O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Senado, que está no plenário, Senador Eunício; Sr. Presidente em exercício, Cássio Cunha Lima, eu, já há uma semana, assumi o compromisso comigo mesmo de vir à tribuna sempre falar sobre a reforma trabalhista. E o faço hoje de novo.

    E hoje, Sr. Presidente, eu quero ler aqui uma carta que recebi.

    Recebi, nas minhas redes sociais, o manifesto assinado pelos Maçons Progressistas do Brasil. É o texto que eu passo a ler:

Os Maçons Progressistas do Brasil fazem uma convocação para que todos os trabalhadores e demais segmentos da sociedade participem das manifestações [...] [de amanhã] sexta-feira [em todo o País, protesto contra a reforma trabalhista e contra a reforma da previdência, greve geral].

Os trabalhadores brasileiros [diz a carta] se preparam para mais um momento histórico de luta por [eleições gerais] Diretas [...] e contra as reformas Trabalhista e Previdenciária.

Durante assembleias, realizadas em diversos pontos do país, os trabalhadores [do campo e da cidade] confirmaram a adesão à Greve Geral, marcada para [...] [amanhã] 30 de junho.

Outros segmentos [como, por exemplo, a CNBB] aderem ao movimento, participando de atos públicos e [...] [de todo tipo] de protestos.

A Greve Geral [...] [vem num] momento histórico da luta [...] [dos trabalhadores] contra o ataque aos seus direitos. Nós, enquanto Maçons Progressistas, temos a obrigação de ajudar a construir, juntamente com a sociedade organizada, uma grande greve [geral] no dia 30 de junho, não só porque as categorias precisam mostrar a sua força, porque os sindicatos [associações, federações, confederações, centrais] estão [...] [se mobilizaram] ou de acordo com as suas bases, mas, principalmente, pela responsabilidade histórica de não permitir que [...] se configure na sua expressão mais nociva [...] o ataque aos direitos do trabalhadores [dizem mais eles na carta], em particular na reforma trabalhista, que joga por terra anos [e anos] [...] [de conquistas históricas], luta e resistência [...] [dos trabalhadores] em nosso país.

Diante do agravamento da crise do governo Temer, [...] a expectativa é a de que a paralisação seja ainda maior do que a alcançada com a Greve Geral do dia 28 de abril.

Portanto, [dizem os maçons progressistas] é chegada a hora de todos nós [...] [independente da questão ideológica, partidária, sindical e mesmo ecumênica] protestarmos e exigirmos a saída desse Governo autoritário [...], que tenta cinicamente [diz a carta] acabar com os direitos mais elementares da sociedade brasileira.

    Aqui, Sr. Presidente, diz a carta: autoritário e corrupto, para não dizerem que pulei a frase.

    Assinam: Maçons Progressistas do Brasil.

    Leio esse documento, Sr. Presidente – eu o fiz agora –, porque, quando me mandaram, eu havia me comprometido que faria a leitura na íntegra e aqui o fiz.

    Sr. Presidente, por acordo feito lá na CCJ, eu tive que ler somente parte do meu relatório. Debrucei-me, naquele momento, somente no aspecto constitucional, com a ajuda que recebi, com muito orgulho, da Anamatra, do Ministério Público do Trabalho, de associações de diversos níveis do campo do Judiciário, dos juízes, de procuradores, de promotores.

    Por isso, eu virei à tribuna, entre hoje, amanhã, segunda, terça, lendo as partes do relatório que lá não pude ler. E não é nem uma crítica nesse aspecto, Sr. Presidente, porque acertei com os outros Senadores que também tinham voto em separado que a leitura seria de, no máximo, uma hora e dez minutos. Eu cumpri o meu tempo. Por isso e para ficar nos Anais da Casa, lerei na íntegra, nem que seja de forma parcelada: hoje, aqui uma parte; amanhã, outra; na segunda, outra. Assim eu o farei.

    Diz o meu relatório na introdução: aqui me encontro na mais angustiante e verdadeira luta da minha vida. Os ossos, podem crer todos vocês, doem-me como nunca. A carne tenta se desprender. Tenho cabelos brancos, fruto da idade e da própria geada do tempo. E essa cor negra, e de cabelos brancos, é herança dos meus antepassados.

    Caminho já a passos mais lentos, é verdade, mas assim mesmo desafio o vento a me envergar. Não vai me envergar, não vou me dobrar. Que venham temporais ou venham sóis queimantes, pois sou imigrante de mim mesmo e estou enamorado, de alma e coração, das causas do povo brasileiro. Vou continuar peleando, pelearei sempre quando a causa for justa.

    Podem crer, há um canto uníssono vindo dos mais distantes rincões do nosso País. As luzes, refletindo séculos e séculos, em diferentes matizes, com suas cores vibrantes, que bordam sonhos e esperanças, que poderão agora, nessas duas reformas, serem podados.

    Podem crer que muitos pensam que somos poucos, mas não somos poucos. Lua após lua, nós vamos nos tornando tantos, porque pátria somos todos, e em todos os dias, semanas, meses, anos, se tentarem nos matar, seja de sede, ora, ora, beberemos sempre da energia da democracia e da liberdade. Não vão sufocar nem as nossas vozes nem, muito menos, os nossos sonhos.

    Ênio Silveira, um dos mais brilhantes editores brasileiros, em uma das primeiras traduções que fez, assim indagou: "Por quem chora aquele sino? Aquele sino chora por todos nós." E isso significa que ele chora pela humanidade. Ele chora pela unidade do mundo. Ele chora para que a política seja mais humanitária. Somos um todo, e tudo quanto afeta qualquer uma das partes afeta, de um modo ou de outro, todos os mais. Sim, por quem os sinos dobram? Dobram pelo povo brasileiro, dobram pelos trabalhadores, pelos aposentados, pelos idosos, por homens e mulheres, pelas crianças. Dobram porque estão preocupados. Por isso, os sinos das igrejas vão bater amanhã chamando o povo a fazer a sua parte num protesto contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.

    A reforma trabalhista é desumana, tão cruel como a da previdência. Ambas são impiedosas. Elas atingem a vida e o cotidiano de homens e mulheres do nosso Brasil, que apenas cumprem a sina de sobreviverem ao dilúvio vulgar imposto pelos gafanhotos da noite e pelas garras das feras que se alimentam do penar alheio. Sim, essas animálias são alcateias, como eu disse lá na Comissão, não coletivamente, mas para alguns que rosnavam a partir do momento em que eu fazia a minha fala. Essas animálias são alcateias de hienas que buscam o proveito próprio com o sangue do povo brasileiro.

    Afinal, Senador Lindbergh, quem é essa gente que é alvo da vilania do capital e daqueles que exercem o poder por vias antidemocráticas? Sabem quem são e por quem estamos falando aqui? É pelo João, pela Maria, pelo José, pela Antônia, pelo Pedro, pela Ana, pelo Francisco, pela Tânia, pelo Raimundo, pela Fernanda, pelo Paulo, pela Mariana, pelo Luiz com s e com z, pela Clara, pelo Isaac.

    Passarei a palavra, em seguida, para um aparte.

    E tantos e tantos outros milhões de homens e mulheres, guerreiros e guerreiras que conquistaram essa CLT, que agora está sendo queimada. O que estão fazendo com o nosso País e com o nosso povo?

    Uma nação verdadeira – e por isto a greve de amanhã – se faz, sim, com protesto, com o povo protestando no silêncio da sua casa ou nas ruas e na boa luta que aqui nós haveremos de fazer sempre no Parlamento. Não, ninguém vai nos chamar de covardes! Ninguém! Ninguém! Nós vamos defender sempre a nossa gente.

    A história foi construída assim, demarcamos as nossas fronteiras dessa maneira, inclusive lá no nosso Rio Grande, quando tentaram invadir. Estávamos lá divididos em chimangos e maragatos, mas, quando quiseram escravizar nosso povo, fomos uníssonos: gaúchos e gaúchas defenderam a nossa terra. E me lembro aqui não de um negro nem de um branco; lembrei-me de um índio, Sepé Tiaraju, que disse na fronteira: "Essa terra tem dono, e aqui vocês não vão chegar."

    Todos nós temos atavismos, que, menos dia e mais dia, nos dão a vontade de acordar, de nos espreguiçar, levantar, conversar com a nossa gente, acarinhar o amor da companheira, da namorada, da esposa, não importa, filho, neto, correr e abraçar os amigos, abrir a janela, e levantar as mãos aos céus e gritar: eu estou vivo e luto por um Brasil justo para todos, para a nossa gente.

    Invoquemos aqui – e vou conceder em seguida o aparte – serenamente, mas com perseverança, as energias mais secretas que habitam em cada um de nós e as loucuras mais legais e necessárias a que o ser humano tem direito. Saudemos os espíritos da brasilidade, da justiça e da humanidade. Vamos contagiar estas plagas, de sul a norte, com amorosidade e imagens nos espelhos. Vamos nos deliciar com os cantos populares da nossa gente, vamos declamar poemas. Alguém deve dizer: "Paim, isso já é um poema." Mas escrevemos no meio da noite.

    Temos que ser protagonistas do teatro da vida – e não como o Senado está fazendo: os Senadores estão deixando de ser os sujeitos da própria história quando não querem se debruçar sobre 200 mudanças na legislação –, enfim, pintar a estética verdadeiramente que nos pertence, o verde e amarelo, e não lavar as mãos. Vamos deixar aflorar as nossas virtudes e construir muralhas, mas de sabedoria, de fraternidade, de humanidade.

    A última frase, Senador: agarremos pela cintura a eternidade. Vamos enamorá-la. Ela está presente ao nosso lado, e vamos dizer um forte: não, não à reforma trabalhista; não, não à reforma da previdência.

    Viva o País. Viva o povo brasileiro.

    Senador Jorge Viana, por favor, e, em seguida, o Senador Lindbergh.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Senador Paulo Paim. Faço este aparte porque vejo que, em muitos momentos, V. Exª embarga a voz e se emociona. Eu fico tentando imaginar como alguém do chão de fábrica, que, graças a uma luta que vem lá de trás, ocupa a quantidade de mandatos que V. Exª tem ocupado, trabalhando por uma causa que é de todos, tenta criar um ambiente de respeito, de valorização dos que trabalham, e, exatamente durante o mandato de V. Exª, tem que conviver com o maior desmonte dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do País. Eu fico tentando ser um pouco Paim nessa hora. Por isso, vejo, de vez em quando, V. Exª embargar a voz e se emocionar, ter dificuldade de concluir uma frase, porque não é fácil viver em tempos desses. Na hora em que o Brasil precisa de nós, na hora em que há 14 milhões de desempregados, nós estamos fragilizando mais ainda o lado dos que mais precisam e dos que menos podem, que são aqueles que fazem qualquer coisa hoje por uma oportunidade de trabalho, para ter um salário no final do mês, para comer ou para pagar suas contas. Eu fico, Senador Paim, refletindo sobre aquela reunião de ontem. Eu perguntei como é que a Casa de Rui Barbosa, a instituição mais antiga do País, o Senado Federal, resolve apreciar uma matéria como esta, tão complexa, que vem de um Governo que não passou nas urnas, que virou caso de polícia, e se omite, lavando as mãos. E o que ouvi de alguns colegas, com todo o respeito, porque eu tenho mesmo uma relação aqui com todos, foi um argumento que para mim é muito frágil: "Não, essa proposta de reforma trabalhista não é mais do Governo Temer. Ela é nossa". Bem, como é que ela pode ser nossa se nós não podemos mudar um parágrafo, um artigo, um inciso!? Nós não podemos dar uma única contribuição. Eu nunca vi isso acontecer no Parlamento. Como é que o Senado pode assumir uma proposta que mexe na vida das pessoas, que mexe com as famílias, que fragiliza um ambiente entre o empregador e o empregado, e diz: "Não, a proposta é nossa, mas nós não alteramos nada"? Então, vamos ser sinceros. Aliás, eu acho que o bom senso deveria prevalecer e o Senado dizer: "Essa proposta não é nossa". Quando o Senado assume ou alguns colegas assumem, estão pondo assinatura num documento falso, num documento que é um atentado contra o próprio País. Eu encerro este aparte, agradecendo a V. Exª, Senador, e levantando uma questão: eu acho que está havendo uma radical mudança no mundo do trabalho com a revolução tecnológica e que, antes de fazer essa mudança nas leis trabalhistas, nós deveríamos aprovar o novo marco das telecomunicações, da internet, para entender que mundo é esse que está vindo das máquinas, da inteligência artificial, em que as pessoas trabalham em qualquer lugar para qualquer lugar. Nós deveríamos votar isso, entendendo um pouco desse mundo para poder construir leis...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... e arranjos legais que possam dar garantias para esse novo trabalho. Eu li e vi que há pesquisas muito sérias que dizem que mais da metade das crianças do ensino fundamental hoje, quando adultas, vai trabalhar em profissões que não existem hoje. Aí nós estamos mexendo na legislação – e eu diria, sem sombra de dúvida – de maneira irresponsável, de uma maneira que fragiliza mais ainda aqueles que menos podem, aqueles que menos têm. Eu sofro com isso também, mas vejo que maior é o sofrimento de V. Exª. Por isso, eu sou solidário com a sua causa de vida, que agora está sendo moída por um Congresso, por um Senado que resolveu se omitir. Obrigado pelo aparte, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jorge Viana, permita-me que eu diga só uma frase e vou passar para o Senador Lindbergh. V. Exª consegue, com essa forma singela de falar – e foi assim na comissão; eu talvez seja um pouco mais tosco, eu diria –, me emocionar, e eu estava bem tranquilo aqui. V. Exª, na sua fala, emociona milhões de brasileiros que o ouviram.

    No fundo, V. Exª me diz que, cada vez que eu subo à tribuna ou na comissão, eu me boto no lugar do outro. Eu me boto no lugar daquele que está dentro das fábricas, que está nas ruas, que está nas escolas e que está a casa da gente, que são casas pobres, 90% do povo brasileiro. Eu, colocando-me no lugar deles, é que acabo agindo assim aqui. V. Exª conseguiu traduzir com uma grandeza de um grande líder. Parabéns a V. Exª.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Paim, V. Exª, como diz a juventude, é um querido, um querido que luta, que sonha, que se emociona com o povo. Eu quero me associar ao Senador Jorge Viana. Eu estou como Líder do PT, Jorge, mas eu, em nenhum momento desta matéria, quando temos que encaminhar, eu digo: o líder é Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É fato.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O líder é Paulo Paim. É o nosso líder que tem uma história de proximidade com a vida do nosso povo trabalhador, com a sua história, o seu início. E, de fato, todos nós ficamos mexidos com o que estamos vivendo, porque eu repito uma coisa, Senador Jorge Viana: eu já fui Deputado duas vezes, sou Senador pelo sétimo ano e nunca vi um projeto tão devastador para o povo trabalhador como esse. Há projetos que aprovamos aqui e que sabemos que vão ter impacto lá na... Aqui, não; é a vida do povo, vai ser a vida da empregada doméstica... Você pode estar certo: aquelas conquistas... Você lembra a resistência para aprovarmos aquela legislação que acabou com a escravidão da empregada doméstica? Era uma guerra, uma batalha aqui dentro. Conseguimos!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Benedita da Silva, a grande referência nacional.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente, mas ali foi no governo da Presidenta Dilma. E vemos depois, porque hoje a empregada doméstica tem os seus direitos. O que é jornada integral? São 44 horas, 8 horas por dia, com direito a hora extra e a todas aquelas coisas. Agora, ela vai poder ser contratada nas mais diversas modalidades. Ela pode ter um trabalho intermitente, em que o patrão chama: "Eu preciso de você por quatro horas depois de amanhã, por três horas no outro dia". Ela pode receber menos que um salário mínimo, porque trabalho intermitente é isto: rasgando a Constituição, pode ser menos que um salário mínimo, dependendo do número de horas que você trabalha. Ela pode virar uma autônoma exclusiva. Um procurador do trabalho esteve na comissão e disse que a empregada doméstica pode ser contratada como pessoa jurídica, o que antes era uma fraude. Nós estamos legalizando a fraude com esse autônomo exclusivo. Aí ela vira pessoa jurídica, como se fosse um empresário, que não é, mas não recebe décimo terceiro, não recebe férias, não recebe FGTS. Então, é um pacote muito grande de maldades. Terceirização, não é, Senador Paulo Paim? Eu estou sabendo agora que há professores sendo contratados por terceirização. Eu nunca vi isso no Poder Público. Isso está abrindo espaços impressionantes!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A partir da lei que eles aprovaram lá na Câmara, que não passou para nós aqui.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, foi a partir daquela lei.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quando nós chegamos aqui, todos nós que estamos aqui, Cássio e todos nós, aquela lei não passou por aqui. Ela estava arquivada no Senado; desarquivaram e aprovaram.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E o mais grave, para acabar e passar para V. Exª: ficam falando de acordo com o Temer para vetar pontos. Primeiro, é um Governo completamente fragilizado, desmoralizado. Está sendo lida a denúncia agora na Câmara. A Câmara dos Deputados está parada. É um Governo que está acabando. Eu repito: ele não vai ter os 172 votos, ele vai cair. Aí nós estamos fazendo acordo, abrindo mão do nosso papel de legislador, como Casa Revisora?! E eu queria só lembrar para V. Exª que o Temer propôs um acordo também na terceirização ampla. Ele se comprometeu a vetar vários pontos. O que aconteceu?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele não vetou nenhum.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ele foi a uma reunião com o Trabuco, do Bradesco, e mais pesos-pesados do PIB, que pediram, e não vetou nada. Então, na nossa luta aqui, nós temos uma batalha pela frente, Senador Paulo Paim. Eu acho que vamos nos fortalecer no dia de amanhã. Eu encerro a minha participação, hoje, aqui no Senado Federal, pedindo a esse povo brasileiro que reforce essa greve geral, essa greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária. É essa força que vem da greve que vai nos dar aqui força para fazer o combate aqui dentro. Então, eu encerro também, assim como o Jorge Viana, elogiando esse grande Senador, o querido Paulo Paim, defensor do povo, defensor da causa dos trabalhadores.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Lindbergh. V. Exª tem tido comigo uma grandeza enorme. Eu me lembro de que fomos Deputados juntos. V. Exª era um menino, mas já vinha com a rebeldia das ruas e já escrevia o seu nome na história. Como o Cássio, você era o Parlamentar mais jovem, mais jovem de todos. Na Constituinte, nós estávamos juntos lá. E, Líder, você, na sua rebeldia e na sua força, que alguns às vezes não entendem, diz o que pensa e não tem receio de fazer o bom debate. E eu fiquei muito feliz mesmo quando V. Exª, nessa causa, me pediu para falar em nome da Bancada, Senador Paulo Rocha. Eu fiquei muito feliz e o fiz de coração. E pode crer que eu dei o melhor de mim.

    O resultado hoje, claro, preocupa todos nós. E, Cássio, permita que eu diga, porque eu o conheço. Você, claro, por uma questão partidária – tanto que você não tem defendido –, tem que votar com a questão partidária, a orientação, mas eu acho que você também está não incomodado, eu diria, mas meio constrangido, pela sua história, pela nossa história. E pode saber que isso é de forma elogiosa, não é nenhuma crítica. E sei também que outros Senadores aqui também estão agindo...

    Como eu quero terminar, Senador Cássio, me permita, porque estava no meu voto... Eu vou ler meu voto aqui, que são mais de 150 páginas, um pouco por dia. Então, só vou terminar essa folhinha aqui, nesses três minutos que V. Exª agora me concede.

    Na introdução, eu botei no meu voto também...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Paim, nós estamos ainda em uma luta, com todo o respeito ao Presidente e a V. Exª... Conversávamos aqui com o Presidente Eunício. Nós vamos lutar ainda com fé para que essa matéria não seja votada na próxima semana. Vamos tentar, para que possa haver mais debate ainda e quem sabe sensibilizar alguns colegas...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fazer um grande acordo.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Fazer um entendimento.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me lembro, por exemplo, da PEC Paralela... Permita-me lhe fazer um aparte...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu ainda tenho essa fé, vou trabalhar nesse sentido.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tião Viana, seu irmão – eu me lembro até hoje –, ali, sentado, chamava todo mundo para conversar, e fizemos um grande acordo na PEC Paralela. Quem sabe a luz do Tião Viana agora aqui ilumine o Jorge Viana para que ele seja um construtor desse grande acordo, porque não pode ser esse projeto. Não pode ser!

    Permita que eu termine, nobre Líder e Presidente Cássio Cunha Lima.

    Eu termino a primeira parte do meu pronunciamento, que eu chamei de introdução, lendo na verdade um trecho de uma pequena música do Gonzaguinha. O título é Um Homem Também Chora, do Gonzaguinha:

Guerreiros [e guerreiras] são pessoas

Tão fortes, tão frágeis

Guerreiros [e guerreiras] são meninos

No fundo do peito

[...]

Eu vejo que ele berra [sim, berra]

Eu vejo que ele sangra [é Gonzaguinha, não sou eu]

A dor que tem no peito

Pois ama e ama

Um homem se humilha

Se castram seu sonho

Seu sonho é sua vida [é isso, muito bem!]

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –

E a vida é trabalho

[...]

E sem o seu trabalho

Um homem não tem honra

E sem a sua honra [quando ele perde o trabalho]

Se morre, se mata.

Não dá pra ser feliz.

    Quando eu li essa música, ela reflete a emoção que estamos sentindo. Somos guerreiros e guerreiras? Claro que somos, mas, no fundo, somos meninos, que, pela causa que defendemos, não temos fronteira. E por isso ele fala: "Se morre, se mata".

    A música é uma homenagem aos homens e mulheres que defendem causas e não defendem coisas. São homens que olham para o horizonte e não enxergam somente a realidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... aqui do plenário do Senado ou da Câmara, mas olham e veem as palafitas, os ribeirinhos, os homens e mulheres que andam aos milhões nas ruas deste País, os estudantes, os idosos, as crianças, os atingidos por esse projeto, aqueles que ganham, com certeza, três ou quatro salários mínimos, principalmente da classe média para baixo.

    Presidente, muito obrigado mais uma vez pela tolerância de V. Exª.

    Li um pedaço do meu pronunciamento, o que farei um pouquinho cada dia.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Paulo Paim, a sessão hoje não tem um rigor regimental tão grande, e eu vou me permitir, mesmo estando na Presidência, tecer alguns comentários sobre o pronunciamento de V. Exª.

    Primeiro, foi um discurso lírico. V. Exª cantou suas emoções...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Talvez inspirado no teu pai, que eu conheci também. Poeta, aquele sim, um poeta.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Fez um discurso literalmente lírico, cantando suas emoções, revelando suas paixões, deixando externar os seus mais íntimos sentimentos. Eu fico sempre muito lisonjeado quando V. Exª, de forma generosa, faz remissão ao período em que fomos Constituintes juntos.

    Eu quero fazer um comentário rápido, e teremos, acredito, Senador Jorge Viana, a próxima semana inteira para aprofundar o debate. Ontem, por uma estratégia que é legítima, já que a tramitação da matéria da reforma trabalhista percorreu três comissões... E digo isso, porque, no exercício da Presidência, assim decidi, em comum acordo com o Senador Eunício. O primeiro grande embate que ocorreu no plenário do Senado foi sobre o ritmo de tramitação da matéria, e, por deliberação minha, repito, com a concordância do Presidente da Casa, nós despachamos para três comissões. Foram inúmeras as audiências públicas, sessões temáticas realizadas aqui no plenário. É natural que haja, numa matéria complexa e relevante como esta, posições divergentes. Estranho seria se estivéssemos todos de acordo com a mesma posição. E, na divergência, pode haver divergência de caráter ideológico, o que é também natural; divergência de visão, visão de Estado.

    Algumas pessoas acham, de fato, que o Estado tem que interferir num maior volume de detalhes na vida das pessoas como talvez um sistema de proteção a elas. Essa é uma visão de mundo. Outros acham que o Estado não deve ter uma intervenção tão grande na vida das pessoas, concedendo a elas uma maior autonomia para decidir sobre sua própria vida. Essa é uma visão de mundo, é uma visão de concepção de existência humana.

    Então, nesse tema sobre o qual tenho me debruçado, eu, por exemplo, vou pontuar apenas um ponto específico que tem sido objeto de sua crítica constante, com o qual não concordo, quando, por exemplo, se diz que haverá um prejuízo muito grande para o trabalhador se lhe for facultada – e a lei faculta – a possibilidade de, em determinadas situações, fazer sua refeição em 30 minutos. Hoje, na prática, essa já é uma realidade, sobretudo nas grandes indústrias, onde você tem refeitórios dentro da própria fábrica, onde o trabalhador consegue, em 20, 25, 30 minutos, fazer sua refeição, e é obrigado a ficar meia hora para cumprir a lei, quando muitos deles gostariam de ter a liberdade, a autonomia – e aí está se falando da autonomia humana – de decidir: "quero voltar a trabalhar para sair meia hora mais cedo ou para me livrar do meu turno do sábado à noite". Porque, quando você faz uma escala de trabalho – não vou falar para quem conhece essa realidade de perto; talvez para muitos seja algo inimaginável –, são milhões de pessoas que, no sábado à noite, no domingo à noite, estão no chão da fábrica trabalhando, deixando de estar na sua casa, deixando de estar com sua família. E, quando você permite que a lei diga: olha, se você quiser, com a participação do seu sindicato, negociar que o seu horário de refeição seja de meia hora e não de uma hora e, consequentemente, se livrar de um turno, ou pelo menos dois turnos, numa noite de sábado, numa noite de domingo, você terá autonomia, você terá liberdade para fazer essa escolha.

    Então, quando se coloca, de forma peremptória, "não vai haver meia hora", não é essa a interpretação que faço. Não acho que seja algo danoso conferir a um trabalhador a autonomia e a liberdade para que ele decida com a proteção do sindicato. Não vamos menosprezar o movimento sindical brasileiro, é um movimento sindical forte, organizado e que, ao longo de sua trajetória histórica, tem alcançado vitórias e conquistas importantíssimas. Não seria coerente da nossa parte simplesmente dizer que os sindicatos brasileiros não representam os trabalhadores em sua defesa, seria até injusto.

    Pois bem, qual o mal que há, por exemplo, em um trabalhador decidir parcelar suas férias em dois ou três períodos, coisa que já acontece no setor público? "Quero coincidir o meu período de férias com as férias escolares dos meus filhos ou com as férias da minha esposa, da minha família!".

    Ou seja, na minha visão – e vou lhe dizer com franqueza, Senador Paim –, defendo o trabalhador com igual intensidade que o senhor defende. Tenho um orgulho enorme, Senador Jorge Viana, em trazer no meu currículo a autoria do dispositivo que está na nossa Constituição que garantiu o pagamento do salário mínimo para todos os trabalhadores rurais deste Brasil. Porque, até antes da Constituição cidadã de 1988, o trabalhador rural recebia meio salário mínimo.

    Foi também de minha autoria o dispositivo que está na Constituição que reduziu a idade limite para aposentadoria do trabalhador rural. E já disse aqui, em outros debates nossos, que esse é um tema, para mim, intocável.

    Portanto, quando você tem – aí vai o primeiro ponto a que me referi – concepção, visão de vida e de Estado. Alguns acreditam que o Estado, às vezes, tem que decidir até a cor da roupa que você usa. Outros têm uma posição um pouco mais liberal, que confere às pessoas mais autonomia, para que determinadas decisões sejam tomadas.

    Então, o escopo da legislação caminha, no meu entender, nesta direção: de garantir liberdade, garantir autonomia, para que possamos permitir que, sem a presença e a intervenção constante do Estado, sem a mediação obrigatória da Justiça trabalhista, nós possamos permitir que esse trabalhador ganhe essa autonomia, essa liberdade.

    Acho que esse debate tem que ser aprofundado. Distorções outras precisam ser respondidas. Tenho sido procurado por mulheres no Brasil inteiro, muito especificamente na Paraíba, sobre os 15 minutos da hora extra. E fui pesquisar, Senador Cristovam, de onde vem a origem histórica de por que o homem fazer a hora extra de forma contínua e a mulher ter que, antes de começar a sua hora extra, parar 15 minutos sem remuneração – ela não é remunerada por isso; ela passa 15 minutos sem poder fazer a hora extra, sem ser remunerada. E eu não entendia por que essa razão. Não pode ser razão fisiológica. Não tem sentido a argumentação fisiológica das diferenças de gênero.

    Sabe de onde vem? Do mesmo período em que a mulher, para entrar na Justiça do trabalho, tinha que ter autorização do marido. Sim, V. Exª sabe disso. Nós já vivemos num tempo em que a mulher, para acionar a Justiça do trabalho, tinha que ter autorização do esposo. Pois bem, esses quinze minutos vêm de um tempo em que o celular não existia, e a mulher tinha que sair do seu local de trabalho, provavelmente encontrar um telefone público, para ligar para casa, para avisar ao esposo e aos filhos que teria que trabalhar por uma ou duas horas.

    Então, quando você depara com situações como essa, acho que é uma concordância, acho que é uma unanimidade, na necessidade de algumas modificações. O que se discute é o teor e o mérito de algumas mudanças.

    O procedimento político que está sendo adotado não é inovador. No próprio governo da Presidente Dilma, eu, como Senador da oposição à época, votei, confiando no compromisso de que os Líderes do Governo à época traziam de que a Presidente Dilma iria vetar esta ou aquela matéria.

    Compreendo que esta tem uma complexidade muito maior. Quando se fala sobre a legislação da empregada doméstica – pena que o Senador Lindbergh já não está aqui conosco; foi cumprir outro compromisso da sua agenda –, é bom lembrar que esse projeto, que tem a Deputada Benedita como um grande baluarte, mas foi aprovado por unanimidade neste plenário. Foi aprovado por unanimidade. Nós tivemos uma tramitação célere em regime de urgência.

    Então, não acredito que ninguém pode aqui se arvorar – e não estou dirigindo-me a V. Exª – como proprietário da luta da defesa dos trabalhadores. Há embate político e legítimo por trás disso; há divergência ideológica também natural por trás disso; e o que nos compete e nos cabe, neste período em que a tramitação chegará ao seu estágio derradeiro, que é o plenário do Senado, é aprofundar esse debate – e quero voltar a conversar com V. Exª sobre isso – para que nós possamos proteger o trabalhador brasileiro.

    Há algo estranho. Há algo errado. Num País, onde você tem 35 milhões de trabalhadores na informalidade, muito mais grave é naturalmente os 14 milhões que estão no desemprego. Mas nós temos 5 milhões subempregados, 35 milhões de trabalhadores informais, 14 milhões de desempregados. Ou seja, nós temos mais da metade da nossa força de trabalho, da nossa força laboral fora do mercado formal, da carteira assinada como se costuma dizer. Uma reflexão precisa ser feita sobre isso. Eu tenho certeza que...

    Vou lhe abrir o microfone para que possamos fazer esse debate e vamos ouvir o Senador Cristovam, que pediu, para que depois possamos dar sequência.

    Então, acho que temas que são objetos dessa discussão são polêmicos, são duvidosos, são motivos de questionamento. É importante dizer que tudo aquilo que está na Constituição está absolutamente preservado: seguro-desemprego, décimo terceiro, FGTS.

    Enfim, para concluir, para que eu possa lhe devolver a palavra e naturalmente ouvir também o aparte do Senador Cristovam, a lei tem por escopo, tem por objetivo, tem por sua gênese aumentar a autonomia das pessoas, aumentar a liberdade das pessoas e, no meu entender, fortalecendo inclusive o sindicato, ao invés de ter o debate do imposto sindical, que já é uma sinalização de parcelamento e que é uma outra questão. O fim desse imposto cumpre uma orientação da OIT, que, às vezes, é citada por um aspecto e esquecida por outros, mas a OIT não recomenda esse tipo de cobrança que é feita no Brasil, e, dessa forma, você vai dar também autonomia de as pessoas decidirem se querem ou não contribuir para o seu sindicato.

    Portanto, acho que essa discussão é válida. Mas o que queria era parabenizar, de fato, o seu pronunciamento, que é sincero, que é verdadeiro, que é genuíno – conheço sua trajetória – e que trouxe essa peça lírica, de fato, trazendo de suas entranhas as suas mais arraigadas emoções e sentimentos. Vamos continuar essa discussão com um objetivo comum que tenho certeza que nos une. Podemos até lutar em trincheiras de lutas diferentes, mas o objetivo comum de defender e proteger o trabalhador brasileiro tenha certeza que nós temos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Sr. Presidente, permita-me um aparte porque aí o senhor pode responder a mim também?

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Façamos assim: escutemos o...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não, eu não estou com pressa.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Não, por favor, o Senador Cristovam, e depois o Senador Paim conclui.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Eu não estou com pressa.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu também não.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Cristovam, e depois o Senador Paim conclui.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu não vou aqui, tanto Senador Paim quanto Senador Cássio, debater a reforma. Isso exige muito mais tempo. Não vou também aqui insistir que tem que ser aprovada com rapidez. Se quiser debater um pouco mais, embora eu creia que o Brasil precisa de reforma, eu creio que este Senado deveria, sim, fazer o esforço de debater um pouco mais ainda. Isso aí eu não sou contra. Não vou debater todas as contradições que acho que pode ter esse assunto de ter que ir para o veto como o caso da insalubridade para mulheres grávidas. Eu quero debater esse do horário do almoço. E, aí, eu quero dizer, embora todos já saibam e reclamem até de mim, que eu, toda vez em que for votar alguma coisa, penso se é boa ou não para a educação. Até quando votei pela lei do teto de gastos, que todos disseram que vai sacrificar a educação, eu votei primeiro porque acredito na aritmética: dois mais dois é igual a quatro. Então, se tem quatro, um governo não deve gastar cinco. Eu acredito, vou trazer a minha proposta orçamentária que aumenta 10% de gastos para a educação e eu vou dizer de onde tirar. Essa é a diferença hoje.

    Eu votei no teto, além de que eu defendo o rigor fiscal, porque é uma proposta educativa para o povo. O povo precisa descobrir que um governo escolhe fazer um estádio, como essa porcaria de R$2 bilhões aqui, ou fazer escolas. Mas nós nos acostumamos no Brasil a fazer estádios e a fazer escolas e financiar isso com a inflação, ou com o endividamento. Não tem outro jeito. Então, até a PEC, que tem outras razões para se votar, eu votei olhando para a educação. E aí, Paim, é que eu quero dizer o seguinte. Hoje nós devemos ter, graças inclusive ao Presidente Lula e à Presidente Dilma, seis milhões talvez de estudantes universitários em horário noturno. E praticamente todos eles gostarão de reduzir meia hora do almoço para poder sair meia hora mais cedo para ir para a faculdade. Eu vou repetir. Todos eles. Não só os que têm que tomar ônibus, até os que vão de carro. Ou reduzir meia hora no almoço para estudar. Dar essa liberdade, para mim, vai ser positivo. Aliás, liberdade a gente precisa em quase tudo hoje no Brasil. Todo mundo diz que o Brasil é um gigante deitado em berço esplêndido. Não, o Brasil é um gigante amarrado num berço esplêndido. A gente precisa desamarrar o Brasil, Paulo. A gente precisa desamarrar em muitos lugares, inclusive nas regras trabalhistas, porque o mundo mudou demais. Esta semana eu vi um artigo do jornalista Paulo Guedes em que ele dizia: "Os partidos social-democratas que nos dirigem há mais de três décadas devem explicar nossa degeneração política e o medíocre desempenho econômico." Ele esqueceu de botar: e a persistência da pobreza e da desigualdade. Aí eu fui analisar por que, nesses trinta anos, e eu me sinto parte desse grupo socialdemocrata e socialista, a gente está deixando um Brasil desse jeito? Não vamos dizer que é porque o Temer assumiu agora. Até porque o Temer é produto também dessa socialdemocracia, vice do governo social democrata e socialista. Ele é a continuação. E não dava para ele fazer estrago, por mais competente para estragar que fosse, em um ano. Eu estou respondendo a essa provocação do economista Paulo Guedes no meu próximo artigo, que é na mesma página dele. Não vou ler aqui as minhas razões, mas uma delas, talvez a fundamental, é que nós não entendemos — nós, não estou dizendo eles —, nós não entendemos as transformações que estão ocorrendo no mundo. Nós não entendemos que não existe mais economia nacional – hoje tudo está integrado; nós não entendemos que hoje não é só Uber para Táxi, é não ter motorista em carros dentro de mais uma ou duas décadas; nós não entendemos, Paulo, as transformações brutais... A gente fala em trabalho intermitente, que eu não vou debater aqui, mas eu acho que a gente precisa começar a ter trabalho intermitente para Parlamentares. Depois da invenção disto aqui, Paim, é injustificável um mandato de oito anos, e de quatro, e de dois, porque antigamente, antes disso, nós poderíamos ser eleitos e daí a oito anos voltar para conversar com o eleitor. Hoje é a cada oito segundos que chega aqui a opinião do eleitor.

    Eles poderiam nos demitir por aqui e a gente não está deixando. Tem que haver a intermitência aqui dentro, tem que acabar com esse negócio de mandato permanente nos tempos da interação que existe hoje entre eleitor e população, como nós não entendemos também que o eleitor, muitas vezes, não reflete o que o povo precisa a longo prazo, mesmo a maioria, meu caro Wilmar. Mesmo a maioria do eleitorado não é o mesmo que o povo, porque o eleitorado pensa hoje; o povo, mil anos na frente, cem anos pelo menos. Então, nós temos que fazer mudanças, e, no caso da reforma trabalhista... Aliás, todos agora estão dizendo que se precisa de uma reforma – não deve ser essa e não deve ser pelo Temer, mas todo mundo acha que tem que haver reforma. A própria Vanessa, que defensou contra, apresentou uma proposta muito interessante, que permite que a licença à gestante seja flexibilizada: metade ao pai e metade à mãe, durante os quatro meses. Isso é uma flexibilização da... Hã? É sua? Essa proposta é sua? Senadora Rose, que bom que a senhora esteja discretissimamente fazendo um gesto para mim. Eu pensava que era da Vanessa. Tirou o meu argumento de que a Vanessa, que defensou contra a reforma, é que propôs isso, tirou o meu argumento. Mas fico contente em que seja seu. Somaram todos. Pois bem, tem que haver flexibilidade, porque o mundo ficou flexível. O Marx – e continuo achando que Marx precisa ser lido – disse uma frase: "Tudo o que era sólido se desmancha no ar". Mas ele morreu em 1883, e, naquela época, tudo que era sólido se desmanchava no ar em séculos, agora é em minutos, no máximo em horas. Uma coisa que a gente achava que era sólida se esfumou. Então, a gente tem que se adaptar. Nós erramos ao imaginar que tudo que é estatal serve ao público. Não é verdade. Há coisas nas mãos do Estado que estão servindo aos políticos, que inauguram as obras; aos empreiteiros, que ganham lucro; aos governadores, etc., que ganham propinas; e aos servidores. Eles ganham com aquilo; mas o usuário, não. A esquerda social-democrata trabalha com os servidores, não com os usuários, porque não há sindicato de usuário; não trabalha com a criança, porque não há sindicato de crianças. Isso é do tempo em que sindicato representava pobres trabalhadores; hoje o sindicato representa uma parte dos trabalhadores, mas uma outra está desempregada, nem trabalhador é, na verdade é excluído, pobre. E pior: não vai ter emprego, porque hoje a social-democracia, socialista, de que o Paulo Guedes fala, não entendeu que hoje não há emprego para quem não tiver um mínimo de conhecimento, a não ser emprego de péssima remuneração. E aí é que está o pior: não entendeu a importância da educação. A social-democracia não entendeu que hoje o capital é o conhecimento, não é mais a máquina. Um operário, que nem se chama mais operário, um operador de máquina inteligente, competente tem renda maior do que um capitalista. Aí se diz: como pode o capitalista ter uma receita menor? É que o capitalista vai trabalhar esse operador por duas horas. Nessas duas horas, ele ganha mais do que o capitalista – o pequeno, não os grandes, grandes capitalistas. Ele ganha mais. O capitalista vai trabalhar o ano inteiro; no fim, o lucro dele é até maior do que o salário desse operador de máquina, desse criador, desse programador, mas, por hora, ganha mais. Eu não sei se o senhor sabe desta: eu fui informado, um dia desses, de que há 350 mil empresas no Brasil cujas receitas são menores do que o salário de um Senador, ou de um funcionário do Senado, ou de um funcionário da Justiça, ou de um funcionário de alta renda de uma grande empresa. Se eu não me engano, foi o Senador Armando que me disse isso, não foi? Esse número. Foi numa audiência que a gente ouviu. Trezentos e cinquenta mil empresários capitalistas ganham menos do que o salário de alguns trabalhadores, de alta renda, é claro. Mas hoje há trabalhadores de alta renda. Então, este é um debate que a gente precisava fazer: por que é que nós perdemos sintonia com o tempo. Nós, nós todos. Deixamos de ver e, aí, deixamos também de ter ideologias, propostas revolucionárias transformadoras. E quem não tem ideologia está na véspera de cair na corrupção. A corrupção é vizinha do vazio de ideologias, de propostas, de bandeiras. Político sem bandeira ou cai na corrupção, ou vai ser frade. Bandeira é o oposto da corrupção. A única parede contra a corrupção na política é uma bandeira, uma bandeira forte, com que você diga "eu não me corrompo, porque eu tenho uma bandeira." Não tendo, é questão de tempo. Nossas bandeiras ficaram furta-cor e não existe bandeira furta-cor. Por isso, essa dificuldade da gente, meu caro Paim, de entender. Eu entendo quando o Cássio diz que defende tanto o trabalhador quanto o Senador Paim. Aparentemente, não. Mas eu entendo o que ele quer dizer, porque o Senador Paim é o defensor aqui do trabalhador, os sindicalizados, especialmente, do trabalhador, do setor moderno, é verdade. Isso aí ninguém tira, mas é mais complicada a categoria trabalhador hoje. Não é a mesma do passado. Ela é muito complicada. Ela tem trabalhadores de altíssima renda hoje em dia, renda, salário, eu não estou falando de outra coisa, e tem excluído os pobres no desemprego. Como é que a gente vai combinar essas duas coisas? Não sabemos. Por isso que aqui a gente, às vezes, se divide, porque a gente não sabe. Eu não sei ainda, salvo uma coisa de que eu tenho certeza: colocar o filho do trabalhador na mesma escola do filho do patrão. Para mim, isso é o slogan revolucionário. Eu digo a mesma escola não o prédio, porque eles moram distantes. Então, não vai ser no mesmo prédio, mas a mesma qualidade. Se a gente fizer isso, esses filhos de trabalhadores e de capitalistas é que vão inventar o mundo novo, porque nós não estamos sendo capazes. E, aliás, a grande crise que a gente vive hoje, a meu ver, não é por excesso de políticos ruins. É por falta de filósofos bons, que nos tragam ideias novas para esse tempo de vendaval, esse tempo vertiginoso. Antigamente, um filósofo fazia uma ideia que durava décadas. Hoje, só dura minutos. Precisa ser muito bom para isso. Não temos tempo. Então, para resumir o específico: eu creio que a ideia de o trabalhador poder escolher uma hora ou meia hora para o almoço, sabendo que a outra meia hora continua dele, é importante, ele não vai aumentar o número de horas que trabalha. Apenas ele vai dizer: "eu vou ter meia hora para mim e o meu patrão vai ter que me pagar essa meia hora." Isso pode ser bom para quem quiser. E eu acho que vai ser muito bom para os 6 milhões, talvez, de jovens universitários que hoje saem e chegam atrasados à sala de aula e que, saindo meia hora antes, vão chegar na hora. E, como são jovens, eu não acho que isso possa prejudicar a saúde deles. Mas é outra discussão. Se um médico vier aqui e disser que prejudica, aí a gente vê como é que faz para informar esse jovem.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nós vamos chamar os médicos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não, como é que informa esse jovem: "Olhe, você vai se prejudicar." Informa o jovem.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Chamar os médicos para informar para eles.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mas deixe a liberdade dele.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro, claro, Senador.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – A gente não permite a liberdade de fumante? O fumante fuma; ninguém o proíbe de fumar. Então, a gente não proíbe o fumante. Não vamos proibir um jovem que diz: "Eu só quero meia hora de almoço. Agora, quero meia hora para chegar mais cedo à minha faculdade." Ou à casa da namorada também, ou do namorado, para não dizerem que eu sou machista. Ou a casa, com a mãe, ou o que for. Então eu sou favorável, sim, a esse item. Sou favorável, sim, à necessidade de reforma. Quanto ao resto, eu vou deixar para tomar minha posição aqui no dia, item por item, minhas razões concretas. Vou deixar para depois, mas esse item, pelo menos, Paim, eu acho que quem está contra está errado, ou não está vendo o interesse desses jovens universitários.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Posso, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Paim, por favor, para concluir.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pacientemente.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Agradecendo ao Senador Paulo Rocha, que está aguardando pacientemente, mas, logo após o Senador Paim, V. Exª terá a palavra.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, primeiro quero dizer como é bom, Presidente, como é bom a gente estar debatendo essa matéria, ouvindo a todos que pensam, inclusive, diferente. É isso que eu estou quase implorando, porque, Presidente, não é um projetinho. São 200 mudanças, 117 artigos. Nós temos a oportunidade, e é a primeira vez que estamos debatendo – eu confesso, é a primeira vez, é a primeira vez. Em nenhuma vez, houve um debate como este aqui. Um, dois, três, quatro, cinco. O Senador Monteiro já pedindo também a palavra.

    Para que votar de forma desesperada agora na terça-feira? Para quê? Vamos estabelecer. Vamos estabelecer rodadas de conversa, de negociação.

    Eu sempre dou o exemplo, Senador Monteiro, na época em que V. Exª era Ministro, de que eu discordei aqui da reforma que veio lá do Palácio. E quando me perguntaram, eu disse: "Se quiserem votar assim, vão perder." Eu ia votar contra, inclusive, deixei bem claro o meu voto. Construímos a PEC paralela, fizemos um grande acordo. Era uma reforma tão polêmica como esta, a reforma da previdência. E com a PEC paralela, resolvemos. Então, o primeiro...

    Eu ganhei o dia hoje, depois da derrota que tive ontem – tive uma derrota. Na minha concepção, tive uma derrota, mas ganhei o dia, só de ver que agora nós começamos a conversar. Quem sabe se estenda na segunda, na terça, na quarta, e a gente avance, porque aqui existem de fato diferenças profundas.

    Eu vou pegar este exemplo, exatamente o horário de almoço, Senador Cristovam. E falo, entendo eu, com conhecimento de causa. Nem vou falar os outros todos que eu anotei aqui. Existe uma coisa que quem não está dentro do local de trabalho talvez não entenda, quem não está lá – os senhores já trabalharam naturalmente na área privada, eu também, e hoje eu estou aqui –, que se chama fadiga humana. E a fadiga humana não pode ser eu que vou decidir. Calcule se eu resolver trabalhar 12 horas sem parar. Mais acidente, mais doença no trabalho, mais morte. O Brasil está entre os países do mundo – eu não chego a dizer, Senador Monteiro, mas, em estatística, eu vou com muito cuidado – em que há mais acidentes e mortes no trabalho – está entre eles.

    Como eu vou pensar... Não, não precisa ser... Vou pegar uma montadora mesmo. Vamos pegar uma montadora mesmo, Senador Cristovam. Calcule eu estar lá da manhã ao meio-dia... E montadora é montadora. Ou quer pegar um frigorífico também de corte de frango? Vamos ver. Eu fiz um desafio aqui: a gente fazer uma comissão, ir para dentro de uma empresa, com o cara que está ali cortando o frango, e calcular: apita – porque lá é um apito –, dá um sinal, horário do almoço. O refeitório, muitas vezes, fica a quase uma ou duas quadras dentro da própria empresa, pela grandeza da empresa. Até você chegar lá, bater o cartão, almoçar, às vezes, você tem que ir ao banheiro – aquele horário é para ir ao banheiro também... Almoçou, devolve o bandejão lá no refeitório, corre de volta, bate o cartão e vai para a linha de produção. Não há quem...

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Paim, esclarecendo...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador, como eu ouvi...

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Não, só um esclarecimento em nome do debate.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, depois me dê tempo.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Mas isso não é uma faculdade que pode ser negociada: faz isso...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É isso, Presidente, que eu quero.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Só esclareça isso.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É a isso que quero chegar, Presidente.

    Se você chegar e dizer para o trabalhador: "Você não use equipamento de segurança" – eu trabalhei nessa área – ou "Você use equipamento de segurança"... O capacete dentro de uma empresa...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de alto risco é, queremos ou não, incômodo. É capaz de o trabalhador não usar. Aí, o Senador Cristovam é favorável a que ele não use o capacete. Os óculos não são confortáveis. Não são esses óculos aqui bonitinhos que a gente está usando. Ele pode não usar. Você é favorável a que ele não use?

    Vamos pegar esse horário de 15 minutos, os famosos 15 minutos. Calcule: uma mulher trabalhou o dia todo, vai fazer mais duas horas extras. Não é recomendável que ela pare 15 minutos, tome água, vá ao banheiro, tome um cafezinho para depois trabalhar? Eu estou dizendo recomendável na ótica da fadiga humana. Agora, se você disser para o trabalhador: "Olhe, de hoje em diante, não há regra nenhuma aqui dentro. Você pode trabalhar da manhã à noite se quiser e sair mais cedo", pode ser que algum, assim, imagine que seja melhor para ele, mas não é melhor para ele. Por isso que existem as leis que regulamentam o mundo do trabalho. Há higiene e segurança no trabalho, há Cipa, que não permitem que isso aconteça, há médicos do trabalho, porque a questão não é saber se para mim aquilo é bom ou ruim, porque aquilo que eu acho que é bom para mim... Por exemplo, se perguntar para um trabalhador que atua numa área insalubre, penosa e periculosa se ele quer mais equipamento segurança ou quer ganhar R$100 a mais... Eu digo por mim. Pelo que eu ia optar? Pelos R$100 a mais.

    Só que hoje, quando vou ao médico – e dou esse testemunho... Vou aqui ao posto médico, se quiserem. Nunca fumei, nunca fumei, mas nunca usei aquela maldita máscara lá na fundição em que eu trabalhava. Sabe o que o médico me disse? "Ô, Paim, você fumou a vida toda, não é?" Digo: "Não. Nunca botei um cigarro na boca." O trabalhador não tem a dimensão da insalubridade, do serviço penoso e periculoso da área em que ele atua, até porque ele nem é informado.

    Calcule um trabalhador que atua, queremos ou não, numa mina, lá no subsolo. Existe ainda. Todo mundo sabe que existe. Como esse trabalhador vai poder ter, em tese, os mesmos anos de vida de um trabalhador que é um engenheiro da mina, que nunca desce lá?

    Nós tivemos um debate aqui com V. Exª. Foi um debate positivo sobre a questão da NR 11 (11 ou 12, né?), e V. Exª ouviu, debateu e, de forma muito respeitosa, disse: "Vamos tirar a urgência e vamos continuar debatendo". Com o Senador Monteiro também, lá na Comissão, fizemos o debate, e ele disse: "Olha, vamos tentar construir uma saída".

    Então, eu não estou dizendo aqui que sou dono da verdade. Eu sempre digo que quem diz que é dono da verdade não entendeu nada da verdade.

    O que eu gostaria muito? Que debatêssemos: é possível construir um acordo; não é possível; quando chegou o projeto; aonde chegou o projeto; aonde podemos chegar.

    Sobre trabalho intermitente também, de que o Senador Cristovam falou rapidamente, não vou também aqui discutir, porque os especialistas... E está aqui o voto. O voto não é meu, do Paulo Paim. É de juízes, advogados, promotores, procuradores, que escreveram o voto – claro, com a minha participação – para eu dominar a matéria. Eles dizem que no trabalho intermitente: esqueça, acabou o décimo terceiro, embora esteja na Constituição; esqueça, acabou o Fundo de Garantia, embora esteja na Constituição; esqueça, acabaram as férias, embora estejam na Constituição. Por isso eles dizem que é inconstitucional, porque fere diversos artigos da Constituição.

    Agora, simplifico. Por que não vai acontecer isso?

    O empregador te chama, e é concorrência, é mercado, é assim a vida.

    Como disse a Senadora Kátia Abreu, que é uma empresária e é contra a reforma. O que ela disse? Aprovando isso aí, eu vou ser obrigada a aplicar na minha empresa também, pois vai haver uma concorrência desleal.

    Se eu posso chamar alguém para trabalhar três horas para mim e pagar só as três horas, no pico da produção, como o McDonald´s fazia – e nós conseguimos reverter aqui na Comissão de Direitos Humanos; chamei-os aqui e fizemos uma grande audiência pública, e eles recuaram –, por que vou pagar para essa pessoa um salário integral durante todo o mês? É mercado, é disputa, é lucro. Pagam-se as três horas; está bom; pode mandar para casa. Daqui a uma semana, nós te chamamos e te damos mais dez horas, digamos; na outra semana, chamando, te damos vinte horas. E, daí, você fica livre para ir para outra empresa trabalhar mais cinco, mais duas, mais três ou mais uma.

    Se hoje – esse dado eu sei que muitos não gostam...

    Senador Cássio, eu presido a CPI da Previdência; Senador Cristovam, eu presido a CPI da Previdência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu tenho documentos lá.

    E, com todo o respeito que sabem que eu tenho pelo empresariado, mas há um setor do empresariado que desconta do trabalhador R$25 bi por ano e não repassa para a Previdência. Tenho dados oficiais. Eu trago. Estão todos lá, os documentos que vieram da Receita, da Previdência.

    Então, é essa a realidade que estamos vivendo.

    Temos grandes empresários, sérios empresários, bons empresários, como temos políticos bons e políticos que não prestam, como temos empresários também que não cumprem a sua obrigação, como há trabalhador que vacila também, pisa na bola. Nós sabemos também. Estou botando tudo no mesmo parâmetro.

    É essa a realidade que vivemos.

    Então, não podemos fazer uma lei, Senador Cristovam, achando que o Senador Paim, quando está falando, fala para os sindicalizados. Não, Senador Cristovam. Uma leizinha que fazemos aqui vale para todos os brasileiros, independentemente da cor da pele, se é homem, se é mulher, se é velho, se é criança, se é estudante ou não. Vale para todos. Então, não estou falando aqui em sindicalizado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em nenhuma hipótese me passou pela cabeça.

    E, para começar, nunca entrei nesse debate de imposto sindical. Nunca entrei. Como não entro no debate do Sistema S. O Senador Monteiro sabe do carinho e do respeito que eu tenho pelo Sistema S.

    Foi graças ao Sistema S que eu me formei, e nunca nego isso. Houve debates aqui e eu disse que não era bem assim. Eu vendia feira em Porto Alegre – isso não é discurso emocional porque a poesia é que era emocional, aquela que eu escrevi, a que eu falei –, eu vendia na feira livre de Porto Alegre banana, bergamota, laranja, feijão, arroz, dos 9 aos 12 anos. Daí apareceu um teste no Senai e eu fui lá fazer. E não é que passei.

    Calculem a minha alegria: pai e mãe, dez filhos, e eu com 9 para 12 anos vendendo na rua frutas em Porto Alegre. O dia em que meu pai, que já faleceu, chegou e disse "Você passou no Senai. Vai voltar para casa", aí é de chorar – estou segurando aqui porque estou...

    Eu devo isso ao Sistema S, não tem como. E como eu...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... tiveram essa oportunidade de se formar e ter uma profissão. Eu ganhava dez salários mínimos na fábrica, mas baseado nessa profissão que eu aprendi.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O Lula também.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Lula também passou pelo Sistema S e virou Presidente da República.

    Eu não ganhava um salário mínimo, nem dois, nem três, eu era modelista. Sabe o que é? O Senador Monteiro conhece, tanto quanto eu, o chão de fábrica porque viveu e presidiu uma grande entidade nessa área. É aquele que pega o desenho. Aprendi no Senai a desenhar também, a fazer a leitura do desenho: pegava o desenho de um bloco de um motor, por exemplo, e eu fazia uma peça, na mão, no braço, e aquilo produzindo em milhares de motores. Então, era muito bem pago. O meu salário era...

    Grupo Tramontina, eu ganhava acima de... no mínimo dez. E tenho orgulho de dizer. E já elogiei da tribuna aqui o Grupo Tramontina, V. Exª conhece muito bem, e fiz uma homenagem aqui quando o presidente mais histórico me visitou aqui no Senado, eu...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... era Vice-Presidente; e como fiz também recentemente para a Marcopolo...

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) – Paulo Bellini.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Paulo Bellini.

    Quando jovem, meu pai era guarda lá na fábrica, e o Paulo Bellini ia lá conversar com o pai, e eu moleque, eu ia lá para a fábrica – para mim era uma alegria. Mas não ia trabalhar, nem ele ia deixar, eu ia lá para visitar o pai, pegar o cachorrão dele dentro da fábrica, caminhar lá dentro, e o Paulo Bellini caminhava e passeava com a gente. Depois eu ia embora, eu ia levar a janta para ele.

    Então, eu tenho que dar esse depoimento para que ninguém pense que, quando eu defendo de forma tão firme, e alguns acham até muito dura, os trabalhadores... Mas eu tenho claro, Senador, pode crer, que não vai haver trabalhador sem empregador. É o processo. Quem gera emprego é quem investe, Senador Cristovam.

    E é por isso que eu acho que essa reforma não vai tirar ninguém da informalidade, Senador. Analise com calma e pense: não vai tirar ninguém.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Paim, V. Exª conclua.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É poder de compra – vou concluir, até porque senão...

    Mas eu quero terminar dizendo somente isto, Presidente: que bom o debate – que bom o debate. E que bom seria se nós todos pegássemos esses quatro, cinco relatórios, as 600 emendas, e nos debruçássemos e fizéssemos um texto comum. É possível, Senador, eu acredito que é possível. E falo isso de coração.

    O que não dá é para nós recebermos um projeto com 200 mudanças – só artigos foram 117 – que os próprios Relatores... Vejam bem, o Relator Romero Jucá apresenta agora oito mudanças, mas não pode mexer no texto; o Senador Ferraço apresentou seis mudanças e todas elas são essas aqui, são essas mais graves que nós estamos comentando, mas não podem sofrer mudança; o Senador Lasier tentou, buscando uma alternativa...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tem que aprovar exatamente como está, não pode mexer em uma vírgula.

    Essa questão é a mais grave para mim. Essa é a mais grave para mim, mais do que o mérito que temos discutido aqui, porque estamos renunciando ao nosso direito e dever. Nós somos pagos para isso, para legislar, parlar.

    Este é o Parlamento: construir, dialogar, divergir, mas ver o que é possível. "Não tem entendimento é no voto," – assim dizia Ulisses Guimarães – "Srªs e Srs. Senadores, votem". E assim nós caminhávamos.

    Eu tenho orgulho em dizer que fui liderado por Mário Covas nos tempos da Constituinte. Mário Covas, Lula, Fernando Henrique, Ulisses Guimarães foram os grandes líderes do processo constituinte. E fizemos a Constituição cidadã.

    Alguns dizem que nós não assinamos. Não é verdade. Leiam lá a Constituição, vão ver as nossas assinaturas, de todos nós. Todos nós, V. Exª estava lá junto.

    Podemos ter votado contra aqui, ali, acolá, no conjunto, críticas buscando... 

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Armando Monteiro me pediu um aparte. Se depender de mim, acho que ele pode ser um grande mediador do entendimento.

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Paulo quer que eu transfira o aparte para...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para ele.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Eu vou...

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Mas olhe, então, vai ficar só nessa primeira parte uma palavra rápida, porque eu quero transmitir ao Senador Paim o respeito que tenho pela figura dele. Evidentemente, nós temos visões distintas sobre muitas questões, mas tenho um profundo respeito por V. Exª. Acho que V. Exª é um Parlamentar de causas. Tem uma militância respeitável. Além disso, faz aqui nesta Casa uma convivência sempre muito respeitosa, muito fraterna. Então, saiba V. Exª que tenho muito respeito pela sua trajetória, pela sua figura. Agora, queria só pontuar aqui que esse debate ficou muito contaminado, Senador, por esse processo político, por esse momento político. E aí, eu assisti discursos e colocações, sinceramente, que a meu ver não estão à altura da importância de um tema como esse, que, de resto é um tema que se discute no mundo. Ou seja, o mundo inteiro cuida de melhorar o seu ambiente institucional – as instituições e tudo que se relaciona com o mundo do trabalho. Nós construímos instituições que se relacionam com o mundo do trabalho, e a questão é: essas instituições são imutáveis ou é possível aperfeiçoá-las? E aí, uma coisa que foi um ponto quase comum no debate: quase todos os Parlamentares, mesmo aqueles que tinham um discurso mais duro contra a reforma, reconheciam que é necessário promover atualizações na legislação.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está certo.

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – V. Exª confirma isso?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Confirmo.

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Então, o que eu lamento é que esse debate ficou contaminado por esse processo político. E aí tudo se resume – tudo, não, mas em grande medida – a essa indisposição que se criou com o Governo atual – aliás, diga-se de passagem, um governo que eu não integro, que eu não apoio –, mas eu apoio a reforma trabalhista, a mudança na legislação. E acho que temos um espaço, e eu creio que foi isso que V. Exª apontou muito bem. Nós temos sempre que buscar um espaço de convergência, porque de resto há essa compreensão no mundo de que nós precisamos criar um modelo que se apoie mais em um sistema negocial e menos em um sistema estatutário. Eu acho que há de se ter um espaço para que os verdadeiros atores dessa relação possam, na medida de seu próprio interesse, transacionar. Eu acho que a lei tem que assegurar esse piso civilizatório, que não pode ser, de forma nenhuma, desconsiderado. São conquistas que são absolutamente insubstituíveis. Agora, deve haver um espaço – e aí é o caráter emancipatório – para que os atores dessa relação saibam em última instância o que mais lhes convém. E aí o mundo vive essa questão que se associa, de um lado, à remuneração e, do outro, à produtividade. E aí precisa se ter muito cuidado com o discurso que eu também ouvi de que é como se houvesse, necessariamente, uma relação de antagonismo insuperável entre o empresário e o trabalhador, entre a empresa... Ora, há de se encontrar esse ponto de equilíbrio que, ao mesmo tempo, assegura uma remuneração compatível com aquilo que, em última instância, o trabalhador produz para a sociedade como um todo – e é muito justo que ele se aproprie em grande parte dessa contribuição que, através do seu trabalho, ele dá à sociedade. Mas é também importante reconhecer, como V. Exª reconhece, que, se tivermos um ambiente que desestimule o investimento, que não busque a produtividade num mundo tão competitivo, tão pressionado pela competição....

(Soa a campainha.)

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... nós estaremos condenando as empresas a desaparecerem, e aí os empregos, naturalmente, morrem. Então, eu quero dizer a V. Exª que tenho muito respeito pelas suas posições e que vamos sempre estar à disposição para fazer aqui um debate porque eu creio que é sempre importante considerar que nós temos que buscar o melhor para o nosso País.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só para agradecer ao Senador Monteiro. Ele sabe também o respeito que tenho por ele. Temos conversado muito em certos momentos, quando possível, e acho, Senador Monteiro, que aqui V. Exª, com essa diplomacia, com essa sabedoria, como eu já disse a V. Exª, argumenta muito bem. Então, nós podemos, juntos, todos, Senador Cássio, com V. Exª, que fez um belo pronunciamento, com o Senador Paulo Rocha, com a Senadora Rose, avançar na construção efetiva, mas tem que ser, como a gente fala, jogo limpo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quer mesmo fazer o acordo? Vamos fazer. Não quer? Diga logo. Então vamos para o voto.

    Meus cumprimentos a V. Exª. Pode saber que o respeito é recíproco.

    Senador Cássio, eu sei que talvez eu defenda da minha forma, muitas vezes até avançando um pouco o sinal, mas eu sei que aqui ninguém é dono dos trabalhadores e, muito menos, das leis que defendem o mundo do trabalho e dos empregadores. Nós todos temos compromisso com uma sociedade melhor para todos.

    Cumprimentos a V. Exª.