O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, queria tão somente cumprimentar V. Exª e fazer uma referência: lamentavelmente, quando cheguei, o item 1 da pauta já tinha sido apreciado, mas eu queria compartilhar para os colegas Senadores e Senadoras, nesta oportunidade, um pouco do detalhamento da importância do que votamos hoje no Senado Federal, no item 1 da pauta.

    Refiro-me à Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Essa convenção teve o Brasil como um protagonista. Ela diz respeito a regras que o mundo precisa adotar para evitar mortes, sequelas em muitas pessoas e um dano irreparável ao meio ambiente. O Brasil foi muito importante na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que faz uma referência a essa cidade japonesa, onde um grande desastre ambiental atingiu uma parcela importante da população.

    E pouca gente sabe, mas essa é a primeira convenção multilateral firmada no século XXI. Da virada do século para agora, é o primeiro grande acordo internacional feito por 128 países, entendendo a gravidade do mau uso de mercúrio, com emissões que implicam acelerar o processo de mudança climática e, o mais grave, com danos irreparáveis para a vida humana.

    O Brasil, agora, se junta aos 69 países que ratificaram o tratado, e, se nós não tivéssemos feito um esforço... E eu, aqui, cumprimento o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor. Eu tomei uma iniciativa de pedir a ele que pautasse extrapauta essa matéria. Ele me passou a relatoria, fiz um relatório, aprovamos na quinta-feira passada com o relatório ad hoc da Senadora Ana Amélia, e eu não poderia deixar de me manifestar aqui, no plenário do Senado, sobre esse Projeto de Decreto Legislativo 114, volto a repetir, a Convenção de Minamata. Se não tivéssemos votado agora, apreciado essa matéria agora, o Brasil ficaria fora da COP1, que trata da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

    No Centro-Oeste brasileiro, na Amazônia brasileira, são milhares de pessoas que correm risco de vida e são atingidas pelo mau uso do mercúrio. Alguns acham que é coisa de garimpeiro. Não, é usado por alguns que fazem o garimpo ilegal, alguns que abrem mão de usar outras técnicas, mas o mercúrio que vai para a água vai para os peixes e, chegando a esse alimento tão importante para a região, para o brasileiro, ele alcança todos nós. São muitos os contaminados a partir do mercúrio, e o Brasil, que tanto ajudou...

    Quero cumprimentar todos os brasileiros e brasileiras, a Secretaria de Recursos Hídricos e de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, a Coordenadora-Geral de Qualidade Ambiental e Resíduos, especialmente a Letícia Reis de Carvalho, que me passou inclusive uma minuta, e eu vi o contentamento que uma boa servidora pública expressa ao ver que o Senado Federal adota algo que faz crescer a autoridade brasileira perante o mundo.

    De 26 a 29 de setembro deste ano vai ocorrer a Conferência das Partes, em Genebra. Graças a essa deliberação de hoje, o Brasil vai poder participar, ser sujeito desse processo, porque cumpriu um papel muito importante na organização desse acordo, fazendo com que nós tivéssemos, fora o Acordo do Clima, o mais importante acordo firmado no mundo, que é esse acordo, essa Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

    Lembrei na Comissão que a nossa companheira Marina Silva é um exemplo de alguém contaminado por mercúrio. O SUS, hoje, ainda adota amálgamas dentários que trazem mercúrio. Nós mesmos, em nossas casas, usamos o termômetro. Há um conjunto de usos em cimento, cal, garimpo. A evaporação do mercúrio é algo gravíssimo para a atmosfera e gravíssimo para o ser humano.

    Não tenho dúvidas de que o Brasil está alinhado com as obrigações. E antecipou as obrigações que esse acordo carrega quando adotou um conjunto de leis nesse sentido. Mas, com a aprovação, com a ratificação que estamos fazendo hoje aqui desse tratado, o Brasil está incluído, junto com outros países. E nós, que somos um dos responsáveis pela maior parte das emissões decorrentes do mercúrio hoje, de alguma maneira estamos nos redimindo e nos somando, porque o Brasil, na América Latina e no Caribe, é o país responsável pelo maior número de emissões de evaporação de mercúrio e contaminação por mercúrio.

    Faço esse esclarecimento, Sr. Presidente, apenas para ressaltar a importância do item 1 da pauta, que acabamos de apreciar, e que, pela unanimidade do Plenário do Senado, aprovamos. Tive a honra de ser Relator, tendo na Comissão, ad hoc, a Senadora Ana Amélia.

    Fica aqui o registro nos Anais do Senado e a certeza de que agora o Brasil, que tanto colaborou para esse tratado, vai poder agora participar da COP1 sobre a Convenção de Minamata, que trata do regramento para o uso do mercúrio em nosso Planeta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.