O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar hoje por um episódio que nós estamos vivendo em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e que nos motivou a fazer uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, o que fizemos ontem com toda a Bancada do Acre.

    Veja, Sr. Presidente, que uma empresa do Mato Grosso resolve se apropriar de parte do subsolo acriano e pede licença para a lavra de mineração, que envolve o subsolo, inclusive, da cidade de Cruzeiro do Sul, cidade em que estive no fim de semana passado, o subsolo do cemitério, o subsolo da universidade, o subsolo de parte da cidade, mas toda a região do Juruá só tomou conhecimento dessa tentativa de se apropriar de parte do subsolo acriano – e não é uma área qualquer, ela vai até perto do Parque da Serra do Divisor, o parque nacional – quando, para empresas que fazem a mineração, a exploração de areia, argila e outros minerais na região, para produção de tijolos nas cerâmicas, a Prefeitura e os órgãos ambientais não podiam dar o licenciamento, porque estava em conflito com outro pedido de licenciamento feito por essa empresa, uma cooperativa de garimpo do Mato Grosso. Então, imaginem a situação, o choque!

    Isso foi objeto de matérias nos veículos de comunicação do Juruá e nos levou a uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, que nos garantiu, junto com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), que nós vamos tratar essa solicitação com responsabilidade. Eles nos garantiram, inclusive, que nós deveríamos ficar tranquilos, porque provavelmente essa solicitação não vai prosperar.

    Estive ontem lá. Estavam o Coordenador da nossa Bancada, o Senador Sérgio Petecão, e vários Deputados Federais – a Deputada Jéssica, o Deputado Angelim, o Deputado Moisés Diniz, o Deputado César Messias, o Deputado Leo de Brito e o Deputado Alan Rick também. Salvo engano, só o Senador Gladson e o Deputado Flaviano justificaram suas ausências. Havia também dois vereadores de Cruzeiro do Sul, o Presidente da Câmara, inclusive, e também representantes de empresas.

    Isso é tão absurdo que me faz refletir que só acontece por conta do ambiente que estamos tendo no País, em que se faz, às escondidas ou de uma maneira que beira a irresponsabilidade, uma mudança na estrutura fundiária urbana e rural no Brasil, abrindo-se espaço para a grilagem de terra; em que se faz, inclusive, o anúncio de que o próximo projeto será de venda de terras brasileiras para estrangeiros; em que estamos vendo o aumento do desmatamento, que começa a trazer, além do impacto negativo ambiental, inclusive para as posições do Brasil diante do mundo, prejuízos materiais imediatos, como, por exemplo, o corte dos recursos por parte da Noruega, o que também deve ser seguido pela Alemanha, para o Fundo da Amazônia. Então, a Amazônia vive um pouco esta situação: é tratada com descaso aqui, em Brasília, e agora virou uma espécie de oportunidade para aqueles que querem fazer especulação e grilagem. Certamente, essa cooperativa só tem um propósito: ter o licenciamento e depois ficar proprietária, como permite a lei.

    Eu, inclusive, devo fazer... Eu já pedi à Consultoria do Senado uma revisão. A lei permite que quem consegue ter a licença de exploração do subsolo passe a ser, de certa forma, proprietário dele. E é isso que nós não podemos aceitar, nem permitir.

    O Acre não tem garimpo. E nós não aceitamos transformar a região do Juruá, que tem a maior biodiversidade do Acre e uma das maiores da Amazônia... A Amazônia tem 20% da biodiversidade do Planeta. Imaginem onde vamos parar com esses absurdos que se multiplicam a cada dia no nosso País.

    Eu queria, por fim, Sr. Presidente, também fazer referência a uma audiência que tivemos hoje com o Ministro da Defesa, Raul Jungmann. Nós estamos numa sequência de audiências na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e o Ministro Raul Jungmann completou esse ciclo. Eu sou Vice-Presidente da Comissão e responsável – esta é a responsabilidade que me passou o Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor – pela elaboração de emendas ao Orçamento, e agora se tem o prazo até o dia 5. Até o dia 5, as comissões vão apresentar suas propostas de emendas.

    E uma novidade é que conseguimos que as comissões mistas também possam apresentar emendas. Então, pela primeira vez, como Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, vai haver emendas. Eu já distribuí uma circular pedindo a colaboração dos Senadores, das Senadoras, dos Deputados e das Deputadas que compõem a Comissão Mista de Mudança Climática, para que apresentem sugestões. E, na próxima semana, vou trabalhar na segunda-feira, na terça-feira, na quarta-feira sobre esse tema, para que possamos cumprir esse prazo.

    O que mais me preocupa é a situação das Forças Armadas, é a situação dessa verdadeira guerra que o nosso País está vivendo. Nós já passamos dos 60 mil assassinatos, as chacinas se multiplicam, inclusive dentro dos presídios, há um deslocamento do comando do crime organizado do Sul e do Sudeste, especialmente do Sudeste, para a Região Norte, isso tem fortes indícios, e o resultado disso é o aumento da violência em toda a parte, com cada vez mais armas e drogas entrando pelas nossas fronteiras.

    O perfil da população carcerária no Brasil mudou completamente. Há 10 anos, 15 anos, havia no Brasil perto de 10% da população carcerária vinculados à questão das drogas, e esse número agora passa de um terço, Sr. Presidente. Um terço da população carcerária está diretamente ligado ao crime relacionado às drogas. Então, há um incremento disso no Brasil.

    E a consequência disso? Um aumento assustador da violência no Norte e Nordeste brasileiros. Assustador! O Estado de V. Exª, a terra do meu avô Virgílio, certamente vive esse drama, esse desafio. No Acre, nós estamos convivendo agora também com execuções, um sinal concreto de que é o crime organizado que está ganhando força dentro de presídios e em regiões em que antes eles não atuavam. E o que fazer diante disso?

    As Forças Armadas podem e devem atender o interesse nacional. Sou totalmente contra o uso das Forças para ações que não estão estabelecidas – e ninguém pode ser favorável – no regramento Constitucional, mas nós já empregamos as Forças Armadas na Rio 92, na Rio+20, em eventos importantes, dando suporte, inclusive, para a Força Nacional.

    E o que eu estava propondo na audiência com o Ministro? Nós temos que assumir que, há 147 anos, o Brasil não tem guerra com ninguém, a guerra formal, mas está fazendo a pior delas, pois ele está sendo o palco, o sítio de uma guerra entre brasileiros. São 60 mil mortes por ano! Se isso não for guerra, eu não sei mais o que é. São 6– mil mortes. Há mais quase 50 mil mortes no trânsito, que, em boa parte, são assassinatos também. Há pelo menos 100 mil brasileiros que perdem a vida todos os anos.

    E o que fazer diante disso? Primeiro, temos que entender que não é possível a irresponsabilidade do Congresso de permitir que o nosso Código Penal ainda tenha como base o que foi feito em 1940. E assim é. Está mofando o Código Penal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça. Isso não é prioridade.

    Segundo, o Brasil tem que estabelecer uma política no País inteiro, porque a violência está crescente no Rio Grande do Sul, está crescente em Santa Catarina... E são Estados, como Santa Catarina, que têm um altíssimo padrão de vida, mas o crime organizado se instala, toma conta, como já fez no Acre na década de 90, quando, a duras penas, nós o enfrentamos, com o conjunto das instituições, e vencemos.

    O crime organizado só será vencido neste País – e faço disso o sinônimo da violência – quando o nosso País, a sociedade, lideranças religiosas, lideranças da sociedade civil, autoridades e instituições se juntarem e estabelecerem um plano com metas bem definidas, um plano de ação que possa somar esforços e buscar trazer de volta a paz e a tranquilidade para o nosso País.

    Não adianta só pedir paz: nós temos que ter a estrutura do Estado brasileiro, toda ela, toda ela focada nisso, com um plano de enfrentamento. Essa seria uma proposta que unificaria o Brasil. Não adianta o Judiciário querer discutir a questão da população carcerária separadamente; não adianta a Polícia Federal querer agir sozinha; não adianta as polícias civis e militares fazerem uma ação sozinhas; a Polícia Rodoviária Federal fazer outra. Não adianta. Temos de ter algo decidido como algo para o País. São mais de 60 mil assassinatos por ano. Se isso não for grave, se isso não nos levar a sentar a uma mesa e propor algo conjunto, eu não sei mais o que seria capaz de nos unir.

    Então eu estou fazendo isso porque apresentei para o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, esse propósito. O Brasil tem de apresentar imediatamente um plano estratégico de combate à violência. E isso talvez seja o maior clamor que nós temos hoje nas famílias, nas casas de todos os brasileiros.

    A pior coisa do mundo é viver num País livre onde a gente não é livre, onde ninguém pode ir aonde quer, tem sempre que ver se estão reunidas as condições de ir. Isso é uma prisão. Agora há uma prisão dos brasileiros e das brasileiras nas suas casas, nos seus locais de trabalho. E o risco, quando se expõe num bairro, numa caminhada, numa rua de qualquer cidade do País. Eu acho isso muito grave, eu acho isso muito sério.

    Eu espero sinceramente que se entenda de uma vez por todas que essa tem de ser uma política de Estado, independente da crise do Governo, de troca de governo, que deve ocorrer em breve – assim eu espero –, mas, independentemente disso, alguns temas têm de nos unir a todos, têm de estar bem colocados, como a maior prioridade. Eu não sei o que é que vale mais do que a vida, só que a vida no Brasil não está valendo nada.

    O Código Penal é ultrapassado. Uma pessoa, para ficar presa dez anos, tem de matar quatro. Há um número cada vez maior de assassinatos sem autoria, que são execuções nas cidades. E não tenho nenhuma dúvida de que polícias civis, a Polícia Militar, por mais sérias que sejam, elas não conseguirão vencer e dar a segurança que a população quer. Não importa em que Estado, não importa em que cidade. Não conseguirão.

    A violência está derrotando o Brasil. O crime organizado está vencendo, e é exatamente por isso que eu proponho, daqui da tribuna do Senado, como Ex-Governador que consegui ter como uma das marcas a redução drástica da violência no Acre... Quando eu assumi o governo, o número de assassinatos no Acre era um dos maiores do Brasil: mais de 50 assassinatos por cada grupo de 100 mil. Quando saí do Governo, esse número estava abaixo de 20 por cada grupo de 100 mil. Mas agora esses números estão voltando à casa dos 50 no meu Estado, mesmo com o esforço do Governador Tião Viana, mesmo com o esforço do Secretário Emylson Farias – uma pessoa séria, que merece todos os elogios –, mesmo com o esforço da Polícia Militar, da Polícia Civil, de todo o aparato de segurança, inclusive do Ministério Público e do Judiciário. É pouco, porque nós estamos falando do crime organizado nacional, que se deslocou, que se instalou nos presídios e que agora está no comando.

    Eu ouvi do Ministro da Defesa, Presidente, Senador Cássio, que o número de membros do Comando Vermelho, do Comando da Capital e do Bonde dos 13, dessas organizações, triplicou nos últimos anos – triplicou o número de associados. E ouvi do Ministro hoje que há um conluio, mesmo eles estando dentro de presídios de segurança máxima, entre familiares e até advogados.

    Então, uma situação gravíssima que pode e deixa, de tempos em tempos, governadores reféns, prefeitos reféns e, pior, a sociedade inteira refém do medo. Isso é muito grave. Não há governador forte para enfrentar o crime organizado, não há prefeito forte, não há Polícia Civil forte, não há Polícia Militar forte. Ou há uma ação coordenada conjunta de todas as instituições, de todo o aparato legal, judicial, funcional do nosso País e das forças de segurança ou nós vamos seguir perdendo essa guerra, que custa caro.

    Eu tenho vergonha de dizer que o nosso País não tem guerra com ninguém, com nenhum outro país, como discutimos hoje, há 147 anos, e fazemos a pior delas, que é brasileiro contra brasileiro, as matanças que estão vindo. É só fazer uma multiplicação: 60 mil mortes, assassinatos, por ano; multiplica por 10 anos, 600 mil. Em 20 anos, teremos 1,2 milhão assassinatos no Brasil!

    Eu ouço V. Exª, Senador Raimundo Lira, com muita satisfação.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Muito obrigado. Sr. Presidente, meu conterrâneo, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Jorge Viana, Senadores e Senadoras, o que tem acontecido com o nosso País é a falta de eficiência na solução dos problemas que mais afetam a população. Então, não existe um prazo para ser resolvido. Na década de 90 – Miami é uma cidade cuja força econômica está no turismo –, existia, Senador Jorge Viana, uma identificação de uma letra, de um número, que eu não sei qual, nos veículos de locação na cidade de Miami. E vez ou outra um turista, em um veículo daquele, entrava numa rua que não deveria, porque lá também tem, não com a intensidade do Rio de Janeiro, por exemplo, ruas que não são próprias, não são aconselhadas para que o turista entre. E uma turista alemã, num carro de locação, foi assaltada e assassinada. Imediatamente, o Estado da Flórida aprovou uma lei, a chamada Lei dos Três Crimes, que hoje já foi aprovada em quase 20 Estados americanos. Ou seja, para um delito que é cometido pela mesma pessoa pela terceira vez a pena é a pena máxima do Estado, à exceção da pena de morte. Por quê? Porque eles entendem lá – é uma tradição americana – que o Código Penal é um instrumento de proteção à pessoa humana, ao patrimônio público e privado, ao sistema social e ao sistema econômico. Então, vou dar um exemplo aqui do que é a proteção ao sistema econômico e social. No Brasil, hoje, aproximadamente 500 mil veículos são roubados por ano. Então, isso cria já um prejuízo para os consumidores, que é uma taxa de seguro muito elevada, em função da incidência da grande quantidade de veículos roubados. E aproximadamente 250 mil desses veículos roubados são desmanchados, e as peças são vendidas no chamado mercado clandestino. Então, isso fez com que muitas fábricas de autopeças fechassem, demitindo seus trabalhadores, porque esse mercado clandestino hoje domina o mercado de autopeças no País.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Então, não é preciso mais fabricar autopeça, lataria e peças mecânicas porque...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Há o canibalismo.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Você já tem a peça no mercado clandestino. Então, o que acontece? Uma mesma pessoa rouba um carro uma vez, duas vezes, três vezes, dez vezes até você ver na televisão, nos noticiários locais, uma pessoa que foi presa porque estava roubando veículo e já faz 20 anos que rouba veículo. Então, o nosso Código Penal não protege o sistema social e econômico, ou seja, o sistema de empregos e o sistema econômico. Muito bem. Então, o que acontece no nosso País? O que vem acontecendo? Há 30 anos ou mais, se falava no crime organizado no Rio de Janeiro, muito restrito ao Rio de Janeiro.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Em algumas áreas do Rio de Janeiro.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Em algumas áreas do Rio de Janeiro. Passaram-se 10, 20, 30 anos, e isso não foi contido. E hoje o crime organizado está no País todo. Ele foi exportado para o País todo.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É muito sério.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – E uma cidade belíssima, uma cidade amada por todos os brasileiros como o Rio de Janeiro, hoje está numa situação de insegurança absolutamente insuportável. Outro dia, há umas quatro semanas, como V. Exª falou, eu almocei com o Ministro da Defesa, o Jungmann, e ele me disse que aproximadamente 1,4 milhão de pessoas na cidade do Rio de Janeiro estão vivendo sob o comando e o controle do crime organizado. Então, isso é uma coisa absolutamente insuportável. Podemos chegar ao que está acontecendo no México se não houver iniciativas que possam conter isso. Nós temos hoje também o chamado "novo cangaço", que são grupos de assaltantes de 10, 20, que chegam às cidades ameaçando a cidade toda e mobilizando o pequeno contingente policial, explodindo as agências bancárias. Só do Banco do Brasil foram aproximadamente, até o último número que eu peguei, 1.135 explosões de agências num total de aproximadamente 960, 970 agências. Ou seja, algumas agências já foram explodidas inclusive três vezes. Então, perguntamos: mas quem controla os explosivos no Brasil não é o Exército Brasileiro? Por quê? Em 1938, Senador Cássio Cunha Lima, Getúlio Vargas, o Brasil sem estradas, sem comunicação, com um sistema de comunicação extremamente precário, de rádio, de carta, de telegrama, acabou com o cangaço, que levava terror a todo o Nordeste brasileiro. Em 1938. E hoje, em 2017, o Brasil, com todo esse instrumento de comunicação, com os instrumentos que existem com Polícia Federal, com Forças Armadas, com as polícias estaduais, o País não consegue conter o chamado "novo cangaço"? O que está acontecendo?

    As cidades pequenas e médias estão ficando sem agência bancária. E aí está havendo, mais uma vez, mais um ciclo de esvaziamento das cidades, porque os comerciantes, os pequenos comerciantes, os médios e os grandes não podem ficar na cidade sem ter uma agência bancária. Eu estive conversando com algumas dessas pessoas. O que acontece? Elas se dirigem a uma cidade com 30km, 40km de distância que tenha uma agência bancária funcionando, e aí os olheiros, que existem muito, já estão sabendo que aquele comerciante ou está levando dinheiro para fazer depósito, ou está indo pegar dinheiro para pagar os seus funcionários e os seus compromissos. Então, a vida dessas pessoas está correndo um risco muito grande, e elas não têm outra alternativa a não ser sair das cidades. Eu trabalhei ultimamente, três ou quatro meses, junto à presidência do Banco do Brasil e conseguimos aí a reabertura, até agora, de apenas sete agências bancárias, algumas já explodidas duas vezes. Então, são problemas que afetam a população, como por exemplo, apenas para dizer mais um exemplo, o contrabando, que, no ano passado, deu aproximadamente 115 bilhões de prejuízo ao País em termos de arrecadação de impostos, e, portanto, de geração de empregos, de geração do sistema econômico, de fortalecimento do sistema econômico, e nós não conseguimos resolver. Eu acho que uma grande deficiência que nós temos é o Código Penal brasileiro, que está muito defasado, não acompanhou...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... a realidade dos tempos atuais. Mas aí isso mereceria uma discussão com relação aos presídios, à qualidade dos presídios, à forma como o presidiário é tratado em alguns dos presídios, que são verdadeiras masmorras. Mas tudo tem que ser resolvido e a função do Estado é resolver esses problemas que mais afetam a população. E aqui eu diria outros exemplos, mas não me vou alongar. Quero parabenizar o discurso de V. Exª...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Senador.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... e dizer que nós temos que encontrar um caminho com mais eficiência, com mais determinação para melhorar a qualidade de vida da população, protegendo a população brasileira. Este é o grande papel do Estado democrático brasileiro: é ter liberdade, mas também ter segurança. Muito obrigado.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado Sr. Senador Raimundo Lira, e Sr. Presidente, pela tolerância.

    Eu vou voltar a este tema em outra oportunidade. Não é possível. A diferença entre o interior do Brasil, tão querido, tão calmo, tão em paz, de uma vida tão simples... Nós tínhamos algumas dificuldades, mas a diferença do interior para as capitais, para os centros urbanos, era que no interior você encontrava paz, podia ter uma vida mais saudável, e agora isso também ruiu, está destruído. No interior, é intranquilidade, assaltos, roubos, assassinatos. No Acre não foi diferente; nós tivemos uma interiorização do crime, dessas organizações.

    Então, tem que haver uma reação forte e ela não pode ser cobrada só para a Polícia Civil ou Militar, para um ou outro governador: tem que ser uma ação da sociedade brasileira como um todo, porque eu volto a dizer, nós estamos vivendo a pior das guerras, a guerra não declarada e entre brasileiros. Como a maioria que morre são pobres, como a maioria que morre são negros, são pessoas de classe C e D, como são conhecidas – nem gosto dessa tipificação –, então isso não vira prioridade. Mas os números são vergonhosos.

    Nós temos uma situação que coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo e que mais perdem vidas para essa violência urbana, rural, que toma conta da sociedade, especialmente atrelada ao crime organizado e à presença das drogas.

    Cracolândia em São Paulo. A cidade mais rica não consegue resolver aquilo. É uma consequência. Mas há cracolândias em quase todas as cidades brasileiras hoje, e isso vai piorar se não for feito algo imediatamente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Obrigado, inclusive, por ter me dado oportunidade de falar agora.