas ao Presidente da República, imaginem neste momento em que a Câmara, a partir de hoje – a partir de hoje – estará envolvida, politicamente, somente na questão do processo do Presidente Temer.

    Então não, eu acho que nós temos que dar um basta a tudo isso. Dizíamos, lá atrás – lá atrás –, que a instabilidade da democracia, com o golpe, a efetivação do golpe, levaria o País à situação que, infelizmente, nós estamos vendo hoje.

    Senador Medeiros, sei que V. Exª está com o microfone erguido, mas eu estou falando no período de comunicação inadiável. Então, o Deputado Cidinho, ele tem sido bem rígido, e V. Exª sabe que eu, com muito prazer, concedo o aparte, mas, em decorrência da impossibilidade,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... eu concluo aqui, Deputado Cidinho, agradecendo muitíssimo à benevolência de V. Exª.

    E quero dizer que saio da tribuna com esperança. Não que eu ache que o Senado tem que parar, não. O Senado tem que continuar trabalhando. O Poder Legislativo tem que continuar trabalhando. O que nós não podemos e não devemos fazer neste momento é votar uma proposta tão significativa para a vida das pessoas, como é a reforma trabalhista, delegando ao Presidente da República que a corrija em decorrência dos inúmeros problemas e inconstitucionalidades que constam da proposta.

    Muito obrigada, Presidente.