A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado.

    Sr. Presidente, 13 horas ontem de debate intenso... O Governo terminou conseguindo os votos necessários para aprovar o relatório que trata de mudanças na legislação trabalhista, mas nós queremos aqui dizer ao Brasil, aos trabalhadores e às trabalhadoras, aos movimentos sociais – que estão cada vez mais se organizando e que inclusive convocaram para esta sexta-feira uma greve geral, paralisações, manifestações –, queremos dizer ao povo brasileiro, aos trabalhadores e às trabalhadoras do Brasil que nós não estamos aqui de cabeça baixa de maneira nenhuma. Muito pelo contrário, estamos aqui de cabeça erguida, dizendo, mais do que nunca, do quanto são importantes agora as ruas, a mobilização social, a mobilização popular, porque só elas, só elas serão capazes de fazer com que este Congresso Nacional tome um outro rumo e não fazer o que fiz ontem, aprovar um relatório, aprovar uma reforma trabalhista na medida – na medida! – para favorecer o empresariado, aumentando os seus lucros em detrimento do suor dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.

    Esse relatório aprovado ontem é uma colcha de mentiras. E a maior mentira, o maior engodo, inclusive, é vender para a opinião pública, de repente, a ideia de que nós vamos trazer o emprego de volta flexibilizando legislação trabalhista, reduzindo direitos dos trabalhadores, retirando direitos dos trabalhadores.

    Mentira! Tanto é que a literatura aí mostra – e não é o PT nem a oposição. São instituições sérias como a Organização Mundial do Comércio e outras que têm mostrado claramente que, nos países em que houve as chamadas reformas que fizeram mudanças na flexibilização de direitos trabalhistas, não houve aumento do emprego nenhum, nenhum. Pelo contrário, foram mais de 60 países, e, na maioria deles, inclusive, o emprego diminuiu.

    Em alguns, sabe o que aconteceu? Aconteceu exatamente o quê? A troca do emprego protetivo, que é aquele emprego em acordo com o que assegura a Constituição como direitos básicos – a garantia do salário mínimo, a questão das férias, do décimo terceiro, a jornada de trabalho... O que aconteceu em alguns países que fizeram a chamada reforma trabalhista, a mudança na legislação trabalhista, foi trocar esses empregos protetivos por subemprego, exatamente por empregos precários.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui, também, mais uma vez, denunciar a postura deste Governo que aí está – este Governo que está podre, moribundo, denunciado.

    E aí é lamentável ver o Senado da República, a Casa Revisora, abrir mão do seu papel, inclusive o de aprofundar o debate, e simplesmente passar um cheque em branco a um Governo, repito, que está nestas circunstâncias: denunciado, sem legitimidade, sem credibilidade, rejeitado pela maioria da população, um Governo, inclusive, que vem usando, cada vez mais, de métodos espúrios para aprovar as reformas, inclusive para livrar a sua cara e para se manter no poder.

    Eu tenho aqui, Senadora Gleisi, está aqui nada mais...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... do que o Deputado Darcísio Perondi, Vice-Líder do Governo Temer.

(Procede-se à reprodução de áudio de celular.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Simplesmente, o Vice-Líder do Governo, do PMDB do Rio Grande do Sul, Vice-Líder do Governo, em declaração à imprensa, disse ontem, claramente – claramente –, que o Governo vai continuar usando dos cargos para aliciar Parlamentares para votar a favor das reformas, bem como para manter o Presidente no cargo.

    Mais do que isso, o que foi que ele disse ontem? Que vai também usar o Orçamento público e as políticas públicas para premiar os Parlamentares que votarem a favor das reformas.

    Eu volto aqui a repetir: quem está dizendo isso é o Deputado Darcísio Perondi...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... Vice-Líder do Governo, Senador Benedito. Disse ontem, em alto e bom som, que, além dos cargos como moeda de troca, vai usar o Orçamento e as políticas públicas para premiar os Parlamentares que votarem a favor das reformas.

    Ou seja, em vez de aplicar o Orçamento público em todas as regiões do Brasil, o Vice-Líder diz que o Governo ilegítimo vai usar o Orçamento para chantagear a sua Base parlamentar. Isso é crime, é crime de responsabilidade.

    Por isso, nós estamos, inclusive, apresentando proposta, Senadora Gleisi e Senador Lindbergh, para que a Bancada do nosso Partido, juntamente com a oposição, entre imediatamente com uma representação na Procuradoria-Geral da República...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... pelo quanto – pelo quanto, repito – um ato desse fere o princípio da moralidade pública.

    É assim que este Governo ilegítimo, moribundo olha o Brasil. É assim que ele olha. Ele olha para o Brasil somente vendo os seus interesses. Tanto é que, repito, ainda tem o atrevimento de patrocinar reformas como essa reforma trabalhista, que significa retirada de direitos e supressão de direitos.

    Mas eu quero, portanto, aqui, dizer da minha indignação frente às declarações do Vice-Líder do Governo, Darcísio Perondi, dizendo claramente – claramente – para todo o Brasil ouvir...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que o Governo, além dos cargos, além das negociatas que ele está fazendo no Palácio do Jaburu para aliciar a Base parlamentar...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... Vou concluir, Sr. Presidente: para livrar a cara do Presidente, seja na denúncia já enviada à Câmara dos Deputados pela Procuradoria-Geral acusando o Presidente de corrupção passiva, seja aliciando os Deputados para aprovarem esse cálice amargo, esse pacote de maldades que são essas reformas.

    E acha pouco: diz, claramente, que vai usar o Orçamento público e as políticas públicas para premiar os Parlamentares que votarem a favor dessas reformas.

    Isso fere o princípio da moralidade pública, isso é crime e nós vamos apresentar uma representação junto à Procuradoria-Geral da República para que isso seja investigado e coibido.