O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente. Queria cumprimentar todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.

    De fato, semana passada foi uma semana complexa, com notícias e decisões. O Supremo entrou de recesso, tomou decisões que o Brasil inteiro discutiu. E nós estamos começando esta semana, que é decisiva, também, para o futuro de uma matéria que é da maior importância: refiro-me à reforma trabalhista.

    Vou já falar dela, mas eu não posso começar esta minha fala nesta semana, neste 3 de julho, sem lembrar os meus queridos amigos do Acre, especialmente a população de Brasileia, porque o Município de Brasileia, um dos 22 Municípios do Acre, hoje completa 107 anos.

    É a terra do meu pai, do meu saudoso pai, que faleceu há pouco tempo. E lá em Brasileia – terra também da mãe do meu pai, então a minha família tem origem nesse Município: o meu avô, Virgílio Viana, casou-se com a Vó Sebastiana; e meu pai e meu tio, já falecido também, tio Lilo, são desse casamento; e depois meu avô teve muitos outros filhos e filhas.

    Mas Brasileia, para nós – para mim, especialmente –, é um cantinho muito especial. Bem na fronteira com o Peru e com a Bolívia, porque o Município de Brasileia, antes da criação de outros, como Assis Brasil e Epitaciolândia, era uma espécie de Município-mãe da região. Tinha a Vila Paraguaçu, que é a Assis Brasil, e a Vila Epitaciolândia.

    Então, Brasileia era o começo do Brasil, na tríplice fronteira. É um lugar muito querido, muito especial. Eu, quando Governador, fiz questão de dar uma atenção ao Estado inteiro, mas sempre cuidei com um carinho especial por Brasileia. Nós, lá, lembro-me bem de uma passagem, quando fizemos a primeira ponte ligando Brasil e Bolívia, materializando a integração latino-americana. E eu, numa viagem com o Presidente Lula, comentava com ele que tinha construído – o nosso Governo – a ponte sobre o Rio Acre, ligando Brasileia a Cobija, mas era uma ponte pequena de 140 metros e mão única, feita para pedestres, apesar de estaiada e de ser muito bonita, virou um cartão postal. E o Presidente Lula falou: "Mas por que você está falando com essa timidez? Vamos fazer uma festa! Vamos inaugurar. Isso, é a primeira vez que acontece no Brasil, de ter uma ligação física entre Bolívia e Brasil".

    E organizou. Na inauguração estavam os Presidentes dos três países – Bolívia, Peru e Brasil. E foi não só uma festa, mas algo que entrou para a história, graças a essa visão do Presidente Lula.

    E Brasileia, então, hoje, completa 107 anos. Quero cumprimentar a Prefeita Fernanda Hassem, cumprimentar a Deputada Leila, cumprimentar as dezenas, centenas de amigos e amigas que eu tenho em Brasileia. Recentemente estive lá, e todos os vereadores, a Câmara Municipal, as famílias tradicionais, antigas. Brasileia teve um papel muito importante na história econômica do Acre, na história política do Acre. E eu, lamentavelmente, não estou neste 3 de julho em Brasileia. Ontem houve uma festa muito grande, eu já não pude participar, e hoje seguem as celebrações dos 107 anos de Brasileia.

    Então, fica aqui para constar nos Anais da Casa esse registro sobre o aniversário de um dos Municípios mais importantes do Acre, que é a nossa querida Brasileia. Até lembro: Brasileia tinha o nome de Brasília e, para se adotar o nome aqui à capital da República, Brasileia mudou de nome. Essa é uma passagem interessante que deve ser sempre considerada também.

    Queria, Sr. Presidente, também informar que eu estou, como V. Exª – ainda há pouco falávamos –, eu estou hoje na Comissão Mista de Orçamento, na CMO. Estou trabalhando também como como Presidente da Comissão Mista de Mudança Climática, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e na Comissão de Meio Ambiente e Infraestrutura.

    E, nesta segunda-feira, estou trabalhando com a equipe, visando a apresentar emendas à LDO, num primeiro momento, para que a gente possa ter as prioridades estabelecidas, especialmente neste período de crise.

    É muito lamentável que se fragilize o orçamento público num País em formação como o nosso, que tem tantas desigualdades. É através da boa aplicação do dinheiro público, sem corrupção, é através da boa prioridade estabelecida na aplicação dos recursos públicos, levando em conta os que mais precisam, os setores estratégicos, que a gente faz este País encontrar o caminho do desenvolvimento. Mas é o contrário do que estou falando o que ocorre.

    E a preocupação – eu sei, Senador Acir, falávamos ainda há pouco de V. Exª, que é de Rondônia, eu, do Acre, onde a gente ainda tem uma diferença muito grande da nossa Região com o Sul e o Sudeste do Brasil, e nós temos que ter os investimentos adequados, a presença do orçamento público, para que a gente recupere o terreno perdido e diminua esse fosso de desigualdade em que nós vivemos.

    E eu já estou trabalhando, também, na Comissão em que V. Exª, salvo engano, é Vice-Presidente, a de Infraestrutura, para que a gente possa garantir recursos para a 364, a estrada que é a espinha dorsal do Estado de Rondônia e também do Acre.

    Eu estou trabalhando também com o Presidente Eduardo Braga, para que se possa botar na 317, estrada que nasce em Boca do Acre, no Amazonas, passa pelo nosso Estado, Senador Guiomard, por Capixaba, vai a Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia, até Assis Brasil, que se tenha recursos para garantir a boa manutenção dessa rodovia.

    Mas o desafio que nós temos é de, desde a LDO, trabalhar para que a BR-364 tenha os recursos necessários. E, através da fiscalização, da ação direta nossa, se possa garantir a conservação da estrada, que hoje corre risco. Porque, enquanto esteve na mão do Governo... Eu até publiquei, na minha fanpage, uma entrevista que dei na última visita que fiz a Cruzeiro do Sul. Eu dei uma entrevista para a jornalista Kessia Gelina, da TV Juruá. E eu falava com ela – ela foi muito gentil na entrevista, muito competente na entrevista. E eu falava – e falo nas oportunidades que tenho, quando alguém vem questionar sobre a BR-364, eu faço uma pergunta objetiva. Quando estava como obra delegada na responsabilidade do governo do Acre, oito anos no meu Governo, quatro anos no do Binho e depois com Tião, eu pergunto: quando estava na responsabilidade do governo, ela estava em melhor condição ou em pior condição do que está hoje, quando passou para o Governo Federal? A resposta é uma só: ela está muito pior hoje, porque voltou para a responsabilidade do Governo Federal.

    Isso demonstra claramente que houve um período em que nós cuidávamos da estrada. O trecho de Feijó a Tarauacá mesmo, eu fiz há 17 anos, o nosso governo fez. Como é que alguns querem que uma estrada na Amazônia, em um Estado que não tem pedra e que tem um solo inadequado para uma infraestrutura rodoviária, possa durar esse tempo todo sem manutenção adequada?

    Então, a nossa luta é para que os trabalhadores rurais... Hoje há um problema seriíssimo dos ramais nos 22 Municípios. Estou trabalhando para que seja priorizada a infraestrutura de suporte aos produtores. O Governador Tião Viana tem feito um trabalho importantíssimo de apoio à produção em todo o Estado.

    Agora mesmo, estava fazendo um trabalho no Alto Acre. E eu louvo esse trabalho do Governador Tião Viana, mas, sem a infraestrutura de ramais, sem o cuidado com nossas estradas, a situação dos que produzem, dos que criam, dos que trabalham e fazem deste País uma grande Nação, como fazem os produtores, os agricultores familiares, não tem condição de viabilizar o resultado desse trabalho porque não podem escoar sua produção.

    Então, essa é uma questão fundamental. Mas, óbvio, vou dar toda a atenção à formação universitária, que é responsabilidade do Governo Federal, o Instituto Federal de Educação, a nossa Universidade Federal do Acre. Porque foi no meu governo, mesmo sem criar uma universidade estadual, eu fiz convênio com a Universidade Federal do Acre e levei cursos universitários para os 22 Municípios. Acho que foi o único caso no Brasil, único exemplo no Brasil onde, quando assumi o governo, oito Municípios não tinham sequer o segundo grau. Não só implantamos o segundo grau em todos eles, como também levamos o curso, quatro cursos da universidade, era o mínimo que tinha nos Municípios mais distantes. A Universidade Federal do Acre ficou presente, quando eu era governador, nos 22 Municípios, porque nós tínhamos situações que praticamente não havia ninguém com formação superior. E isso mudou a história, a cultura, a economia, a vida desses Municípios, porque o melhor investimento que um País, que uma sociedade pode fazer sempre foi e segue sendo a educação.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria, antes de encerrar, fazer uma referência à situação econômica que o País vive, à crise política que o País atravessa, à crise desse Governo e também ao desafio que nós temos de apreciar uma matéria como a reforma trabalhista aqui.

    Eu devo dizer que eu fiquei impressionado. O assunto do fim de semana, Líder Lindbergh, foi que o Governo Michel Temer, que atende no Jaburu – e agora eles trabalham muito intensamente sábado e domingo, mas não é trabalhando pelo País, é trabalhando para se defender da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça. E a imprensa – já que parece que a agenda do Presidente, a que mais interessa, o trabalho da agenda é aquilo que não está escrito na agenda, porque os encontros mais importantes que ele teve foram fora da agenda. A imprensa foi lá e montou de longe – quem passa aqui no Jaburu sabe –, a distância instalou câmera e fotografa quem visita o Presidente. A mesma imprensa ficou chocada neste fim de semana quando eles puseram uma barreira de plantas, usaram as plantas, impedindo que agora a imprensa, a opinião pública tome conhecimento de quem entra no Palácio do Jaburu, no Palácio onde vive o Presidente da República. Eu achei, eu faço até um apelo: retirem aquelas plantas, elas não têm nada com essa crise.

    Mas, neste momento, o Brasil precisa de transparência. O que tem de errado o público tomar conhecimento de quem visita o Presidente da República, quem se reúne com o Presidente da República? Aliás, é uma questão necessária, que seja dada publicidade à agenda presidencial. E agora o Palácio do Planalto está acobertando, encobrindo. Ninguém sabe agora quem entra para falar com o Presidente ou não.

    Eu acho que, se a imprensa cobrar, se a sociedade cobrar, isso é o mínimo. O Niemeyer, quando fez esses palácios – o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto, o Palácio do Jaburu. O Niemeyer, quando fez esses palácios, pensou em democracia, pensou em transparência.

    São palácios que não têm muros; são palácios que estão abertos; são palácios que permitem que se veja quem entra e quem sai. Agora, este Governo resolveu camuflar a entrada e a saída do Palácio do Jaburu. Acho isso grave! Estão querendo esconder mais coisas ainda? Na hora em que o Brasil depara com o único caso na história do País...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Jorge, antes de os nossos visitantes saírem, eu queria só anunciar que aqui estão nos visitando representantes dos países de língua portuguesa. São participantes de um evento na Câmara dos Deputados que vieram visitar os nossos Senadores e o nosso Senado.

    Obrigado pela presença.

    Fiquem à vontade e conheçam a nossa história. A nossa história é rica.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento a todos. É com satisfação que os recebemos aqui no plenário do Senado Federal.

    Os países de língua portuguesa compõem uma organização de que o Brasil é signatário e faz parte. É só uma pena que haja um certo desencontro entre a Câmara e o Senador nisso, porque o certo seria termos as reuniões conjuntas, entre Câmara e Senado, para que os Senadores também pudessem dar acolhida aos colegas que vêm das nações irmãs e que são parte dessa comunidade de língua portuguesa que se organiza para poder valorizar a nossa cultura, a nossa história, e ganhar importância no mundo.

    Sejam bem-vindos!

    Eu queria, então, Sr. Presidente, para encerrar, dizer que eu fico me perguntando: onde o Brasil vai parar com essa situação que vivemos hoje? Pela primeira vez na história, o Governo está sendo denunciado, o Presidente está sendo denunciado, ocupando o cargo.

    Fiquei preocupado hoje. A jornalista Mônica Bergamo faz uma matéria, falando da situação pessoal do Presidente: que ele está deprimido, que ele está muito para baixo, como se fala, segundo amigos do Presidente. Eu imagino. Eu imagino aquilo por que deve estar passando o Presidente Michel Temer. Não sou daqueles que tentam diminuir ou tirar proveito de ninguém, mas a situação que eu tenho que levar em conta é a do País. Quanto vai custar para os brasileiros manter o Governo?

    O Governo, hoje, se sustenta numa tentativa de querer aprovar reformas, sendo que uma já ficou para trás, que é a da previdência, e a outra asfixia o Senado, porque os que apoiam a reforma dizem assim: "Não, não é mais a reforma do Governo." Então, eles renegam o Governo. "Não é mais a reforma trabalhista do Governo. É a nossa reforma." Mas como ela é a nossa reforma, se nenhum Senador ou nenhuma Senadora pode alterar nenhum artigo, nenhum parágrafo, nenhum inciso dela?

    Parece que o Brasil não entendeu ainda isso. A reforma trabalhista foi para a Câmara com sete modificações em mais de mil artigos que a lei tem – mil! A lei foi criada há 74 anos, mas ela vem sendo modificada ano a ano, nesse tempo todo. Chegou lá com sete modificações. Agora, há mais de cem modificações, e os Senadores e as Senadoras... O próprio Relator, colega Ricardo Ferraço, disse: "Não, nós não podemos alterar nada aqui." Então, qual é o papel do Senado? Nós vamos virar o quê? É uma das leis mais importantes, mexe com a história de todos que trabalham, dos jovens que querem trabalhar, dos que estão desempregados, de quem emprega, de quem é empregado. Mas o Senado não pode alterar nada, porque alguém deu uma ordem de que não pode haver nenhuma alteração.

    Eu estou vendo aqui muitos jovens que nos visitam também, certamente estudantes, muitas moças. Nessa mudança de lei trabalhista, uma mulher, quando estiver amamentando – está escrito lá –, não tem que ter nenhuma exigência. Ela pode amamentar o filho num lugar insalubre – num lugar insalubre! Isso não existe! Nós não podemos andar para trás.

    Eu sou favorável a fazer reforma trabalhista, desburocratizar, modernizar, trazer para o século XXI.

    Cinquenta por cento das crianças que estão no ensino fundamental, hoje – 50% –, quando se formarem, quando forem adultas e tiverem uma profissão, vão trabalhar em empregos que não existem hoje, por conta da revolução tecnológica que nós estamos vivendo, por conta desse mundo do 5G, da banda larga, da internet de alta velocidade. Mais da metade, Presidente, das crianças que estão estudando hoje não vão ocupar nenhuma dessas profissões que conhecemos hoje. Vão trabalhar em algo que não existe ainda hoje. São novas atividades que vão vir com essa revolução que estamos vivendo já agora, com o 5G, a internet das coisas, a inteligência artificial, que começa em 2020. E, aí, nós vamos fazer uma reforma trabalhista que leva o País para o século passado. Sinceramente. Sinceramente. Nada do que está se vivendo. Hoje, as pessoas compram pela internet, fazem compra em qualquer país. As pessoas podem trabalhar em casa.

    Não. O que estão fazendo é tirando o direito das pessoas, querendo curar uma doença, que é essa corrupção, que tem que ser combatida, querendo curar os problemas do Brasil, tirando o direito dos mais pobres. Isso não existe. Isso não tem a menor possibilidade de funcionar, de dar certo. O que nós vamos ter é mais gente no meio da rua, flagelados...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... como nós temos na Cracolândia, em São Paulo. Vá visitar São Paulo. Praticamente, não há como andar três, quatro quarteirões e não encontrar flagelo humano pelas calçadas. Todas as cidades. No Rio de Janeiro, agora, as balas perdidas estão atingindo até aqueles que não nasceram. É uma lástima! E todas as cidades deste País, inclusive o meu Estado, estão tendo um aumento de violência, de pessoas desesperadas morando na rua.

    O Brasil estava vivendo a era da inclusão, saiu do mapa da fome. "Ah, mais isso aí não conta, porque era na época do Lula. O Lula não prestava, estava fazendo tudo errado." Não. O Brasil tinha muita coisa que estava dando certo. Nós só precisávamos consertar o que estava errado. Aí resolveram destruir tudo, botar governo que não passou nas urnas... E, agora, aqueles que deram o golpe, aqueles que aplicaram essa farsa, não têm mais coragem de ir às ruas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... porque não têm coragem de defender os que estão no Palácio.

    Eu vou concluir, Sr. Presidente, dizendo uma coisa, sem medo de errar: quem sustenta hoje o Governo é uma base fisiológica, lá na Câmara. Lá na Câmara. Essa base fisiológica de políticos profissionais custa muito caro. Eles estão dando apoio para o Governo Temer em troca dos cargos, porque estão de olho na eleição do ano que vem, porque só sabem fazer política com dinheiro, com estrutura.

    O que é que eles estão discutindo? Um fundo bilionário para financiar a campanha do ano que vem. Sou contra!

    Eu queria ver nós fazermos, como muitos colegas aqui fazem, campanhas sem dinheiro, campanhas com proposta. Ninguém precisa de banco para fazer campanha. Nós precisamos de propostas.

    Então, eu vou concluir, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... dizendo que eu tenho fé no meu País. Eu tenho muita esperança de que o Brasil supere. Mas o Brasil só vai superar esses tempos difíceis se pararmos de cometer injustiça. Eu acho que é uma injustiça querer resolver os problemas políticos e econômicos sacrificando os que menos têm e os que menos podem neste País.

    Por isso, eu espero que o Presidente Eunício possa deixar para votar essa proposta da reforma na semana que vem, para que possamos votar a urgência, termos um entendimento mínimo, fazermos uma discussão. Quem sabe não chega alguém e propõe uma mediação que possa nos unir e pacificar as relações de trabalho neste País?

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.