O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Rocha, Senador Magno Malta, cumprimento V. Exª pela sua posição firme e clara.

    Na última reunião da Comissão de Justiça, V. Exª me dizia com a maior tranquilidade: "Paulo, esse documento sem assinatura e sem firma reconhecida, eu não vou votar". E não votou. E não votou. Manteve a sua posição, exigindo, enfim, que o ajuste correto, adequado na reforma trabalhista seja feito para valer e não numa linha do faz de conta.

    Senador Paulo Rocha, eu já trouxe a esta tribuna documentos da CNBB contra a reforma trabalhista, já trouxe documentos da OAB contra a reforma trabalhista, já trouxe documento de todas as centrais, federações, confederações, já trouxe documento da Anamatra, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, já trouxe documento dos Procuradores do Trabalho, já trouxe carta dos 27 Estados, porque estive nos 27 Estados, que, por unanimidade, rejeitam a reforma trabalhista e também a previdenciária.

    Hoje, Sr. Presidente, trago um dossiê da reforma trabalhista produzido pela Unicamp. Recebi do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho e do Instituto de Economia da Unicamp, em parceria com colaboradores de outras instituições, o chamado Dossiê Reforma Trabalhista.

    O propósito desse dossiê que vou entregar a V. Exª é oferecer mais um contraponto à perspectiva dominante e, dessa forma, nos somarmos a um esforço coletivo de 95% do povo brasileiro que é contra essa reforma, desconstruir as bases da reforma trabalhista e denunciar o seu caráter predatório e destruidor de direitos.

    O presente documento pretende, Sr. Presidente, contribuir para o debate sobre as maldades cruéis da dita reforma trabalhista em curso no Brasil. Para isso, aqui buscamos analisar as principais de alteração da legislação trabalhista e discutir os principais argumentos levantados para justificá-la, oferecendo contraponto à perspectiva atual de uma elite que é de 5% da nação, porque 95% são contra.

    A subordinação crescente do capital produtivo à lógica das finanças é uma das características constitutivas desse capitalismo selvagem, agora neste século. A globalização impõe uma intrincada rede de relações de poder e dominação que questiona o papel dos Estados e fragiliza as políticas de proteção social e de direitos. Diferentemente dos que afirmam os defensores da dita reforma, sustentamos que essa é uma questão que está num processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do País.

    Para demonstrar essa tese – e estou aqui simplificando – é importante discutir o processo de constituição dos direitos em perspectiva história para, dessa forma, desvendar os aspectos econômicos, políticos e ideológicos que fundamentam essa dita reforma.

    A trajetória da CLT, desde os seus primórdios, tem sido marcada por forte polêmica teórica. A grosso modo, podem ser identificadas duas abordagens: de um lado, há os que insistem em sua rigidez, considerando incompatível com os tempos modernos. A atribuição é à geração de emprego, ao incremento da produtividade, da competitividade, à maior flexibilização das relações de trabalho; por outro lado, em posição contraposta, estão os que afirmam ser um equívoco associar essa questão com a economia e com o aumento de emprego.

    Defendo que os direitos trabalhistas e as instituições públicas não podem sucumbir à competição vergonhosa, selvagem, truculenta, do mercado. A chamada reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Temer, aprovada pela Câmara dos Deputados, em tramitação no Senado como PL nº 38, está fundamentada na primeira abordagem. A posição que aqui se defende baseia-se na segunda.

    O documento será dividido em duas partes. Na primeira, os argumentos que embasam o projeto da Lei nº 6.787, agora PL nº 38, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT. Mais de uma centena é pouco – são cerca de duzentos itens da CLT. Cumpre notar que vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original, de autoria do Executivo, quanto o texto de autoria do Relator, Deputado Marinho, podem ser encontrados na formulação das entidades patronais. É só ler os documentos das entidades patronais como, por exemplo, nos textos da CNI ("101 Propostas para Modernização Trabalhista" – foram 107, pois 101 foram arrancadas do texto da CNI, num sábado à tarde; "Agenda Legislativa da Indústria", 2014; "Caminhos da Moralização Trabalhista", 2016) e da CNA, ("Proposta da Bancada de Empregadores", 2016; "Balanço 2016"; e "Perspectivas 2017". Foi dali que saiu essa dita reforma. Por isso que ela tem só um lado. É um equívoco, um erro, querer fazer mudanças atendendo ao pedido, ao interesse somente do lado do empregador.

    Essas formulações foram incorporadas pelo programa lançado em 2015, o chamado Uma Ponte para o Futuro, e pelas emendas apresentadas na Câmara e acolhidas pelo Relator.

    Afinal, o que as organizações patronais pretendem com essa reforma? – o Brasil e o mundo se perguntam. Para a contramão da história, que não tem nada de modernidade, tem de atraso. Se você for com calma, embora alguns fiquem brabos, você está retornando à era da escravidão. Brancos, negros, índios, independente da raça, ideologia, todos ficarão à mercê da vontade do patrão, da senzala, com essa reforma.

    Quais os interesses por trás da defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas correlatas atualmente em tramitação aqui no Parlamento? E o mais grave de tudo, Senador Paulo Rocha, e o mais grave de tudo, Senador Wilmar, suplente do Senador Cristovam, é que os Senadores, sinceramente... Eu vou fazer um apelo: os Senadores não podem se acovardar e votar exatamente como veio da Câmara dos Deputados, se todos admitem que o projeto é ruim, é perverso, é selvagem, é truculento, que deveria ter ajustes. Mas não querem votar.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Querem aprovar exatamente como saiu da Câmara dos Deputados. Isso é renunciar ao mandato. Isso é fechar o Senado. No projeto de lei mais importante – eu diria – quase que dessa década, o Senado vai se omitir.

    Eu recebi uma charge das duas Casas aqui, Câmara e Senado: sentado em cima da Câmara está Judas e sentado em cima do Senado está Pôncio Pilatos – Judas, porque o projeto é uma traição ao povo brasileiro, e aqui, até o momento, é porque o Senado vai lavar as mãos. Se a Câmara traiu, deixe-a como traidora. Pôncio Pilatos não quer nem saber. É a história do que Judas fez e Pôncio Pilatos fez. Essa pergunta se impõe: para que manter essa estrutura do Senado se o Senado se omite na hora de decidir?

    Sr. Presidente, nesta hora entrego mais um documento, um longo documento, "Dossiê Reforma Trabalhista", Unicamp. Ele desmonta todos os argumentos que alguns colocam. E eu estou muito chateado – confesso, Sr. Presidente, por isso estou falando pela segunda vez hoje – porque eu sou muito de cumprir acordo. Eu estava numa reunião do colégio de Líderes – do colégio de Líderes! – e foi-me garantido que eles não iam atropelar o Regimento e que teríamos duas comissões gerais aqui, aquelas comissões temáticas no plenário – tivemos; teríamos duas audiências públicas em cada comissão – tivemos; e não seria dada urgência à tramitação aqui no plenário, no Senado, seguiria o rito normal.

    Eu digo que recebi uma outra charge da chamada "A história do escorpião". Sabe qual é a história do escorpião? O elefante queria atravessar o rio, e ia atravessar. O escorpião estava do lado de cá, o rio cheio, e, daí, o escorpião pede carona para ir na garupa, nas costas do elefante. E o elefante diz: "Olha, você é acostumado a trair. Você vai me ferrar no meio do rio e vamos morrer os dois".

    Aí, o escorpião: "Não, eu não vou fazer isso. Acordo é acordo". Chegou no meio do rio, o escorpião ferrou o elefante. Então, o elefante disse para o escorpião: "Mas, meu amigo, porque você fez isso? Vamos morrer os dois agora". E o escorpião responde: "Está na minha índole, está no meu sangue. Eu não resisto". E morreram os dois afogados.

    Eu digo isso, porque quem deu uma de escorpião na negociação em que nós participamos, e eu participei e cumpri todas, todas, isso não vai longe. O escorpião morreu afogado. Esse gesto de traição, de não cumprir acordos, deixa a todos indignados e as pessoas vão conhecendo quem é quem.

    Por isso, eu ainda apelo. Até o momento os acordos foram respeitados. Eu apelo para que amanhã a gente faça um debate aqui saudável, equilibrado, decente, e que ninguém venha com posturas indecentes.

    Se cumprir o rito como manda o Regimento, esse projeto não pode ser votado nesta semana. Não pode ser, em hipótese nenhuma, votado nesta semana. A semana que vem é outra história – é outra história –, porque vai se respeitar aí um interstício.

    Por isso, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, é que eu falei hoje, logo que abriram os trabalhos, falo neste momento, no encerramento – claro que eu vou ouvir V. Exª – e falarei amanhã, porque isso vai desmoralizando a Casa, vai desmoralizando o Senado. Que moral a gente tem para sinalizar para a sociedade que podemos construir ou ajudar na construção de uma alternativa para o País quando os acordos mínimos que nós mesmos fizemos não são respeitados?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muita gente me pergunta: "Mas vai ser votado nessa semana?" Eu digo: "Olha, eu creio que não", porque me parece que aqui uma certa maioria faz de conta que nada está acontecendo.

    Agora prenderam mais um, não é? O Geddel se não me engano. É isso? Geddel Vieira foi preso agora, à tarde. Mais um preso. Daqui a um pouco, não vai sobrar mais nenhum lá. O próprio Presidente, basta que a Câmara decida, porque já está aqui o processo por crime. Primeira vez na história do Brasil em que um Presidente é acusado por crime.

    Eu vi televisão, li jornal esse fim de semana. Eles foram lendo o nome de cada um.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na situação em que o País se encontra, há alguns aqui fazendo de conta que nada está existindo.

    Sr. Presidente, amanhã a gente volta a falar sobre isso. Quero ouvir V. Exª, mas quero que V. Exª faça chegar aos Anais da Casa esse documento, "Dossiê Reforma Trabalhista", da Unicamp, e que a gente respeite os acordos. Se os acordos forem respeitados, esse projeto não será votado nesta semana. Vamos marcar uma data, respeitando o Regimento. Aí é outra discussão.

    Obrigado, Presidente.