O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o senhor tem crédito: não considero nem como erro, está tranquilo.

    Quero cumprimentar todos que acompanham agora a TV Senado, a Rádio Senado, e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.

    E o que me traz aqui na tribuna, nesta oportunidade, é para falar sobre a questão, a problemática das drogas e o necessário enfrentamento desse problema, que é um problema de saúde pública, sem dúvida.

    E a Organização das Nações Unidas (ONU) acaba de lançar, nesse mês de junho de 2017, o seu último relatório anual sobre o uso e o abuso de drogas no mundo. A este respeito, é preciso reconhecer que a ONU, por meio do seu Departamento de Drogas e de Crimes, órgão responsável pela produção do relatório, em muito nos auxilia ou em muito auxilia as autoridades de todos os países ao retratar, de forma analítica, a difícil realidade de famílias que contam com algum membro imerso na dependência química.

    O estudo da ONU é eloquente nos dados e impactante no diagnóstico, de tão grave a realidade internacional.

    Segundo o relatório, algo em torno de 5% da população mundial fizeram uso de drogas pelo menos uma vez, nos últimos anos. É um total estimado de 30 milhões de indivíduos que apresentam tamanha dependência das drogas, dos narcóticos, que necessitam de tratamento para a ansiosa cura. Quer dizer, desejam, até de maneira ansiosa, essa cura. Então, são 5%, e, desses, um total estimado de 30 milhões são extremamente dependentes.

    Então, Srªs e Srs. Senadores, em um planeta que já conta com mais de 7 bilhões de habitantes, 5% equivalem a algo em torno de 350 milhões de seres humanos que ao menos uma vez consumiram algum tipo de droga, seja ela entorpecente, seja alucinógena – ou, no termo técnico, estupefaciente. Então, são mais de 350 milhões de pessoas que consumiram pelo menos uma vez drogas nos últimos anos.

    E como a tragédia das drogas é indiscriminada, é transfronteiriça e praticamente onipresente, o relatório também revela que nada menos do que 25% dos registros de óbitos anuais decorrentes do uso de drogas ocorrem somente nos Estados Unidos, país que contabilizou nada menos do que 52 mil vítimas fatais em 2015.

    No plano mundial, o relatório nos esclarece que quase 12 milhões de pessoas fazem uso de drogas injetáveis, e que 1,6 milhão são portadores do vírus da Aids, e mais de 6 milhões sofrem de hepatite C.

    Ainda segundo o documento, opioides como a heroína são o tipo mais ruinoso de droga para a saúde humana, sendo a maconha a droga mais consumida. Cerca de 3,8% dos adultos fumam a erva Cannabis todos os anos, algo em torno de 183 milhões de usuários em 2016. Quer dizer, praticamente 2,5% da população mundial fazendo uso da maconha no ano de 2016.

    Estatísticas publicadas pela ONU são eloquentes e graves e devem nos fazer pensar de modo a aprimorarmos as políticas públicas brasileiras voltadas a esses concidadãos em sofrimento. Uma discussão frutífera, sensata, iluminada e progressista sobre a problemática do uso de drogas no mundo deve se valer das mais diversas opiniões e muito especialmente do aporte de especialistas oriundos de todos os países, para que as melhores soluções possam ser definidas, testadas e também implementadas.

    Necessitamos nos informar das experiências em outros países, que podem lançar luzes sobre o modo como nós brasileiros podemos refinar nossas políticas públicas na recuperação de usuários de drogas.

    Do mesmo modo, as múltiplas iniciativas e as práticas neste imenso País continental merecem a nossa mais cuidadosa reflexão. A cidade de São Paulo, por exemplo, está nas manchetes dos jornais há cerca de um mês, por conta da drástica intervenção do Município na cracolândia, sombrio local em que mulheres e homens dissolvem sua dignidade e destroem suas vidas.

    Eu quero registrar aqui matéria que foi veiculada no Domingo Espetacular, da TV Record, no último domingo. Essa matéria, chamada Grande Reportagem, mergulhou a fundo nos problemas da cracolândia, em São Paulo, com números sobre a violência, a agressão, a vida sub-humana que ali se presencia.

    Eu quero também – já falei isso em outra oportunidade, mas quero reforçar – lembrar que, lá no Rio de Janeiro, há o Jacarezinho, onde há um grande número de viciados (também é uma cracolândia, não nas proporções que a de São Paulo). Eu passo ali, pois é caminho para eu ir ao meu gabinete lá no Rio de Janeiro, lá para o meu trabalho no Rio. Eu passo ali no Jacarezinho pela manhã e normalmente à noite, começo da noite, meio da noite, por volta de 20h, enfim, e o que há ali, beirando a avenida principal, de pessoas fumando crack com seu cachimbo, pessoas que a gente vê realmente como zumbis, praticamente como zumbis, tamanha a degradação e a destruição causada por essa droga tão terrível que é o crack.

    Então, o tempo dará relevo a erros e acertos no episódio da desocupação forçada da cracolândia paulista, do mesmo modo que o debate atual sobre usos e efeitos da maconha deve também informar nossas decisões futuras sobre o tema.

    O relatório da ONU nos inspira na implementação de soluções refletidas, sensíveis e respeitosas à grave problemática do vício em drogas no mundo atual, em honra às famílias brasileiras que sofrem com tamanho drama social e humano.

    Quero também reforçar que é claro que, quando nós vemos o viciado nas drogas, quando nós falamos da cracolândia, quando eu falo do Jacarezinho, nós sabemos o quanto o tráfico de drogas, o quanto as drogas são dominantes em todo o mundo. No Rio de Janeiro, nós temos números elevados. Eu creio que, em relação ao Brasil, em níveis percentuais em relação ao Brasil, o Rio de Janeiro ocupa um dos primeiros lugares na quantidade de viciados. E aí eu chamo a atenção não apenas para o tratamento, não apenas para a cura em si, mas devemos trabalhar também com a prevenção. A prevenção é tão importante quanto o trabalho de cura ou de libertação do drogado, do viciado. Então, são importantes trabalhos, ações, políticas públicas que visem também à prevenção contra o uso das drogas.

    Nós ouvimos relatos segundo os quais basta experimentar o crack uma vez – experimentou uma vez e já era! –, já se está dominado por essa droga. Então nós temos que atuar de forma preventiva para que a pessoa não chegue sequer a experimentar isso, seja por qualquer razão, seja por influência, seja por curiosidade. A melhor coisa é evitar e tirar a droga do caminho.

    Inclusive, quero ressaltar que, na terça-feira passada, eu realizei, no plenário da Câmara Federal, a sessão solene em comemoração aos 40 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, 40 anos que vão ser realmente comemorados agora dia 9, domingo – dia 9 é realmente o dia da fundação. Eu fiz a sessão solene na última terça-feira e quero ressaltar o trabalho que é realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus no sentido de atuar na prevenção do uso de drogas e também na cura do drogado.

    Nós temos um trabalho muito forte que trata da cura do viciado. Nós temos um trabalho na Força Jovem Universal que tem como slogan "Crack, tire essa pedra do seu caminho", exatamente na luta contra o crack. Quero aqui ressaltar esse trabalho que é feito na madrugada, com os Anjos da Madrugada, que não só levam alimento para o morador de rua, mas trabalham também para tirar o drogado, especialmente lá no Jacarezinho, na madrugada.

    Então, quero parabenizar aqui os evangelistas da Igreja Universal que atuam nesse trabalho dos Anjos da Madrugada, aqueles que trabalham na cura dos vícios, que é um trabalho também que acontece especialmente. Enfim, tudo atua tanto na cura quanto na prevenção.

    Então, aproveito para registrar a sessão solene, o aniversário de fundação da Igreja Universal e para parabenizá-la pelo trabalho que é feito, esse trabalho social de grande importância para recuperar vidas e tirar vidas das drogas.

    Eu vou também citar três situações que ocorreram lá no Rio de Janeiro que não têm outro fundo senão a droga. Na verdade, a droga está diretamente ligada aos fatos que aqui vou citar.

    Eu quero aqui me solidarizar com a família da mãe e da filha que morreram em tiroteio na Mangueira na última sexta-feira, dia 30, vítimas de bala perdida. Tudo teve início quando policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Mangueira faziam patrulhamento, por volta das 8h, quando Marlene Maria da Conceição, de 76 anos, e sua filha, Ana Cristina Conceição, de 42, foram mortas. Elas foram sepultadas ontem, dia 3.

    A ligação disso: polícia, UPP, traficantes atacando a polícia. Esta é a razão dessa morte.

    Quero também aqui me solidarizar com a mãe, prestar uma singela menção de solidariedade à mãe Claudineia dos Santos Melo, que foi baleada na última sexta-feira também, dia 30, na cidade de Duque de Caxias, e teve o seu bebê, o pequeno Arthur, que estava ainda no útero, atingido. Claudineia estava grávida de 39 semanas, prestes a dar à luz, e estava indo ao mercado quando foi atingida pela bala perdida. Pelo que eu ouvi, ela tentou até se esconder atrás da viatura policial ou próximo a ela e acabou sendo atingida num tiroteio, numa troca de tiros.

    A paciente permanece internada na Unidade de Pacientes Graves do Hospital Municipal Doutor Moacyr Rodrigues do Carmo e está fora de perigo. O quadro do bebê Arthur é considerado gravíssimo, mas, de acordo com o neurologista que acompanha o caso, Eduardo França, há possibilidade de reverter a paraplegia – porque já tinha sido detectado que o pequeno Arthur ficaria paraplégico, mas o médico dá essa boa e esperançosa notícia de que esse quadro de paraplegia pode ser revertido caso não haja lesão medular. Porém, no momento ainda não há como mensurar a capacidade de evolução do bebê.

    De acordo com a Polícia Civil, que está investigando o caso, há indícios de que o tiro que atingiu a criança tenha saído da arma de traficantes. Mais uma vez, por quê? Por causa das drogas. É o traficante defendendo seu território, defendendo o comércio das drogas, é a polícia fazendo o seu trabalho. Então, mais uma vez, tendo aí, como pano de fundo – e por que não como indutor disso – exatamente a droga.

    Também há outro caso que eu disse que citaria: é a questão que aconteceu em São Gonçalo, onde houve uma operação na semana passada, na quinta-feira, uma megaoperação que cumpriu 184 mandados de prisão preventiva contra policiais militares, traficantes e outros criminosos envolvidos em um esquema de corrupção em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com os agentes que investigaram o caso, o esquema rendia a venda de favores e a cobrança de dinheiro a traficantes, ali também com questão de armas, armamento. Então, mais uma vez, um triste fato, quase um batalhão inteiro preso, policiais militares presos, acusados de envolvimento com o tráfico.

    Claro que nós podemos aqui citar problema de caráter, desvio de caráter dos policiais, mas não é só isso. Nós temos que olhar, como eu já falei, que o pano de fundo é exatamente a droga, o tráfico de droga, o vício na droga, e nós temos que trabalhar realmente para combater isso, de forma preventiva – como já falamos – e de forma corretiva, para diminuir esses números tão ruins, tão preocupantes, em que vidas, praticamente todos os dias, em especial no Rio de Janeiro, são ceifadas por balas perdidas, ceifadas por pessoas estarem na hora errada no lugar errado, infelizmente. Mas como, também, poder prever?

    Encerrando, Presidente, Senador Pimentel, eu me lembro de que, quando jovem, quando eu via um carro da polícia, eu tinha medo. Realmente, eu tinha medo, respeitava. Também me lembro de, um pouco mais tarde, já com carro, quando o carro se aproximava de uma viatura, a gente se sentia seguro: perto de uma viatura policial, a probabilidade de acontecer alguma coisa era menor.

    Mas, no Rio de Janeiro hoje, infelizmente não é essa a realidade.

    Eu confesso que, quando avisto uma viatura policial, ou eu a deixo seguir seu caminho mais à frente e mantenho uma distância, ou já a ultrapasso logo, vou embora e sigo o meu caminho. Ao ficar próximo de viatura policial no Rio de Janeiro, você se torna, sem querer, um alvo também dos traficantes, que não respeitam e atacam em qualquer lugar.

    Então, tudo por causa das drogas. Eu não tenho dúvidas quanto a isso.

    Por isso, nós temos que trabalhar realmente e combater de forma preventiva e corretiva o uso das drogas.

    Obrigado, Senador Pimentel.