O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nobres colegas Senadores e Senadoras, na verdade, quero dar continuidade ao debate que se estava efetivando aqui a partir da intervenção do companheiro Paulo Paim.

    Infelizmente, o Senador Cristovam saiu, mas, meu caro Cássio, Senador Armando, Paulo Paim, uma das questões fundamentais que foi a nossa ação – não é, Paim? – na época da Constituinte foi colocar na Constituição brasileira uma coisa de que vocês devem se lembrar, que era a função social da empresa. Quando disseram que a gente não assinou a carta, foi porque a gente não conseguiu colocar a função social da terra.

    O que significa isso para nós? Significa, meu caro Armando, que nós queremos que, nessa relação entre capital e trabalho, haja esses objetivos que V. Exª expressou no aparte ao Paim. Não é uma luta para quem quer ser dono, mas é uma relação em que um compõe o outro para poderem todos construir uma sociedade justa, uma humanidade fraterna, cada um com o seu.

    Essa era a centralidade. O debate que fluiu aqui há pouco envolve pessoas que – reconheço – têm uma dose grande... Aliás, são humanistas: o senhor, como empresário; o Senador Cristovam, como um grande intelectual, um grande estudioso; o Cássio, Paim, todos nós; a Rose, como mulher, enfim. Agora, eu acho que essa é a coisa que deve nos influenciar, que é a base de uma sociedade humanista, capaz de assegurar reformas e mudanças que possam processar isso.

    O que a gente não aceita, Armando – desculpe falar assim, por causa da nossa relação –, é que, a despeito de modernizar, adaptar para o momento, etc., façam dessa forma. Eu concordo com V. Exª que, no momento que estamos vivendo no nosso País, da crise política e da forma como tiraram um governo, esse ambiente não é o melhor momento de fazer isso. Parece que alguém que tomou o poder tenta impor outras relações a partir de interesses que não estão bem claros para nós. Aí, não.

    Aí eu digo isso como autoridade aqui, porque, logo quando cheguei aqui como senador, foi junto com o segundo mandato da Presidenta Dilma. Imediatamente ela mandou para cá duas medidas provisórias – não sei se vocês se lembram –, a nº 665 e a nº 664, que mexia com os direitos, seguro desemprego, seguro defesa dos pescadores, etc. Ninguém do PT topou ser relator, e eu disse: eu topo, mas eu vou fazer uma coisa que o governo deveria ter feito; antes de mandar o projeto para cá, deveria ter conversado com os setores, com os dirigentes sindicais, os empresários da área, etc., para poder mandar uma legislação capaz de mexer em coisas tão importantes, porque já tinham se estabelecido essas relações.

    Então, a forma, o jeito, o ambiente é fundamental para a gente fazer mudanças. Todo mundo sabe que fazer reformas não é fácil, que alguns setores estão agarrados ou até arraigados naquelas conquistas, se você não colocar, nessa reforma, essas mudanças num conjunto dos interesses da sociedade.

    Sou operário gráfico. Eu sei, e na minha pele e da minha categoria, o quanto mexe com a minha categoria essa questão da modernidade. Eu ainda era, à época, quando aprendi a gráfica e fui para dentro da gráfica, ainda era no chumbo, catar as letras para poder organizar uma chapa para poder imprimir. Depois, no mesmo período, passei para o sistema offset, sistemas mais modernos de fotografias, de estabelecer chapas e processar isso.

    Pois bem, quando eu estava terminando meu mandato no sindicato, apareceu o tal do computador. Acabou com a categoria, acabou. O advogado, um grande escritório de advogados sempre manda fazer uma encomenda – como a gente chama. Demanda para a gráfica, 50 blocos de papel ofício, 30 blocos de papel memorando, 3 mil envelopes de papel ofício, mais 2 mil de papel memorando, e mil cartõezinhos de visita. Pois bem, isso não existe mais. Nos escritórios eles fazem tudo isso no computador.

    Então, essa questão da modernidade, a gente entende e aí a sociedade tem que se adaptar a esses momentos e aqueles que são fabricadores das leis, para poderem exatamente reger essa sociedade, têm que estar, naturalmente, atentos a resolver esse novo momento de vida da sociedade.

    Então, ninguém é contra. Falam aqui que a CLT é de 1943 e tem que mudar. Claro que tem que mudar, e foi mudando ao longo do tempo. Mudanças foram feitas. Eu mesmo, quando fui Deputado, fiz várias propostas de emenda na CLT, mudanças na CLT, etc.

    Uma coisa que também se coloca nesse debate é a questão da democracia. Volto a dizer: só num ambiente de democracia, meu caro Cássio, só no ambiente da democracia é que a gente vai buscar sociedades mais justas. Não estou nem buscando aqui sociedades igualitárias, uma sociedade comunista. Estou falando que, num País como este, com diferenças brutais entre o rico e o pobre, entre as regiões mais desenvolvidas e menos desenvolvidas, a questão da democracia é uma base fundamental para que setores pobres, injustiçados, busquem, através das suas lutas e das suas mobilizações, um processo de viver numa sociedade mais justa, pelo menos. E o Brasil é um País com esse potencial, com essas riquezas, para poder criar as condições de uma sociedade justa e fraterna.

    Como é que se busca isso? Através do trabalho, através da geração de renda, articulada a força do trabalho com a força do capital para processar essa sociedade. Historicamente, o nosso País não tem uma boa história para processar isso. Por quê? Porque sempre foi um processo da força, do poder do capital acumulando mais em cima da exploração do trabalho. Hoje mesmo nós vimos, não é só o Brasil, mas o mundo, via outros instrumentos de acumular riqueza na mão de poucos. Ou seja, é um processo econômico de desenvolvimento que acaba concentrando a riqueza na mão de poucos.

    Agora mesmo, recentemente, saiu aí que temos seis ou oito famílias bilionárias no Brasil que acumulam a renda, a riqueza toda do País, de 50%, em detrimento dos outros 150 milhões de brasileiros. Eu acho que a discussão da reforma trabalhista tem que envolver essas questões.

    Então, meu caro Cássio, quando V. Exª questionou aqui em relação à intervenção do Paim, você falou muito na questão da liberdade, da individualidade do trabalhador, etc.

    Se não for nesse ambiente democrático, humanista, com liberdades, o trabalhador individual é presa fácil daquele empregador que tem como objetivo só o lucro e não uma visão humanista da vida. É claro que o capital tem que ter o seu lucro, mas não pode a mão de obra ser instrumento de acumular a riqueza e o lucro na mão daquele. Então, ele sozinho é presa fácil, porque essa boa vontade sua, humanista, de se preocupar com meia hora, para poder ter liberdade disso e daquilo, é em um ambiente humanista, tanto do trabalhador como do empregador. Mas se ficar só a liberdade de ele sozinho negociar, ele é presa fácil para o mau empregador ou para aquele tem o lucro como objetivo principal e final. Então, essas liberdades aí... Dizendo claramente, para uma reforma trabalhista desta monta, tinham que primeiro fazer uma reforma sindical, criando as condições da relação do sindicato neste ambiente de relação entre capital e trabalho, o que o Senador Armando pregou ainda agora.

    Então, eu acho que, se a gente fizesse essa discussão da reforma trabalhista e dessas reformas que estão sendo postas para buscar a condição da relação, para gerar mais produtividade, para buscar saídas de desenvolver e criar mais condições de emprego, mais condições disso ou daquilo, é que se criaria um ambiente aqui.

    Nós, apesar de termos posições diferentes, políticas e até ideológicas, aprendemos, ao longo nossa vida, da nossa história... Eu e o Paim viemos do chão da fábrica. Eu, por causa disso, não tive condições de me formar, só tenho o segundo grau. Mas eu venho da experiência da luta dos trabalhadores, da sobrevivência desta sociedade injusta.

    A busca era exatamente não acabar com o patrão, não acabar com o capital, ao contrário. Mas como a gente busca regras que criem as condições de uma sociedade de equilíbrio, em que todos possam viver com dignidade, possam viver com justiça, com paz, etc.. Não pode é em um ambiente desse.

    E aí, meu caro Cássio, eu tenho uma crítica muito forte ao seu Partido, por exemplo, que é um partido importante para o País, ajudou a construir a democracia. Há quadros políticos importantes dentro do seu Partido. Nós não podíamos ceder para fazer essas mudanças da forma como estão feitas sem que a autoridade que eu ganhei aqui...

    Não é fácil – trabalhadores como nós, eu e Paim, viemos lá de baixo, não tivemos a condição de estudar, porque nós já tivemos que entrar no tranco para poder ajudar a família, trabalhar, produzir – chegarmos aqui ao Congresso Nacional como Senadores da República, operários sem grandes formações intelectuais. Nós não podemos abrir mão da autoridade que nós temos aqui como Senadores, de contribuir com as mudanças para o nosso País.

    E aqui as forças, principalmente a aliança PMDB e PSDB, não estão deixando que o Senado faça as mudanças ou corrija as distorções que vieram lá da Câmara. Isso é errado! O PSDB e PMDB estão errando, abrindo mão de uma autoridade que se conquistou aqui. E pessoas sérias...

    Não venham dizer que nós do Partido dos Trabalhadores não temos muito a contribuir no processo das reformas trabalhista e da previdência, exatamente com a nossa experiência, que veio lá de baixo, dessa relação capital e trabalho. Aliás, eu virei Senador da República porque eu fui um bom sindicalista, fui Presidente do meu sindicato, ajudei a construir a central sindical, a CUT, processamos isso. Aliás, quando nós chegamos aqui como Deputados, nós dois principalmente, aprovamos leis importantes que resgatam a dignidade do trabalhador. A lei de combate ao trabalho escravo, meu companheiro Armando Monteiro, em pleno 1991... Quando cheguei aqui, eu consegui aprovar, em 1994, a lei que hoje combate o trabalho escravo no Brasil. Agora, recente.

    Então, o que eu quero dizer é o seguinte: a gente resgatar uma reforma trabalhista que cria as condições de atualizá-la, modernizá-la, que cria as condições de resolver o problema do crescimento econômico, do desenvolvimento, de resolver a questão da produtividade, etc, etc, é um outro debate, mas com a perspectiva de manter o equilíbrio das conquistas que nós avançamos na relação capital e trabalho.

    Essa proposta deprecia a relação capital e trabalho. Querem resolver o problema do emprego através de uma lei. Todo mundo sabe que não se vai resolver o problema do emprego através de uma lei. O que resolve emprego é crescimento econômico, é investimento, quer seja estatal, para poder... Há muita coisa a fazer ainda na estrutura e na logística do nosso País, ou então arranjar financiamento para o setor produtivo investir, para poder produzir mais, porque a nossa sociedade é carente de um conjunto de coisas ainda.

    Então, se for nesse ambiente, meu caro Armando, de fazer um debate, a reforma política, a reforma trabalhista e a reforma da previdência, todas as reformas que são necessárias para processar e voltar o nosso País a se desenvolver, criar condições... Ainda bem que este País é maior do que todos, tem um potencial, é rico e tem condições de a gente construir uma nação onde todos possam viver com justiça, com paz e com dignidade.

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Paulo, gostei hoje da sua fala, achei você mais sereno hoje, e é natural isso. Veja como essa coisa às vezes decanta, e o calor do debate, etc. Eu acho que há sempre um espaço...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... para que a gente procure e busque convergências. Eu gosto de uma frase de um estadista português que dizia: "Aonde não chega a coragem das reformas, espreita a violência das revoluções." Mas a revolução aí significando não o golpe político, mas que os fatos têm uma dinâmica própria. Se você se atrasa em relação à dinâmica econômica, à dinâmica social, essa própria dinâmica vai produzir as alterações, independentemente da vontade do legislador. Isso, às vezes, expressa-se de maneira perversa. Esse quadro patológico de informalidade no mercado de trabalho no Brasil é, em certa medida, uma perversa resposta, porque ela se traduz na precarização plena, em grande medida a rigidez da legislação e os elevados encargos trabalhistas que incidem sobre o trabalho formal. O Brasil, Senador Paulo, fez uma opção que se traduz em elevados encargos e baixa remuneração. O ideal é que tivéssemos um modelo, que de resto alguns países consagraram, de encargos mais reduzidos para que se pudesse ter mais espaço para assegurar uma melhor remuneração e ter espaço para aquilo que é a essência dessa aparente dialética, que é a contraposição da empresa e do trabalhador, que é o seguinte: cada um buscando maximizar ganhos de produtividade e, do outro lado, ganhos de remuneração. V. Exª fez referência à função social da empresa, mas sabe V. Exª que essa função social só se cumpre se ela tiver lucro, porque, do contrário, está condenada a morrer, e aí ela não vai cumprir função alguma. Então, veja, o que garante a sustentação verdadeiramente da empresa é você poder produzir resultados econômicos. Senão, ela não se sustenta, ela não se pereniza. Agora é justo que os frutos desse processo possam ser distribuídos de forma a que se possa dar a justa retribuição ao trabalhador, que é o mais importante ativo de uma empresa. Não há ativo mais importante do que o trabalhador. E a empresa bem-sucedida é aquela capaz de oferecer um ambiente harmônico, um ambiente de diálogo, um ambiente onde você possa motivar as pessoas, nesse ambiente, e cada um desempenhar da melhor forma o seu papel. Então, eu quero dizer hoje ao meu amigo, Senador Paulo Rocha, que gostei muito da fala dele, mais serena. Nós precisamos, nessa relação capital e trabalho, entender que são absolutamente imprescindíveis um ao outro e que há de se encontrar exatamente esse equilíbrio. Portanto, vamos procurar fazer com que as nossas instituições, inclusive as do mundo do trabalho, acompanhem essas mudanças que estão ocorrendo aí fora, porque, do contrário, vamos estar condenados a uma situação em que o País fica condenado a não crescer; e, ao não crescer, você não tem o investimento; e, não tendo investimento, você não tem o emprego.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Armando, quando o senhor – eu e o Paim – perceber que estamos meio exaltados é porque nós estamos brigando pelo direito do "jus sperniandis" porque o Partido do nosso Presidente Cássio Cunha Lima e o PMDB não querem que a gente faça aqui as mudanças na reforma. Aliás, o Presidente, para provocar a Senadora também para falar, Senadora Rose, do PMDB, que não é possível que não possamos fazer as mudanças e todo mundo acha que tem que fazer a mudança nas reformas trabalhista que vieram lá da Câmara, que todo mundo sabe que, lá na Câmara, eles avançaram demais o sinal.

    Por isso, quando a serenidade está meio distante é porque nós estamos brigando pelo "jus sperniandis", que foi o que aconteceu, por exemplo, ontem a noite...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... na CCJ, porque ali engataram o trator e passaram sem nenhuma possibilidade de fazer as mudanças que nós estamos pretendendo fazer.

    Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só um minuto, Senador Paulo Rocha...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... com a tolerância, como sempre, a e diplomacia do nosso Presidente, Cássio Cunha Lima. Eu quero mais é elogiar este debate aqui, pelo nível inclusive do debate. O Senador Cássio praticamente provocou positivamente. Ele, na Presidência ou na tribuna, fez uma série de considerações, abriu espaço para o Senador Cristovam, abriu de novo, para que eu fizesse as minhas, e, em seguida, o Plenário todo está participando. E olha o nível do debate respeitoso, eu diria até carinhoso e solidário um com o outro. Se esse clima nós construíssemos aqui, na segunda e na terça, Senadora Rose, que vai falar agora... Não pensem que eu fico feliz. Eu estou aqui, no WhatsApp. O meu gabinete disse que são milhões de pessoas que estão assistindo a este debate e elogiando o debate pelo nível. E como é triste... Eu vou dar só um exemplo: um Parlamentar desta Casa foi defender o projeto na íntegra. Talvez ele não soubesse que já existe proposta dos dois relatores de quase 15 mudanças. Ele defendeu na íntegra, daí o repórter disse: "Mas não estou entendendo. Os próprios relatores do Governo estão entendendo que tem que haver mudança, e você está dizendo que o projeto é bom." Aí se obrigou a dizer que ele não sabia. E aqui me fizeram um comunicado agora. Por isso que... Aí eu termino já, porque eu já falei hoje – eu acho que eu falei mais de uma hora já. Eu quero cumprimentar V. Exª. Cada um fala da sua forma, alguns de forma mais exaltada, outros mais tranquilos, mas, com certeza, todos querem aqui construir o melhor para o País. Eu tenho certeza de que a Senadora Rose agora vai dar também uma bela contribuição para um grande acordo, por um projeto de nação, onde a trabalhista e a previdenciária são fundamentais.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Meu caro Presidente, eu queria – agradeço a paciência da nossa Senadora, que ela está querendo falar também o assunto dela e está querendo que o seu tempo chegue logo – só mais dois minutos para eu registrar uma questão que envolve uma questão do meu Estado. Mas eu queria dizer...

    Pois não.

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES. Fora do microfone.) – V. Exª tem três e meio, ele te deu.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Dá para resolver em três e meio.

    Eu queria dizer que eu acho que a mobilização da sociedade é muito importante para processar e forçar com que não só o Parlamento, mas os partidos políticos e os grandes líderes políticos possam buscar a saída para resolver o problema do País. Por isso é que é muito importante amanhã a greve geral, para que os trabalhadores se mobilizem, e têm mais que se mobilizar para, ao ver os seus direitos serem subtraídos, irem para a rua buscar a forma de assegurar, com essas conquistas, os seus direitos. Por isso é que é fundamental amanhã fortalecer a greve geral do dia 30.

    Por fim, Sr. Presidente, eu quero trazer um assunto, inclusive até em homenagem aos pescadores, porque hoje é o dia dos pescadores. É uma situação grave que está ocorrendo no meu Estado, que envolve a questão ambiental e, principalmente, a pesca predatória de uma região muito importante lá do meu Estado, que é da região chamada de Baixo Tocantins, que fica já na foz do Rio Tocantins, onde se concentra uma cidade histórica muito importante, que é a cidade de Cametá, e outros Municípios ao redor, como Limoeiro do Ajuru, Baião, Igarapé-Miri, Abaetetuba.

    E lá tem um peixe muito famoso e importante, que é riqueza da região: é o mapará. O mapará dá comidas deliciosas, pratos deliciosos. Não sei se o senhor sabe, uma das melhores cozinhas, com certeza melhor do que a da Paraíba, é a cozinha paraense. São peixes maravilhosos, comidas maravilhosas. Pois bem, a pesca predatória está acabando com o cardume do mapará.

    Então, era um pronunciamento aqui longo, mas eu queria, para completar o tempo que eu tenho, registrar que o período de março a abril é o período do defeso. É o período do defeso de março a abril.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Portanto, a pesca tem que ser proibida ou diminuída nesse período, para poder dar condições de o cardume se reproduzir e manter a riqueza. Então, essa pesca predatória está trazendo graves prejuízos para uma região que economicamente depende da pesca, do extrativismo do açaí, que também é outra riqueza muito importante.

    Por isso, eu queria registrar, em homenagem aos nossos pescadores, principalmente da região do Pará, que é preciso apelar para o Ibama para que desloque equipes a fim de que, neste período, faça a fiscalização devida para evitar a pesca predatória de uma riqueza tão importante para a economia daquela região.

    Muito obrigado, Presidente.