O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, saúdo o Deputado Federal Marcos Rogério, do meu Estado de Rondônia, que está presente nesta tarde no Senado Federal, e dou minha saudação à cantora gospel e nossa amiga, Silvia Ker, que já esteve várias vezes em Rondônia. Quando quiser voltar, seja bem-vinda ao nosso Estado.

    Estivemos, na última sexta-feira, Sr. Presidente, em Porto Velho, junto com o Vice-Governador Daniel Pereira e o Secretário da Segurança, Coronel Caetano, num evento importante dos militares do Corpo de Bombeiros, em Porto Velho, Estado de Rondônia, para a formação de novos sargentos. Então, meus cumprimentos aos novos sargentos, ao Vice-Governador, que lá esteve, e ao Governador, Confúcio Moura, que está investindo no ser humano, através da educação, na formação de novos profissionais.

    Depois fomos a Guajará-Mirim inaugurar a BR-425 junto com os demais Senadores de Rondônia, do Deputado Luiz Cláudio e da Deputada Marinha. O Vice-Governador Daniel Pereira nos acompanhou também. Estivemos em Guajará com o Prefeito Noronha, com o Presidente da Câmara, Sergio Bouez. Estivemos em Nova Mamoré, com o Prefeito Claudionor, com a Fabiane, que é a nossa Presidente Municipal do PDT e com toda a comitiva.

    Estiveram junto conosco Valter Casimiro, que é o Diretor-Geral do DNIT, junto com o Sérgio Mamanny, Superintendente de Rondônia e Acre do DNIT, e também nos acompanhou o ex-Deputado Federal, o ex-Vice-Governador Miguel de Sousa, representando o Ministério dos Transportes, visitando o Trevo do Roque, em Porto Velho, e depois inaugurando a BR-425, ligando Guajará-Mirim, Nova Mamoré, ao entroncamento da BR-364.

    E eu lá dizia que aquela obra é muito importante para o Estado de Rondônia, mas já faz parte... Depois que inaugura, ou depois que termina a obra, que a obra passe a fazer parte da paisagem do Estado, já não é mais uma novidade. E nós temos outros grandes desafios para vencer, obras importantes para realizar, como a duplicação da BR-364, o asfaltamento da BR-319 e, principalmente, a ligação de Nova Mamoré a Buritis, passando por Campo Novo, Ariquemes, Machadinho, chegando até Colniza. É uma estrada importantíssima para o Estado de Rondônia e também para o Estado vizinho do Mato Grosso. Mas principalmente para o Estado de Rondônia, que dará uma economia, a quem sai do interior de Rondônia, da 364, para chegar a Guajará-Mirim, de aproximadamente, três horas, aproximadamente 200km. É uma obra importante.

    Esse é o grande desafio que temos agora pela frente. Convoquei naquele momento toda a Bancada federal, os Senadores que lá estavam, os Deputados Federais, para que nós possamos nos unir para atingir esse grande objetivo, que é fazer essa ligação por asfalto, de Nova Mamoré a Buritis, ligando Ariquemes e também Machadinho d'Oeste, chegando até Colniza. É a nova fronteira agrícola brasileira, onde está aumentando a produção de grãos, de bacia leiteira, a produção de carne.

    Outro tema que eu trago, nesta tarde, Sr. Presidente, é o seguinte: a Folha de S.Paulo desta segunda-feira traz uma reportagem que mostra uma situação que eu tenho alertado com frequência aqui nesta tribuna, que é a armadilha da queda da taxa Selic pelo Banco Central, que foi iniciada em outubro do ano passado, que passou de 14,25% para 10,25% ao ano.

    Essa armadilha é facilmente desarmada quando mostramos que, em outubro de 2016, quando a taxa Selic estava em 14,25%, a inflação era de 10%. Agora, a taxa Selic é de 10,25% e a inflação está em 4%. Ou seja, os juros reais agora estão mais altos do que no ano passado, uma vez que a diferença entre a taxa Selic e a inflação é bem maior, numa escala de 4,25 pontos em outubro do ano passado, para 6,25 pontos agora.

    Vejamos como isso ocorre na prática: algumas linhas de crédito oferecidas pelos bancos aos consumidores estão ficando mais caras, e não mais baratas, como deveria estar acontecendo, ao contrário da expectativa criada pela redução da taxa básica de juros da economia pelo Banco Central.

    Por mais que haja uma tendência de queda da taxa Selic, de aproximadamente 8%, 8,5%, até o final do ano, essa tendência não tem influenciado a redução do juro real praticado pelos bancos, visto que o custo médio do crédito pessoal cresceu 3,4 pontos percentuais em abril e maio deste ano, segundo dados do próprio Banco Central.

    Tomar um empréstimo agora custa, em média, 132% mais, ao ano, para a pessoa física. A taxa é mais cara do que a registrada em maio do ano passado, quando a recessão econômica ainda estava se aprofundando e as taxas de desemprego continuavam subindo.

    Também aumentou o juro para quem quiser renegociar as suas dívidas. Essa linha é oferecida a clientes que acumulam dívidas com cheque especial, cartão de crédito e outros produtos, permitindo que eles quitem esses débitos, assumindo um novo empréstimo com prazos mais longos e, às vezes, com descontos.

    Para analistas do mercado, o aumento dos juros do crédito pessoal e da linha para renegociação de dívidas é explicado pelo mesmo motivo: o risco de calotes não diminuiu com os sinais de que o País está saindo da recessão e clientes que continuam acessando essas linhas oferecem risco maior de não pagarem o que devem.

    Dizem esses especialistas que, se o risco de inadimplência ainda cresce, os bancos precisam aumentar suas reservas para cobrir potenciais calotes, o que encarece o crédito e justificaria o aumento dos juros. Isso explica, segundo os banqueiros, porque os juros podem subir mesmo num momento em que o custo do dinheiro para os bancos caiu. No entanto, essa explicação não é verdadeira, é mais uma enganação do mercado financeiro.

    Vejam só: há um ano, os inadimplentes representavam 6,3% do total de empréstimos, segundo o Banco Central. No mês de junho, considerados todos os empréstimos para pessoas físicas, o percentual de atrasos em cima de 90 dias está em torno de 5,9%. Portanto, a inadimplência caiu, não aumentou. E não justifica, portanto, o aumento de juros que os bancos estão praticando neste momento.

    Ora, se os bancos captam dinheiro mais barato, se a inadimplência caiu, por que os bancos aumentam os juros e ainda colocam a culpa nos clientes, que honram com os seus compromissos, pois a inadimplência diminuiu e não aumentou? Os clientes são os responsáveis pelos lucros astronômicos dos bancos. É verdade, os clientes, os consumidores, os trabalhadores, os empresários é que pagam toda essa conta.

    Essa é uma demonstração de que os bancos e os banqueiros, que mandam no País, não estão nem aí para a política do Banco Central, desdenham da cara dos clientes e praticam os juros que querem, os juros astronômicos que estão praticando neste momento. Essa também é uma demonstração de que, como disse o economista, ex-ministro Delfim Netto, na mesma Folha de S.Paulo desta segunda-feira, o Brasil deixou o poder econômico controlar o poder político e anular até mesmo o Congresso Nacional, a única força com capacidade de controlar o capitalismo.

    Essa não é nenhuma grande descoberta, pois o capital, a economia, os bancos e a política estão juntos há muito tempo. Mas é verdade que só agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato e outras operações que estão em curso, estamos observando as entranhas dessa relação e constatando o mal que isso tem feito para a política e para a Nação brasileira. Portanto, não podemos aceitar que a mão invisível do mercado financeiro, dos banqueiros, dos especuladores controle a nossa política econômica a seu bel-prazer, para acumular lucros astronômicos, enquanto o setor produtivo sofre para movimentar a economia, produzir alimentos, produzir bens, gerar serviços e, o que é mais importante, gerar empregos para o nosso País, para os brasileiros.

    A nossa crise econômica é uma crise política, e só a boa política, a política com p maiúsculo, é que vai tirar o País dessa situação, salvar a nossa democracia e auxiliar na retomada do crescimento econômico. Já tivemos em outros momentos da nossa história exemplos em que o Congresso trabalhou e resolveu crises muito maiores do que esta. Portanto, o Parlamento tem que exercer toda sua grandiosidade neste momento de instabilidade. Temos que exercer a política com p maiúsculo, a política com respeito ao contraditório, feita de disputas ideológicas e partidárias, sim, mas com base no diálogo, na busca do que é melhor para o nosso País, o que é melhor para a população brasileira.

    O Senado Federal tem que ser o fiador da governabilidade, pois cabe ao Senado exercer com responsabilidade e tranquilidade a função do Poder moderador, de acompanhar e fiscalizar o Poder Executivo, mediando os conflitos e apontando caminhos para que possamos superar este momento de crise histórica do nosso País.

    Com prazer, ouço a Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu gostaria de cumprimentar V. Exª, Senador Acir, pelo pronunciamento que faz. Eu, há poucos instantes, também ocupei a tribuna e falei num dos aspectos que V. Exª levanta, que é o absurdo das taxas de juros que vêm sendo cobradas, no Brasil, nesses últimos tempos. V. Exª se refere aos juros cobrados do empreendedor, aos juros cobrados das pessoas. Os juros do cartão de crédito ultrapassam a casa dos 500%. Isso é algo assim inimaginável! Nós até tentamos aprovar um projeto aqui no Senado Federal, salvo engano, do Senador Cassol, de seu Estado também, do Estado do Deputado Rogério, e isso não foi adiante, mesmo porque muita gente acha que aqui o mercado tem que se autorregulamentar. Mas tem que se autorregulamentar diante e mediante ...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Tem que ter limites.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... regras e limites, porque fica solto. Agora, o Governo, como diz V. Exª, é que dá mau exemplo. Nesses últimos anos, não vamos pegar anos anteriores, não, falou-se muito assim: "Não! Agora estão em queda as taxas de juros." Verdade, as taxas de juros Selic baixaram, mas não tanto quanto caiu a inflação. E, se baixaram menos do que a inflação, significa dizer que os juros reais oficiais também subiram num momento de depressão, não é nem recessão, é depressão. Os juros, em maio de 2016, os juros reais, eram de 5%, em maio de 2017, 8%. Então, os juros subiram. Agora mesmo, na última reunião do Copom... Lembra que a expectativa era de que caísse 1,5%? Só caiu 1%. Por quê? Por conta disso que tudo que V. Exª levanta. O custo político está muito caro. E não vai ser aprovando essas reformas erradas, do jeito que querem aprovar, uma reforma que é uma carta-branca ao Presidente da República para restabelecer direitos que o Senado quer tirar. Não, não é isso que vai resolver. V. Exª tem razão: o que resolve – e nós discutíamos isso também, Deputado Rogério – é a democracia. Nós precisamos de um governo com legitimidade para poder tirar o nosso País da crise. Eu não queria falar isso não, Senador, mas acabamos de receber a notícia – o Senador Paulo, de lá da direção dos trabalhos, e nós aqui –: acabou de ser preso o outro ex-assessor do Presidente Michel Temer, o ex-Deputado Geddel Vieira Lima. Acabou de ser detido, foi detido neste momento – estava na Bahia –, em decorrência daquela investigação que trata da cobrança de percentuais, de propinas relativas aos créditos da Caixa Econômica Federal, de recursos para investimento, recursos do FGTS. Ou seja, é cada dia uma nova notícia, que não permite que o Brasil continue andando. E só quem sofre com isso são os trabalhadores. É a hora de a gente... E sei que V. Exª resistiu muito, porque V. Exª sabia no que daria. E resistiu muito, defendendo a democracia. É preciso que nós passemos a analisar o que fazer, de outra forma, diferente dessa disputa que está se dando aqui. Então, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, Senador.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senadora Vanessa, pelo aparte. De fato, a situação política no Brasil é gravíssima. E não é uma questão partidária, Deputado Marcos Rogério. São pessoas de vários partidos, que estão agora aparecendo no envolvimento em malvadezas, em corrupção.

    Nós precisamos aproveitar este momento e passar o Brasil a limpo. Nós temos que continuar o combate à corrupção – os corruptos têm que ir para a cadeia, as pessoas que estão condenadas já têm que ir para a cadeia –, e renovar, fazer renascer este nosso País. E é essa forma que eu acredito que é a única maneira, o único meio – que eu vejo – de nós melhorarmos e eliminarmos essa crise e superarmos essa crise brasileira.

    Esse é um papel da Justiça, mas também uma responsabilidade do cidadão. Então, temos que chamar o povo para participar das decisões importantes no nosso País. O fato é que a crise já antecipou as eleições de 2018. Mesmo que elas ocorram em outubro do próximo ano, o clima do País já é de pré­campanha, pois a esperança do brasileiro é de que tenhamos logo um novo governo eleito democraticamente, para promover as mudanças de que o País precisa para sair desta crise.

    Esse debate tem que ser amplo. E é um debate que tem que ser feito durante uma campanha eleitoral, para que a gente possa levar as propostas para a população, ela possa aprovar ou não e votar nas pessoas que levam essas propostas. Portanto, vamos estabelecer uma agenda positiva, fazer as reformas necessárias com amplo debate nacional, discutir com profundidade qual a melhor alternativa para tirar o País mais rapidamente desta crise, que está inviabilizando a economia do nosso País, está gerando muito desemprego, está gerando muita insatisfação por parte da população brasileira. Em todos os Estados, em todos os cantos do País, nós encontramos pessoas que estão desempregadas, pessoas que estão precisando de emprego.

    Então, há de se fazer um esforço grande de toda a classe política, independente de cores partidárias. É a hora de pensar o Brasil, de pensar o que fazer para superar esta crise e retomarmos o crescimento para devolvermos os empregos ao povo brasileiro.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.