A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras.

    Sr. Presidente, nós estamos desde 10h da manhã em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, sendo que, neste momento, a Senadora Lídice da Mata profere a leitura do seu voto em separado.

    Já leram seus votos, além do Senador Eduardo Braga, que foi o primeiro a apresentar voto em separado, o Senador Paim, eu, o Senador Lasier Martins; e neste momento lê o seu voto a Senadora Lídice. E ainda são vários votos para serem lidos, Sr. Presidente.

    E são reuniões importantes, porque além da oportunidade que nós temos de debater uma matéria tão sensível para o nosso País, para trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, a gente tem a oportunidade de mostrar de fato o real conteúdo, Senador Cassol, do projeto. Eu, neste momento, dialogo com V. Exª também, Senador Cassol. Porque o que a gente ouve do outro lado é muito bonito: "Nós precisamos aprovar a reforma trabalhista, porque nós precisamos atualizar as relações, porque nós precisamos modernizar e, mais do que tudo, nós precisamos de instrumentos para trazer para a formalidade quase metade dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que estão na informalidade". Aí, quando a gente vai ler o projeto, artigo por artigo, inciso por inciso, parágrafo por parágrafo, o que a gente percebe? Que o projeto não é nada disso.

    O projeto, longe de criar novas vagas no mercado de trabalho... Poderia até criar, mas não é isso que vai fazer, mesmo porque o que faz com que se crie, com que as novas vagas de trabalho se estabeleçam é o crescimento da economia, é o desenvolvimento econômico. É isso que gera novas vagas de trabalho, porque gera aumento de produção. Agora, é óbvio que um ambiente de trabalho e as relações plenamente estabelecidas, com segurança jurídica também, Senador Cassol. Nós reconhecemos. É um ponto fundamental para isso. Mas isso, eu repito, nós não vamos alcançar com esse projeto. Vamos ler artigo por artigo, item por item.

    Tanto não vamos conquistar isso, que o próprio Relator da matéria, um dos maiores defensores da reforma trabalhista, apresenta no seu relatório várias sugestões de veto e de edição de medida provisória. Várias, várias. Algumas delas, ele não reconhece a inconstitucionalidade no papel, mas sabe perfeitamente que são medidas e matérias inconstitucionais.

    Então, em primeiro lugar, eu mais uma vez fiz esse registro ontem e faço novamente. Ontem, na presença, e hoje, mesmo ele não estando aqui, do Presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira, que, graças a uma decisão que ele tomou, nós estamos tendo a oportunidade de mostrar ao povo brasileiro, à sociedade e aos nossos pares Senadores o que não pôde ser mostrado na Câmara dos Deputados. Porque o projeto era um projeto original com sete artigos; foi votado na Comissão...

    Aí está o Senador Cidinho, que eu sei ser um defensor do projeto, mas que precisa ser mudado. E eu dizia aqui, Senador Cidinho, como V. Exª e todos os que defendem o projeto sabem, que ele tem que mudar. Mas não mudar só naquilo que pede o Relator. Não, ele precisa de muitas e outras mudanças.

    E digo: aqui pelo menos nós estamos tendo a oportunidade de discutir, de conhecer, de estudar e mostrar o que é que significa esse projeto. A Câmara dos Deputados não teve essa oportunidade. Na Comissão foi votado dia 25. Lá havia uma Comissão Especial que analisou a reforma trabalhista. Dia 25 de abril, Senador Cassol, foi votado na Comissão. E no dia 26, votado no Plenário.

    Encontrei-me com uma amiga Deputada agora há pouco. Tínhamos um compromisso juntas, e eu cheguei atrasada no compromisso e disse da razão (porque estava lendo meu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça). Ela disse: "Mas, Senadora, vocês não podem votar contra. Têm que aprovar o projeto." Eu falei: "Deputada, a senhora conhece o conteúdo integral do projeto?". "Ele é muito bom, ele é..." Aí eu comecei a dizer: "A senhora sabia, Deputada, que este projeto que nós vamos votar, que foi votado na Câmara e que chegou aqui, iguala as demissões coletivas às demissões individuais?" Ele iguala, não faz nenhuma exigência para o empregador promover demissão coletiva. Hoje o que precisa ser feito? Hoje tem que ser comunicado; hoje tem que haver um acordo com a categoria para minimizar os problemas e os impactos sociais. Pois bem, na lei, eles escrevem que ficam igualadas, se equiparam demissões individuais, demissões múltiplas e demissões coletivas. Equiparam.

    Aí eu pergunto: quantos postos novos de trabalho esse item vai gerar? Qual a modernidade que esse item traz? Pelo contrário, ele passará a ser um incentivo – incentivo! – às demissões individuais.

    Mas dizia ainda e perguntava à Deputada: "Deputada, o que a senhora achou daquela nova figura?" Porque, hoje, o trabalhador ou ele é trabalhador temporário (mas CLT) ou trabalhador efetivo ou do serviço público. Mas cria uma nova figura nas relações de trabalho, que é o autônomo exclusivo, autônomo exclusivo. Ora, o que vem a ser um profissional autônomo? Um profissional autônomo é aquele que trabalha por conta própria, trabalha quanto quiser, para quem quiser, o tempo que quiser e quando quiser. Por isso ele é autônomo. Ele presta serviço para quem ele quiser.

    Senador Cassol, criaram a figura do autônomo exclusivo. Autônomo exclusivo será um autônomo, um microempreendedor individual. Ele vai ter que abrir uma empresa. É assim: ele vai ser contratado pelo patrão mesmo que tenha trabalho permanente, regular. O que é isso senão burlar a própria legislação e os vínculos empregatícios no Brasil? E quem se prejudica com isso? O trabalhador, porque ele perde décimo terceiro, perde férias, perde tudo. Ele perde absolutamente todos os seus direitos, porque ele será um autônomo, mas terá um único patrão – um único patrão. E trabalhará na hora em que aquele patrão determinar. A diferença é que ele não vai ter a carteira de trabalho assinada. A diferença é que ele vai ser autônomo. Então, tira!

    Nós escutamos – e vamos ouvir muito isso – lá na Comissão de Constituição e Justiça hoje e várias vezes aqui no plenário dos defensores do projeto: "Não tira direito, não tira direito, não tira direito!" Então, provem que não tira direito, porque nós dizemos que tira direito, mostramos e provamos. Provamos que tira direito.

    E mais: além de prejudicar o trabalhador de morte – de morte –, porque está voltando lá ao início do século passado, quando o trabalhador não tinha direito a férias... Só que o que prevalecia naquele momento ainda eram as relações do sistema escravagista. Era aquilo que predominava. Hoje não. Hoje nós estamos vivendo na modernidade, mas, em nome dessa tal modernidade, eles querem retroagir ao início do século passado, em que trabalhador não vai ter direito nenhum.

    Aí o senhor me pergunta: "Não, mas não é todo mundo que pode contratar como autônomo exclusivo". Pode! Qualquer setor, qualquer fábrica, qualquer setor, qualquer estabelecimento comercial, qualquer um. Se aprovar a lei hoje, amanhã o patrão manda chegar:

"Regina, Maria, Antônio, Marcos, Pedro, venham cá, que eu vou mudar aqui agora o contrato de vocês. A partir daqui, pra diante, vocês abram a empresa de vocês, porque vocês serão autônomos e trabalharão exclusivamente para mim." "Ah, mas a gente não quer abrir empresa!" "Ah, então pronto, eu vou arrumar quem queira. Vocês estão no olho da rua!"

    É isso. É isso que vai acontecer! Não há critério. Não há limites. Não há nada! E repito...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... isso acaba com a Previdência Social.

    Aliás, há vários aspectos do projeto que representam um atentado contra o Estado brasileiro e contra a previdência pública. E depois eles ficam aqui, dizendo que tem que reformar a Previdência. Ficam aqui dizendo que trabalhador tem que contribuir 49 anos, senão não vão receber, os pobres coitados, as suas aposentadorias.

    Mas nessa reforma, nesse projeto, estão dando a mão, estão melhorando a condição do sonegador, daquele que já não recolhe para a Previdência, porque, se juntar o autônomo exclusivo com mais parcelas que não mais comporão o salário, pronto: acabou com a Previdência!

    Veja: eles preveem – no projeto, está escrito isso aqui – que nem tudo compõe um salário, como, por exemplo, ajuda para moradia, o transporte... O.k. Diárias de viagens... O.k., não faz parte. Mas sabe o que mais eles preveem? Preveem também que não fará parte abonos e prêmios dados seguidamente. O que significa "dados seguidamente"? Todo mês!

    Então, se um empregador... Um mau empregador, porque o bom empregador não fará isso. O bom empreendedor, o brasileiro, de fato, que tem amor pelo seu País, não fará. Mas o que o mau empregador fará? Chamará. Aprovada a lei hoje, no dia seguinte, ele chama: "Carlos, Marcos, Maria, Antônia, Madalena, venham cá, que eu vou mudar aqui a carteira de trabalho. Quanto é que vocês ganham? Três mil? Então, tá bom. Vocês vão ganhar dois mil a partir de agora." "Como? O senhor vai diminuir o nosso salário?" "Não. Dois mil será o salário; 500 de bonificação e 500 de premiação. É um prêmio que eu vou dar para vocês todos os meses."

    Só que a lei diz: a bonificação e o prêmio não incidem sobre os tributos da Previdência Social. Bacana! Muito bom! Muito bom! Como o autônomo exclusivo, que vai ter o vínculo empregatício...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... sem ter – na prática tem, mas pela lei não terá –, e, portanto, só ele pagará a sua previdência, e o patrão não pagará.

    É esse o projeto! O projeto é muito mais amplo do que falam aqui. E por que, Senador, eu dizia: "Ah, falam de um acordo que fizeram..." A Base do Governo e o Governo fizeram um acordo sem conhecer o acordo do projeto. E eu digo isso com muita segurança.

    Falei com a minha amiga Deputada agora, há poucos instantes. Não têm conhecimento do real conteúdo do projeto! Deputados do meu Estado... No Estado do Amazonas, cinco Deputados votaram a favor, e três votaram contra. Pois esses cinco estão penando para explicar ao trabalhador por que votaram contra o trabalhador. Para explicar por que votaram contra!

    Um deles me disse o seguinte: "Eu não sabia por quê. Chegou num dia e foi votado no mesmo! Disseram-me que era muito bom, modernizante, eu confiei e votei! E olhe aí no que deu!"

    Então, o que nós queremos não é não fazer reforma trabalhista, não. O que nós queremos é não fazer essa reforma trabalhista, que, na realidade, não será feita por nós. Será feita, tudo errado, por nós, e, amanhã, em 2018, que se expliquem para quem vota, porque o empresário pode dar dinheiro, agora quem dá o voto é o trabalhador, é o povo.

    Expliquem por que colocaram a figura do autônomo exclusivo. Expliquem por que colocaram a figura da divisão do salário. Expliquem isso. Expliquem por que exigem o trabalho insalubre das mulheres; expliquem por que exigem, ao final de cada ano, assinatura de um termo de quitação...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Expliquem. Expliquem de onde veio a figura da demissão amigável.

    Ora, a lei brasileira prevê dois tipos de demissão: a involuntária e a por justa causa. Justa causa é quando o trabalhador cometeu qualquer tipo de falta. O patrão demite por justa causa e ele não tem direito a indenizações. Quando a demissão é voluntária, ele, o patrão, tem que pagar uma multa, pagar a indenização. Agora inventaram a amigável. É óbvio que a amigável só vai valer para substituir a involuntária. Só. Não é por justa causa, porque, por justa causa, o empregado cometeu alguma falta e o patrão vai puni-lo com a demissão. Então, jamais o patrão vai buscar a demissão amigável ali. Não. Só na demissão involuntária, só naquela que o patrão quis demitir por qualquer razão. Aí ele vai chamar o seu trabalhador...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... "Você será demitido, mas você tem que assinar aqui que a sua demissão é amigável, porque você vai ganhar muito com isso. Você vai ganhar a metade. Amanhã você vai a um banco e saca a metade de tudo o que você tem direito. Agora, se você não aceitar isso, você vai à Justiça do Trabalho brigar pelos seus direitos". Só que quanto tempo ele vai lutar, na Justiça do Trabalho, para receber os seus direitos? Uma justiça do trabalho que está sendo engessada por este projeto de lei, que está sendo golpeada por este projeto de lei. Eu também acho que há muitos processos. Tem que diminuir. Também acho isso. Mas não é dessa forma. De jeito nenhum. Não é dessa forma. Veja...

    E mais: ainda, se você vai receber a metade... Mas não vai receber sabe o quê? O seguro-desemprego. "Não, mas eu não vou receber?" "Não. Mas não se preocupe, que, no lugar do seguro-desemprego, o senhor pode retirar o seu FGTS e vá sobreviver com o FGTS."

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É esse o projeto que querem votar hoje aqui. E pergunte se o Relator sugere veto nesse ponto. Não sugere. Não sugere veto nesse ponto. É o projeto mais draconiano que eu vi nesta Casa Legislativa. Em toda a minha vida legislativa, eu nunca vi nada igual. E o pior de tudo é que mentem, mentem com a cara mais deslavada, dizendo que o projeto é bom, que o projeto vai criar emprego. Só que, como o velho ditado popular diz, o tempo é o senhor da razão. O tempo é o senhor da razão. Então, podem enganar o povo hoje, mas amanhã não enganarão. E amanhã vão ficar lá, dando a mão, um abraço, um aperto de mão em tudo que é trabalhador e trabalhadora. Que nada: amanhã vocês vão ter que explicar como é que tiraram os direitos dos trabalhadores da forma como estão querendo tirar. E o pior: para quê? Para nada! Não é para gerar emprego, não é para tirar o País da crise.

    O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Senadora, depois eu gostaria de trocar com a senhora, para a gente pode usar a palavra.

    Vou dar mais um minuto para a senhora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não há nenhum Senador aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Mas eu sou o próximo inscrito.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas não há nenhum Senador aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Mas aí chega outro, e eu sou obrigado a lhe passar... V. Exª está há dez minutos além do tempo que é normal. Vão ser 11 minutos. Então, eu só gostaria de trocar com a senhora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, Senador, eu estou olhando ali. Eu estou três minutos além do tempo.

    O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Então, a senhora me desculpe, mas eu estou aqui marcando o tempo. Então, ou eu estou ficando gagá ou alguma coisa... Não sou contra. Pode usar. Eu só estou pedindo a gentileza de a senhora presidir a Mesa, para eu poder também usar a tribuna.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Claro, V. Exª me conhece e sabe que jamais eu o deixaria só, aqui no plenário, sem poder fazer uso da palavra. Obviamente.

    O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Apenas perguntei se não há mais nenhum Senador aqui, porque logo tenho de voltar para a Comissão de Constituição e Justiça. Mas, se necessário, voltarei após a sua intervenção. Sei que, como V. Exª me chama muito a atenção neste momento, é porque vai usar estritamente os dez minutos.

    Aliás, quando eu cheguei aqui, eu esperei V. Exª falar por muito tempo, porque era exatamente V. Exª quem estava utilizando da palavra, não é?

    Mas, enfim, Senador Cassol, o que eu estou querendo aqui, neste instante, é dialogar com V. Exª, dialogar com todos os Senadores e Senadoras. Nós temos uma oportunidade de mostrar para o Brasil que o nosso compromisso é com o País, o nosso compromisso é com o povo brasileiro. O nosso compromisso não é com o sistema financeiro. O nosso compromisso não é com os maus empresários.

    E criam uma outra coisa que eles não falam: o tal do trabalhador comissionado. Senador Cidinho, o tal do trabalhador comissionado. O tal do trabalhador comissionado. Qualquer um pode ser trabalhador comissionado. Esse estará fora da legislação.

    Sabem o que vai acontecer? Todos os bancos, todos os bancos...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... que já têm mais da metade dos seus trabalhadores terceirizados vão, por exemplo, começar a contratar os caixas como trabalhador comissionado, Senadora Gleisi, de confiança deles. Aí, esses não têm proteção nenhuma da lei. O que vale é o acordado individualmente entre eles e o patrão.

    Então, eu tenho esperança ainda de que consigamos derrotar agora, na CCJ, esse projeto e que possamos fazer as mudanças necessárias e, aí sim, analisar e votar uma lei, o Senado, e não carimbar em cima dos absurdos que querem que todos nós carimbemos.

    Obrigada, Presidente.