O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Paim, para mim é uma honra começar esta sessão ao seu lado, V. Exª presidindo o Senado Federal.

    Eu queria começar falando aos brasileiros da importância de fazermos uma grande greve geral no dia de amanhã. Eu estou convencido de que vai ser um movimento muito forte, porque a sociedade brasileira tem se levantado contra o que está acontecendo no País, em especial contra as reformas: a reforma da previdência e a reforma trabalhista.

    Ontem, nós perdemos numa votação na CCJ. Tínhamos ganhado na CAS, tínhamos perdido na CAE. Eu tenho repetido sempre, Senador Paulo Paim – eu fui Deputado duas vezes, sou Senador no meu sétimo mandato: eu nunca participei de uma votação de um projeto tão terrível para os trabalhadores como essa reforma trabalhista. Ontem, sinceramente, houve determinado momento – estava lá na discussão desde manhã cedo – em que V. Exª, Senadora Gleisi e eu também fomos no mesmo caminho e, num gesto simbólico, desisti de falar para os Senadores e me dirigi diretamente à câmera para falar para o povo brasileiro, para falar para os garçons, para os porteiros, para os trabalhadores rurais, para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Dizer que não se enganassem: aquela vitória que eles estavam querendo e estavam comemorando ali era o último suspiro. O tempo desse pessoal está acabando. Esse Governo Temer não se sustenta. É um governo completamente desmoralizado, que vai ter que enfrentar agora uma votação na Câmara dos Deputados, que vai ter que autorizar ou não ele ser processado pelo Supremo Tribunal Federal.

    Na minha avaliação, ele não se sustenta. Na hora em que for votar, quando houver a pressão em cima de um Deputado – vai ser uma sessão televisionada, os brasileiros vão acompanhar –, na hora h, o Deputado vai pensar primeiro no seu mandato, vai pensar primeiro na reeleição que tem no próximo ano. E o fato concreto é que quem votar com o Temer vai ter muita dificuldade de se reeleger, vai ter uma dificuldade muito grande.

    Então, acho que esse Governo está acabando, o desgaste é terrível. Mas eles querem manter a agenda, a agenda do golpe, porque a agenda do golpe veio com Uma Ponte para o Futuro, ainda no governo de Dilma Rousseff, quando Temer apresentou aquele projeto, que falava para os grandes setores empresarias e do sistema financeiro brasileiro como uma proposta para tirar o País da crise. E sabemos que o motivo do golpe foi este: eles deram esse golpe porque, em momentos de crise econômica que estamos vivendo, esses setores decidiram que, nesse momento, eles vão sair da crise econômica, que atinge grandes empresas e o sistema financeiro, apertando os trabalhadores, retirando direitos, reduzindo salário, reduzindo o custo do trabalho.

    Chegou aqui o nosso Presidente, Senador Eunício Oliveira. Hoje, pela manhã, tivemos uma sessão extraordinária. Não foi votado o requerimento de urgência, que deve ser votado na próxima semana, sobre esse tema da reforma trabalhista. E nós, Senador, vamos tentar, de todas as formas, sensibilizar os Senadores para que esta Casa cumpra seu papel de Casa Revisora, é para isso que o Senado existe. Não há lógica fazermos algum acordo – e nós não fizemos, mas um setor da Base governista fez – de não modificar o projeto que veio da Câmara, discutindo vetos da Presidência da República. Isso significa abrir mão do nosso papel de Senado da República, de Casa Revisora.

    Posso dizer aqui que os 81 Senadores têm discordância desse projeto, algum tipo de discordância. Várias emendas foram apresentadas pela Base, por Senadores da Base governista. Então, não dá para aceitar nenhum tipo de projeto sendo aprovado sem a interferência de Senadores, com emendas, com modificações no projeto. Qual o problema de o projeto voltar para a Câmara dos Deputados? Nenhum.

    E o apelo que fazemos é porque, Senador Paulo Paim, esse projeto mexe demais com a vida do povo trabalhador. Eu vejo alguns argumentos. Há gente que fala que esse projeto pode ser importante para gerar empregos. Balela, conversa.

    Tivemos agora uma situação de pleno emprego no País. Em 2014, chegamos ao desemprego de 4,3% do PIB, era pleno emprego. Foram 22 milhões de empregos gerados por Lula e Dilma, com essa legislação trabalhista que está aí. O que aconteceu no mundo inteiro, quando aprovam essa flexibilização trabalhista, é que você fez uma troca, você tira um trabalho protegido e coloca o trabalho precário, porque eles estão oferecendo é um cardápio de opções para os empresários: trabalho intermitente, autônomo exclusivo, terceirização ampla, geral e irrestrita. O exemplo do México é um exemplo bom. No México, depois da flexibilização trabalhista, houve uma perda do trabalho protegido de 1,1 milhões de trabalhadores. Sabe quanto foi o aumento de trabalho precário? Foi de 1,1 milhões de trabalhadores. No Peru, 65% dos trabalhadores, depois da flexibilização, são trabalhadores que são contratados de forma precária.

    Aí, você pode me perguntar: "O que é o contrato de trabalho precário?" É isso que eles estão inventando. Vou dar o primeiro exemplo: trabalho intermitente. Isso aqui é criminoso! O próprio Relator, Senador Ricardo Ferraço, admite que isso é exagerado, só que ele não tem coragem de tirar do texto! Por quê? Porque o Governo não quer que o projeto volte para a Câmara, pois eles estão utilizando, neste momento, agora, esta votação da reforma trabalhista. Além de ferir, além, Senador Paulo Paim, de defender os interesses empresariais, eles estão querendo criar um fato político: dizer que o Temer ainda resiste. Apesar da desmoralização, o Temer quer passar uma imagem de que as coisas continuam com normalidade aqui, votando.

    Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lindbergh, faço um aparte a V. Exª, primeiro cumprimentando V. Exª, desde o debate que fizemos ontem, como também durante estes dois meses. Mas o que me chamou a atenção na sua fala – e eu gostaria de reforçar – é que o Senado não pode abrir mão do que é seu direito constitucional. O Congresso é bicameral; não é unicameral. Se não é, como é que o Senado vai receber um projeto que é quase que um estatuto da relação capital e trabalho? É uma nova Consolidação das Leis do Trabalho, com 200 mudanças, e não vai mexer numa vírgula?! Perde a razão de nós existirmos aqui dentro! É como se estivéssemos renunciando aos nossos mandatos! É isso! Presidente Eunício, tenho argumentado muito. Sei que V. Exª preside, e o Plenário que decida, não é? Sei que a responsabilidade não é sua, mas o Plenário que decida! Como é que os Senadores vão abrir mão do seu direito legítimo? Foram eleitos para quê? Para carimbar o que a Câmara manda para cá? Eu vi o próprio Relator – não me lembro bem do nome dele; parece-me que é Rogério Marinho, não é? –...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu o conheci agora. Nunca vi ele.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Que deu, inclusive, uma declaração lá num debate que fizemos... Ele deu uma declaração que me espantou, Senador. Ele disse o seguinte: que tem que se aproveitar este momento, porque as grandes mudanças sempre aconteceram em momento de ruptura da ordem democrática. Aí, ele começou a falar da Constituição de 1967!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me lembro, eu estava lá – estava lá.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Então, ele admitiu que foi um golpe no País e tem que se aproveitar isso para fazer essas maldades.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E agora, na última sessão, que foi nesta semana ainda, sabe o que ele disse? Quando eu contestava uma série de artigos, como V. Exª está fazendo agora – inconstitucional, ilegal, irresponsável; para mim, é imoral –, sabe o que ele respondeu? "Paim, tu não é Senador?" "Sou". Ele dizia: "O Senado que ajuste, então, se assim entende. O Senado que cumpra o seu papel! Se acham que está errado, arrumem, resolvam! Eu acho que está certo" – ele dizia. Mas o Senado... Ele mesmo disse e eu pedi: "Repita, por favor!", e ele repetiu, dizendo: "Olha, está na lei. Estou dizendo que está na lei!" – ele dizia. Mas, pra mim, é interessante, porque me parece que alguns, aqui, não sabem qual é o papel do Senado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eles acham que o Senado é o seguinte: "se abraça no que vem da Câmara". E tenho usado muito a expressão: dá uma de Pôncio Pilatos, lava as mãos como Pôncio Pilatos fez, e joga Cristo para ser crucificado. Aqui jogou o povo a ser crucificado. E o Senado não pode fazer isso se há unanimidade, se os 81 Senadores dizem que o projeto é muito ruim. Às vezes eu participo de alguns debates em emissoras que tem uma visão definida – algumas – em relação a isso, e quando eles começam a defender o projeto eu digo isto: "Não existe um Senador que defenda; um; um. Diga-me um que defenda na íntegra". Eles recuam. Mas é mais para cumprimentar V. Exª.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Paim, eu sempre digo: V. Exª é o nosso líder nessa matéria. V. Exª está tendo um desempenho fantástico: V. Exª foi responsável por aquela vitória nossa na CAS.

    E, quando digo que esse projeto vai modificar profundamente o mercado de trabalho brasileiro, existe um estudo da USP que fala que os trabalhadores terceirizados, que hoje representam 26%, vão saltar para 75%, Senador Paulo Paim. E os terceirizados daqui do Senado sabem do que eu estou falando. Aqui existem oito empresas terceirizadas. Não foi nem uma, nem duas vezes que escutei reclamação dos trabalhadores quando a empresa terceirizada quebra e a gente ia correndo para o Senado cobrir. Do jeito que está, nem pode cobrir mais: tem que resolver com a terceirizada. E no trabalho terceirizado, o trabalhador sabe que recebe menos. Um estudo do DIEESE diz que ele recebe 24% a menos do que um trabalhador que faz a mesma função, trabalha três horas a mais, tem mais acidente de trabalho. De dez casos de descoberta de trabalho análogo ao trabalho escravo, nove são de empresas terceirizadas.

    Eles querem se desresponsabilizar com o trabalhador na ponta. Mais do que isso, Senador Paulo Paim, eu sempre repito que existe uma figura para mim que é cruel, que é legalizar a fraude: é o autônomo exclusivo. Porque o trabalhador autônomo todo mundo sabe o que é: trabalha-se para qualquer um. O autônomo exclusivo é vinculado à empresa. É uma forma de fraudar...

    Aí eu falo da empregada doméstica – estou falando sempre –, porque foi uma conquista, e o senhor teve um papel nessa conquista no governo do Lula e da Presidenta Dilma. A empregada doméstica vai poder ser contratada de diversas formas. Ela vai poder ser intermitente porque o patrão pode ligar e dizer: "Eu quero você aqui em casa daqui a três dias de 2h da tarde às 6h da tarde. Depois de amanhã, eu quero você pela manhã" e ela pode não ganhar o salário mínimo, porque hoje todo mundo tem direito a 44 horas, 8 horas por dia com hora extra. Então, ele pode ter o trabalho intermitente. A empregada doméstica pode ser também autônoma exclusiva: o patrão pode transformá-la numa pessoa jurídica, numa espécie de empresária de papel, porque não é empresária. Agora, perde o quê? Perde o décimo terceiro, perde férias, perde FGTS.

    É muita maldade, Senador Paulo Paim. É uma mudança muito grande o negociado na frente do legislado. O século XX foi o século da constitucionalização do trabalho porque na Revolução Industrial, depois da Revolução Industrial, era um massacre com o trabalhador que era um escravo na ponta. Teve muita luta: jornada de dez horas, depois jornada de oito horas. E nós tivemos, ali no meio da Segunda Guerra Mundial, em 1942 – V. Exª que é um estudioso da questão da seguridade –, no meio da guerra as pessoas foram para a guerra, mas tinham o sonho de voltar para casa e ter direitos. Ali surgiu, no Relatório Beveridge, a gestação da seguridade social. E nós tivemos no pós-Segunda Guerra a constituição do Estado do bem-estar social no mundo todo, em especial na Europa – o Estado Social. Foram os chamados Os Trinta Anos Gloriosos.

    Aqui o que é o Estado de bem-estar social, o nosso Estado social? Aqui existem duas pernas. Nosso Estado de bem-estar social é tardio: é a Constituição Federal de 1988 e a CLT de 1943, que eles estão querendo destruir de uma vez só. Eles estão querendo, de uma vez só, destruir as bases do Estado social brasileiro.

    A Constituição de 1988 eles rasgaram quando aprovaram aquela Emenda Constitucional 95 do teto dos gastos. Aquilo acabou... Enterraram a Constituição cidadã do Dr. Ulisses, que falava de saúde e de educação, de percentuais vinculados de investimentos. Acabaram com tudo aquilo. Destruíram a Constituição de 1988. E o outro pé desse Estado de bem-estar social eles querem destruir neste momento, enterrando Getúlio Vargas e rasgando a nossa CLT. Nós não somos contra aperfeiçoamentos, somos favoráveis. Mas isso não é aperfeiçoamento. O que está por trás disso é redução do salário, redução do custo do trabalho.

    As empresas, infelizmente, neste País, se aproveitam deste momento – e o golpe foi dado para isso. Por isso que eu sempre falo: foi um golpe de classe, foi um golpe para retirar direito de trabalhadores.

    Agora, Sr. Presidente, na verdade, eu queria aqui falar sobre o Presidente Lula também, sobre o que está acontecendo no País e sobre o Presidente Lula. O golpe de Estado que fez o Brasil regredir à condição de uma lamentável republiqueta de bananas, envergonhando-nos perante o mundo, foi dado com os seguintes pressupostos:

    Primeiro, a crise econômica se resolveria com relativa facilidade e presteza, assim que Dilma Rousseff fosse afastada;

    Dois, a sangria seria estancada. E os efeitos da Lava Jato ficariam circunscritos seletivamente ao PT, como era o desejo dos seus apoiadores desde o início;

    Três, o Governo Temer manteria uma monolítica e ampla Base parlamentar e os manifestantes neo-udenistas de classe média se encarregariam de dar sustentação social ao Governo sem votos;

    Quatro – quarto pressuposto e o quinto, e eu passo para o Senador Jorge Viana – as reformas draconianas contra direitos previdenciários e trabalhistas e a desconstrução do Estado de bem-estar social seriam realizadas sem maior resistência popular, dado o refluxo da esquerda e dos movimentos sociais;

    E o quinto pressuposto do golpe, que também ruiu: a liderança popular do Lula seria neutralizada com relativa facilidade pela Lava Jato, o que asseguraria a transição política conservadora em 2018.

    Eu concedo o aparte ao Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria cumprimentá-lo, Senador e Líder da nossa Bancada, Lindbergh. E acho que é importante fazer um registro quando nós estamos vendo, a poucos dias – sabe-se lá quando –, uma decisão de primeira instância em relação ao Presidente Lula. Eu fico às vezes me perguntando, o Presidente Lula ficou oito anos Presidente da República, governou este País, tirou este País do caos em que vivia, fez o Brasil ter respeito e prestígio no mundo inteiro, fez o Brasil sair do mapa da fome, fez o nosso País dar oportunidade para quem nunca tinha tido, para aqueles que já tinham tido. Quer dizer, todos ganharam durante o seu governo. Os erros e as falhas também se fizeram presentes, especialmente no campo da política. Houve uma multiplicação partidária, e de certa forma aceitamos conviver com um modelo de sistema político-eleitoral que já grassava neste País, que já acontecia neste País. Mas ninguém em sã consciência, se tiver o mínimo de respeito com a verdade, vai deixar de reconhecer, porque – como pode? –, o Presidente Lula, não houve uma denúncia contra ele durante oito anos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Trabalhou, mudou o Brasil para melhor, fez a economia do Brasil ficar uma das maiores do mundo, gerou 20 milhões de empregos e não tem paz de ser um ex-Presidente? É muito perigoso o que está ocorrendo no Brasil, porque está se querendo condenar e execrar da vida pública uma figura que é o maior líder que este País tem, o Presidente Lula. E, por outro lado, estão fortalecendo o surgimento de um Bolsonaro, da direita atrasada, da direita perversa. Então, isso, acho que é um contrassenso. E o que a gente teve ontem, aqui? Hoje de manhã, está chegando a denúncia do Supremo, um pacote, feito pela Procuradoria da República...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Já chegou à Câmara.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... denunciando o atual Presidente. Nunca houve isso na história do Brasil. Nunca tivemos um Presidente tão mal avaliado, um Governo tão desacreditado, uma situação de conflito institucional tão grave como esta, com a economia piorando. Eu vi, na Comissão Mista de Orçamentos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... o Ministro do Planejamento dizendo que a situação fiscal do Brasil está piorando, que o desemprego vai piorar e os investimentos também. Então, uma situação como essa acho muito injusta. Faço aqui essa ressalva, cumprimentando V. Exª pelo pronunciamento, porque acho que o Presidente Lula merece e deve ter o respeito deste País. Não é possível: é uma injustiça muito grande o que fazem com ele. E me associo ao discurso de V. Exª, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço, Senador Jorge Viana.

    Na verdade, eu falei dos pressupostos do golpe. Quanto à crise econômica, eles achavam que iria melhorar a situação, e nós estamos com a crise se agravando. São mais de 14 milhões de desempregos – 2,5 milhões criados agora, no Governo do Temer.

    Essa Base parlamentar, que eles diziam que era mais do que sólida, não é assim. Quero ver essa votação na Câmara dos Deputados.

    Há reação das ruas, mas o outro ponto era esse Lula. Eles achavam que iam desmoralizar o Lula. Pelo que a gente tem visto nas pesquisas, está acontecendo justamente o contrário. Faz-se pesquisa, e Lula sobe.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – No último Datafolha, ele liderava com 30%, Bolsonaro com 16%, Marina com 15%, Geraldo Alckmin com 8%; na Vox Populi, chegou a 40% de votos espontâneos, porque as pessoas se lembram do período de inclusão social, de distribuição de renda. Os trabalhadores brasileiros sabem que, naquele período com Lula, sua vida melhorou e estão percebendo que o que há agora é para tirar direitos – está aumentando o desemprego, está diminuindo o salário. E o Lula não para de subir.

    Senador Eunício, não sei... Porque, na verdade, eu tinha um pronunciamento longo. Eu estava na expectativa, mas, como V. Exª está aqui, quero até consultá-lo, porque não quero constrangê-lo e sei que... Às vezes, nestes debates de quinta-feira à tarde, este é um período em que a gente tem mais tempo para falar. Então, não sei aqui se encerro o meu discurso. Eu não sei se V. Exª está querendo...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fora do microfone.) – Eu vou dar mais seis minutos a V. Exª. Dois com seis: vinte e oito minutos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço. Eu agradeço, Senador Eunício. É que fico com medo aqui do tamanho... Estou vendo...

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Vou dar mais seis minutos a V. Exª. Dois com seis: vinte e oito minutos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senão V. Exª vai ficar rouco. (Risos.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não. Muito obrigado.

    Então, mesmo assim, Senador Jorge, o que a gente vê? O Lula não para de subir nas pesquisas. E parece que é um golpe continuado: querem tirá-lo, de todo jeito, do processo eleitoral. Ficam contando, dando prazo. É condenar em primeira instância e condenar na segunda, lá na frente, para o Lula não disputar a eleição.

    Em meio a essa ruína acelerada, resta ao golpe e ao seu projeto ultraneoliberal uma última esperança para tentar se manter e se consolidar: inviabilizar a candidatura popular de Lula. Com efeito, a inviabilização dessa candidatura popular, com eventual interdição de Lula, daria algum fôlego às forças golpistas.

    Em primeiro lugar, porque assestaria um duro golpe na legitimidade do maior líder popular da nossa história, única liderança política que tem envergadura nacional e internacional para se opor ao golpe e a seu programa.

    Em segundo lugar, porque com Lula fora do cenário eleitoral, ficaria muito mais fácil se conduzir uma eleição indireta que propiciasse uma solução rápida para o caso Temer, que de solução evoluiu rapidamente para a condição patética de problema constrangedor, afinal, as diretas já, desejadas pela maioria da população, não fazem muito sentido com Lula fora da disputa.

    Em terceiro lugar, porque uma eventual interdição de Lula poderia, nos cálculos dos golpistas, arrefecer, pelo menos momentaneamente, a resistência popular às medidas do golpe, que agridem os direitos dos trabalhadores.

    E, quarto lugar, e muito mais importante, o afastamento da candidatura de Lula pavimentaria ou, praticamente, asseguraria a continuidade do golpe, após as eleições de 2018, pois nesse cenário é quase certo que venha a ser eleito um candidato identificado com as propostas destrutivas do modelo neoliberal iniciado pelos golpistas.

    Portanto, não nos surpreendem os supostos vazamentos publicados pela imprensa no último final de semana referentes à provável sentença condenatória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Afinal, tal sentença já estava dentro do script político do golpe.

    Obviamente, retirar a Presidenta honesta para colocar em seu lugar a mais perigosa quadrilha de corruptos do País foi apenas o primeiro passo do golpe. Na realidade, o golpe só terá condições mínimas de se consolidar quando Lula for afastado do cenário político-eleitoral.

    Mas o que surpreende não é a tentativa de destruir Lula. O que surpreende na realidade é o cinismo, a hipocrisia, a fragilidade da argumentação daqueles que estão empenhados na tarefa política de inviabilizar sua candidatura. Afinal, a divulgação das "alegações finais" do Ministério Público na ação referente ao triplex do Guarujá demonstra que a denúncia contra o melhor Presidente da história do País tem a profundidade de figurinhas de PowerPoint e a consistência lógica de um pesadelo surrealista. Parece mais uma peça de teatro do absurdo assinada por Ionesco que documento jurídico de mínima consistência.

    Objetivamente a peça dos procuradores contra o Presidente Lula comprova a inocência do Lula, pois os próprios acusadores reconhecem, de modo explícito, que não há provas contra o Ex­Presidente. De fato, ficou cabalmente provado no processo que Lula nunca ocupou o tal triplex, que continua de propriedade da construtora OAS e da Caixa Econômica Federal.

     Contudo, com o uso de uma lógica paradoxal, uma interpretação equivocada da teoria do domínio do fato e de muita imaginação política, na peça criativa dos procuradores, a total ausência de provas se converte na prova suprema. Conforme a lógica paradoxal desses procuradores, "quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito." Assim a ausência de provas é, nesse caso, a grande prova. Não temos como provar, ergo está provado. É assim que funciona a metodologia da prova na obscura República de Curitiba, que se rege, aparentemente, por regras jurídicas e lógicas próprias.

    Recentemente o grande jurista Lenio Streck publicou artigo que devasta a ausência de lógica dos procuradores partidarizados que estão envolvidos na perseguição a Lula. Segundo ele – fala Lenio Streck –, "que o procurador signatário da peça cite em seu livro teorias exóticas e incompatíveis com qualquer perspectiva contemporânea acerca da prova, o.k. Mas que queira fazer uso de teorias, teses ou posturas acopladas a fórceps no Direito é outra coisa. Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma instituição que deve ser imparcial e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade?", pergunta Lenio Streck. "É possível, na ânsia de condenar, jogar para o alto tudo o que já se ensinou e escreveu nas mais importantes universidades do mundo sobre a prova e a verdade no processo penal?"

    Sem querer entrar nos meandros técnicos da argumentação de Lenio Streck, o que ele diz, no artigo mencionado, é em síntese o seguinte: os procuradores envolvidos no caso introduziram teorias exóticas sobre a prova, baseadas, Presidente e Senador Cássio – sobre prova –, em probabilidades de evidência a ser explicada por uma determinada hipótese argumentativa.

    Eu só queria três minutos de atenção, para vocês verem.

    Desse modo, na ausência de prova cabal e concreta, tenta-se adaptar as evidências colhidas nos figurinos preconcebidos das hipóteses formuladas. Nas alegações finais apresentadas pelo Deltan Dallagnol, ele cita duas teses: uma tese que é chamada tese explacionista, e outra tese é a tese do Bayes. Bayes é um estatístico. Ele começa a trabalhar com uma hipótese, e a partir de uma hipótese você pode chegar a uma determinada conclusão estatística.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É em cima disso. É uma coisa, Senador Eunício, tão bizarra que eu creio que todos nós Senadores temos que nos aprofundar sobre isso. Isso é uma aberração jurídica. Não há prova! E desenvolvem, então, essas teses.

    Eu vou tentar fazer um material aqui para distribuir para os Srs. Senadores, para perceberem a loucura em que nós estamos caminhando nesse tal de estado de exceção em que querem condenar as pessoas sem provas.

    Eu não vou cansar, até porque o Senador Eunício Oliveira... Eu lhe agradeço muito, Senador Eunício, mas eu queria citar aqui uma parte, que para mim é importante, sobre tudo isso aqui.

    Pois bem, sabemos, pelo próprio texto dos procuradores, que:

    1) Lula e seus familiares jamais ocuparam o tríplex;

    2) Lula nunca adquiriu o imóvel, como está provado pela documentação da Caixa Econômica Federal;

    3) O imóvel não foi doado ou presenteado a Lula, conforme demonstra a mesma documentação;

    4) As únicas evidências de culpabilidade conseguidas foram, basicamente, a declaração de um réu em desespero, apresentada fora do instrumento da delação premiada (portanto, sem nenhum compromisso de dizer a verdade), e um bilhete de pedágio.

    Ante isso, seguindo os preceitos da inferência lógica de Peirce e o princípio heurístico de Occam, perguntamos: qual a melhor hipótese que explica esses fatos, essas evidências? Talvez porque não sejamos tão criativos ou convictos como os procuradores, escolheríamos a hipótese de que Lula é inocente da acusação imputada. Temos razoável certeza de que tal hipótese seria também a escolhida por Peirce e Occam. No reino da ficção, William de Baskerville, Sherlock Holmes e Auguste Dupin, que tanto parecem encantar a imaginação juvenil dos procuradores, também a escolheriam, até mesmo para evitar a construção de tramas estrambólicas e ridículas, que irritariam os leitores por absoluta falta de verossimilhança.

    Bayes diria, assumindo que a probabilidade inicial da culpa ou inocência de Lula fosse igualmente de 50% – porque isso é uma teoria das probabilidades, do Bayes –, que a probabilidade a posteriori da inocência seria claramente mais alta. Dessa maneira, assumindo os pressupostos teóricos e epistemológicos esgrimidos pelos próprios procuradores, sua hipótese de culpa de Lula estaria refutada ou seria descartada como a de menor poder explicativo.

    Contudo, nossos bravos e criativos procuradores, em seu cego solipsismo filosófico e judicial, argumentam que ''como provado [pergunto eu: provado como?] no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que não há escritura assinada pelo réu Lula é confirmar [para eles] que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro." Ou seja, a prova do crime é a ausência de provas.

    Sejamos francos. Em qualquer país civilizado do mundo, essa denúncia vazia e inepta contra o ex-Presidente Lula já teria sido arquivada há muito tempo. Entretanto, aqui no Brasil, alguns procuradores que agem com vezo partidarizado continuam a dela se utilizar para cumprir o mal disfarçado objetivo político de inviabilizar a candidatura do maior líder popular da nossa história, franco favorito para vencer as próximas eleições.

    Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que eu vou fazer aqui um memorial que quero distribuir a todos os Senadores, porque essas teses são teses absurdas. Não há provas. Não há como se condenar sem prova. E aqui foram atrás. Estou levantando isso porque são vários os juristas que estão se posicionando contra esses abusos. Teses estatísticas de probabilidades para se discutir se foi cometido um crime ou não. É uma loucura completa.

    Eu só quero dizer uma coisa aqui: eu acho que nós já fraturamos demais a nossa democracia. Há uma crise que envolve todo o sistema político-partidário neste País.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nesta hora eu me dirijo a todos os Senadores do PSDB, do PMDB: é preciso ter um pouco de responsabilidade neste momento. Eu acho que essa perseguição ao Lula traria uma ferida ainda maior na democracia brasileira, porque, para nós, eleição de 2018 sem o Lula, sem um candidato que lidere esse processo, uma pessoa que pode ajudar a reunir os cacos deste País, com outras lideranças políticas... Continuar essa perseguição ao Lula é apostar mais ainda na fragilização institucional do País. Eu encerro dizendo isto: eleição sem Lula, para nós – se dessa forma se tirar o Lula –, eleição de 2018 não vai ser democrática. É uma farsa, é uma fraude. Não sei o que faremos. Como participar de uma fraude numa eleição presidencial?

    Então, nesta hora, eu penso que é necessário terem maturidade as principais lideranças do País.

    Agradeço ao Senador Eunício pelo tempo que me deu, mas nós vamos fazer...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...uma grande campanha nacional e internacional em defesa do Presidente Lula. Atacam Lula pelo Presidente que ele foi, mas atacam o Lula porque sabem que, se interditarem o Lula do processo eleitoral, os trabalhadores brasileiros ficam sem defesa. Aí eles vêm com tudo para passar esse pacote de maldades da reforma trabalhista, da reforma previdenciária.

    Nós vamos defender o Lula. Estamos à espera da sentença. O Lula já apresentou sua defesa, suas alegações finais. Nestes próximos 15 dias, deve sair a sentença do Juiz Sérgio Moro. Na nossa avaliação, ele só tem um caminho: absolver o Presidente Lula, porque não há nenhuma prova contra ele nesse caso do triplex do Guarujá.

    Muito obrigado, Presidente.

    Muito obrigado, Senador Eunício, pelo tempo que me concedeu.