O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Ilustre Presidente desta sessão, Senador Cássio Cunha Lima; caríssimo Senador Davi Alcolumbre, membro da Mesa Diretora desta Casa; Srªs e Srs. Senadores aqui presentes; brasileiros que acompanham esta sessão; eu quero, de início, registrar o entendimento feito com o ilustre Presidente desta Casa e também desta sessão. Em razão da excepcionalidade deste meu pronunciamento, no meu retorno a esta Casa, entendemos que o melhor seria que não concedesse aqui apartes, para que o pronunciamento, que não será muito longo, pudesse ter aqui começo, meio e fim. Obviamente, os debates políticos virão a ocorrer em inúmeras outras oportunidades, a partir do encerramento deste pronunciamento. Portanto, desde já, peço escusas aos ilustres Parlamentares aqui presentes.

    E inicio este meu pronunciamento dizendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que retorno hoje a esta tribuna com um conjunto de sentimentos que, a princípio, podem parecer contraditórios, mas, na verdade, retratam a profundidade das marcas que o episódio do meu afastamento do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros deixou não apenas em mim, mas em minha família e acredito que em todos aqueles que, sem julgamentos apressados, acompanham meus mais de 30 anos de vida pública, sempre exercida com seriedade e responsabilidade.

    Entre todos esses sentimentos, sem dúvida, o da indignação contra a injustiça e o da tristeza que acaba por atingir, de forma mais profunda, aqueles que mais amamos foram os que mais de perto me acompanharam nesses dias tormentosos, mas estejam certos, senhoras e senhores, de que, em nenhum instante – em absolutamente nenhum instante! –, perdi a serenidade e o equilíbrio, próprios daqueles que sabem a exata extensão de seus atos e a correção da sua conduta.

    Srªs e Srs. Senadores, ilustres colegas, não cheguei ontem à vida pública. Nessas últimas semanas, deixei-me embalar por certa nostalgia e permiti, Senador Serra, que me visitasse a memória e a alma o jovem militante que andou por cada canto deste País, participando e organizando as grandes manifestações das eleições diretas. Revivi, Senador Agripino, o Constituinte de 1988 que apresentou, entre tantas outras propostas, aquela que permitiu o voto a partir dos 16 anos e que participou vivamente de inúmeros debates, entre eles, aqueles que levaram ao surgimento do novo Ministério Público Federal com os poderes que detém hoje. Lembrei-me com orgulho, Senador Tasso, de ter assinado a Constituição que marcou a reconstrução jurídico-institucional do Brasil recém-liberto da ditadura e adentrando a democracia. Recordei a participação como Líder de Bancada por inúmeros anos, como Líder de Partido, no ciclo mais importante de reformas do Brasil contemporâneo, iniciado na década de 90, com a edição do Plano Real e a conquista da tão sonhada estabilização da economia nacional. E revisitei o legado institucional, Srs. Deputados, que, com muita honra, aqui me acompanham neste instante, construído quando presidi a Câmara dos Deputados, com avanços e instrumentos que funcionam ainda hoje, Deputada Bruna Furlan, como a restrição ao uso de medidas provisórias e especialmente aquilo que ficou conhecido como o pacote ético, que, entre outros aspectos, reformulou, de forma definitiva, o conceito da imunidade parlamentar. Também, Presidente Cássio, estiveram comigo, por esses tempos, as razões de responsabilidade que me guiaram como Governador do meu Estado, Senador Anastasia, e colocaram Minas como referência de inovação e governança pública, segundo os mais rigorosos requisitos das mais respeitadas instituições globais. Poucas vezes, aliás, pude sentir tão concretamente o valor da boa política. Ao fim de dois mandatos, alçamos Minas à condição de oferecer a melhor educação básica do País e o mais eficiente sistema de atendimento à saúde de toda a Região Sudeste, sempre mantendo, durante todos aqueles anos, um crescimento acima da média nacional.

    Foi com essa trajetória, com o enfrentamento e a superação de desafios dessa dimensão, Deputado Miro Teixeira, que cheguei ao Senado Federal – e V. Exª acompanhou de perto esta minha trajetória.

    Aqui – e muitos dos senhores e das senhoras são testemunhas –, sempre atuei na defesa do interesse público, na preservação do patrimônio dos brasileiros, na correção de injustiças que impedem o Brasil de alcançar a condição a que tem direito. Apresentei e relatei inúmeros projetos que buscavam e buscam dar mais transparência e controle às ações públicas para protegê-las da predação por interesses espúrios.

    No Executivo ou no Legislativo, busquei sempre estar ao lado das boas causas, dos interesses dos que mais precisam, dos avanços que nos permitam alcançar um novo patamar de desenvolvimento, seja ele econômico ou social, sempre respeitando a ética e honrando cada um dos votos que recebi, Senador Renan, nas minhas quase dez eleições disputadas.

    Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham neste instante, retorno ao tema central que me traz hoje a esta tribuna. Não me furtarei de reiterar aqui aquilo que venho afirmando ao longo de todas essas últimas longas semanas: Srªs e Srs. Parlamentares, brasileiros e brasileiras, não cometi crime algum! Não aceitei recursos de origem ilícita, não ofereci ou prometi vantagens indevidas a quem quer que fosse e tampouco atuei para obstruir a ação da Justiça, como me acusaram. Fui, sim, vítima de uma armadilha engendrada e executada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes, cujas penas somadas ultrapassariam mais de 2 mil anos de cadeia.

    Procurei, sim, esse cidadão cuja face delinquente o Brasil ainda não conhecia e, por meio de minha irmã, reitero, ofereci a ele a compra de um apartamento de propriedade de minha família e que já havia sido oferecido a pelo menos outros quatro empresários brasileiros. Essa venda, sim, me ajudaria a arcar com as novas despesas que passei a ter com advogados. E o procurei, repito aqui, porque tenho que me desfazer de parcela do meu patrimônio familiar, exatamente porque não obtive jamais, em tempo algum, vantagens financeiras através da política. E os que me conhecem, e aqui não são poucos, sabem muito bem disso.

    Foi desse cidadão, já em suas tratativas da delação, cujos benefícios, senhoras e senhores, assombram e enchem de indignação a maior parte dos brasileiros, a iniciativa de propor um empréstimo que seria devidamente regularizado e pago, não fosse outra a intenção do criminoso. Não houve, ressalto, envolvimento de dinheiro público e muito menos qualquer contrapartida, como as próprias gravações demonstram como e ficará cabalmente provado perante a Justiça. Tratou-se, portanto, de um negócio entre pessoas privadas.

    É de questionar, não fujo do tema, uma vez mais: como alguém pode pagar aquilo que se estabeleceu chamar de "propina" sem que tenha recebido qualquer benefício ou tenha qualquer expectativa de recebê-lo? Nem mesmo os delatores, senhoras e senhores, apontam quais favores lhes teriam sido prestados. Mas isso passou a ser irrelevante. Muito pelo contrário, o delator Ricardo Saud, executivo desse conjunto de empresas, afirma de forma clara em um de seus depoimentos – e abro aspas para ele: "Ele (o Aécio) nunca fez nada por nós" – fecho aspas.

    Pois bem. Tudo isso terá o seu tempo, o local próprio para que seja definitivamente provado.

    Mas eu quero desta tribuna, Senador Vicentinho, Srªs e Srs. Senadores, Senador Requião, dizer que eu errei – e assumo aqui esse erro –, em primeiro lugar, por me deixar envolver nessa trama ardilosa e, principalmente, por permitir que meus familiares servissem de massa de manobra para atender aos propósitos espúrios daqueles que, por absoluta ausência de caráter, não se constrangeram em submeter a honra e a vida de pessoas de bem a seus nefastos interesses. Errei também, e por isso já me desculpei, ao me permitir utilizar, mesmo em conversa que deveria ser privada, vocabulário que não me é comum, como sabem aqueles, Senador Paulo Bauer, que comigo convivem diariamente.

    Mas retorno, ilustres colegas, ao ponto central que levou a Procuradoria-Geral da República a pedir o meu afastamento do mandato de Senador. Na verdade, foram três as principais acusações, e aqui vou enumerá-las.

    A primeira, por ter dito, em conversa privada, criminosamente gravada e todo o tempo induzida por esse candidato a delator, que deveríamos aprovar uma nova lei de abuso de autoridade, Senador Requião, o que acabou ocorrendo por unanimidade na CCJ, com o relatório de V. Exª, e, no plenário, com o voto de 54 dos 73 Senadores presentes.

    Em segundo lugar, porque fiz, nessa mesma conversa que julgava privada, referência à minha visão de que a proposta de criminalização daquilo que se chamou caixa dois, com a definição de novas e mais graves penas, deveria ser aprovada, como propunha o próprio Ministério Público no conjunto das chamadas "10 Medidas", mas que seus efeitos só poderiam, na minha avaliação, vigorar após essa aprovação. Nada mais do que a legítima opinião de um Parlamentar no livre exercício de seu mandato.

    E, por fim, acusaram-me pelas críticas que fiz, em privado, ao funcionamento de determinadas áreas do Governo.

    Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, esse conjunto de manifestações foi interpretado como uma tentativa de obstrução de Justiça. Nada mais distante da realidade. Aliás, muito pelo contrário: o Brasil – e o senhor, Senador Fernando Bezerra Coelho sabe disto – é testemunha das inúmeras vezes em que, como Presidente do PSDB, levantei minha voz em defesa da Operação Lava Jato e das instituições que a conduzem. Essa sempre foi a posição não apenas minha, mas de todo o meu Partido. Jamais interferi em nenhum órgão envolvido nas investigações, embora entenda que existam reparos serem feitos à atuação de alguns de seus membros.

    No dia em que não pudermos mais exercer o direito ao contraditório, teremos perdido o essencial: a liberdade que cada um tem de se expressar e exercer seus legítimos direitos. Em especial – e chamo a atenção para este ponto – em relação a nós, Parlamentares, Senador Raimundo Lira, é a Constituição Federal, em seu art. 53, que assegura imunidade por palavras, opiniões e votos. E não nos assegura – é sempre bom destacar – como um privilégio de uma casta, mas para garantir que o mandato emanado do soberano voto popular não seja ameaçado e também para que não se ponha em risco a separação, a harmonia e a independência entre os Poderes e tampouco se permita constranger o exercício do mandato parlamentar, Deputado Pestana.

    Foi o ilustre Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que, em sua decisão, tratou de trazer às luzes aquilo que diz a Constituição. Coube a ele demonstrar, com clareza didática, que medidas cautelares como o afastamento do mandato de um Senador da República ou de um Deputado Federal representam uma grave violação de preceitos constitucionais.

    Reproduzo aqui alguns trechos que julgo devam ficar registrado nos Anais desta Casa. Abro aspas para o ilustre Ministro:

[...] o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular.

[...]

O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes.

    E continua o Ministro:

À sociedade, e não apenas ao agravante, importa a preservação do interesse primário, a higidez das instituições democráticas, a respeitabilidade à Constituição Federal, e não a feitura de justiça a ferro e fogo, a tomada de providência extrema, o justiçamento.

    Continua o Ministro:

A história é impiedosa considerados atos de força que, em última análise, provocam consequências imprevisíveis.

    E vai além o Ministro:

Em quadra de abandono a princípios, de perda de parâmetros, de inversão de valores, de escândalos de toda ordem, cumpre ser fiel aos ditames constitucionais e legais, sob pena de imperar o descontrole institucional, com risco para a própria democracia.

[...]

Quando [ensina ainda o Ministro Marco Aurélio] o Direito deixa de ser observado – e por Tribunal situado no ápice da pirâmide do Judiciário: o Supremo –, vinga o nefasto critério da força, e tudo, absolutamente tudo, pode acontecer [fecho aspas].

    Trata-se, destaco mais uma vez, de peça jurídica histórica, que sempre servirá para defender não um Parlamentar individualmente, mas as instituições. Servirá para segurar a separação entre os Poderes, o livre exercício do mandato parlamentar, a defesa dos direitos individuais e, sobretudo, Senador Eunício Oliveira, Presidente desta Casa, o respeito à Constituição. Não serve apenas a mim ou aos meus 80 colegas Senadores ou aos 513 Deputados; serve à história.

    Srªs e Srs. Senadores, fui condenado previamente, sem nenhuma chance de defesa; tentaram execrar-me junto à opinião pública. Fui vítima da manipulação de alguns, da má-fé de muitos e, sobretudo, de julgamentos apressados, alguns feitos aqui mesmo, nesta Casa, por alguns poucos que parecem não se preocupar com a preservação dos direitos individuais e com o primado da nossa Constituição. Mas não carrego mágoas, não carrego ressentimentos. Olho para a frente; trabalho para construir o futuro, jamais para desfazer o passado.

    Assistimos hoje, na verdade, a uma enorme disputa que pode acabar por fazer com que algumas instituições do Estado brasileiro prevaleçam sobre as outras. E isso não pode ocorrer, Senador Cidinho. Só o equilíbrio interessa a uma sociedade sadia. O papel de investigar, de apontar erros, de puni-los é fundamental para o aprimoramento das nossas instituições, mas não pode ser feito ao arrepio do nosso ordenamento jurídico.

    O País vive, sim, um importante e inédito acerto de contas entre a sociedade e o mundo político. E temos que estar preparados para ele, separando o que é crime daquilo que não é, separando condutas ilícitas daquilo que é simplesmente atividade política. Misturar tudo e todos só interessa aos que não querem mudança alguma.

    Senhoras e senhores, ilustres colegas, Parlamentares federais, que, da Casa vizinha, vêm aqui acompanhar este meu pronunciamento, a todos o meu mais profundo e sincero agradecimento. É com espírito altivo e com absoluta serenidade que retorno hoje a esta Casa, a esta que é também a minha casa, Senador e Ministro Aloysio Nunes – que alegria poder tê-lo aqui hoje.

    Meu retorno se dá, única e exclusivamente, pela estrita observância da lei, pelo respeito a direitos assegurados e pelo que determina a nossa Constituição.

    Retorno com o firme propósito de, ao lado de cada um dos senhores e senhoras, independente de filiações partidárias ou de divergências que possamos ter, continuar trabalhando para permitir ao Brasil superar suas gravíssimas dificuldades, evidenciadas no baixo crescimento econômico e na profunda crise social que vivemos.

    Quero aqui reafirmar, neste instante, meu compromisso e minha crença na necessidade de continuarmos avançando em uma ousada agenda de reformas, que, aliás, foi a razão do apoio do PSDB ao Governo do Presidente Michel Temer. Fui eu, inclusive, quem, na condição de Presidente do Partido e credenciado por cada um dos meus companheiros, condicionou o nosso apoio ao cumprimento dessa agenda que, devemos reconhecer, apesar de todas as adversidades, continua sendo liderada pelo Presidente.

    Nosso compromisso sempre foi com a transformação do País e não devemos abandoná-lo. Faço questão aqui, neste instante, de fazer a minha mais sincera e profunda homenagem ao Senador Tasso Jereissati, pela forma equilibrada, serena, sobretudo, democrática com que está conduzindo o Partido desde a minha licença. O PSDB se orgulha e se orgulha muito de, ao longo de toda a sua história, ter colocado sempre os interesses do País acima de eventuais interesses eleitorais. Essa é a nossa marca e dela não devemos jamais abrir mão.

    Neste pouco mais de um ano do novo Governo, o Brasil conseguiu avanços extremamente importantes, como a queda da inflação, o corte da taxa de juros, o reequilíbrio das contas externas, o fim da recessão, a aprovação de projetos extremamente importantes para o futuro do País, como o que estabelece o teto dos gastos públicos e a implementação da, sempre adiada, reforma do ensino médio, Senador José Agripino, para ficar em alguns poucos temas.

    Para tão pouco espaço de tempo, devemos reconhecer, foram conquistas relevantes e que precisam ter continuidade, pois convivemos ainda – essa é a nossa mais amarga realidade – com um contingente de 14 milhões de desempregados e com degradantes indicadores sociais. Os nossos desafios estão em todas as áreas e precisamos enfrentá-los, sobretudo aqueles que atingem os mais desprotegidos.

    Aproveito esta tribuna para, de público, apelar ao Governo para que reconsidere, se realmente verdadeira for, a decisão de não conceder reajuste ao Bolsa Família. Todo esforço deve ser feito no sentido de garantir o poder aquisitivo desses benefícios e, sempre que possível, prover-lhes ganhos reais.

    Senhoras e senhores, agradecendo a presença de cada um dos ilustres Senadores e Parlamentares neste plenário, a cada um que nos acompanha neste instante, encerro este meu pronunciamento, com a constatação – que acredito seja de todos – de que as maiores vítimas de toda essa crise, Presidente Eunício, por que passa o Brasil, são aqueles brasileiros que menos têm e mais precisam do apoio do Estado. E será sempre – fica, portanto, esta última mensagem – através da política, mas da boa política, feita com tolerância e respeito, que vamos conseguir encontrar um novo e virtuoso caminho para o Brasil e para cada brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.