O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, V. Exª, nas suas manifestações, tocou num assunto que é muito interessante para o Nordeste brasileiro e, particularmente, para o meu Estado, que é o processo de importação do etanol americano e de outros países para o País, com isenção da taxa de importação.

    Há mais ou menos 60 dias, nós tivemos duas reuniões no Ministério da Agricultura com toda a Bancada dos canavieiros, dos produtores de açúcar e álcool do Nordeste brasileiro. E naquela oportunidade se discutia exatamente isto: a frouxidão da legislação brasileira no que diz respeito à importação de etanol fabricado do milho nos Estados Unidos, em detrimento daqueles que produzem o álcool anidro aqui no Brasil. É um descompasso, Presidente. Como é que eu produzo aqui e não tenho chance de comercializar o meu produto porque as barreiras de importação do País estão escancaradas? Para quem quiser trazer, traga a custo zero de importação. Não paga um centavo de tributo, enquanto eu pago mais de 17%, 18%, 20% de imposto para produzir, para gerar emprego, renda para os agricultores e os produtores de açúcar e álcool do meu País.

    Pois bem, o Ministro Blairo Maggi se comprometeu a fazer o encaminhamento junto à Camex, a fim de que pudesse fazer uma taxação da ordem de 17%, que, no primeiro momento, era de 20%, mas, num processo de conciliação entre o Sul e o Nordeste, ficou na faixa de 17%, e me parece que isso não foi possível efetivar até agora. Seria bom que o Presidente Michel Temer pudesse interferir nessa ação junto à Camex para que isso pudesse ser solucionado.

    Mas, Sr. Presidente, eu, na tarde de hoje, tomei a iniciativa de conversar a respeito, nobre Senador Requião, de um Município que eu considero hoje muito importante lá no meu Estado. É um Município que eu conheço desde quando era Vereador. Eu era Vereador e já participava da atividade política daquele Município, na região entre mata e agreste de Alagoas, um Município pequeno e que hoje cresceu, hoje não é um dos pequenos. Já é um Município de porte médio, com uma população acima de 50 mil habitantes. Mas, para que isso pudesse acontecer, foi preciso que houvesse gestões da melhor qualidade para o crescimento daquele Município. O Município a que me refiro é o de Campo Alegre, conhecido como "cidade carinho" no meu querido Estado de Alagoas, cuja emancipação política aconteceu no último dia 8 de junho, e eu estava presente.

    Separado de São Miguel dos Campos em 1960, Campo Alegre tem história multicentenária, já que o primeiro registro de ocupação data de antes de 1800, quando começou a formação do povoado conhecido por Mosquito, a partir de remanescentes de antigo engenho de mesmo nome. 

    O nome atual é atribuído a missionários católicos que, de passagem pela localidade, em 1814, admirando a bela paisagem verde e plana, exclamaram: "Isto é um campo alegre!" Por isso, a razão e o motivo do nome da cidade. Na mesma ocasião, nobre Presidente, ofereceram aos moradores a imagem de Bom Jesus dos Aflitos, sob cuja proteção a cidade tem vivido, crescido desde então. É o padroeiro da cidade.

    Com histórica vocação rural para a produção de cana-de-açúcar – olha aí, cana-de-açúcar –, que ultimamente tem beirado aproximadamente, a produção do Município, 1 milhão de toneladas, e berço da premiada cachaça por nome de Caraçuípe, do distrito de Luziápolis, Campo Alegre tem buscado aumentar a variedade de sua produção desenvolvendo consistente produção de frutas e de um tubérculo por nome de macaxeira – que às vezes aqui as pessoas conhecem como mandioca; mas a mandioca lá, na minha região, é para fazer a farinha, e a macaxeira é para você comer cozida, que é uma maravilha.

    Duas novas estrelas da economia da região têm sido a cultura da soja, que está começando a se implantar lá, e eu tenho dito sempre, já disse ao Ministro Blairo Maggi que gostaria de fazer um convite a ele para que ele pudesse visitar os tabuleiros onde se planta a cana e que hoje estão num processo de declínio, para a produção de soja. E lá no Município de Campo Alegre já se produz soja da melhor qualidade, com uma capacidade produtiva extraordinária, nobre Senador Cidinho, que V. Exª é de uma região produtora de soja.

    Pois bem. Além da soja, o feijão conhecido por feijão-de-corda, que este, no último resultado de parceria com as prefeituras municipais, originadas pelo projeto Barriga Cheia, qual seja, num determinado período de entressafra, o que é que faz? As usinas cedem as terras e elas são utilizadas pela agricultura familiar para a produção de grãos – feijão, amendoim e com especialidade do feijão-de-corda. No ano passado, 150 famílias do Distrito de Luziápolis, que citei há pouco, conseguiram atingir a significativa marca de 300 toneladas de feijão.

    Sob a direção da competente Prefeita Pauline Pereira, primeira mulher eleita na cidade e, no ano passado, reeleita com quase 83% dos votos válidos, maior proporção entre todas as cidades alagoanas, Campo Alegre tem alcançado, também, significativos resultados no campo social. Não é à toa que a chefe do Executivo local foi escolhida para representar o Nordeste em recente intercâmbio internacional na Alemanha, para lá participar de diversos encontros levando sugestões e trazendo sugestões. A premiação, uma série de reuniões e visitas técnicas em cidades alemãs, permitiu a troca de experiências e o contato com projetos inovadores em áreas como educação, meio ambiente e cidadania.

    Num passado não muito distante, havia um intercâmbio...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... entre o Brasil e a Alemanha. Prefeitos de diversos Municípios do Brasil iriam para a Alemanha para fazer um curso de administração municipal. Isso depois não foi mais levado a efeito.

    Pois bem. As iniciativas, Sr. Presidente, da Prefeita têm abrangido áreas importantes, como educação, propiciando transporte escolar, que inclui universitários, mais escolas em tempo integral, novos equipamentos públicos e, assim, dando uma educação de qualidade aos jovens daquele Município.

    Na saúde pública, ela tem desenvolvido um trabalho da melhor qualidade, atendendo a todos e com especialidade, montando projetos em que as pessoas ficam esperando a saúde em casa, para idosos e pessoas que não podem se locomover. O médico, a enfermeira, o assistente social...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... vão atender as pessoas a domicílio. Esse é um fato, um exemplo inovador lá, no Estado de Alagoas e, particularmente, nos Municípios alagoanos.

    Ainda na área social, destacamos a implantação de complexo nutricional que atende mais de 850 famílias com alimentação digna, o Programa Bolsa Família, que atende 900 famílias em situação de extrema pobreza, além da implantação de quase mil unidades habitacionais através do Minha Casa, Minha Vida. No apoio à infância, o Projeto Mamãe e Bebê atende centenas de gestantes, mães e crianças nos primeiros momentos de vida, por meio de cestas nutricionais e acompanhamento especializado desde o início da gestação.

    Louváveis, também, as ações de promoção do meio ambiente, agricultura, indústria e comércio.

    Em função de tudo isso, Campo Alegre tem registrado...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... regularmente, desde 2015, saídas voluntárias do Programa Bolsa Família, sinal de melhora geral da condição de vida dos seus habitantes.

    De minha parte, tenho buscado apoiar, de forma intensa, os esforços da Prefeitura, destinando, para execução de obras, emendas orçamentárias junto aos Ministérios das Cidades, da Saúde e do Turismo, em valores que atendem perfeitamente aos reclamos daquela municipalidade, e junto aos Ministérios da Educação e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que somam quase R$5 milhões.

    A todos os campo-alegrenses, aproveito esta oportunidade para cumprimentar a Prefeita, os seus aliados, os seus assessores e secretários, ao tempo em que me congratulo com a população do Município de Campo Alegre, que está cada dia avançando na direção do desenvolvimento, do bem-estar, da geração...

(Interrupção do som.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Obrigado, Presidente, pela atenção. (Fora do microfone.)

    Eu gostaria, ao terminar, de fazer um registro que é lamentável, nobre Senador Requião, que a gente observa no nosso País atualmente.

    Recentemente, nesta semana, pousou um avião, forçado por outro avião da Força Aérea Brasileira que perseguia um avião de traficantes que levava drogas. E há uma fazenda lá em Mato Grosso que, coincidentemente, é alugada, é arrendada à família do Ministro Blairo Maggi. E a imprensa publica notícia dando a conotação de que o Ministro poderia ser traficante, querendo compatibilizar. Isso é um absurdo! Nós todos conhecemos aquela região, com vastíssimas áreas. E essa fazenda...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... tem mais de 53 mil hectares de terra, com diversos campos de pouso para aviões tratarem da agricultura, distribuindo veneno, fazendo a sua pulverização. E o traficante, acossado, posou lá, e o Ministro Blairo Maggi foi citado pela imprensa brasileira, infelizmente.

    Eu queria, desta tribuna, hipotecar a nossa solidariedade, a solidariedade do Partido Progressista e de todos os seus colegas que o conhecem como um homem que tem, sob a sua responsabilidade, geração de emprego e que é um dos maiores produtores de soja do mundo. Consequentemente, merece o respeito, a atenção e, acima de tudo, a precaução e o cuidado que todos nós devemos ter com os homens de qualidade e de bem deste País.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Receba, Ministro Blairo...

(Interrupção do som.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... as nossas congratulações em nome do seu Partido, (Fora do microfone.)

    da Casa e, não tenho dúvida disto, de todos os Senadores que conhecem V. Exª.

    Muito obrigado, Presidente.