O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Quero agradecer ao nosso nobre Senador João Alberto, cumprimentá-lo e dizer que estamos hoje, aqui, num dia importante, em que eu quero falar sobre o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) em escolas de ensino integral do Distrito Federal e a necessidade de restaurar a qualidade do ensino na escola pública do Distrito Federal.

    Nobres ouvintes e telespectadores da Rádio e da TV Senado, meu boa-tarde. Boa tarde a todos os colegas Senadoras e Senadores desta Casa.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Distrito Federal, como muitos sabem, já foi um exemplo para o Brasil no que tange à qualidade do ensino de suas escolas públicas. Infelizmente, essa é uma realidade da qual o Distrito federal não pode mais se orgulhar, nobre Presidente.

    Recentemente, o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos inspecionou sete escolas no Distrito Federal, as quais estão atuando em tempo integral, tendo identificado diversas deficiências que indicam a falta de planejamento adequado, na preparação dessas instituições, para o regime de dois turnos.

    Entre os problemas constatados pelo Conselho, destaca-se a questão da composição das refeições oferecidas às crianças, com excesso de carboidratos e quase ausência de verduras e legumes. Além disso, ainda no quesito referente à alimentação, não foi possível encontrar, nas escolas visitadas, produtos adequados para crianças que apresentem algum tipo de intolerância alimentar, nobre Senadora Ana Amélia – a senhora, que é tão preocupada com o alimento para as crianças.

    Outro problema identificado é a inexistência de espaços próprios para descanso e para o desenvolvimento de atividades artísticas e desportivas. Isso tudo aqui no Distrito Federal.

    Note-se que, no modelo de escola integral concebido por Anísio Teixeira e que inspirou o sistema educacional do Distrito Federal, o aluno, em um turno, se dedicaria a atividades de "instrução", em que lhe seria ministrado o ensino fundamental de Matemática, Português, História, Geografia e Ciências. No turno adicional, a criança desenvolveria atividades de "educação", consistentes em recreação, jogos, desenho, artes industriais, música e práticas desportivas. Esse é o critério adequado desde a época de Anísio Teixeira.

    Ora, por evidente, nesse modelo, se não há alimentação balanceada nem instalações adequadas para o repouso e para a prática de esportes e de atividades lúdicas, a ideia de "educação compreensiva", defendida por Anísio Teixeira, fica seriamente comprometida.

    Nesse sentido, torna-se extremamente preocupante que o relatório do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos indique, segundo reportagem divulgada no portal de notícias G1, uma queda no rendimento escolar dos alunos, nobre Presidente.

    Creio que este País e também o Distrito Federal precisam fazer uma reconciliação com a educação pública de qualidade, o que necessariamente passa pela retomada do ensino integral. Tal objetivo, entretanto, não será atingido com a tentativa de adoção de soluções improvisadas e mal programadas, por mais bem intencionadas que sejam.

    Caminhando para a conclusão, nobre Presidente.

    A introdução do ensino integral, em todo o País, se deu com a criação de algumas horas a mais no período escolar. Esse tempo a mais foi chamado de contraturno, mostrando o que ia na mente dos seus idealizadores e administradores: que não se tratava de um projeto de educação integral, mas dois pedaços separados. Um deles tratado como o principal, quando se dava a educação, e outro para recreação e estudo. Tal situação também ocorreu em Brasília e demonstrou a falta de um projeto de educação tanto para o País quanto para Brasília. Não deveria ser assim, ainda mais na cidade que teve...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – ... como disse antes, Anísio Teixeira como fundador do projeto educacional.

    Essa forma de administrar a educação acaba por desrespeitar os professores e técnicos em educação que compõem o sistema de ensino do Distrito Federal, gente da mais alta competência e qualificação, que acaba sendo submetida a desmandos e malabarismos da administração e está submetida a mentes burocráticas de outros secretários, que forçam o encaixe da educação em modelos de economia de recursos e de uma falsa otimização dos espaços existentes.

    Concluindo, nobre Presidente, é hora de parar com improvisações e buscar o planejamento com a participação de todos, inclusive dos pais e das famílias, somente aqui no Distrito Federal, nessa área tão importante, que é a área da educação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.