A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Capiberibe, que ora preside os trabalhos.

    Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, Senador João Capiberibe, primeiro, quero aqui também fazer o registro, nesta tribuna, do momento gravíssimo que o País vive: o povo estarrecido diante do ato da Procuradoria-Geral da República, que apresentou denúncia contra Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal, denúncia essa derivada do escândalo de corrupção que veio à tona no dia 17 de maio de 2017, quando começou a ser divulgado o conteúdo da delação premiada dos proprietários da empresa JBS.

    Essa denúncia vem acompanhada de provas robustas, inclusive gravações, nas quais o Presidente da República se mostra claramente conivente ou, no mínimo, omisso em relação aos crimes relatados pelo delator Joesley Batista. De forma que, desde segunda-feira, o povo brasileiro, repito, está estarrecido, indignado, com vergonha, até porque é um fato inédito na história do nosso País um Presidente da República ser denunciado ao STF, nada mais nada menos, por um crime comum durante o exercício do seu próprio mandado, o que revela a gravidade dos fatos e, possivelmente, sim, a consistência da denúncia na qual o Presidente da República, repito, está sendo acusado de crime de corrupção passiva.

    Aliás, segundo o Ministro Fachin, há mais dois processos, na gaveta já, preparados para serem apresentadas denúncias contra o Presidente. Desta vez, seria por obstrução de justiça e organização criminosa. Repito: ele está denunciado, neste exato momento, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva. Mais duas denúncias, segundo o Procurador-Geral da República serão apresentadas: obstrução de justiça e organização criminosa.

    A que ponto nós chegamos? A que ponto nós chegamos? Quer dizer, o que nós estamos testemunhando, neste exato momento, é um verdadeiro absurdo, um verdadeiro absurdo. E o que nós estamos vendo? Estamos vendo exatamente o desespero do Presidente. Através de nomeações, de exonerações, de negociatas realizadas nos bastidores do Palácio do Planalto, ele tenta agora, desesperadamente, obter maioria parlamentar para se manter no cargo, para aprovar as reformas malditas que prometeu ao mercado durante o processo de ruptura democrática. Ele, através dessas negociadas, repito, nomeações e exonerações, tenta agora cooptar os Parlamentares lá na Câmara dos Deputados para que não autorizem o Supremo Tribunal Federal a investigá-lo, em uma nítida operação política de obstrução de justiça. Isso é um escárnio!

    Eu fico aqui imaginando, fico aqui com o sentimento que brota hoje no peito da maioria do povo brasileiro, que é o sentimento de indignação, de revolta, de vergonha. É um Presidente que entrou pelas portas dos fundos, graças, inclusive, à conivência deste Congresso, cuja maioria foi cúmplice do assalto que fizeram ao poder, quando afastaram uma Presidenta legitimamente eleita, alegando pedalada. Afastaram uma Presidenta e não ficou comprovado nenhum crime de responsabilidade, para botar no poder uma quadrilha que está afundando o País, uma quadrilha que está infelicitando o País.

    Quem está dizendo isso não é a oposição, não. Repito: é a Polícia Federal, um órgão do Estado brasileiro; é o Ministério Público Federal, que está apresentando exatamente essas denúncias.

    Sr. Presidente, quero aqui dizer da nossa revolta, porque, repito, o Presidente da República, desesperado, desnorteado, fez um pronunciamento ontem simplesmente ridículo, porque ele falou de tudo, mas não falou daquilo que é a acusação central contra ele, que é o assessor especial Rocha Loures recebendo uma mala de R$500 mil.

    Enfim, quero aqui dizer, Sr. Presidente, ainda da forma, inclusive, como o PSDB continua dando sustentação a este Governo. Aqui lamento profundamente. O PSDB... A despeito das divergências ou diferenças que tenhamos, nós nunca deixamos de reconhecer o papel importante do PSDB na redemocratização do País. Lamento que tenha escolhido passar para a história contemporânea, como o Partido que protagonizou o golpe parlamentar, porque, se não fosse o PSDB, ao não aceitar o resultado democrático das urnas e, portanto, partir para recontagem de votos, partir para ações na Justiça e depois pagando R$45 mil à advogada Janaína Paschoal, para que ela, junto com Hélio Bicudo, apresentasse aquele pedido de impeachment, o País não estaria passando pelo momento que está passando de maneira nenhuma.

    Agora o que estamos vendo também? Mais outra maracutaia, que é o PMDB, boa parte dele, em aliança com o PSDB, tentando blindar, tentando salvar, o Senador Aécio Neves. De que forma? Quando o Presidente do Conselho de Ética, que é do PMDB, simplesmente, numa canetada, de forma monocrática, mandou arquivar o pedido que já está no Conselho de Ética para que o Senador Aécio Neves seja investigado. Isso é um absurdo. Ainda bem que hoje vários Senadores – Senador Randolfe, Capiberibe, Senador José Pimentel –, em boa hora, estão apresentando um recurso ao próprio Conselho de Ética, para que o pedido não seja arquivado. Isso é um insulto à população brasileira. Pelo amor de Deus, é um deboche! Não, o processo tem que ser instaurado no Conselho de Ética, inclusive para que o Senador possa ter direito a se defender.

    Bom, então, eu quero ainda acrescentar aqui, mais uma vez, que este Governo acabou. Este Governo foi demitido pelo povo brasileiro. Este Presidente ilegítimo, que prometeu retirar o Brasil da crise, que tem a pior avaliação de um Presidente em 28 anos de história, segundo as pesquisas divulgadas, inclusive a última do Datafolha, esse consórcio golpista que sabotou o governo democraticamente eleito para aprofundar a crise econômica e prometeu a salvação da lavoura não tem legitimidade nem competência para seguir no comando do Estado brasileiro, muito menos para aprovar as reformas que eliminam direitos trabalhistas e previdenciários.

    Por isso estamos lá, nós, a oposição, bravamente resistindo hoje, inclusive, na CCJ, com a esperança e com a perspectiva concreta de que, a exemplo do que aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais, a CCJ também hoje rejeite o relatório do Senador Ferraço.

    Quero ainda aqui colocar, Sr. Presidente, que essa aventura golpista, dia após dia, vem se revelando uma tragédia para os aventureiros. Aqueles que polarizaram a disputa política com o Partido dos Trabalhadores, nas quatro últimas eleições presidenciais, hoje não representam mais alternativa política para parcela significativa do eleitorado brasileiro, enquanto o PT recupera progressivamente seu vínculo com a sociedade, e Lula lidera as mais diversas pesquisas de opinião.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O atalho que os golpistas construíram para usurpar o poder se revela, cada vez mais, acidentado e perigoso. Assemelha-se a uma rua sem saída. E nós sempre dissemos que não haveria saída para a crise política e econômica fora da democracia.

    Mas, mesmo sem legitimidade, eles tentam jogar por terra direitos duramente conquistados por trabalhadores por meio de reformas trabalhista e previdenciária, reformas malditas, perversas por quanto elas atendam contra a dignidade e a cidadania do povo trabalhador.

    Mas quero aqui dizer, Sr. Presidente, que nós continuaremos aqui resistindo para impedir esses duros ataques.

    Diante dessa encruzilhada, o povo brasileiro já indicou o caminho. E o único caminho aceitável é: fora, Temer; diretas já e nenhum direito a menos.

    E é justamente isso que o povo brasileiro está defendendo.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E é exatamente isto – diretas já – que o povo brasileiro vai continuar defendendo nas praças e avenidas, inclusive agora, no próximo dia 30 de junho, sexta-feira, dia nacional de paralisações e mobilizações contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria.