A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Senador Paim. Agora é o Senador Pimentel que vai presidir os trabalhos.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, eu queria quase que fazer uma continuidade do pronunciamento do Senador Pimentel e começar anunciando que, hoje, pela terceira vez, o Presidente Lula entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Esse procurador é aquele que participa e subscreve várias denúncias que geraram ações penais contra o ex-Presidente Lula e que tramitam perante o Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba, do Juiz Sergio Moro. E nós sabemos que muitos desses processos não são baseados em provas concretas, mas apenas em delações. Ocorre que esse procurador vai além de subscrever as denúncias. Esse procurador faz uma militância política explícita, tal qual fazia, mas que agora recuou, o Procurador Dallagnol. Esse procurador coloca sistematicamente, em seu Face, artigos, posicionamentos, falando que o PT é uma organização criminosa, que o Presidente Lula é chefe de quadrilha, dando opinião sobre o processo de que ele é partícipe, coisa que não poderia ser.

    Aliás, também junto com o Procurador Deltan Dallagnol, estão aqueles que fazem palestras em vários lugares. Ele eu não sei se cobra, como Deltan Dallagnol cobra, mas faz muitas palestras. Vai ter agora uma palestra na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que tem vários problemas, inclusive. Mas vão lá fazer uma palestra sobre a Lava Jato. E, claro, vão falar sobre quem? Sobre o Presidente Lula, porque dá ibope.

    Se esse procurador, se quer fazer militância política, não tem problema nenhum. Nós fazemos política aqui. Defendo a atividade política, não criminalizo a política. A política é um instrumento importante para você mudar as questões relacionadas ao interesse das pessoas, do povo brasileiro.

    Agora, ele, então, para fazer política, tem que se filiar a um partido, tem que se candidatar, ter o voto e vir ocupar uma tribuna. O que não pode é ele ter um cargo concursado publicamente, ter estabilidade no emprego, a sua função ser jurisdicional, e ele fazer discursos, inclusive divulgando a sua visão sobre os fatos, e não se atendo apenas ao processo.

    Então, eu gostaria muito de saber do Conselho Nacional do Ministério Público qual a medida que vai tomar, porque essa é a terceira representação que o Presidente Lula faz e, até agora, o CNMP não pautou essas representações. Vai pautar quando?

    Nós vamos ter a mudança agora da Procuradoria-Geral, temos uma outra indicação: Drª Raquel Dodge, que deve ser sabatinada nesta Casa. Ela vai assumir a Presidência do Conselho. Eu gostaria muito de saber qual vai ser a posição da nova procuradora, se ela for indicada, sabatinada e aprovada pela Casa. Ela vai deixar o CNMP sem tomar posicionamento sobre esse comportamento, um comportamento que atinge o Estado democrático de direito? Isso é uma pergunta que tem que ser feita, de forma muito clara, à procuradora que vem aqui ser sabatinada.

    Portanto, eu queria deixar registrado nessa tribuna, Sr. Presidente, esse fato, mais uma vez, e pedir – ou perguntar –, inquirir ao Conselho Nacional do Ministério Público: quando vocês vão pautar as representações feitas contra esses procuradores? Quando os senhores vão pautar? Há que se ter responsabilidade, Conselho. Vocês têm que pautar, vocês estão aí para isso. Então, espero sinceramente que vocês pautem o mais rápido possível, sob pena de ferir a nossa democracia, que já vem sendo ferida.

    E hoje ocupou esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senador Aécio Neves, que voltou a esta Casa através de uma decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio, uma decisão correta, uma decisão baseada no que a Constituição determina em relação aos Poderes da República.

    Ele não poderia ter sido afastado como foi, por uma decisão também monocrática no Supremo Tribunal Federal. Nós não questionamos a legalidade da decisão que o trouxe de volta a esta Casa. Nós temos que respeitar a Constituição. O que nós questionamos são as decisões ilegais e inconstitucionais que nós tivemos anteriormente, Senador Pimentel, que nós tivemos em relação ao Presidente Lula, que não pôde assumir a chefia da Casa Civil, que nós tivemos em relação ao Presidente Lula, que foi conduzido coercitivamente para dar depoimento.

    É sobre isto que nós estamos falando: a diferença de tratamento. O tratamento que foi dado aqui ao Senador Delcídio. Eu não estou entrando no mérito das acusações, eu estou entrando no processo que tem que ser observado, no devido processo legal.

    E aí, hoje, o Senador Aécio veio a esta tribuna falar exatamente do devido processo legal, que ele foi agredido na sua presunção de inocência, que o devido processo legal não foi observado, que ele foi vítima, mas nós também fomos vítimas. O Partido dos Trabalhadores foi vítima, o Lula foi vítima, nossos dirigentes foram vítimas.

    E o que mais me impressiona é que o Senador Aécio, quando começaram essas denúncias, foi o que mais ocupou esta tribuna, e inclusive fiz embates com ele deste plenário, para, com o dedo em riste, acusar o PT de organização criminosa, acusar Lula de chefe de quadrilha, a dizer que o PT tinha que ser exterminado para resolver os problemas do País. Não foi nem uma, nem duas, nem três vezes esses posicionamentos do Senador Aécio.

    Tenho aqui algumas datas, que eu acho que são importantes, para a gente não esquecer. No dia 5 de novembro de 2014, ele subiu à tribuna deste Senado e afirmou: "O PT é uma organização criminosa." No dia 1º de dezembro de 2014, fez a mesma afirmação em uma entrevista a Roberto D'Ávila. Em julho de 2015, fez uma fala na 12ª Convenção Nacional do PSDB com essa mesma diretriz. Em julho de 2015 novamente, concede uma entrevista ao Correio Braziliense.

    Mas eu quero lembrar dois fatos aqui, que me marcaram muito e de que eu gostaria de citar os trechos que o Senador falou desta tribuna. Um foi no dia 21 de setembro de 2015, em que ele fez um pronunciamento aqui no Senado por conta da condenação, naquele mesmo dia, do tesoureiro do PT, do João Vaccari Neto, pelo Juiz Sérgio Moro. Ele subiu à tribuna e disse assim: "Vejo no Sr. João Vaccari apenas um elemento, uma peça de uma enorme engrenagem que se construiu e se institucionalizou no Brasil ao longo desses últimos anos. Fosse apenas a sentença que o condena a quinze anos de prisão, não viria a essa tribuna, mas fiz questão de vir para ler uma passagem da sentença do Juiz Sérgio Moro."

    E a passagem que ele leu foi esta: "Não é apenas dinheiro roubado, esse pode ser de alguma forma recuperado. Mas o que roubaram foi a alma dos brasileiros, foram valores, princípios e, mais do que isso, a oportunidade de os brasileiros poderem ter escolhido com mais liberdade o seu destino."

    Senador Aécio, o Vaccari foi absolvido dessa condenação agora, no dia 27 de junho de 2017, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. E foi absolvido por falta de provas, porque só tinha delação. V. Exª está provando do veneno que destilou desta tribuna. V. Exª está sendo vítima do ódio que pregou, da intolerância que pregou.

    Mas tem mais: no dia 14 de setembro de 2016, após a apresentação daquele fatídico PowerPoint do Deltan Dallagnol e mais um grupo de procuradores em Curitiba para incriminar o ex-Presidente Lula, o Senador Aécio emitiu uma nota como Presidente do PSDB chamando novamente o PT de organização criminosa.

    Dizia a nota: "O Partido [o PSDB] aguarda importante e necessária decisão da Justiça sobre as acusações feitas e que, se confirmadas na sua integridade, não deixarão mais qualquer dúvida sobre a complexa estrutura da organização criminosa estabelecida pelo PT."

    Senador Aécio, o PowerPoint foi apresentado pelo Procurador Deltan Dallagnol, o mesmo que declarou para a imprensa agora, no dia primeiro, que V. Exª pode acabar com a Lava Jato. Olha como é a vida, Senador Pimentel! E aí o Senador Aécio sobe a esta tribuna indignado, porque não está sendo respeitado no seu direito de defesa, porque a sua presunção de inocência está sendo agredida, mas, quando ele fez isso com o PT, ele não falava do devido processo legal, não falava de presunção de inocência, e utilizava, sim, as falas da Polícia Federal e desses mesmos procuradores que hoje o incriminam, da Procuradoria-Geral, que hoje o incrimina, para agredir o Partido dos Trabalhadores.

    Nós não ficamos aqui para escutar o discurso do Senador Aécio, primeiro, porque nós não podíamos apartear e, segundo, porque nós não temos nada a ouvir dele, a não ser que ele viesse aqui – e eu esperaria mesmo que viesse subir a esta tribuna – pedir desculpas ao Partido dos Trabalhadores, pedir desculpas à militância do PT, pedir desculpas ao Lula, pedir desculpas ao Vaccari, pedir desculpas à Dilma. Aí, ele estaria demonstrando responsabilidade que tanto ele invocou desta tribuna.

    Nós não vamos lhe condenar por antecipação, não, Senador Aécio. V. Exª tem o direito de vir aqui se defender, V. Exª tem o direito de ter o devido processo legal observado, V. Exª não poderia ter sofrido a coerção que sofreu. Agora, V. Exª deveria ter a decência para vir aqui e dizer que se equivocou ao julgar o PT como julgou desta tribuna, ao disseminar o ódio na sociedade e vir aqui, inclusive, falar que o PT é uma organização criminosa, que tinha que ser extirpado e que, portanto, V. Exª, junto com os seus pares, tinham esse objetivo para tratar aqui, no Senado da República.

    V. Exªs arrancaram a Dilma da cadeira de Presidenta, fazendo um discurso contra a corrupção no Brasil. V. Exªs participaram das passeatas verdes e amarelas, bateram panela, incentivaram a perseguição ao Lula, incentivaram a perseguição ao PT. V. Exªs estão provando do veneno que destilaram.

    Eu só tenho isso para dizer a V. Exª, não tenho nenhuma acusação a fazer, Senador Aécio, porque isso tudo é responsabilidade da Justiça, mas eu queria cobrar a sua responsabilidade e a sua decência de subir a esta tribuna e pedir desculpa ao Partido dos Trabalhadores, pedir desculpa ao Lula, pedir desculpa ao Vaccari, à Dilma e à nossa militância. Isso era o que nós esperávamos hoje em um pronunciamento de V. Exª e é isso que eu quero deixar aqui registrado.

    E, infelizmente, nós vivemos neste País situações que são anômalas. Temos dois pesos e duas medidas. Dependendo de quem é a pessoa que é objeto de um inquérito ou de uma denúncia, o Poder Judiciário se comporta de uma forma, se é de um determinado partido, de uma determinada classe social; se é de um outro determinado partido, de outra classe social, comporta-se de outra forma. É isso que nós não podemos aceitar, porque isso atenta contra a democracia, atenta contra o Estado democrático de direito.

    Eu espero sinceramente que, depois dessa decisão do Supremo Tribunal Federal, em que foi resgatado o poder constitucional da separação dos Poderes, não sejamos mais surpreendidos por sentenças neste País, seja de primeira, segunda ou terceira instância, que não observem o devido processo legal e o Estado democrático de direito.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.