Discurso durante a 98ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com a suspensão do processo eleitoral no Estado do Amazonas.

Registro do Festival Folclórico de Parintins realizado no último final de semana do mês de junho.

Crítica à reforma trabalhista.

Críticas ao texto da reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Preocupação com a suspensão do processo eleitoral no Estado do Amazonas.
CULTURA:
  • Registro do Festival Folclórico de Parintins realizado no último final de semana do mês de junho.
TRABALHO:
  • Crítica à reforma trabalhista.
TRABALHO:
  • Críticas ao texto da reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores.
Aparteantes
Lindbergh Farias.
Publicação
Publicação no DSF de 04/07/2017 - Página 24
Assuntos
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Outros > CULTURA
Outros > TRABALHO
Indexação
  • REGISTRO, DECISÃO, RICARDO LEWANDOWSKI, JUIZ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, ELEIÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), COMENTARIO, NECESSIDADE, DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, FESTIVAL, REGIÃO, PARINTINS (AM), LOCAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
  • CRITICA, TEXTO, REFORMA, TRABALHO, MOTIVO, PREJUIZO, DIREITOS, TRABALHADOR.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Telmário.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de iniciar o pronunciamento, o assunto que me traz a esta tribuna, eu quero rapidamente registrar o fato de que, na semana passada, por uma decisão liminar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, as eleições que estavam em curso no Estado do Amazonas – a campanha eleitoral já em curso –, com previsão de acontecer o primeiro turno no dia 6 do mês de agosto, foram suspensas.

    Presidente Jorge Viana, eu repito: por uma decisão liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, foram suspensas as eleições no Estado do Amazonas, o que gera para todos nós – não só aos que vivemos no Amazonas, mas para o Brasil – uma tremenda insegurança jurídica, porque veja: essa eleição extemporânea decorreu de uma decisão recente, tomada por maioria de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato do Governador José Melo, cassou o mandato do Vice-Governador e determinou, de acordo com o que diz a legislação brasileira, pela realização de novas eleições diretas.

    Pois bem: o TRE organizou todo o pleito. Já foram investidos nesse novo pleito, apenas pela Justiça Eleitoral do Estado, mais de R$6 milhões – o custo geral gira em torno de R$17 a 20 milhões –, dos quais 6 milhões já foram gastos. As convenções, todas elas, foram realizadas. São nove candidatos ao Governo do Estado do Amazonas, a campanha em curso, e todos fomos surpreendidos, na última quarta-feira à noite, com a decisão do Ministro Lewandowski pela suspensão. E a decisão dele baseou-se numa ação que a que deu entrada o Vice-Governador do Estado do Amazonas, que também foi cassado, para que não fossem feitas as eleições antes da decisão definitiva dos embargos por ele impetrados.

    Portanto, creio que esta semana, no mais tardar, nós deveremos ter uma decisão definitiva, porque, repito, essa decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski é uma liminar de suspensão. Então, nós precisamos saber se haverá ou não eleições no Estado do Amazonas. Que haja uma decisão definitiva. O que nós não podemos é continuar da forma como está, sem sabermos se teremos ou não eleições.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – V. Exª me desculpe...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mas nós estamos vivendo esses tempos de liminares, e eu fiquei me perguntando: "Mas vem cá: então, o ex-Governador que foi cassado volta?"

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não... Veja a dificuldade, Senador Jorge Viana. Então, pelo entendimento de todos nós, que tomamos conhecimento, de acordo com a primeira decisão proferida pelo Ministro Lewandowski, retornaria ao poder o Governador cassado José Melo. Entretanto, no dia seguinte, já na quinta-feira, ele publicou uma nova decisão, retificando a decisão anterior, para deixar claro que estava suspendendo somente o processo eleitoral, mas que não permitiria que tomasse posse o Governador cassado.

    Eu quero lembrar que, na votação no TSE, os três membros, dos sete que representam o Supremo Tribunal Federal, votaram a favor da cassação e pela realização de eleições diretas, enquanto que essa é uma decisão de um ministro, do Lewandowski, para suspender. Mas, enfim: ou a Presidente do Supremo Tribunal Federal, em plantão, ou o próprio TSE, que deverá voltar a se reunir... Não sei porque já começou o recesso do Poder Judiciário, mas uma decisão definitiva tem que ser tomada ainda este mês, sob pena de todo o processo ficar maculado. Porque, veja, o Governador foi cassado, foi mantida a cassação, definido que a sucessão se daria por eleições diretas e, quando a campanha já estava em curso, nós somos surpreendidos por uma medida liminar. Então, não é à toa que vários dos candidatos e dos partidos que têm candidatos concorrendo entraram com liminares.

     Quero dizer que o meu Partido, o PCdoB, compõe a aliança que apresenta para o Governo o Senador Eduardo Braga, que foi exatamente a candidatura que nós aprovamos e apoiamos em 2014.

    Mas enfim, com essas palavras, quero dizer que, como todo eleitor, não apenas como política, mas como todo amazonense, cidadã que sou, eleitora que sou, aguardo uma breve solução, por parte do Poder Judiciário do nosso País, a respeito dessas novas eleições. Eu espero que as eleições permaneçam e que a gente possa, de forma democrática, eleger o próximo governador do Estado do Amazonas.

    O segundo ponto, Sr. Presidente, e também quero pontuar muito rapidamente, é que no último domingo se concluíram os três dias do Festival Folclórico de Parintins. E diz já o ditado popular que "em junho há festa em Parintins." E Parintins se revela numa festa em versos, poesias, cantorias. O boi de brinquedo seduz multidões e emoldura, com um farto sorriso, o rosto de cada caboclo, o rosto de cada cabocla.

    E assim vai. A festa de Parintins, do Festival do Boi-Bumbá de Parintins, que acontece sempre no último final de semana do mês de junho, encerrou-se na noite de ontem. Foi transmitido ao vivo pela TV cultura, TV A Crítica, de Manaus, em parceria com a TV Cultura, e o Brasil inteiro pôde acompanhar a bela festa.

    E o resultado acaba de sair. Para minha alegria, Sr. Presidente, o Boi Caprichoso saiu-se campeão desse 52º Festival Folclórico de Parintins, um festival que sofreu muito com a contenção de recursos. Praticamente foi um festival... E os bois trabalharam com recursos próprios, recursos privados basicamente. Mas, mesmo assim, a criatividade daquela gente, que também faz o Carnaval do Rio de Janeiro, fez com que a festa não tivesse menos brilho. Foi uma bela festa.

    Aqui cumprimento o Garantido, cumprimento o Caprichoso, os amazonenses, sobretudo os parintinenses, que, melhor do que ninguém, recebem os visitantes. É uma cidade que tem 100 mil habitantes, aproximadamente, e recebe o mesmo tanto de visitantes.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu só queria, Senadora Vanessa... Sei que nunca ninguém me convida para ir ao Festival de Parintins... Brincadeira. Já fui convidado, mas nunca tive a oportunidade de ir. Eu só queria saber qual é o critério de desempate, porque eu sei que os dois são fantásticos. Todo mundo fala que é impossível saber quem ganha e quem perde, porque os dois sempre ganham. E que critério é esse de desempate?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E veja, toda vez que... Ano passado, o campeão foi o Boi Garantido. Este ano foi o Boi Caprichoso. E, ao final de cada festa, e ao publicarem-se os resultados, Senador Jorge, o outro boi sempre diz que...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Qual é o vermelho?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... houve injustiça, que houve injustiça.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Qual é o vermelho?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O vermelho é o Garantido. Mas, este ano, o Senado, que é azul, aqui é azul, o Brasil azulou, o Caprichoso venceu.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu sou vermelho, eu sou vermelho.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu sou azul, que é para poder equilibrar, para poder equilibrar. Mas lá não há problema. Diferentemente dessas torcidas de futebol, Senador, a cidade de Parintins é dividida ao meio. A Baixa do São José é vermelha, a Francesa é azul, mas o povo nunca teve qualquer problema de relacionamento por conta das torcidas. E nem político fica em cima do muro. Todos lá dizem qual é seu boi e são tratados com carinho pelas duas agremiações.

     Mas, enfim, no final de cada resultado, sempre um diz que foi melhor e que o outro ganhou porque houve manipulação no resultado. Mas, enfim, todos se respeitam. E este ano quero dizer que a Marujada – porque a torcida do Caprichoso é conhecida como Marujada –, sem dúvida nenhuma, fará uma grande festa para comemorar mais um campeonato. E os resultados têm sido bem equilibrados nos últimos tempos.

    Mas, feitas essas observações, Sr. Presidente, eu quero fazer aqui o pronunciamento e tecer alguns comentários sobre as notícias desses últimos dias, desde a semana passada até hoje. Aliás, são tantas as notícias que não sei por onde começar. São tantos os fatos novos que eu nem sei por onde me conduzir, Srs. Senadores, tamanha é a gravidade da crise por que passa o País.

    Mas eu quero iniciar dizendo o seguinte: diante dessa instabilidade absoluta, diante desse problema grave pelo qual passa o País, o Senado não pode votar a tal da reforma trabalhista. E me perdoe, Srs. Senadores... Perdoe-me, Senador Alvaro Dias, eu me dirigir a V. Exª, porque vi V. Exª fazendo um pronunciamento, dizendo que precisamos separar a crise política das reformas e que a reforma trabalhista seria uma reforma do Brasil. Não é a reforma do Brasil, tão pouco uma reforma boa para o Brasil, porque, se qualquer pessoa teve o cuidado de ler, de estudar artigo por artigo, o que diz a lei, as modificações na CLT, vai perceber que ela é destrutiva, inclusive para as finanças públicas. E todos os Senadores que conhecem, inclusive os relatores, que, para votar na Comissão de Constituição e Justiça – Senador Jorge Viana, V. Exª estava lá e assistiu –, para conseguir os votos e votar na Comissão de Constituição e Justiça, apareceram, às pressas, com um documento assinado pelo Presidente Michel Temer, dizendo que concordaria com o acordo que o Senado e os Senadores fizessem. E, em seguida, como reclamaram – porque era muito ampla a carta e não dizia absolutamente nada o ofício do Sr. Michel Temer –, algumas Lideranças governistas sentaram-se numa sala, escreveram a lápis, à caneta, um texto e apresentaram como se fosse o norte para o acordo, para que a reforma pudesse ser votada. E veja: num dos aspectos da lei que nem o relator, inicialmente, tocava, e nem eles em momento nenhum, eles levantaram naquele documento, dizendo que iriam mudar a questão do autônomo exclusivo.

    O que vem a ser autônomo exclusivo? Uma nova figura que eles estão criando e inventando, que é uma forma de o trabalhador ter vínculo de trabalho com o patrão sem, na lei, o ter. Ter apenas de fato; de direito não. Ou seja, preveem a possibilidade de cada trabalhador e trabalhadora, de qualquer nível, de qualquer setor, cumprindo qualquer função, qualquer, do operário da fábrica ao borracheiro, ao professor, à professora, ao assistente social, à assistente social. Todos têm a possibilidade legal, prevista na CLT, caso aprove a lei, de se transformarem em autônomos e trabalharem para o empregador com exclusividade. Então, veja: eles, nesse acordo, chegaram a dizer: "Não. Vamos tirar a palavra exclusividade." Como se isso resolvesse o problema, porque o autônomo continua, o autônomo continua. E lá está escrito que ele trabalha com exclusividade e permanentemente, sequentemente. Então, mesmo que tire a "exclusividade", somente a sequência já dá um caráter de trabalho, ou seja, burlar a lei. Para quê? Para que os maus empregadores não assinem a carteira de trabalho, não paguem FGTS, não paguem décimo terceiro, não paguem férias, não paguem descanso semanal remunerado.

     E ainda têm coragem de dizer que essa é uma proposta modernizante, que essa é uma proposta que não tira direitos dos trabalhadores. Poupem-me. Tenham um pouquinho mais de respeito com a população brasileira. O povo brasileiro pode não ter muito dinheiro e não ganhar o que devia e o que merecia ganhar, mas ignorante não é; sabe que essa reforma retira, sim, os direitos dos trabalhadores.

    Tiveram a cara de pau de colocar lá, mudando o artigo da CLT, e igualar a demissão coletiva às demissões individuais. Veja, Senador Jorge Viana, isso é um incentivo à demissão. E eles ainda têm a cara de pau, a ousadia de enganar ou pelo menos de tentar enganar a população dizendo que é uma coisa boa, dizendo que isso vai gerar postos de trabalho. Não! Isso vai favorecer o desemprego imediato. Aí, ficam querendo criar quarentenas. "Não, mas não pode transformar o trabalhador de carteira assinada em autônomo com menos de 40 dias ou 180 dias." Opa! Depois disso, pode. O que é isso?

    Então, nós não podemos, mesmo porque, Srs. Senadores e Senador Alvaro Dias, o principal do relatório é que ele diz o seguinte: "Mesmo com todas as críticas ao projeto que veio da Câmara, nós o aprovaremos tal qual ele está, tal qual ele está, sem uma mudança, sem mudar uma vírgula, sem mudar um ponto, sem tirar ou acrescentar uma palavra sequer." E por que isso? Para que sua tramitação seja rápida, porque, assim, ele será remetido ao Senhor Michel Temer, pois ele é quem decidirá o que será vetado. Ele é quem decidirá que medida provisória vai publicar, vai escrever. Ele quem, senhores? Michel Temer. Michel Temer, que está denunciado perante a Câmara dos Deputados; que, aliás, diz que tem tanta força que, até agora, não conseguiram, na última sexta-feira, fazer uma sessão para contar o prazo para apresentação de defesa, Srs. Senadores. Não conseguiram. Possivelmente não conseguirão hoje também.

    Então, é a esse Presidente, que será em breve julgado, caso a Câmara dos Deputados assim determine, é a ele que querem confiar a mudança da CLT, dar uma carta branca, entregar um monstro, entregar um monstro, entregar um lobo mau para que ele transforme em Branca de Neve, para que ele transforme em Branca de Neve. Ele, Michel Temer, não. Além de isso ser extremamente perigoso, contrário aos direitos dos trabalhadores, é um crime contra o próprio Parlamento, é um desrespeito ao Senado Federal.

    Eu digo ao Senador Ricardo Ferraço, um dos relatores – que fez críticas, mas que recomendava ao Senhor Temer vetar e fazer medidas provisórias –, que não cabe a um Senador recomendar nada a um Presidente da República. Nós não fomos eleitos para sermos assessores do Presidente da República. O Presidente da República é eleito e contrata os seus próprios assessores. Nós somos eleitos para votar – para aprovar, para rejeitar, mas para votar. E não para recomendar absolutamente nada para o Presidente da República, ainda mais o Presidente que está fazendo o Brasil desmoronar. O Brasil está desmoronando! E, enquanto isso, querem fazer assinar um cheque em branco para que ele decida sobre o futuro, Senador Jorge, dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.

    Vejam as notícias. Eles prometeram, há pouco mais de um ano, quando assumiram o poder e fizeram o golpe... E aqui recomendo que todos leiam uma matéria que foi publicada a partir de uma palestra, acho, proferida pelo Ministro Barroso, um Ministro do Supremo, que disse o seguinte à época do golpe: "O Supremo não se dispôs a rever o mérito do impeachment porque a sociedade estava dividida politicamente e não é papel do Supremo fazer escolhas políticas." E disse mais, que a herança deixada pelo afastamento – da Presidenta Dilma – é a permanência do abalo institucional. Ele diz o seguinte, que o Parlamento utilizou um instrumento parlamentarista para a destituição de um chefe de governo no modelo presidencial.

    Ou seja, é isto: não houve nenhum crime cometido pela Presidente, o que houve foi um golpe, com promessas de melhorar a situação econômica do Brasil, de gerar emprego. Não disseram eles que iriam fazer uma reforma da previdência para exigir 49 anos de contribuição, idade e tempo iguais para homens e mulheres. Não, não disseram isso! Não disseram eles à população brasileira, àquela época – tampouco àqueles que batiam as panelas, apoiando –, que o que eles iam fazer era reformar a CLT não para modernizar, mas tão somente para retirar direitos, exigir trabalho, exigir trabalho insalubre de mulheres gestantes, lactantes. Mudaram a redação e deixaram pior; deixaram pior. Isso é o maior absurdo que eu já vi durante toda a minha militância política – não é minha vida parlamentar –, e milito desde os 17 anos de vida. Nunca vi isso na minha vida. Não disseram isso!

     

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Prometeram que a economia ia se restabelecer, os investidores voltariam ao Brasil, iriam investir no Brasil, recuperar os empregos e a economia ia crescer. Aprovaram uma lei do teto.

    E vejam, nobres Senadores, o que aconteceu, quais são as notícias: caem as taxas de investimentos das empresas, taxas de investimento público e das famílias. Caiu mais de 5%: de 19%, que era em dezembro, para 13,7%. Isso foi que caiu do PIB. Mais de 5% caiu a taxa de investimento. O que significa isso? Dinheiro que deixou de ser utilizado para comprar máquinas, equipamentos para a construção civil. Caiu para 13,7%, o menor nível desde o ano 2000, o menor nível. Mas não para aí, não para aí.

    Também caiu a arrecadação do Governo Federal, caiu a arrecadação. Claro que, com a queda da economia, cai a arrecadação do Governo Federal. E o que eles dizem quando isso acontece? Está aqui: resultado primário tem um déficit de quase R$30 bilhões no mês de maio – o maior desde 1997, Senador Jorge Viana. O acumulado dos últimos 12 meses já vai a mais de R$167 bilhões, superior à meta de déficit prevista na LDO, de R$139 bilhões. Eles cassaram a Presidente Dilma porque diziam que ela gastava demais, e olha aí, eles já estão ultrapassando a meta, e há a lei do teto.

    E o que a outra matéria diz? "Gasto do governo sobe o dobro do permitido pelo teto." É claro. Se a arrecadação cai e os gastos permanecem, era óbvio que isso ia acontecer.

    Aí o que eles estão fazendo? O que eles estão fazendo? Já cancelaram o reajuste do Bolsa Família previsto para quase 5%, está cancelado! Eles já cortaram dinheiro, Senador Lindbergh, da educação para colocar nos passaportes, porque os passaportes tinham sido suspensos, não havia dinheiro para passaporte. Aí, como houve uma grita da população brasileira, o que eles fizeram? Modificaram, botaram de volta o dinheiro da educação e tiraram das Nações Unidas, da ONU, mas até quando eles vão continuar tapando o buraco? Não vão. E tanto não vão continuar que estão pensando sabe em fazer o quê? Aumentar impostos, Senador Alvaro, aumentar impostos. É isto que eles querem fazer, é isto que o Ministro Meirelles está dizendo que vai fazer: aumentar imposto no Brasil. Cadê o pato da Fiesp? A Presidente Dilma dizia lá atrás: "Vamos sentar, vamos ver aqui, provisoriamente, para sairmos da crise, como é que a gente faz." "Não, senhora, a senhora não vai aumentar um centavo de imposto. O Brasil não suporta, as empresas não suportam." Tudo bem. Então, os senhores têm a fórmula mágica. E eles fizeram o golpe e aí estão.

    Mas o que é pior – olhe o que eles estão dizendo – é que, se não aprovar a reforma da previdência...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... aumentar para 49 anos, 49 anos – eu estou concluindo, Senador Jorge – a contribuição, o que eles vão fazer? Estão estudando cancelar sabe o quê? Estão estudando cancelar o abono salarial, que o trabalhador de até dois salários mínimos recebe todo ano. Que abono é esse? O PIS e o Pasep. Eles estão planejando cancelar o pagamento do abono. Está aqui: "Com reforma da Previdência em risco, governo estuda o fim do abono salarial". Quem é que recebe o abono? Quem ganha até dois salários mínimos. A quem atinge a reforma trabalhista? Quem ganha até dois salários mínimos. A quem atinge a reforma previdenciária? Quem ganha até dois salários mínimos. E, enquanto isso, o que acontece com a dívida e com os juros? Juros! Eles aumentaram os juros reais do Brasil neste ano em que estão no poder. Os juros reais, quando saiu a Presidenta Dilma, eram em torno de 5%. Pois em maio deste ano, de 2017, estavam em mais de 8% e, mesmo com a queda de 1%, continuam em 7%. E isso faz o quê? Com que cresça a dívida do Poder Público e, para o pagamento da dívida, Senador Lindbergh, não há teto de gasto – vou conceder aparte a V. Exª –, não há teto. Então, eles gastam o dinheiro todinho para pagar dívida.

    Fiz um vídeo lá em Manaus, no centro, um dia desses, sabe onde? Em frente à farmácia popular mais tradicional da cidade, a mais central, pessoas da cidade inteira, de 2 milhões de habitantes, vão para lá comprar. E o anúncio lá de que está sendo fechada aquela farmácia popular. É isso. É isso. Agora, aos banqueiros só juros altos, lucro aumentando e a dívida paga normalmente.

    Concedo aparte a V. Exª, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Vanessa, quero parabenizá-la pelo discurso, pelo pronunciamento de V. Exª.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Tivemos que escutar esse pessoal falando que a Dilma gastou muito e que cometeu irresponsabilidade por excesso de gastos em 2015. E já falávamos aqui, Senadora Vanessa, que o problema tinha sido outro: era frustração de receitas. Senador Jorge Viana, é uma loucura o que estamos vivendo. No momento de uma desaceleração econômica como esta, com uma depressão de 8% do PIB, nós estamos fazemos uma austeridade fiscal enlouquecida. Neste ano, em relação ao ano passado, a queda dos investimentos foi de 40%. Então, nós estamos fazendo um aperto fiscal tão grande que o que acontece é que piora a situação econômica e a frustração de receitas. Não há jeito! O caminho tinha que ser outro. Naquela crise de 2009, o que o Lula fez? O oposto: ele ampliou o investimento público, colocou as estatais para investir e os bancos públicos para emprestar, ampliando investimento, e ampliou o gasto social em 10%. Era o que o Lula dizia: "colocar dinheiro na mão do pobre, esse dinheiro estimula a economia". Senadora Vanessa, eu encerro dizendo que as reformas trabalhista e previdenciária vão agravar essa desaceleração da nossa economia, porque nós vamos fazer o oposto do que Lula falava, tirando dinheiro das mãos dos mais pobres, dos trabalhadores. A reforma trabalhista é isto: redução do salário, redução do custo trabalho. E a reforma previdenciária é isto: tirar dinheiro da mão do aposentado...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E o teto.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... que ganha um salário mínimo, dois salários. E há o teto. Essa Emenda Constitucional 95, que coloca o teto dos gastos, destruiu a Constituição de 1988, engessando por 20 anos, retirando recursos da saúde e da educação. Eu falei, há pouco, para o Senador Paulo Paim e vou falar de novo um ponto, porque ele é muito importante. É uma declaração do Presidente do Banco Central Europeu, na semana passada, em Portugal, dizendo que o problema da recuperação econômica na Espanha e na Itália é que a flexibilização trabalhista atrapalhou muito, porque os salários foram reduzidos em relação ao PIB. Então, nós estamos com a receita completamente equivocada.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Num momento de depressão econômica, insistir nesse ajuste fiscal maluco? É um ajuste fiscal covarde, porque só penaliza os mais pobres, não há uma medida para o andar de cima. De forma que só há um jeito de o País recuperar o seu crescimento econômico: mudar essa política, tirar este Presidente e eleger um Presidente da República para podermos ir para outro caminho. Eu parabenizo o pronunciamento de V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu incorporo integralmente o aparte de V. Exª, Senador Lindbergh, ao meu pronunciamento.

    Veja V. Exª que falavam tanto da dívida no ano passado e olhe como ela está: a dívida bruta do setor público, levando em consideração Governo Federal, Estados e Municípios, registrou agora, no mês de maio, R$4,633 trilhões, o maior valor da série histórica desde 2006. Segundo o Banco Central – vejam que não é previsão de qualquer órgão, é o Banco Central –, ela deverá atingir 73,1% do PIB agora, no mês de junho. Lembro que, até o final do ano passado, ela estava em 69%, menos de 70%. Agora, ela deverá chegar a 73%. É óbvio, eu repito...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A relação dívida/PIB só melhora quando há crescimento econômico.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Com crescimento econômico.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O Lula pegou em 60% e entregou em 34%.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quando há crescimento econômico e juro baixo, Senador Lindbergh – porque a falta do crescimento econômico aliada aos juros altos, é isso que acontece. Os juros reais... Eles enganam a população brasileira, dizendo: "Baixamos os juros". Baixaram, não, senhores! Baixaram os juros em percentual inferior ao que baixou a inflação. O que significa dizer, em outras palavras, que os juros reais subiram. Subiram! Eles estavam em torno de 5% em maio de 2016, os juros reais, e passaram para 8% em maio deste ano de 2017. Quanto custa? Cada ponto percentual dos juros é muito mais do que o déficit da Previdência; cada único ponto é muito mais do que o déficit da Previdência.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, vejam e olhem a contradição, Srs. Senadores, pelo que diz a outra matéria de jornal: "Planalto acelera repasses a Deputados". Repasse a Deputados. Para quê? Para comprar votos dos Deputados e das Deputadas, para não ser autorizado o seu inquérito, o seu processo, e, assim, ele continuar Presidente da República!

    E ainda tem a cara de pau, e eu concluo, Senador Jorge Viana, lembrando o que disse aquele Líder do Governo na Câmara, Deputado Darcísio Perondi, na maior cara de pau! Eu custei a acreditar no que eu estava ouvindo. Quase eu busquei lá no play uma retrospectiva para ver se era aquilo mesmo. Na cara de pau, deslavada, dizendo o seguinte: o Governo acredita que não vai passar; a Câmara não vai autorizar a abertura de processo contra o Senhor Temer, o Presidente Temer, não vai, porque nós vamos trabalhar com todas as armas, e as armas são os projetos; vamos liberar emendas; vamos distribuir cargos.

    Isso não é de propriedade do Temer. Isso é do Estado. Isso é do Estado.

    Então é por isso, Senador Jorge Viana, que eu quero cumprimentar V. Exª que foi dialogar com o Presidente da Casa. Aliás, V. Exª tem sido o grande dialogador desta Casa; tem sido a pessoa a costurar todos os grandes acordos, Senador Jorge Viana. E é isso que tem de ser feito, tem que ser conversado com o Presidente Eunício que o Brasil não pode, desmoronando, o Senado, sob a direção do Presidente Eunício Oliveira, dar uma carta em branco, um cheque em branco para o Michel Temer, que, possivelmente, logo mais, estará afastado da Presidência da República.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/07/2017 - Página 24