A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Jorge Viana.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Senador Capiberibe, hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, iniciamos um debate extremamente interessante e, mais do que isso, necessário, porque é um debate que antecede o debate de vários projetos que tramitam nesta Casa.

    Por acaso, hoje, estava em pauta – e foi concedida vista coletiva – um projeto de lei que trata de dar a possibilidade ao Governo Federal de utilizar os recursos de precatórios, aqueles recursos que foram disponibilizados e que não foram acessados, o que gerou crítica, inclusive, de membros da Base do Governo na Comissão. De fato, é uma proposta, primeiro, completamente equivocada e inconstitucional, porque os recursos dos precatórios têm dono. São recursos que foram depositados por decisões judiciais, decisões perfeitas que não podem ser mexidas, causando assim prejuízo àqueles que tiveram ganho de causa.

    Mas, fundamentalmente, o objetivo do Governo com esse projeto é colocar no caixa da União, Senadora Ângela, de R$8 bilhões a R$8,5 bilhões, aproximadamente. Para quê? Para cobrir um déficit que, tudo indica, deverá ultrapassar a meta escandalosa estabelecida para este ano de 2017.

    Todos nós lembramos aqui como e em que clima ocorreu a sessão do Congresso Nacional que trabalhou e aprovou uma meta de déficit primário na ordem de R$139 bilhões. Pois bem, as estimativas hoje dos analistas – e o Senador Armando Monteiro levantou os dados com muita propriedade – aproximam os déficits da casa dos R$167 bilhões – R$167 bilhões. E o que é mais grave: até agora, segundo levantamento feito pela própria Secretaria do Tesouro da União, os gastos do Governo Federal aumentaram o dobro daquilo que é permitido pela emenda constitucional do teto, salvo engano, Emenda 95, uma emenda que nós votamos contra, porque sabíamos que ela era impraticável, que aprovar uma emenda à Constituição como aquela, limitando os gastos públicos para investimentos, para despesas obrigatórias, poderia gerar o caos. E o que nós estamos vendo hoje no Brasil? O caos sendo gerado. Está aí. Os estudos mostram que o Governo já gastou o dobro, Senadora Fátima, daquilo que é admitido pela emenda constitucional do teto.

    Também por uma razão simples: a emenda constitucional limita, Senador Capiberibe, apenas os gastos nas áreas sociais nos ministérios todos, Ministério da Justiça, da Administração, Educação, Saúde, Esporte, Cultura, ou seja, nas áreas sociais e na infraestrutura, mas os gastos financeiros, aqueles gastos para cobrir os custos de uma dívida pública crescente não têm limite nenhum, não sofrem qualquer limite. E é por isso que vemos a pressa do Governo Federal em aprovar a reforma trabalhista, a pressa do Governo Federal em aprovar a reforma previdenciária.

    Esse é o pior caminho que o Governo poderia escolher para tirar o Brasil da crise, por uma série de razões: primeiro, porque só vai alimentar a crise econômica – não estou nem falando da crise política. Medidas de austeridade como essa só alimentam e aprofundam a crise econômica, porque é a crise do desemprego, é a produção que parou, é o desemprego que cresce, é a arrecadação que cai. Então, quanto mais cortam recursos para investimentos na área social, cortando, assim, a capacidade de compra da população brasileira, mais a crise se agrava.

    E as saídas que eles apontam, Senador Capiberibe, são mais draconianas ainda. Eles já estão falando em aumentar tributos, aumentar impostos no Brasil. Eu só quero ver como ficará agora, Senador Jorge Viana – e V. Exª falou sobre a matéria pela manhã –, a Fiesp. Eles agora só falam de pedaladas. O que eles querem, com esse projeto de lei dos precatórios, nada mais é do que dar uma pedalada, apenas autorizada, mas isso é ilegal. Isso configura, porque pega dinheiro de outros, de terceiros, uma própria operação de crédito.

    Diziam que a Presidente Dilma gastava mal, por isso inventaram o impeachment para tirá-la do poder. Então, querem cortar. Estão dizendo que ou aumentam impostos ou vão ter de cortar os gastos obrigatórios. O aumento, o reajuste da Bolsa Família já foi cortado. Já tiraram, já meteram a faca nos recursos da educação. Tiveram que voltar atrás nisso, diante da reação da população brasileira, sobretudo na área educacional. Estavam tirando recursos da educação para continuarem a produzir e expedir passaportes no Brasil, porque havia sido cancelada a expedição por falta de recursos. Voltaram atrás, mas tiraram dinheiro das cotas de que o Brasil participa junto à ONU (Organização das Nações Unidas).

    Falam – e isto é muito grave, muito grave – em cortar o abono salarial. O que significa isso, Senador Jorge Viana? Estão estudando cortar o abono salarial. O abono salarial é o PIS/Pasep, é uma parcela ou uma cota que aqueles que ganham até dois salários mínimos recebem uma vez por ano. Querem cortar isso, mas não cortam juros. E ainda têm a cara de pau de dizer que a economia está dando sinais de melhora, porque o resultado da balança comercial, que ficou positivo no último mês em torno de US$7,195 bilhões e que tem um acumulado de US$36 bilhões, seria um indicativo extremamente positivo, um indicativo de que nossa economia se desenvolve. Não! É um indicativo positivo? É. É um indicativo importante? Reconhecemos. Entretanto, não é um indicativo de que a economia cresce; pelo contrário. Por que as exportações aumentaram mais? Porque caíram num nível mais rápido do que o aumento das importações, o que significa dizer, em outras palavras: são máquinas, equipamentos, são meios de produção que deixam de ser adquiridos, meios de consumo também que deixam de ser adquiridos.

    Falam que a inflação está virando uma deflação. É verdade também, mas isso não é por conta da recuperação da economia brasileira, infelizmente. Gostaria eu de estar aqui, na tribuna, falando e relatando sobre a recuperação da nossa economia. Não! Mas a deflação se avizinha por conta da queda do poder de consumo da população, por conta da queda nos investimentos privados, da queda nos investimentos públicos. É isso que vem acontecendo.

    E, repito, para tirar o Brasil da crise, como eles acenam? Contra quem? Não é contra o banqueiro. E aí me perdoem aqueles que dizem que o Brasil tem feito um grande esforço e tem diminuído o valor das taxas de juros. Isso não é verdade; isso é outra mentira, porque, se é fato que as taxas Selic diminuíram, tiveram seis quedas na sequência, nesses últimos meses, se, por um lado, isso é verdade, por outro lado, mais verdade ainda é o fato de que a taxa de juros baixou aquém, muito abaixo do que caiu a inflação no Brasil, o que significa dizer, Senador Jorge, para qualquer pessoa que aprendeu lá no primário uma conta de matemática: os juros reais – que é o que interessa –, os juros reais não diminuíram, Senador Capiberibe; aumentaram.

    Está aqui, em maio de 2017, a taxa Selic ficou em 10,25%...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... a taxa de juros, 10,25%; a inflação, 3,5%. O que significa? Significa um juro real de aproximadamente 7% – 7%! Em maio do ano passado, taxa Selic, 14,25%; inflação, 9,3%; juros reais, 4,9%, contra 7% agora, em um ano. Eles só fizeram aumentar os juros reais no Brasil.

    E quanto custa cada ponto percentual? Há uma matéria hoje, no jornal O Estado de S. Paulo, dizendo que juro menor dá alívio bilionário às contas públicas de fato. Mas os juros deveriam estar muito abaixo de 10,25%.

    E vamos lembrar o que aconteceu no passado! A Presidenta Dilma assumiu em 2011. Ela pegou uma taxa de juro de 12%, em maio de 2011; em maio de 2012, Srs. Senadores, a taxa de juros estava...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu termino com essas observações.

    A taxa de juros estava (Fora do microfone.) ...em 8,5%; em maio de 2013, 8%. Descontando a inflação, o que isso significa? Juros reais – juros reais! O mês de maio, Senador Jorge Viana, é o mês de referência, maio de 2011, 5,5% os juros reais, bastante inferiores aos 7% de agora; em maio de 2012, 3,6% era a média dos juros reais; e, em maio de 2013, Senador Jorge Viana, 1,5%, foi quando a Presidenta comemorou: "Agora, colocamos o Brasil no patamar de todas as nações do mundo – de todas as nações do mundo!" E aí que começou a grande crise, aí que começou, porque começou a cair a rentabilidade daqueles que atuam pesadamente no sistema financeiro, a rentabilidade do tal mercado, do mercado invisível, do mercado invisível.

    Então, é por isso que eu quero aqui repetir, fazer das palavras do Senador Paim, da Senadora Ângela, que me antecederam, as minhas palavras, porque, enquanto eles agem assim na economia, com total benevolência ao sistema financeiro, cometendo um crime quando deixam de baixar cada meio ponto, cada um ponto percentual que poderiam baixar, para deixar a taxa de juros reais no nível em que estava no ano passado, esse é o maior crime que se comete no Brasil. Eles estão querendo tirar direito de trabalhador. Estão querendo tirar o direito de aposentadoria. É por isso, Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia, que eu tenho muita confiança de que consigamos travar um debate tão profundo aqui no Senado e entender que qualquer mudança não pode ser feita pela Presidência da República, que não tem legitimidade. Tem que ser feita por este Congresso. Não podemos jamais confiar nesse Governo que lá está e que está aqui. Está aqui. Pior do que o rombo da Previdência é o rombo dos juros. É o rombo dos juros! Os números provam, não somos nós que inventamos. Em 2015, foram gastos com juros pagos – não é rolagem, pagamento em dinheiro – R$502 bilhões, enquanto, com a Previdência, foram R$486 bilhões. Se somar o gasto com os juros, com a sonegação fiscal e a desoneração para as famílias ricas, abastadas, para aqueles que têm alta renda, chegamos a R$1,2 bilhão. Ou seja, temos como resolver o problema do País. Basta apenas ter boa vontade – boa vontade não com o capital financeiro, mas boa vontade com o povo brasileiro.

    Muito obrigada, Senador.