O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Gladson Cameli, cumprimento V. Exª que abre os trabalhos; Senadora Fátima; Senadora Ângela Portela; Senadora Vanessa, Senadores e Senadoras.

    Hoje teremos aqui o primeiro debate no plenário sobre a reforma trabalhista. Eu só lamento que esse primeiro debate se dará num clima de instabilidade política, econômica, social e também ferindo aquilo que eu chamo de acordos básicos que a gente, historicamente, fez neste Parlamento, porque tínhamos um acordo firmado com o Colégio de Líderes, e também nas comissões, de que não teríamos requerimento de urgência para essa matéria. Mas o acordo foi rompido no apagar das luzes, lá na Comissão de Justiça, e pelas informações que tenho, será discutido aqui no plenário.

    Eu lamento, Sr. Presidente, porque perder ou ganhar faz parte do regime democrático e do bom debate nesta Casa, mas, agora, quando a política rasteira começa a tomar conta, é sinal de que o País está indo muito mal.

    Eu tenho dito que até em prisões há entre eles um código. E aqui dentro do Parlamento também há entre nós um código de ética. Há aqui entre nós código de ética. E, no código de ética, acordo firmado tem que ser cumprido.

    Mas vamos iniciar o debate. E lembro eu a todos, e tenho aqui um documento, mais um documento, este que me chegou da Nova Central Sindical de Trabalhadores, que realizou o seu congresso nessa semana que terminou, com a presença de mais de mil delegados. Amplamente, durante toda a semana, eles discutiram eixos temáticos sobre o mundo do trabalho: políticas públicas, sistema político, seguridade social e reforma trabalhista. Condenaram, criticaram e, diria até, com a franqueza de sempre, xingaram o Congresso e o Executivo, porque a Câmara já aprovou, e duas comissões aqui também aprovaram uma proposta, que é uma contrarreforma, contra os interesses dos trabalhadores.

    O Presidente reeleito, José Calixto Ramos, pediu a todos os presentes – e aqui está no documento – que se mobilizem, que não omitam da população a realidade dos fatos. E lá estavam, segundo o documento, representantes de todos os Estados do País.

    Diz Calixto em uma das suas falas: "Estamos vivendo a pior fase da história em relação ao movimento sindical e à vida dos trabalhadores. Não é apenas uma crise econômica, mas também uma crise que desrespeita os princípios da ética, da moral, dos bons costumes. Isso atinge diretamente o Presidente da República e grande parte do Congresso Nacional. [Nós, dizia ele] não podemos deixar que a República ultrapasse o fundo do poço." – fecha aspas.

    O congresso da Nova Central fez uma crítica dura ao retrocesso que representa... Eu estou lendo aqui para não dizerem que estou falando e não está no documento. O congresso da Nova Central fez uma forte crítica ao retrocesso que representa as reformas trabalhista e da previdência, que, segundo eles, impõem mudanças drásticas nas relações entre capital e trabalho e tentam, por todos os meios, rasgar a CLT e, consequentemente, extinguir direitos conquistados, ao longo das nossas vidas, com esforço enorme dos trabalhadores do campo, da cidade e da área pública.

    Sr. Presidente, segundo o documento, estavam lá líderes de outras centrais – e todas foram na mesma linha, como, por exemplo, Artur Bueno, que coordena o Fórum Sindical dos Trabalhadores, que reúne 18 confederações de trabalhadores e 4 centrais sindicais. E lá foi dito: a Nova Central e os trabalhadores nunca se acovardaram, nunca fugiram da luta e daremos uma resposta à altura do que o País espera de parte dos trabalhadores em relação a essas duas reformas.

    Em nome da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Senadora Vanessa, que conhece bem, falou o dirigente João Paulo Ribeiro. Saudou a militância aguerrida e convidou todos a irem para as ruas, independentemente do dia da votação, mesmo depois da votação, denunciar o que está acontecendo no Brasil contra os trabalhadores. Diz ele, João Paulo Ribeiro, que eu conheço por JP: "Podem tirar nossa respiração, mas não vão matar [nunca os trabalhadores e as suas organizações como] o movimento sindical".

    Os congressistas da Nova Central aprovaram moções complementares e plano de ação. Fizeram uma homenagem póstuma ao ex-diretor da Central, falecido. Eu estive no seu Estado, a seu convite, da CSPB, Rudney Vera de Carvalho, que morreu em maio de 2016, sempre na linha de frente em defesa dos trabalhadores.

    Do alto da experiência de seus 98 anos, estava lá o líder Omar José Gomes, que encerrou a solenidade conclamando todos a fazer o bom combate em defesa do povo brasileiro.

    Os delegados e delegadas do 4º Congresso Nacional da Nova Central manifestam seu repúdio, inclusive, ao Ministro da Saúde pelas agressões gratuitas proferidas contra trabalhadores, médicos e enfermeiros do Estado do Acre.

    Os delegados e delegadas do Congresso da Nova Central orientam a nova direção que as palavras de ordem de hoje, de amanhã, de 2017, de 2018 têm de ser sempre permanentes: diretas já, diretas já, viva a democracia e fora, Temer – está aqui escrito –, pois este Governo, além de destruir o direito dos trabalhadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...está acabando com todas as políticas públicas, segundo a Central – e eu endosso –, construídas nos últimos 12 anos por meio da participação popular.

    Orientam – moção, Sr. Presidente – votos em 2018 em candidatos a Deputados e Senadores comprometidos com políticas públicas e com a defesa do trabalhador, seja para Deputado Estadual, Federal, Senador, Governador e Presidente da República.

    Condenam veementemente e pedem para que não votem naqueles que aqui mostrarem, ali no telão, e colocarem o seu nome a favor tanto da reforma trabalhista como previdenciária.

    Assim eles esperam reverter essa maioria, segundo eles, oportunista que existe hoje no Congresso Nacional, que está destruindo os direitos sociais, os direitos trabalhistas e previdenciários.

    Apresentam moção também defendendo a Justiça do Trabalho; projeto de resolução em que eles deliberam que é importante, mais do que nunca, fortalecer a unidade dos trabalhadores e avançar sempre, recuar nunca. Inclusive a orientação que fica aqui é que temos que ampliar nossos meios de comunicação, porque os meios de comunicação atuais, segundo eles, não permitem que denúncias como essas que aqui eles listaram possam ser feitas.

    Sr. Presidente, termino agradecendo muito a tolerância de V. Exª e dizendo que, de fato, nós estamos, Senador Requião – não sei se V. Exª... De minha parte, está concedido o aparte. Sei que o Presidente aqui vai entender.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Paim, eu recebo agora, pela internet, um pedido da base sindical do meu Partido, do PMDB, que pede que eu, num aparte a V. Exª, anuncie a renúncia ao cargo de Presidente do Núcleo Nacional do PMDB sindical e o pedido de desfiliação do Partido de Antonio Neto.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente de uma central.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Presidente da central. "Após mais de 30 anos de militância peemedebista e integrante de lutas históricas para o processo democrático [é a carta dele], o paulista Antônio Neto comunica, nesta terça-feira (4 de julho de 2017), sua desfiliação do PMDB. Neto fundamenta sua decisão, principalmente, por se declarar contrário às reformas em curso no Congresso (previdenciária e em especial a trabalhista), conduzidas pelo governo Michel Temer e apoiadas por grande parte de parlamentares do PMDB. Em carta protocolada ao Presidente do PMDB, Romero Jucá, [o] também presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), afirma que 'não há como permanecer filiado ao Partido que, sob o comando de uma pequena cúpula, que afronta o programa partidário, ignora...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – [Um probleminha aqui com o meu telefone celular. Onde é que eu parei] ignora os anseios e a vontade do povo; promove a destruição da Constituição de 1988; enxovalha a democracia duramente conquistada; desrespeita e desmoraliza os Poderes da República; rasga os direitos trabalhistas e sociais; avilta os direitos previdenciários e enterra os sonhos da construção de uma Nação mais justa e igualitária.' No documento, o presidente da CSB (central com mais de 800 sindicatos filiados) revisita importantes momentos de protagonismo do PMDB na política brasileira até a 'crise institucional atual'. Ressalta que, 'por meio um processo parlamentar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... e da deposição da Presidente eleita democraticamente, o PMDB chegou à Presidência da República. [E ele continua:] Mas a proposta de uma conciliação e diálogo não durou muito. 'Tão logo esquentaram a cadeira, uma pequena corte palaciana por interesses e conchavos impublicáveis, até mesmo por sobrevivência indulgente, passou a atuar como tropa de choque de uma casta improdutiva e estúpida,... (Pausa.)

(Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ...que quer impor ao Brasil a ampliação da exploração do homem pelo homem, implodindo a economia do País e o jogando no caos social, que envergonha qualquer cidadão que tenha o mínimo de sensibilidade.' [Ele desabafa]. Neto repudia a ausência de compromisso do PMDB com uma agenda de direitos sociais dos trabalhadores, fruto da deterioração das posições do partido, sem levar em consideração o regimento interno da sigla e seu programa interno. 'Para atender aos interesses de grandes grupos econômicos e do setor financeiro, impôs ao Parlamento e à sociedade brasileira uma reforma previdenciária e trabalhista que devasta por completo todo e qualquer direito dos trabalhadores.' E chama atenção também para o descrédito que Congresso brasileiro obtém, ao abrir mão de legislar. 'Digna de governos autoritários, diante da majoritária repulsa do povo brasileiro, o [Congresso]...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Pifou aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Gladson Cameli. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Para finalizar, Senador.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... tenta aprovar tais medidas, expondo o parlamento brasileiro a um vexatório papel de subscritor de deletérias alterações legislativas, que causarão sofrimento, fome.' E conclui: sigo minha trajetória de luta. Sigo firme os meus princípios. Como dizia Ulysses [Guimarães]: 'A história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos.' É o presidente do núcleo nacional da militância sindical do meu Partido.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um grande líder.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Além disso, aproveitando esse espaço rapidamente, eu queria trazer ao plenário o conhecimento de relações de salário entre o Brasil, os Estados Unidos e a China.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Nós temos um salário que é um terço menor do que o salário norte-americano. Falar em competitividade é ridículo, e é 16% menor que o salário médio da China. O Congresso Nacional está cometendo uma violência absolutamente sem limites. Então, eu quero me somar ao seu protesto nessa tribuna, neste momento, e acreditar que, num determinado momento, o PMDB vai acordar porque a Base do PMDB é semelhante à base social e não pode suportar mais esta violência absurda que é a reforma trabalhista; de uma inconsistência econômica absoluta e de uma violência contra direitos sociais jamais vista na história do País.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se me der só um minuto, Presidente, um minuto só para eu agradecer...

    O SR. PRESIDENTE (Gladson Cameli. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Senador Paulo Paim, como um bom Presidente hoje, concedo a V. Exª mais um minuto.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu cumprimento muito Antonio Neto. É um presidente de uma central e eu não esperava dele outra posição.

    A carta que V. Exª leu, Senador Requião, vai na mesma linha que o congresso da Nova Central realizou aqui em Brasília, com mais de mil dirigentes – e eu li aqui o documento que recebi deles, que vai na mesma linha. Essa é a indignação de todo o povo brasileiro.

    Eu resumo nisso, Sr. Presidente. Podem pegar, da ditadura para cá, nunca, nunca foram tão atacados os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo e da cidade, da área pública e da área privada. Eu poderia citar aqui, como citei outro dia, o nome de todos os ex-presidentes. Ninguém cometeu...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...uma barbárie – e aí eu termino –, uma barbárie como essa.

    Somente um Presidente que, pela primeira vez na história, tem três processos-crime contra ele, que vão chegar aqui na fila, um atrás de outro, na Câmara dos Deputados. E este Senado, eu acredito, não vai se submeter a isso. Não vai! Não pode! É inaceitável, é impossível!

    Mas, Sr. Presidente, como eu voltarei à tarde para debater a matéria ainda, eu encerro aqui. E eu vou mostrar, quando dizem: "Ah, não há um direito a menos..." Há dezenas! Dezenas e dezenas!

    Eu estou gravando vídeos, um por um, mostrando todos os direitos que os trabalhadores perdem com essa picaretagem. E não é nem o Temer que manda, vocês sabem muito bem que mandam os 5% mais ricos, que mandam lá, mandam aqui...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... e mandam lá na Câmara dos Deputados também.

    Obrigado, Sr. Presidente.