Fala da Presidência durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias acerca da necessidade de se estimar o impacto orçamentário nas matérias que alteram despesa, como o PLC nº 38/2017, informando que a questão trata de controle da constitucionalidade e não do processo legislativo.

Autor
Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias acerca da necessidade de se estimar o impacto orçamentário nas matérias que alteram despesa, como o PLC nº 38/2017, informando que a questão trata de controle da constitucionalidade e não do processo legislativo.
Publicação
Publicação no DSF de 05/07/2017 - Página 69
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, LINDBERGH FARIAS, SENADOR, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, EFEITO, BALANÇO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, DESPESA, RESULTADO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), REFERENCIA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INDEFERIMENTO, MOTIVO, ASSUNTO, CONTROLE, CONSTITUCIONALIDADE, AUSENCIA, PROCESSO LEGISLATIVO.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) – Senador Lindbergh, com o devido respeito, a questão de ordem levantada por V. Exª não diz respeito ao processo legislativo, mas, sim, ao controle da constitucionalidade da matéria, que é sujeita ao Supremo Tribunal Federal. No Senado, esse controle é das comissões técnicas que deram parecer favorável à matéria.

    Por esse motivo, a discussão é intempestiva, razão pela qual, pedindo desculpas a V. Exª, não posso deferir a questão de ordem de V. Exª.

    E passo à votação da matéria.

    Requerimento de nº ...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Desculpe-me, não ouvi.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª indeferiu?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Foi indeferida a matéria.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/07/2017 - Página 69