O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não vou falar hoje aqui sobre a reforma trabalhista, porque, na próxima semana, nós vamos ter aqui um amplo debate, e poderia até parecer provocação com a oposição. Eu acho que nós estamos hoje num clima, já, de distensionamento. Portanto, nós vamos, na próxima semana, debater aqui de forma leal, de forma transparente, exatamente o que a gente pensa.

    E eu quero dizer que até deixei de falar muitas coisas ontem, porque tivemos ontem uma reunião de 14 horas.

    E, portanto, acho que no plenário – onde haverá visibilidade, onde haverá o contraditório – nós poderemos discutir cada tema, cada matéria exatamente com a profundidade que é preciso repassar à sociedade brasileira.

    Portanto, hoje eu quero falar de uma coisa que considero extremamente importante para o Brasil, mas especialmente para o nosso Estado de Roraima. Ontem esteve aqui, no Brasil, o Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores da Guiana, juntamente com o Ministro da Infraestrutura, e, em solenidade no Itamaraty, no Ministério das Relações Exteriores, nós tivemos a oportunidade não só de assinar dois acordos internacionais. Um sobre cooperação técnica para a implementação, a certificação de sementes, de análise de risco de pragas, modernização dos serviços fitossanitários, portanto, muito importante para o Brasil, por conta da barreira da febre aftosa, da mosca da carambola, questões que dizem respeito diretamente à Amazônia e à sanidade animal e vegetal da nossa Região e, especialmente, do nosso Estado de Roraima. O outro acordo foi assinado sobre serviços aéreos entre a República Federativa do Brasil e o governo da República da Guiana. Esses dois acordos eu peço para que constem da minha fala, como anexo, exatamente para que fiquem aqui, nos Anais da Casa.

    Mas, junto com os acordos, nós tivemos a condição de discutir em almoço, junto com o Ministro Aloysio Nunes Ferreira – e eu quero aqui agradecer o Ministro Aloysio toda a deferência com o Estado de Roraima, toda a prioridade que enseja no entendimento que está sendo construído –, para o asfaltamento da estrada que liga Boa Vista a Georgetown. Nós temos um trecho dentro da Guiana que ainda falta ser asfaltado, e o Governo brasileiro será parte nesse esforço para construir um financiamento que dê condições de asfaltar os cerca de 400km que ainda faltam asfaltar dessa estrada, assim como construir as pontes necessárias.

    Essa estrada gerará uma condição diferenciada para Roraima e para a Amazônia Ocidental, porque nós teremos, da capital Boa Vista, Senador Cássio Cunha Lima, a um porto no Caribe, em torno de 600km, mais perto de Boa Vista para Manaus. A logística do Estado de Roraima vai mudar, nós vamos receber insumos diretamente pelo Porto de Georgetown de uma forma muito barata e vamos ter um escoamento da produção pelo Porto de Georgetown, também um diferencial muito grande, inclusive para a produção do Centro-Oeste.

    Hoje, já está comprovado que a produtividade, a rentabilidade da produção em Roraima é melhor do que a do Centro-Oeste brasileiro, pela insolação, pela capacidade de chuvas e pela condição do solo. Portanto, nós vamos ter a ampliação do processo produtivo do Brasil e a incorporação efetiva de uma nova fronteira agrícola, que será o Estado de Roraima e também parte do estado da Guiana, parte do país vizinho, da Guiana, porque existe a mesma similaridade de condições, de produção e de terra nos dois Estados.

    Nós tivemos reunião também com o Ministro da Infraestrutura da Guiana. O Ministro da Infraestrutura da Guiana se reuniu com o Ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, com representantes do DNIT e do Ministério dos Transportes, e avançou bastante o processo de negociação. Eu faço esse registro, ressaltando que, desde 2006, eu luto firmemente para que essa rodovia possa ser asfaltada. Enquanto muitas pessoas do Governo de Roraima defendiam a relação da saída pela Venezuela, eu sempre entendi que a relação com a Venezuela e a saída pela Venezuela seriam algo muito frágil, Senador Benedito de Lira, exatamente pela inconstância e pelas condições políticas daquele país.

    A saída pela Guiana é muito mais estratégica, muito menos demorada e muito mais ampla do que a saída pela Venezuela. Nós defendemos isso, e hoje se mostra efetivamente que a minha posição, desde 2006, era a posição correta para a estratégia de Roraima e da Amazônia ocidental.

    Eu quero aqui registrar e agradecer a presença do Ministro de Relações Exteriores e Vice-Presidente da República e do Ministro de Infraestrutura, do Embaixador da Guiana também, que faz um excelente trabalho aqui em Brasília, representando o seu país. Portanto, nós estaremos agora retribuindo a visita à Guiana, para discutir os aspectos técnicos da implementação dessa proposta.

    Faço esse registro com muita satisfação, porque foi um ato muito importante para o Estado de Roraima e para a Amazônia ocidental brasileira essa reunião de ontem.

    E peço, por fim, Sr. Presidente, que possa constar do meu pronunciamento a cópia dos dois acordos que foram assinados ontem.

    Obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana;

     – Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana.