O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Fátima Bezerra, Senador Capiberibe, que está nos conduzindo e liderando nessa campanha pelas diretas, nós estávamos agora na Comissão de Constituição e Justiça. Quem estava acompanhando a TV Senado estava vendo que os votos em separado estavam sendo lidos.

    O primeiro voto em separado foi o do Senador Eduardo Braga. Depois, o nosso guerreiro, Senador Paulo Paim, leu o seu belíssimo voto em separado. A Senadora Vanessa Grazziotin também já leu seu voto em separado. E, agora, estava lendo o Senador Lasier Martins, que apresentou uma proposta alternativa, para a qual chamo a atenção desta Casa, porque a proposta do Senador Lasier não é a minha. Eu sou contra esse projeto de forma global, mas ele faz uma proposta coerente. Ele tira vários aspectos importantes do texto. Isso é completamente diferente do que a Base governista quer aprovar aqui, porque eles querem aprovar um texto idêntico ao da Câmara dos Deputados e fizeram um acordo, um dito acordo, com o Temer: que o Temer vai vetar alguns pontos.

    Gente, nós estamos abrindo mão... Nós somos a Casa Revisora. Este Senado tem que se dar ao respeito, Senador Capiberibe. Nós temos que usar nossas atribuições como Senadores e mexer no texto. Qual é o problema de mexer no texto? Voltar para a Câmara? Não há problema. Discute-se lá na Câmara.

    Agora, vejam bem: um Presidente desmoralizado como esse, na primeira vez da história da República, em que um Presidente é denunciado por crimes cometidos no seu mandato, no seu mandato! Uma reunião do Temer com Joesley Batista, em que ficaram consagrados vários crimes, e vai haver outras denúncias por parte do PGR: obstrução de Justiça, organização criminosa e mais corrupção passiva.

    E não adianta o Temer ir para a televisão e dizer: "Cadê as provas? Não há provas!" Como assim?

    Veja bem: depois daquele encontro, ele designa o Deputado Rodrigo Rocha Loures para ser seu intermediário. A partir daí, ele foi monitorado pela Polícia Federal e foi filmado recebendo R$500 mil.

    Os Senadores querem dizer o quê? Que nós vamos acreditar num acordo com Michel Temer? Que pode não ser Presidente daqui a pouco! Porque para mim, Capiberibe, na hora em que abrirem a votação lá, essa Base do Temer... Estão dizendo que a Base do Temer tem mais de 200 votos. Ora, ele perde, de um dia para outro, mais de 40 votos.

    Na hora em que abrirem o painel... Senadora Fátima Bezerra, pense nos Deputados do Rio Grande do Norte: muitos estão na Base do Governo. Aquela sessão que vai ser transmitida por todas as TVs do Brasil e do mundo... O que vai acontecer?

    Eu não tenho dúvidas em afirmar que este Governo acabou, que o Temer vai sair da Presidência da República. Agora, eu acho, Senador Capiberibe, que isso é mais motivo ainda para a gente dar força à bandeira das diretas.

    Fernando Henrique Cardoso esta semana falou de renúncia, convocação de eleições diretas... Eu, inclusive, sugiro ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que reúna o PSDB, porque há alternativas aqui, há várias PECs tramitando neste Congresso Nacional. Uma, inclusive, que foi relatada por mim, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Está pronta para vir para o Plenário do Senado Federal.

    Então, o caminho é diretas! Porque achar que o afastamento do Temer e a posse de Rodrigo Maia vai resolver o problema do País... Não vai. Nós vamos continuar com essa fratura democrática. Não vai ter legitimidade.

    Precisava haver um Presidente que viesse com a força do povo, do voto popular, para oferecer um caminho de saída da crise econômica. Agora, nós, hoje, vamos insistir o dia inteiro neste Senado Federal de que essa reforma trabalhista não pode ser votada neste momento.

    O que eles estão querendo, Senador Capiberibe, é dar uma sobrevida ao Temer. Eles estão querendo passar, no meio dessa crise, o seguinte recado para o mercado, porque eles se preocupam na verdade com o deus mercado. Eles não estão muito preocupados com o povo.

    Olha, o Temer conseguiu. Depois de ser denunciado pelo Procurador-Geral, ele conseguiu aprovar a reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça. É isso que eles estão querendo. Estão querendo usar o debate de hoje para passar uma reafirmação deste Governo. E é por isso que eu tenho aqui muito contestado a postura do Senador Romero Jucá como Líder do Governo que quer impor a esta Casa. Bate na mesa e diz: "Nós não vamos cair!"

    Senador Romero Jucá, aqui ninguém é bobo. Todos nós sabemos que este Governo acabou! Vocês deveriam ter respeito com o povo trabalhador brasileiro, porque o que os senhores estão fazendo é um desrespeito completo. É a volta da escravidão, Senador Capiberibe.

    Esse tal do trabalho intermitente... Isso aqui é o seguinte: o trabalhador fica à espera do patrão. O patrão diz: "Olha, vou precisar de você amanhã, para trabalhar de 8 da noite a meia-noite. No outro dia, eu quero que você trabalhe das 8 às 10 da manhã." E aí você passa a pagar por hora. Até o salário mínimo, porque o salário mínimo é uma conquista do trabalhador que está na Constituição. Acabou o salário mínimo. Você pode receber meio salário mínimo. Você volta a pagar por hora.

    Há outra figura, que eu sempre falo, dessa reforma trabalhista, que é o trabalhador autônomo exclusivo. Isso é para legalizar a fraude. Muitas empresas que fraudavam agora vão estar legalizando. O que diz o autônomo exclusivo? O autônomo... A gente sabe o que é a figura do autônomo. Ele trabalha para várias pessoas. Eu sou autônomo, trabalho para várias pessoas. O autônomo exclusivo tem um vínculo só: exclusivamente para o empresário. Aí, o que acontece com ele? Ele vira pessoa jurídica, como se fosse um empresário de papel. É uma mentira, é uma fraude. Aí ele perde o quê? Décimo terceiro, férias, FGTS. Não tem.

    Então, o que a gente está fazendo aqui é abrindo para todos... É um cardápio de contratos precários. É isso que vai acontecer.

    Hoje, nós temos a jornada integral, que são 44 horas semanais, oito horas por dia. Você pode pagar hora extra. Está tudo organizado dessa forma. Eles, agora, não. Eles abrem um cardápio: são vários tipos de contrato, todos para precarizar.

    Eu vi um estudo feito por um cientista da USP, falando que, com esse projeto e terceirização ampla, hoje nós temos 26% dos trabalhadores brasileiros terceirizados. E nós poderemos ter, em cinco anos, 75% dos trabalhadores brasileiros terceirizados.

    Trabalhador terceirizado a gente sabe o que é: redução do salário. Um estudo do Dieese mostra que um trabalhador terceirizado recebe 24% a menos do que um trabalhador que faz a mesma função. Isso é proibido pela Constituição. Ele trabalha três horas a mais, há muito mais acidente de trabalho... A situação de descoberta de trabalho análogo ao trabalho escravo compreende muitas empresas terceirizadas.

    Aqui, no Senado, há oito empresas terceirizadas, que a gente já viu, em vários momentos, quebrarem e não pagarem direitos dos trabalhadores. Tanto é, Senador Capiberibe, que eu me impressiono muito, porque aqui, no Senado, hora ou outra, chega alguém, algum funcionário terceirizado, dizendo: "Olha, continuem essa luta de vocês." As pessoas estão entendendo.

    O que está por trás de tudo isso, Capiberibe, desse projeto, é que, no meio dessa crise econômica, os bancos e as grandes empresas brasileiras decidiram que querem sair da crise econômica, aumentando a sua margem de lucro em cima do trabalhador. É o aumento da mais-valia, com redução de salários. A luta é para reduzir o custo do trabalho no Brasil, não é outra história.

    É por isso que eu sempre falo e repito, desde o impeachment, que esse golpe aqui foi um golpe de classe, um golpe que tinha um objetivo claro. É um golpe que foi comandando por essa burguesia brasileira em associação a um grupo de Parlamentares que afastaram a Dilma.

    A Dilma ontem fez um post que eu considero correto, reclamando do que estava acontecendo com o País.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu acho, Senadora Fátima Bezerra, que muitos Senadores aqui deveriam pedir desculpas a Dilma Rousseff, porque a gente viu aquele carnaval todo que fizeram aqui, no processo do impeachment. Tudo aquilo...

    Eu vi gente aqui... Aécio Neves, nesta tribuna, dizendo: "Cometeu crime". O crime eram as tais pedaladas fiscais, assinatura de decreto de crédito suplementar, que todos os Presidentes fizeram e que não eram ilegais. E a gente vê a situação em que está o País hoje, a desmoralização completa desses que deram o golpe. Eu repito aqui, todo dia. E vou falar todo dia. Quem eram os capitães do golpe? Eduardo Cunha, Aécio Neves, Temer. É um golpe desmoralizado em um ano.

    Ontem, o Senador Jader Barbalho fez uma fala aqui – uma fala que parou o Senado, uma fala dura, com muitos aspectos importantes. Eu só farei um reparo: todo esse processo que houve não foi um processo de um golpe só jurídico. Houve o timing jurídico.

    Eu me lembro de que, no dia em que Dilma nomeou o Lula Ministro da Casa Civil, o Moro solta aquelas gravações ilegais entre Lula e Dilma, para influenciar o timing político e impedir o Lula de assumir o Ministério da Casa Civil. Depois foi o Gilmar Mendes, que jogou o processo dele para fora, não admitiu que assumisse o Ministério da Casa Civil.

    Eu faria um reparo ao Senador Jader: não foi só um golpe do sistema jurídico, foi parlamentar também e econômico também. No começo, aqui houve uma associação. Quando era contra o PT, naquela caminhada contra a Presidenta Dilma, todos batiam palmas, e foi um golpe com a participação deste Parlamento e deste Governo que está aí, que continua com sua política do golpe.

    Então, não nos parece correto fazer uma frente ampla contra determinado setor. Não. Eles fizeram um golpe. Agora, há divisões. Temer está para um lado, há gente do Judiciário de outro, a Globo para lá. Estão divididos, porque o resultado do golpe é o caos. É o aumento do desemprego, 14 milhões de desempregos, 2,5 milhões só no Governo do Temer.

    Eu concedo um aparte ao Senador Capiberibe.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador Lindbergh, nós estamos vivendo um momento de transe na sociedade brasileira e com uma divisão clara: um grupo muito reduzido, que quer, por força, encolher ainda mais a democracia no nosso País; e a maioria da sociedade, do povo brasileiro, que quer mais democracia, porque a democracia fez um bem enorme ao País. A Constituição de 1988 é que estabeleceu essa rede de proteção que incluiu todos os brasileiros. Nunca, na história do Brasil, nós tínhamos políticas tão abrangentes, que atingem, nos lugares mais distantes, mais isolados do País, com a previdência, com a assistência social, que contemplou todos os brasileiros. É algo que nós não imaginávamos. A minha geração não imaginava acontecer. Eu cresci num País de extrema pobreza, de um índice de analfabetismo alarmante e, nos últimos 30 anos, nós vencemos muitas etapas. Mas parece-me que há um inconformismo do poder econômico em relação a essa evolução da sociedade, de uma estupidez galopante, porque não se pode imaginar um país sem uma proteção de todos aqueles que vivem, de todos os nacionais que vivem no espaço geográfico. Essa falta de visão geopolítica do País caracteriza a representação política brasileira. Por isso, nós entramos em crise. A crise é da representação política. O Temer...

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... com a sua cumplicidade desastrosa... Imagine que as provas são tão contundentes, porque é um primeiro processo, é apenas um primeiro processo por corrupção passiva, mas há outros processos, por obstrução de Justiça, formação de quadrilha. Então, são vários processos a que o Presidente, no exercício do mandato, vai ter que responder...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... diante da Justiça e da sociedade brasileira. Não há vexame maior do que este na história do País. Eu, pelo menos... Olha que nós fomos contemplados com muitos vexames ao longo de toda a nossa história, mas como este de um Presidente no exercício do mandato ser acusado pelo Procurador-Geral de cometimento de crime comum... Esta é a primeira vez que ouvimos falar. Nada igual a isso. Portanto, eu acho que é o momento de...

(Interrupção do som.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... estabelecer uma unidade. (Fora do microfone.) É o momento de ampliarmos esse desejo que é da sociedade brasileira. A sociedade brasileira quer mais democracia. E, para nós consolidarmos esse desejo, nós temos que trabalhar aqui dentro com a Frente Parlamentar pelas Diretas, para conquistar os votos que nos faltam para aprovar a PEC e garantir eleições. Não há outra saída.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Nós temos que reconciliar o País através das urnas. Portanto, era isso. Obrigado pelo aparte.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Capiberibe, eu agradeço muito o aparte de V. Exª.

    E você veja, eles estão querendo, de uma vez só, destruir a Constituição de 1988; a CLT, de 1943; e as políticas inclusivas dos governos Lula e Dilma – de uma vez só. O debate do Estado de bem-estar social surgiu no meio da segunda guerra ainda, com o Relatório Beveridge, na Inglaterra, em 1942, falando de seguridade social. E nós tivemos os 30 anos gloriosos...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... em que houve – eu vou só concluir, Senadora Fátima – a constituição do Estado de bem-estar social na Europa.

    Aqui a gente começou com a CLT, em 1943, e – V. Exª muito bem disse – com a Constituição de 1988. E eles estão acabando com a Constituição de 1988 com aquela Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos. E agora querem acabar com a CLT.

    De forma que eu concluo, Senadora Fátima, dizendo que nós vamos resistir. Nós achamos que este Senado Federal não tem condições de votar um projeto como esse, tão desastroso para o povo trabalhador, no meio de uma crise política como esta.

    Eu volto a dizer que o objetivo, além de atender os interesses empresariais, é só um: é passar a mensagem de que o Governo Temer está vivo. Essa mensagem é falsa, e nós vamos apelar o dia inteiro para este Senado Federal não fazer essa vergonha contra o povo brasileiro.

    Ontem o Líder do PMDB aqui, o Senador Renan Calheiros, fez uma dura fala pedindo também a retirada desse projeto. É nisso que nós vamos trabalhar o dia inteiro. Há muita articulação, há muito voto a ser virado, porque há muito...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... Senador que está percebendo que ficar do lado do Temer é suicídio. Votar nessa reforma significa dizer que não se reelege. Então, nós vamos trabalhar muito até a noite, para que essa votação da reforma trabalhista não aconteça no dia de hoje.

    Muito obrigado, Srª Presidente.