O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Paim, que preside estes trabalhos, Srªs Senadores, Srs. Senadores, o Brasil tem vivido, nos últimos tempos, uma crise política sem precedentes na nossa história, uma crise que tem vários ingredientes potencializados pela oposição ao governo da Presidenta Dilma Rousseff: uma oposição que não aceitou a vitória do Partido dos Trabalhadores, consagrada nas urnas, em 2014; uma crise agravada pelo Sr. Eduardo Cunha, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, que inviabilizou o governo com suas pautas bomba, ao lado do então Vice-Presidente, Sr. Michel Temer, o ilegítimo, que conspirou para dar início ao processo de impedimento, e por este Congresso, que cassou o mandato de uma Presidenta legitimamente eleita sem que ela tivesse cometido crime de responsabilidade.

    O resultado dessas ações todos nós conhecemos: o Sr. Eduardo Cunha está preso; o Sr. Michel Temer responde a processo no Supremo Tribunal Federal, objeto de crime de corrupção passiva, apresentado pela Procuradoria-Geral da República; e muito mais ainda está por vir.

    Um outro ingrediente desta crise está sob a responsabilidade do Juiz Sérgio Moro, responsável pelas análises e pela coordenação da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, e à equipe de Procuradores do Ministério Público, liderados pelo Sr. Deltan Dallagnol. Pois bem, esses senhores, endeusados pela mídia e pela elite brasileira, estão envolvidos num esforço absurdo, gastando o tempo e o dinheiro do contribuinte para acusarem o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recebido um apartamento no Guarujá, o famoso tríplex, tão exaltado pelos jornais e pelas emissoras de rádio e de televisão, em troca de contratos com a Petrobras em que teriam acontecidos os desvios de recursos.

    Pois bem, essa acusação fantasiosa ataca fortemente o Estado democrático de direito, criando uma situação absurda para, pura e simplesmente, buscar a culpa onde ela não existe.

    Senão, vejamos: o próprio Ministério Público admite, em suas alegações finais, não ter provas contra Lula. Isto mesmo: não tem provas. Pede, então, que os conceitos de prova e de, abre aspas, "ato de ofício", fecha aspas, sejam relativizados e que se use de, abre aspas, "responsabilidade penal objetiva" para condenar Lula. Diz que é, abre aspas, "difícil provar" os crimes. Repito: o Ministério Público diz, em sua peça final, que é "difícil provar" os crimes imputados ao presidente Lula! Cita sete vezes, como literatura jurídica para justificar suas teses, obras do próprio Deltan Dallagnol que defendem o uso de indícios, provas indiretas e relativização da garantia da presunção de inocência com o objetivo de condenar mesmo quando não se tem prova da culpa.

    Sem apresentar qual seria o ato criminoso cometido, dizem que o ato pode ser mais vago quanto mais alto o cargo ocupado pelo funcionário público. Como Lula foi Presidente da República, o mais alto cargo possível, busca-se eliminar a necessidade, sempre exigida pela lei, de apresentar um "ato de ofício", de uma ação que seja efetivamente de corrupção.

    Lula, assim, está sendo julgado por ter sido Presidente da República, vale dizer, pelo cargo que ocupou, e não por conduta definida em lei como criminosa. Inaceitável, Srªs e Srs. Senadores!

    Mas não é tudo. A defesa apresentou provas concretas de que o apartamento não pertence nem nunca pertenceu ao Presidente Lula ou a qualquer pessoa de sua família. Ele não pertence a Lula, porque é um patrimônio da OAS, que é a responsável pela manutenção e pagamento do condomínio do imóvel, listado em recuperação judicial da empresa.

    A OAS não tinha como dar o imóvel para o ex-Presidente, porque o valor do imóvel está vinculado a uma dívida com um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Seria necessário a OAS pagar o imóvel dado como garantia, desvinculando-o do empréstimo, para poder fazer a transferência do imóvel, o que nunca aconteceu. Existe até mesmo uma conta especifica para receber esse pagamento. Isso está provado e documentado. Essa operação financeira está em discussão na Justiça do Estado de São Paulo.

    Também já está provado no processo que Lula e sua família nunca tiveram as chaves do apartamento, nunca o utilizaram e apenas o visitaram duas vezes. Lula esteve apenas uma vez no imóvel para avaliar se o comprariam. Se a família de Lula comprasse o apartamento, a OAS usaria o valor para quitar a operação financeira que vincula o imóvel. Seria impossível que a OAS se desfizesse da propriedade do imóvel sem o pagamento à Caixa.

    Diante disso, é fácil concluir que o apartamento não é patrimônio do ex-Presidente. Todos os bens do ex-Presidente estão devidamente declarados em seu imposto de renda.

    Além disso, Sr. Presidente, não há nenhuma prova de qualquer tipo de relação entre o referido apartamento e os três contratos da Petrobras que o Ministério Público coloca na acusação. Os contratos foram celebrados entre 2006 e 2008, enquanto Lula só foi avaliar se comprava ou não o apartamento em 2014.

    Os contratos com a Petrobras foram feitos pela Construtora OAS, e o prédio, construído pela OAS Empreendimentos.

    As duas empresas são do Grupo OAS, mas possuem CNPJs e caixas financeiros completamente separados.

    A OAS Empreendimento não tem qualquer contrato ou relação com a Petrobras. Então, por que o Ministério Público listou esses contratos? Porque, se não relacionasse a obra com a Petrobras, ela não poderia ser julgada pelo Sr. Sergio Moro na Lava Jato de Curitiba, e o Sr. Moro negou que fosse feita qualquer perícia para indicar se, de alguma maneira, o dinheiro de contratos da Petrobras se destinou à obra do Guarujá, reformas no apartamento ou armazenagem do acervo presidencial. Curiosamente, quem pediu as perícias para verificar se houve recurso da Petrobras para o apartamento foi a defesa.

    Em outro caso, mas sob a mesma argumentação, o Juiz Moro absolveu a esposa do ex-Deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, justamente por não haver rastreamento que vinculasse a Petrobras e seu dinheiro na Suíça, mas as regras para o julgamento do Presidente Lula são sempre diferentes.

    Outro ponto importante da defesa indica que não há qualquer prova de envolvimento do Presidente Lula nos três contratos listados pelo Ministério Público. Na ocasião, o Ministério Público diz textualmente que Lula agiu para obter vantagens indevidas nesses três contratos, junto com Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. No entanto, nenhum dos ex-funcionários da Petrobras citados confirma isso – nenhum deles. Renato Duque diz que só conheceu Lula em 2012; Paulo Roberto Costa diz que nunca ouviu falar de vantagem indevida para Lula nem teve qualquer reunião com ele para discutir irregularidade ou vantagem para quem quer que seja; e Barusco afirma jamais ter conhecido o ex-Presidente. Importante destacar que Barusco e Paulo Roberto depuseram como testemunhas colaboradoras, com a obrigação de dizer a verdade, fato não considerado pela acusação.

    Mas a maior ofensa ao Estado democrático de direito está no fato de que nem o Juiz Sergio Moro, nem os procuradores da Lava Jato poderiam julgar o caso. O Juiz Sergio Moro e a equipe de Deltan Dallagnol fizeram de tudo para levar a Lava Jato de Curitiba a julgar o Presidente Lula, a partir de uma tese preconcebida pela famosa Operação Mãos Limpas, que aconteceu na Itália. A tese é a de que, para ser bem-sucedida, a investigação teria que chegar ao político mais famoso do País. Para isso, o Sr. Moro e o Ministério Público violaram dois princípios legais fundamentais: que os fatos devem ser julgados onde aconteceram e que o juiz e promotores devem ser escolhidos por sorteio, para evitar que alguém sofra perseguição pessoal, ou seja, por um inimigo.

    O Sr. Moro partiu de um doleiro paranaense, Alberto Youssef, que já havia sido preso e solto pelo magistrado anteriormente e que foi grampeado por oito anos. Em seguida, foi estendida e expandida a Lava Jato pela chamada conexão dos casos até ter um juiz que não tinha mais limites geográficos nem temáticos. Para isso, o Sr. Moro recebeu uma atribuição única entre todos os juízes do País: a de só julgar casos relacionados a Lava Jato e não participar mais da distribuição de ações por sorteio. Moro segue com essa distinção, tendo sido limitado pelo Supremo Tribunal Federal a julgar apenas casos ligados à Petrobras.

    Nenhum fato narrado na denúncia do Ministério Público aconteceu no Paraná, Sr. Presidente. A relação com contratos da Petrobras foi artificialmente inserida para que o caso fosse julgado pela 13ª Vara de Curitiba, ou seja, uma manobra produzida de maneira injusta para cercear o direito de defesa.

    Na realidade, eles herdaram o caso de outros procuradores, no caso, procuradores estaduais do Estado de São Paulo, que nunca apontaram relação entre o edifício Solaris e a Petrobras, e tiveram suas acusações rejeitadas pela juíza paulista que julgou o caso. A juíza manteve todos os réus com ela, menos os casos de Lula e D. Marisa Letícia, que estranhamente foram remetidos para Moro. O juiz iniciou urna cruzada implacável, mas recheada de equívocos contra o ex-Presidente da República.

    Há ainda, Sr. Presidente, uma acusação contra o Presidente Lula sobre o armazenamento do acervo presidencial no período entre 2011 e 2016 – outra acusação que não se sustenta. A Lei 8.394, de 1991, que regula os acervos dos presidentes após encerramento de seus mandatos, permite que empresas contribuam com a manutenção desse acervo privado, por eles serem de interesse público e histórico. Não são bens pessoais do ex-Presidente, mas cartas e objetos recebidos de populares ao longo do seu mandato, a maioria sem nenhum valor comercial, mas de grande valor de pesquisa.

    A Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer dizendo que essa contribuição, que era de R$21 mil para a armazenagem de 13 contêineres, não era ilegal. E nada, ao longo do processo, indicou que essa ajuda tivesse qualquer relação com qualquer ato de governo ou corrupção. Ao contrário, a empresa Granero assumiu total responsabilidade pelo contrato ter sido feito em nome da OAS e que jamais houve nisso qualquer intenção de ocultação.

    Esse posicionamento injusto e seletivo do Sr. Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba com o Presidente Lula parece ter apenas e tão somente um único objetivo: retirar Luiz Inácio Lula da Silva, o maior e o melhor Presidente da história brasileira, da corrida eleitoral de 2018. Estão utilizando todos os meios para que Lula seja condenado, mesmo que não existam provas.

    E por que querem Lula fora dessa disputa? Porque foi ele quem levou o País a um novo patamar, tornando o Brasil um verdadeiro protagonista no cenário mundial e quebrando um longo ciclo de desigualdades sociais para com a população, especialmente os mais pobres.

    O governo do Presidente Lula criou o Bolsa Família, uma das iniciativas de combate à pobreza e à fome mais reconhecidas em todo o mundo. Famílias que viviam abaixo da linha da pobreza passaram a ter uma renda mínima mensal. Hoje o programa atende a 25% da população brasileira, o que representa mais de 14 milhões de famílias. O Brasil saiu do mapa da fome da Organização das Nações Unidas, e, segundo o Banco Mundial, a pobreza crônica no País caiu de 8,2% para 1% entre 2003 e 2015.

    O governo do Presidente Lula também criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, em 2009 – programa fortalecido no governo Dilma Rousseff e também considerado um exemplo para a ONU. Até abril de 2016, foram 4,2 milhões de moradias contratadas, das quais 2,7 milhões foram entregues. As obras do programa geraram 5 milhões de empregos – e é por isso que nós tivemos o pleno emprego até janeiro de 2015; de lá para cá, com o desmonte do Estado social, com um Governo incompetente e denunciado por corrupção, nós temos hoje 14 milhões de pessoas desempregadas – e 83% dos subsídios voltaram por meio de impostos para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

    Já na área da educação, o governo do Presidente Lula democratizou o acesso ao ensino superior, pintando a universidade brasileira com as cores do povo. A universidade deixou de ser espaço reservado à elite e passou a ser ocupada por filhos e filhas dos trabalhadores. O orçamento do MEC cresceu nos dois mandatos Lula, saindo de R$19,8 bilhões, em 2003, para R$62,5 bilhões, em 2010, chegando a R$92,6 bilhões, em 2014, no primeiro governo Dilma. Os números de expansão das universidades, entre 2003 e 2014, chamam a atenção: de 45 universidades, pulamos para 63 universidades federais; aumentamos de 148 para 321 campi universitários; crescemos de 2.047 para 4.867 cursos de graduação; e fomos de 500.459 matrículas para 932.263 matrículas nesse período. Todas essas ações foram iniciadas nos governos Lula e tiveram continuidade com a Presidenta Dilma Rousseff.

    Também no governo do Presidente Lula iniciamos as políticas de distribuição de renda, a valorização do salário mínimo, e os níveis de investimento cresceram e ganharam destaque. O Brasil viveu um tempo de intenso período de formalização do trabalho assalariado, associado a um crescimento econômico em ritmo forte. Os pequenos empresários receberam políticas de incentivo como o Microempreendedor Individual e o Simples Nacional. Como resultado, o desemprego caiu de 12,6%, em 2003, para 4,8%, em janeiro de 2015, a menor taxa em toda a história brasileira.

    Foi também no governo do Presidente Lula que iniciamos um grandioso ciclo de transparência pública, combate à corrupção e fortalecimento da democracia. A Controladoria-Geral da União, ministério criado em 2003, garantiu a fiscalização de recursos federais aplicados em Estados, Municípios e entidades da sociedade civil. A Polícia Federal foi fortalecida com uma inédita autonomia, realizando operações sem qualquer interferência do governo. O Ministério Público...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... passou a desempenhar suas ações com real autonomia, ganhando reconhecimento internacional, tornando-se um dos mais independentes do mundo.

    E este homem, Luiz Inácio Lula da Silva – repito, o maior e o melhor Presidente de toda a história brasileira – é que está sendo destruído, que estão tentando destruir, ignorando, inclusive, as leis vigentes em nosso País, buscando teses absurdas que não se sustentam.

    Não se podem destruir 40 anos de vida pública do homem que foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto. Talvez esteja aí a maior indignação dessa elite branca que persegue os mais pobres, que prefere a casa grande a proporcionar cidadania e a inclusão social aos milhões de brasileiros e brasileiras.

    Diante da evidente falta de provas, entendo que o Juiz Sergio Moro não tem outro caminho, legítimo e legal, a percorrer que não seja a absolvição do ex-Pesidente Lula e pedir desculpas à Nação brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.